João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmannz alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia ALERJ propõe término da concessão da Rodovia dos Lagos (RJ-124): na esteira da decisão do STJ, que dissolveu a concessão da Linha Amarela, operada pela concessionária Lamsa, foi apresentado na Alerj um anteprojeto de lei para a encampação da Rodovia dos Lagos (RJ-124) atualmente administrada pela CCR. De acordo com os deputados Anderson Moraes (PSL) e Dr. Serginho (Republicanos), a concessão, firmada em 1999, encontra-se “eivada de vícios, sobretudo em relação a denúncias de abuso da tarifa do pedágio e prorrogação contratual por mais 10 anos, prevista na Deliberação AGETRANSP nº 838 de 26/07/2016, preterindo nova licitação e, consequentemente, atentando à economicidade”. Segundo a CCR, as medidas judiciais cabíveis serão tomadas, dado que o anteprojeto compromete de forma grave a segurança jurídica dos contratos e afronta a Lei de Concessões. A decisão do STJ abriu um perigoso precedente para este tipo de situação que, embora nos pareça difícil de prosperar, pode ser utilizada politicamente, gerando grande insegurança jurídica e influenciando a decisão de investidores, dado a percepção de risco elevada. Lamsa recorre ao STJ contra encampação da Linha Amarela: a concessionária apresentou um recurso para reverter a decisão proferida pelo ministro Humberto Martins na última quarta-feira, que considerou que impedir o prefeito Marcelo Crivella de encampar o pedágio da via expressa, com autorização da Câmara de Vereadores, "causa lesão à ordem pública e administrativa do Município do Rio de Janeiro". De acordo com a prefeitura, os ganhos da Lamsa com a Linha Amarela foram suficientes para que a concessão tivesse sido encerrada em 2015, dado que passaram pela via, entre 1998 – 2018, 151.282.630 veículos a mais do que havia sido projetado na modelagem financeira da concessão. A concessionária afirma que, mesmo com a aprovação pelos vereadores da lei que determinava a encampação, a prefeitura só poderia retomar o controle da Linha Amarela após abrir um processo administrativo com amplo direito à defesa e pagar pela indenização prévia em dinheiro à concessionária pelos investimentos feitos na via. Vale ressaltar que a prefeitura sofreu quatro derrotas na justiça até que o mérito fosse julgado pelo STJ, que proferiu decisão favorável ao município. MG estuda PPP de R$ 8 bilhões para construção de Rodoanel: a intenção é utilizar a indenização devida pela Vale pela tragédia de Brumadinho para fazer frente aos custos iniciais do projeto, como desapropriações, e para formar uma conta reservada à PPP, que poderia ser utilizada para mitigar riscos de demanda da concessão. Parte do projeto do Rodoanel chegou a ser licitado, no fim de 2014, e foi vencido por um consórcio liderado pela Odebrecht, com participação da Ecorodovias e da construtora Barbosa Mello. Porém, o contrato acabou anulado pelo governo, em 2016. No fim deste mês a administração estadual fará uma rodada de conversas com agentes do mercado para colher a percepção de possíveis interessados e apresentar os estudos mais recentes. Moody’s revisa projeções de tráfego rodoviário: para a agência de classificação de risco, até o final de 2020 o tráfego de carros em rodovias pedagiadas deve ter uma recuperação gradual, com queda projetada de 15% no cenário base e de 25% no cenário pessimista. Ainda de acordo com a agência, o patamar observado antes da crise econômica de 2015-16 seria retomado apenas em 2022 - o setor, que tem desempenho atrelado ao PIB, não fornece expectativas otimistas no curto prazo, dado a queda projetada de 6,2% este ano e incertezas acerca do ritmo de recuperação econômica. Isto posto, a agência observa “qualidade de crédito intrínseca” e rating estável na maioria das concessões, embora a Linha Amarela, Rodovia das Colinas e Triângulo do Sol Auto tenham perspectiva negativa. Outro ponto de resiliência seriam as características do tráfego