João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia STJ exclui aeroporto de Manaus da 6ª rodada de concessões aeroportuárias: o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ratificou medida cautelar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e excluiu o aeroporto de Manaus do leilão realizado no último dia 7 pelo Governo Federal. A decisão favorece o consórcio SB Porto Seco, que em outubro de 2018 assinou contrato com a Infraero para exploração comercial e operação de cargas do aeroporto de Manaus por dez anos. Em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o certame, acompanhado de uma série de liminares contra e a favor da concessionária. Vale ressaltar que embora o contrato tenha sido assinado, não chegou a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU). No início de Abril, o TRF-1 concedeu decisão favorável ao consórcio SB Porto Seco, excluindo o aeroporto do leilão – mesmo assim, o aeroporto estava listado no bloco Norte, leiloado no dia 7 de abril. Os demais aeroportos do Bloco Norte, Porto Velho (PVH), Rio Branco (RBR), Cruzeiro do Sul (CZS), Tabatinga (TBT), Tefé (TFF) e Boa Vista (BVB) não foram prejudicados pela decisão do STJ e prosseguirão com os trâmites para a assinatura de contrato com a Vinci Airports, vencedora do certame. O Governo Federal deverá recorrer da decisão. Repudiamos ações como esta. A maneira na qual ocorreu a exclusão do aeroporto de Manaus do Bloco Norte, além de inviabilizar a modelagem econômico-financeira da concessão, é um péssimo sinal para investidores nacionais e estrangeiros em relação a estabilidade e segurança jurídica do país, ponto já questionado por muitos. O Brasil carece de infraestrutura e competividade. Carece ainda mais de recursos orçamentários. Ações como está apenas afugentam o capital privado, tornam o risco simplesmente muito alto. (Aero Magazine) Metrô de São Paulo lança licitação para estudos de concessão comercial da estação Palmeiras – Barra Funda: o edital, que será disponibilizado nesta quinta-feira (22), prevê que a empresa contratada forneça elementos técnicos, financeiros e jurídicos que possam subsidiar a modelagem da concessão comercial da estação Palmeiras – Barra Funda. Segundo o texto publicado no Diário Oficial, o contrato envolve “estudos, análises mercadológicas, legais, financeiras e de outras informações técnicas que subsidiem o desenvolvimento de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica do estudo para a concessão comercial abrangendo as áreas eternas a estação (empreendimentos imobiliários) e internas/operacionais (espaços comerciais, lojas e serviços)”. Trata-se de uma abordagem comercial que já conta com estudos preliminares de 2019 – a estação e suas imediações receberiam investimentos que transformariam o local em um grande centro de convivência com prédios comerciais, shoppings, etc. O potencial da estação é considerável, dado que reúne várias linhas da CPTM e uma do Metrô, além de uma rodoviária e terminal de ônibus. No médio e longo prazo, a estação receberá as linhas 11-Coral e 13-Jade, bem como o Trem Intercidades entre São Paulo e Campinas. (Metrô CPTM) Governo do RS aprova novo edital de concessão do Zoológico de Sapucaia do Sul: o Conselho Gestor do Programa de Concessões e PPPs do Rio Grande do Sul aprovou o novo edital de licitação para concessão do Parque Zoológico Sapucaia do Sul. O edital prevê a gestão, operação, manutenção e ampliação do Zoológico de Sapucaia do Sul pela empresa vencedora da licitação por um período de 30 anos. A expectativa é de que o documento seja publicado no início de maio, para que o contrato possa ser assinado até o fim de dezembro. Segundo o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, foi realizado um intenso trabalho de revisão do edital anterior, que em outubro de 2019 não apresentou interessados, para tornar o projeto mais atrativo. A nova modelagem não estipula um valor de ingresso ao parque: “A análise aprofundada dos técnicos do governo indicou que a melhor forma seria utilizar o padrão das concessões recentes e bem-sucedidas de parques federais, como o dos Aparados da Serra e o da Serra Geral. Afinal, a nossa ideia não é arrecadar com o parque, mas transformá-lo em um uma atração interessante para os usuários” disse Bussato. (Clic Camaquã) Governo de MG lança consulta pública sobre projeto de concessão do Mineirinho: por intermédio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), o governo de Minas Gerais lançou uma consulta pública referente ao projeto de concessão de uso do Estádio Jornalista Felipe Drummond, também conhecido como Mineirinho. A consulta pública tem como objetivo divulgar o projeto e receber contribuições da sociedade sobre o modelo proposto. O prazo para participação dos interessados será de 30 dias, terminando em 23 de maio. A documentação completa (minutas de edital, contrato e anexos) e informações sobre o envio das contribuições estão disponíveis no site da Seinfra. (Diário do Aço)
