INFRESTRUTURA EM DESTAQUE 21/09/2020

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmannz  alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia ALERJ propõe término da concessão da Rodovia dos Lagos (RJ-124): na esteira da decisão do STJ, que dissolveu a concessão da Linha Amarela, operada pela concessionária Lamsa, foi apresentado na Alerj um anteprojeto de lei para a encampação da Rodovia dos Lagos (RJ-124) atualmente administrada pela CCR. De acordo com os deputados Anderson Moraes (PSL) e Dr. Serginho (Republicanos), a concessão, firmada em 1999, encontra-se “eivada de vícios, sobretudo em relação a denúncias de abuso da tarifa do pedágio e prorrogação contratual por mais 10 anos, prevista na Deliberação AGETRANSP nº 838 de 26/07/2016, preterindo nova licitação e, consequentemente, atentando à economicidade”. Segundo a CCR, as medidas judiciais cabíveis serão tomadas, dado que o anteprojeto compromete de forma grave a segurança jurídica dos contratos e afronta a Lei de Concessões. A decisão do STJ abriu um perigoso precedente para este tipo de situação que, embora nos pareça difícil de prosperar, pode ser utilizada politicamente, gerando grande insegurança jurídica e influenciando a decisão de investidores, dado a percepção de risco elevada.  Lamsa recorre ao STJ contra encampação da Linha Amarela: a concessionária apresentou um recurso para reverter a decisão proferida pelo ministro Humberto Martins na última quarta-feira, que considerou que impedir o prefeito Marcelo Crivella de encampar o pedágio da via expressa, com autorização da Câmara de Vereadores, "causa lesão à ordem pública e administrativa do Município do Rio de Janeiro". De acordo com a prefeitura, os ganhos da Lamsa com a Linha Amarela foram suficientes para que a concessão tivesse sido encerrada em 2015, dado que passaram pela via, entre 1998 – 2018, 151.282.630 veículos a mais do que havia sido projetado na modelagem financeira da concessão. A concessionária afirma que, mesmo com a aprovação pelos vereadores da lei que determinava a encampação, a prefeitura só poderia retomar o controle da Linha Amarela após abrir um processo administrativo com amplo direito à defesa e pagar pela indenização prévia em dinheiro à concessionária pelos investimentos feitos na via. Vale ressaltar que a prefeitura sofreu quatro derrotas na justiça até que o mérito fosse julgado pelo STJ, que proferiu decisão favorável ao município. MG estuda PPP de R$ 8 bilhões para construção de Rodoanel: a intenção é utilizar a indenização devida pela Vale pela tragédia de Brumadinho para fazer frente aos custos iniciais do projeto, como desapropriações, e para formar uma conta reservada à PPP, que poderia ser utilizada para mitigar riscos de demanda da concessão. Parte do projeto do Rodoanel chegou a ser licitado, no fim de 2014, e foi vencido por um consórcio liderado pela Odebrecht, com participação da Ecorodovias e da construtora Barbosa Mello. Porém, o contrato acabou anulado pelo governo, em 2016. No fim deste mês a administração estadual fará uma rodada de conversas com agentes do mercado para colher a percepção de possíveis interessados e apresentar os estudos mais recentes.  Moody’s revisa projeções de tráfego rodoviário: para a agência de classificação de risco, até o final de 2020 o tráfego de carros em rodovias pedagiadas deve ter uma recuperação gradual, com queda projetada de 15% no cenário base e de 25% no cenário pessimista. Ainda de acordo com a agência, o patamar observado antes da crise econômica de 2015-16 seria retomado apenas em 2022 - o setor, que tem desempenho atrelado ao PIB, não fornece expectativas otimistas no curto prazo, dado a queda projetada de 6,2% este ano e incertezas acerca do ritmo de recuperação econômica. Isto posto, a agência observa “qualidade de crédito intrínseca” e rating estável na maioria das concessões, embora a Linha Amarela, Rodovia das Colinas e Triângulo do Sol Auto tenham perspectiva negativa. Outro ponto de resiliência seriam as características do tráfego brasileiro, com 40% a 60% do movimento composto por veículos pesados, com tráfego menos elástico que veículos de passeio.  Governo Federal quer arrendar 31 terminais portuários até 2022:  até o fim do governo Jair Bolsonaro, mais 31 terminais serão oferecidos à iniciativa privada, segundo o secretário de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni. Os próximos leilões deverão ocorrer no dia 18 de dezembro: dois em Aratu (BA) para movimentação de grãos e minérios, um de veículos em Paranaguá (PR) e um de granéis líquidos em Maceió (AL). O secretário destaca que os valores de outorga, em vez de serem revertidos ao Tesouro Nacional, serão destinados em favor das autoridades portuárias (Companhia Docas) – esse mecanismo foi inaugurado em agosto, na disputa por dois terminais de celulose em Santos (SP), que rendeu R$ 505 milhões ao caixa da Codesp. Embora o ritmo de arrendamentos tenha aumentado significativamente (foram 29 nos últimos 5 anos), para que as expectativas do governo se concretizem alguns pontos devem ser sanados. O principal é o fim do Reporto (regime tributário especial que garante isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos) em 31 de dezembro de 2020; cálculos da Abratec apontam para um aumento em cerca de 30% do custo dos investimentos pactuados em contrato (inclusive os arrendamentos recentes). A discussão deverá ocorrer no âmbito da Reforma Tributária, após a tentativa frustrada de prorrogá-lo por 5 anos através de emenda à MP 945.  Movimentação estável nas rodovias da CCR: a movimentação de veículos nas rodovias operadas pela CCR permaneceu estável na terceira semana de setembro, apresentando queda de 1,8% em relação ao mesmo período do ano passado (ante queda de 2,1% na semana anterior). O resultado foi influenciado pela alta de 8,5% na movimentação dos veículos comerciais, embora a queda na movimentação nos veículos de passeio continue influenciando negativamente (- 14,3%). A movimentação no trecho Rodonorte foi o destaque positivo, com alta de 10,4%. Já o destaque negativo ficou por conta da movimentação nos trechos da ViaOeste (- 4,5%) e CCR InfraSP (- 4,4%). 



