INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 19/04/2021

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia MPF vai apurar se há irregularidade na concessão da BR-153: após a bancada federal tocantinense no Congresso Nacional protocolar uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo mudanças no Edital de Concessão no 01/2021 da ANTT, referente ao leilão do trecho da BR-153 entre Aliança do Tocantins e Anápolis (GO), o Ministério Público Federal (MPF) vai apurar eventuais irregularidades no certame, agendado para o dia 29 de abril. Em despacho no sábado (17) o Procurador da República, João Gustavo de Almeida Seixas, solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarecimentos, no prazo de 20 dias, sobre os critérios definidos e prazos estipulados para duplicação de trechos da BR-153. A bancada tocantinense aponta que 75% do trecho da BR-153 do Tocantins (cerca de 180 quilômetros) será duplicado apenas após o vigésimo ano do contrato de concessão, enquanto, em Goiás, quase 70% do futuro trecho concedido será duplicado em até 10 anos. A representação da bancada tocantinense será analisada pelo ministro do TCU, Vital do Rêgo. (G1) Liminar diminui prazo de concessão da Cedae e coloca em risco a viabilidade do certame: em mais um episódio de polêmica envolvendo a concessão dos serviços de água e esgoto da Cedae, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o prazo de concessão seja fixado em 25 anos – apenas duas semanas antes do leilão de concessão. A proposta anterior previa investimentos totais de R$ 30 bilhões ao longo de 35 anos de contrato. A decisão, proferida pelo desembargador Adolpho Andrade Mello, considera que ‘há clara divergência entre o prazo do contrato de concessão [...] e o previsto no artigo 4º da Lei Estadual no 2.831/97’. O desembargador contesta a validade do Decreto 47.422/20 (que estabeleceu o prazo de 35 anos) e afirma que esta mudança só poderia ser realizada através de um novo projeto de lei. Na prática, caso a decisão liminar seja mantida, o certame será inviabilizado. O volume de investimentos previstos é diretamente relacionado ao prazo de concessão, estipulado para que os investimentos sejam amortizados e o parceiro privado seja remunerado com uma taxa de retorno viável. Mesmo se a liminar for derrubada, servirá como mais um episódio que demonstra o ambiente de insegurança jurídica no qual os futuros concessionários estarão operando. (Valor Econômico) Leilão da CPTM pode ter disputa entre grandes grupos: o leilão de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que deverá ser realizado amanhã (20), pode gerar uma disputa entre grandes grupos. O projeto prevê investimentos de R$ 3,2 bilhões ao longo do período de concessão de 30 anos – parte significativa destes investimentos vai para aquisição de novos trens. Ao menos seis grupos estudaram o projeto e têm chances de entregar ofertas. Na semana passada, o presidente da CCR, Mauro Cauduro, afirmou durante entrevista ao Valor Econômico que há interesse e capacidade para disputar o projeto, mesmo após a vitória no leilão de aeroportos federais durante o InfraWeek. Além da CCR, outros grupos como o Pátria, Simpar, Comporte, Acciona e o consórcio Odebrecht-Itapemirim estudaram a concessão e poderão disputar o certame. O leilão terá como critério de disputa o maior valor de outorga – um preço mínimo de R$ 323,9 milhões foi estipulado no edital. (BR ADVFN) Mato Grosso do Sul lança chamamento público para concessão da MS-112 e trechos das BR-158 e 436: por intermédio do Escritório de Parcerias Estratégicas, o governo estadual publicou um chamamento público (Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI), tendo como objeto a elaboração de estudos técnicos para futura concessão das rodovias MS-112 e trechos das BR-158 e 436. A concessão envolverá a adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação destas rodovias. “Foi utilizando o PMI que o Governo do Estado deu início aos dois grandes projetos que hoje já estão em andamento; que são a PPP do saneamento e a concessão da MS-306. O PMI precisa ser bem aplicado e gerido com excelência e transparência para que funcione. É um instrumento muito valioso na estruturação de projetos de parceria, especialmente porque captura a expertise do privado e dá mais agilidade ao processo”, ressaltou a secretária Especial de Parcerias Estratégicas do Mato Grosso do Sul, Eliane Detoni. (Folha do MS)