Outras notícias
As equipes do PPI e da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) aprovaram com proposição de aprimoramentos os estudos entregues pelo Consórcio LPC Latina, referente a concessão de sete Terminais Pesqueiros Pùblicos (TPPs) qualificados na carteira de projetos, localizados em Aracaju (SE); Belém (PA); Cananéia (SP); Manaus (AM); Natal (RN); Santos (SP) e Vitória (ES). O próximo passo será a abertura de Consulta Pública, com o objetivo de divulgar todo o processo e, principalmente, possibilitar ampla participação à sociedade civil. Essa etapa deverá ocorrer nos próximos dias, após a conclusão dos aprimoramentos apontados como necessários nessa primeira versão dos relatórios. (Portos e Navios)
Por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o governo de Minas Gerais vai colocar em consulta pública, nos próximos dias, um projeto de lei que define os blocos regionais de municípios para gestão de saneamento e esgoto e tratamento de resíduos sólidos. O projeto deve ir para votação na Assembleia Legislativa do Estado até 20 de maio. De acordo com estimativas da própria secretaria, as concessões nessas áreas poderão gerar investimentos na ordem de R$ 19,54 bilhões. O novo marco regulatório do saneamento estabelece 15 de julho como prazo para que os Estados implementem os blocos regionais por lei ordinária. Os Estados que não definirem os blocos terão a divisão feita pela União. (Valor Econômico)
Após vender sua estatal de distribuição de energia para o Grupo Equatorial no final de março, o governo do Rio Grande do Sul pretende divulgar o edital do leilão da CEEE-T, da área de transmissão, até meados de maio, visando concluir a privatização da estatal até o mês de junho. O valor mínimo para lance no certame está estimado em aproximadamente R$ 1,7 bilhão, por uma companhia estatal que tem 69 subestações próprias, 5.918 quilômetros (Kms) de linha de transmissão e 182 transformadores. Além disso, na área de telecomunicações a empresa tem 24 unidades repetidoras e 1,7 mil Kms de fibra ótica. (BR ADVFN)
Com a vitória no leilão de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM, o Grupo CCR passará a responder por cerca de um quarto de toda a movimentação de passageiros no país. A nova concessão deverá agregar à CCR uma média de 1 milhão de passageiros por dia à sua operação, que já somava 2 milhões de passageiros diários. O volume representa cerca de 27% do total de pessoas que usam trens urbanos e metrôs no país em dias úteis - considerando os dados do setor de 2019. A empresa tem ainda operações na Bahia, com o Metrô de Salvador, e no Rio de Janeiro, com o VLT Carioca e o CCR Barcas (rede de transporte aquaviário). (Valor Econômico)
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Referências
CCR vai operar 25% dos trens urbanos no país (valor.globo.com)
Os desafios da desestatização da Codesa (portogente.com.br)
BNDES, Estado e municípios firmam acordo para universalizar o saneamento (selesnafes.com)
CCR vai administrar linhas da CPTM que atendem Osasco, Barueri, Carapicuíba e região (visaooeste.com.br)
Governo do Rio Grande do Sul quer concluir privatização da área de transmissão de CEEE até junho (br.advfn.com)
Justiça suspende validade do leilão referente ao aeroporto de Manaus (aeromagazine.uol.com.br)
Consórcio da CCR vence leilão em SP e vai administrar linhas 8 e 9 da CPTM (jovempan.com.br)
CCR obtém primeiras concessões da CPTM e administrará as linhas 8 e 9 em SP (opetroleo.com.br)
Metrô vai contratar estudos para concessão da estação Palmeiras-Barra Funda (viatrolebus.com.br)
Governo do RS aprova novo edital para concessão do Zoológico de Sapucaia do Sul (g1.globo.com)
Estado abre consulta pública sobre concessão do Mineirinho (diariodoaco.com.br)
MG define blocos regionais para atrair aportes para saneamento básico (valor.globo.com)
Finalizados estudos para a modelagem de concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (portosenavios.com.br)
Consulta pública sobre concessão do Mineirinho tem início no estado (defatoonline.com.br)
Metrô abre licitação para estudos que subsidiarão modelagem da estação Palmeiras – Barra Funda (diariodotransporte.com.br)
Metrô lança licitação para estudo de criação do polo multimodal da estação Palmeiras-Barra Funda (metrocptm.com.br)
Programa Nacional de Desestatização: nove unidades de conservação são incluídas (aquiacontece.com.br)
Governo aprova novo edital para concessão do Zoológico de Sapucaia do Sul (cliccamaqua.com.br)
STJ decide tirar Aeroporto Eduardo Gomes de leilão federal (amazonas1.com.br)
ANTT autoriza início de cobrança de pedágio no trecho Sul da BR-101 de Santa Catarina (diariodotransporte.com.br)
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