brasileiro, com 40% a 60% do movimento composto por veículos pesados, com tráfego menos elástico que veículos de passeio. Governo Federal quer arrendar 31 terminais portuários até 2022: até o fim do governo Jair Bolsonaro, mais 31 terminais serão oferecidos à iniciativa privada, segundo o secretário de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni. Os próximos leilões deverão ocorrer no dia 18 de dezembro: dois em Aratu (BA) para movimentação de grãos e minérios, um de veículos em Paranaguá (PR) e um de granéis líquidos em Maceió (AL). O secretário destaca que os valores de outorga, em vez de serem revertidos ao Tesouro Nacional, serão destinados em favor das autoridades portuárias (Companhia Docas) – esse mecanismo foi inaugurado em agosto, na disputa por dois terminais de celulose em Santos (SP), que rendeu R$ 505 milhões ao caixa da Codesp. Embora o ritmo de arrendamentos tenha aumentado significativamente (foram 29 nos últimos 5 anos), para que as expectativas do governo se concretizem alguns pontos devem ser sanados. O principal é o fim do Reporto (regime tributário especial que garante isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos) em 31 de dezembro de 2020; cálculos da Abratec apontam para um aumento em cerca de 30% do custo dos investimentos pactuados em contrato (inclusive os arrendamentos recentes). A discussão deverá ocorrer no âmbito da Reforma Tributária, após a tentativa frustrada de prorrogá-lo por 5 anos através de emenda à MP 945. Movimentação estável nas rodovias da CCR: a movimentação de veículos nas rodovias operadas pela CCR permaneceu estável na terceira semana de setembro, apresentando queda de 1,8% em relação ao mesmo período do ano passado (ante queda de 2,1% na semana anterior). O resultado foi influenciado pela alta de 8,5% na movimentação dos veículos comerciais, embora a queda na movimentação nos veículos de passeio continue influenciando negativamente (- 14,3%). A movimentação no trecho Rodonorte foi o destaque positivo, com alta de 10,4%. Já o destaque negativo ficou por conta da movimentação nos trechos da ViaOeste (- 4,5%) e CCR InfraSP (- 4,4%).
Outras notícias
O prazo para adesão dos municípios no âmbito da concessão da Cedae se encerrou na sexta-feira passada, tendo contemplado 46 dos 64 municípios do Estado do Rio de Janeiro, equivalente a 90% da população do Estado atendida pela empresa, de acordo com o governo estadual.
O edital de concessão da RSC-287 será publicado nesta terça-feira (22). O governo estadual já tem data marcada para realização do leilão, que será realizado no dia 18 de dezembro.
Advogados do Rio Grande do Norte, representando ao menos seis pessoas que buscam indenização pelas desapropriações dos terrenos onde atualmente funciona o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, impetraram ação contra a relicitação do ativo. Na ação, os advogados afirmam que a quantia devida representa um “pagamento ínfimo” correspondente a 4,78% da quantia já investida no aeroporto (aproximadamente R$ 700 milhões).
O Ministério Público da Bahia recomendou a retomada imediata de 100% da frota de ônibus em Salvador. Atualmente, os ônibus da capital baiana circulam com até 80% da frota, com cerca de 1.700 ônibus, por causa da pandemia do novo coronavírus. A quantidade de passageiros fica em média 600 mil por dia, o que representa 50% do que era antes da pandemia. A recomendação não agradou ao prefeito ACM Neto (DEM) que afirmou que a prefeitura terá de tirar dinheiro de outras áreas ou aumentar a tarifa para atender ao órgão, classificando a recomendação como “impossível de ser atendida”.
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (PE) firmou parceria com o BNDES para realização de estudos de PPP para expansão e modernização do parque de iluminação pública do município. De acordo com a administração municipal, até 2022 todos os pontos da rede pública terão novas instalações, com investimentos estimados ao longo do contrato na ordem de R$ 140 milhões.