Outras notícias

  • O prazo para adesão dos municípios no âmbito da concessão da Cedae se encerrou na sexta-feira passada, tendo contemplado 46 dos 64 municípios do Estado do Rio de Janeiro, equivalente a 90% da população do Estado atendida pela empresa, de acordo com o governo estadual.

  • O edital de concessão da RSC-287 será publicado nesta terça-feira (22). O governo estadual já tem data marcada para realização do leilão, que será realizado no dia 18 de dezembro. 

  • Advogados do Rio Grande do Norte, representando ao menos seis pessoas que buscam indenização pelas desapropriações dos terrenos onde atualmente funciona o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, impetraram ação contra a relicitação do ativo. Na ação, os advogados afirmam que a quantia devida representa um “pagamento ínfimo” correspondente a 4,78% da quantia já investida no aeroporto (aproximadamente R$ 700 milhões). 

  • O Ministério Público da Bahia recomendou a retomada imediata de 100% da frota de ônibus em Salvador. Atualmente, os ônibus da capital baiana circulam com até 80% da frota, com cerca de 1.700 ônibus, por causa da pandemia do novo coronavírus. A quantidade de passageiros fica em média 600 mil por dia, o que representa 50% do que era antes da pandemia. A recomendação não agradou ao prefeito ACM Neto (DEM) que afirmou que a prefeitura terá de tirar dinheiro de outras áreas ou aumentar a tarifa para atender ao órgão, classificando a recomendação como “impossível de ser atendida”. 

  • A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (PE) firmou parceria com o BNDES para realização de estudos de PPP para expansão e modernização do parque de iluminação pública do município. De acordo com a administração municipal, até 2022 todos os pontos da rede pública terão novas instalações, com investimentos estimados ao longo do contrato na ordem de R$ 140 milhões. 

Painel Infra Mensal




Painel Infra Semanal




Painel Ações


Painel Apple



Painel Google



Referências

  • Leilão de portos se torna ‘novo normal’ e atrai R$ 10 bilhões (valor.globo.com)

  • MG estuda PPP de R$ 8 bilhões para construir Rodoanel (valor.globo.com)

  • Alerj propõe término de concessão da Via Lagos após decisão do STJ sobre Linha Amarela (odia.ig.com.br)

  • Alerj propõe término de concessão da Via Lagos à CCR após decisão do STJ sobre Linha Amarela (tribunadepetropolis.com.br)

  • Alerj propõe término de concessão da CCR após decisão do STJ sobre Linha Amarela (istoe.com.br)

  • Edital para concessão da SP-88 e SP-98 será lançado em dezembro (portalnews.com.br)

  • BR-364 em Rondônia deverá ser privatizada até 2022, segundo Governo Federal (folhadevilhena.com.br)

  • Linha Amarela: Lamsa recorre ao Superior Tribunal de Justiça contra a encampação da via (br.noticias.yahoo.com)

  • Lamsa recorre ao STJ contra encampação da Linha Amarela (valor.globo.com)

  • Linha Amarela: Lamsa recorre ao STJ contra a encampação da via pela prefeitura do Rio (oglobo.globo.com)

  • Ministério da Infraestrutura inicia estudo para concessão de 5 mil km de rodovias federais (opopularjm.com.br)

  • Donos de terrenos querem parar relicitação do Aeroporto de São Gonçalo (tribunadonorte.com.br)

  • É urgente discutir PPPs para o sistema prisional (politica.estadao.com.br)

  • Prefeitura de Jaú publica ato justificativo para a concessão do transporte municipal (diariodotransporte.com.br)

  • Governo Federal libera R$ 1,2 milhão para obras de ampliação do abastecimento de água em Santarém (g1.globo.com)

  • Governo do Estado dá início ao processo de concessão do Terminal Rita Maria, na capital (oiguassu.com.br)

  • Lamsa recorre ao STJ contra encampação da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio (g1.globo.com)

  • Concessão da RSC-287: Estado confirma data de lançamento do edital (gaz.com.br)

  • ACM Neto se diz surpreso com recomendação do MP-BA para retomada de circulação de 100% da frota (g1.globo.com)

  • Prefeitura do Rio autoriza volta do público aos jogos no Maracanã (g1.globo.com)

  • BR do Mar e o futuro da logística brasileira (politica.estadao.com.br)

  • Projeto de concessão dos serviços da Cedae tem adesão de 46 municípios (ofluminense.com.br)

  • BNDES e MInfra iniciam estudos sobre concessão de 5.300 km de rodovias federais (ultimoinstante.com.br)

  • As desestatizações como um caminho para o crescimento (politica.estadao.com.br)

  • Ministério debate concessão de 5,3 mil quilômetros de rodovias federais; 2 trechos em Mato Grosso (folhadoprogresso.com.br)

  • RSC-287 duplicada, só concedida (folhadomate.com)

  • RSC-287: Estado confirma data de lançamento do edital de concessão (gaz.com.br)

  • Senado adiou votação do projeto de lei que criaria novo sistema de cobrança de pedágio (br.advfn.com)

  • Empresa de mobilidade investe R$ 1 milhão com foco em rodovias (oprogressonet.com)

  • Tráfego brasileiro deve retomar apenas em 2022 ao patamar pré-2014, afirma Moody’s (valor.globo.com)

  • Agência Reguladora aprova o edital de concessão da RSC-287 (gaz.com.br)

  • Começam os estudos para concessão das BRs 116 e BR-290 (portaldenoticias.com.br)

  • Governo federal dá partida em processo de concessão de 5,3 mil quilômetros de rodovias (jb.com.br)

  • Ministério da Infraestrutura inicia estudo para concessão de 5 mil km de rodovias federais (portalgazetadoamazonas.com.br)

  • Edital de concessão das rodovias será publicado até final do ano (portalnews.com.br)

  • Ministro promete duplicação da BR-163 e contrato da Fico assinado em novembro (gcnoticias.com.br)

  • Ministro da Infraestrutura se reúne com transportadores de cargas e apresenta BR do Mar (revistafatorbrasil.com.br)

  • Concessão pode ter taxa do lixo baseada no consumo de água (jcnet.com.br)

  • Jaboatão anuncia investimento de R$ 140 milhões em iluminação de LED (diariodepernambuco.com.br)

  • Cedae: Projeto de concessão de serviços tem adesão de 46 municípios do Estado do Rio (odia.ig.com.br)


Copyright © Vallya 2020, Todos os direitos reservados.

Posts recentes

Ver tudo

INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 26/11/2020

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com Destaques do Dia Porto de Santos tem ciclo de obras pré-desestatização: em meio aos estudos iniciai

INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 25/11/2020

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com Destaques do Dia ANAC aprova reequilíbrio econômico-financeiro em concessões de quatro aeroportos:

INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 24/11/2020

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com Destaques do Dia Guedes faz mea-culpa e diz que governo “vai para o ataque” com privatizações e ref

 

CONTACT VALLYA

BRASÍLIA

SHIS QI 11
Conjunto 10 Casa 7

 

Lago Sul

Brasília - DF

 

+55 61 3364.0955

PEQUIM

Rm1810, Scitech Tower

 

22 Jianguomenwai

 

Pequim

China

 

+86 10 8511 3729

PORTO ALEGRE

Rua Prof. Langendonck, 57
6° andar

 

Petrópolis

Porto Alegre - RS

 

+ 55 51 3331.5004

Grupo Vallya 2020. Todos os direitos reservados.