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Referências
Leilão de portos se torna ‘novo normal’ e atrai R$ 10 bilhões (valor.globo.com)
MG estuda PPP de R$ 8 bilhões para construir Rodoanel (valor.globo.com)
Alerj propõe término de concessão da Via Lagos após decisão do STJ sobre Linha Amarela (odia.ig.com.br)
Alerj propõe término de concessão da Via Lagos à CCR após decisão do STJ sobre Linha Amarela (tribunadepetropolis.com.br)
Alerj propõe término de concessão da CCR após decisão do STJ sobre Linha Amarela (istoe.com.br)
Edital para concessão da SP-88 e SP-98 será lançado em dezembro (portalnews.com.br)
BR-364 em Rondônia deverá ser privatizada até 2022, segundo Governo Federal (folhadevilhena.com.br)
Linha Amarela: Lamsa recorre ao Superior Tribunal de Justiça contra a encampação da via (br.noticias.yahoo.com)
Lamsa recorre ao STJ contra encampação da Linha Amarela (valor.globo.com)
Linha Amarela: Lamsa recorre ao STJ contra a encampação da via pela prefeitura do Rio (oglobo.globo.com)
Ministério da Infraestrutura inicia estudo para concessão de 5 mil km de rodovias federais (opopularjm.com.br)
Donos de terrenos querem parar relicitação do Aeroporto de São Gonçalo (tribunadonorte.com.br)
É urgente discutir PPPs para o sistema prisional (politica.estadao.com.br)
Prefeitura de Jaú publica ato justificativo para a concessão do transporte municipal (diariodotransporte.com.br)
Governo Federal libera R$ 1,2 milhão para obras de ampliação do abastecimento de água em Santarém (g1.globo.com)
Governo do Estado dá início ao processo de concessão do Terminal Rita Maria, na capital (oiguassu.com.br)
Lamsa recorre ao STJ contra encampação da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio (g1.globo.com)
Concessão da RSC-287: Estado confirma data de lançamento do edital (gaz.com.br)
ACM Neto se diz surpreso com recomendação do MP-BA para retomada de circulação de 100% da frota (g1.globo.com)
Prefeitura do Rio autoriza volta do público aos jogos no Maracanã (g1.globo.com)
BR do Mar e o futuro da logística brasileira (politica.estadao.com.br)
Projeto de concessão dos serviços da Cedae tem adesão de 46 municípios (ofluminense.com.br)
BNDES e MInfra iniciam estudos sobre concessão de 5.300 km de rodovias federais (ultimoinstante.com.br)
As desestatizações como um caminho para o crescimento (politica.estadao.com.br)
Ministério debate concessão de 5,3 mil quilômetros de rodovias federais; 2 trechos em Mato Grosso (folhadoprogresso.com.br)
RSC-287 duplicada, só concedida (folhadomate.com)
RSC-287: Estado confirma data de lançamento do edital de concessão (gaz.com.br)
Senado adiou votação do projeto de lei que criaria novo sistema de cobrança de pedágio (br.advfn.com)
Empresa de mobilidade investe R$ 1 milhão com foco em rodovias (oprogressonet.com)
Tráfego brasileiro deve retomar apenas em 2022 ao patamar pré-2014, afirma Moody’s (valor.globo.com)
Agência Reguladora aprova o edital de concessão da RSC-287 (gaz.com.br)
Começam os estudos para concessão das BRs 116 e BR-290 (portaldenoticias.com.br)
Governo federal dá partida em processo de concessão de 5,3 mil quilômetros de rodovias (jb.com.br)
Ministério da Infraestrutura inicia estudo para concessão de 5 mil km de rodovias federais (portalgazetadoamazonas.com.br)
Edital de concessão das rodovias será publicado até final do ano (portalnews.com.br)
Ministro promete duplicação da BR-163 e contrato da Fico assinado em novembro (gcnoticias.com.br)
Ministro da Infraestrutura se reúne com transportadores de cargas e apresenta BR do Mar (revistafatorbrasil.com.br)
Concessão pode ter taxa do lixo baseada no consumo de água (jcnet.com.br)
Jaboatão anuncia investimento de R$ 140 milhões em iluminação de LED (diariodepernambuco.com.br)
Cedae: Projeto de concessão de serviços tem adesão de 46 municípios do Estado do Rio (odia.ig.com.br)
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