Outras notícias

  • A bancada do PSOL apresentou na semana passada o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 166/2021 que propõe sustar a decisão do Poder Executivo de incluir os Correios no Plano Nacional de Desestatização (PND). O Projeto de Lei 591/2021 trata sobre o tema na Câmara dos Deputados – o texto aguarda parecer do relator, o deputado Gil Cotrim (PDT-MA) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). (Teletime)

  • Após tecer críticas ao projeto de concessão do aeroporto Santos Dumont (RJ), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), disse que conversou por telefone com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. “Tenho certeza de que vamos conseguir encontrar um bom caminho para solucionar os desafios do Galeão. Esse é um tema chave na nossa cidade”, disse Paes. O modelo proposto visa alocar mais voos ao Santos Dumont, a fim de valorizá-lo para futura concessão, o que gera preocupação em relação ao futuro do aeroporto do Galeão. (Valor Econômico)

  • O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) afirmou, após reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que o governo federal teria sinalizado apoio ao modelo de concessão das rodovias do Paraná pela menor tarifa. “Na prática, com as alterações feitas pelo governo federal, ficaria o modelo pela menor tarifa e, se houver outorga, seria 100% revertida em obras” disse o deputado. Nesta quinta-feira (22) o TCU julgará pedido de suspensão do processo, protocolado pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio. (O Paraná)

  • A Petrobras informa que publicou o edital do segundo processo licitatório para arrendamento do Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA) e instalações associadas, no Estado da Bahia, em consonância com o Termo de Compromisso de Cessação para o mercado de gás natural, celebrado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 08/07/2019. Segundo a estatal, a licitação será restrita às empresas pré-qualificadas no âmbito da Convocação de Pré-Qualificação e o processo seguirá os atos e ritos previstos na Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais). (Terra)

Painel Infra Mensal




Painel Infra Semanal




Painel Apple




Painel Google



Referências

  • Leilão das linhas 8 e 9 da CPTM deve ocorrer nesta semana (viatrolebus.com.br)

  • Carlesse solicita alteração no edital da BR-153 e funcionamento de pátio multimodal em Gurupi (bico24horas.com.br)

  • Leilão da CPTM deve gerar disputa entre CCR, Pátria, Simpar e outros grandes grupos (br.advfn.com)

  • Estado inicia estudos técnicos para concessão da MS-112 e trechos das BR-158 e 436 (progresso.com.br)

  • Governador Carlesse solicitará ao ministro da Infraestrutura alteração no edital da BR-153 agora-(to.com.br)

  • Estado inicia estudos técnicos para concessão da MS-112 e trechos das BR-158 e 436 (douradosnews.com.br)

  • Bancada pede também à ANTT suspensão do edital de concessão da BR-153 (clebertoledo.com.br)

  • Estado inicia estudos técnicos que viabilizem concessão da MS-112 e trechos das BR-158 e 436 (folhadoms.com.br)

  • Estado inicia estudos técnicos que viabilizem concessão da MS-112 e trechos das BR-158 e 436 (acritica.net)

  • Governo de SP publica edital de leilão para concessão de 22 aeroportos regionais (jfolharegional.com.br)

  • MPF apura se há irregularidade no processo de concessão do trecho da BR-153 no TO (g1.globo.com)

  • Pedidos de instalação de usina eólica e solar dobram após governo indicar fim de subsídio (g1.globo.com)

  • Governador solicitará novamente ao ministro da Infraestrutura alteração no edital da BR-153 (conexaoto.com.br)

  • Concessão de trechos da EGR ocorrerá em 2021 (correiodopovo.com.br)

  • Deputado bolsonarista diz que governo federal sinalizou apoio à menor tarifa (oparana.com.br)

  • Paes questiona modelo de concessão do Santos Dumont e ameaça ir à Justiça (epocanegocios.globo.com)

  • Entidades empresariais, prefeitos e vereadores reforçam pedido para revisão de edital da BR-153 (conexaoto.com.br)

  • MS lança edital para estudo de concessão da MS112 e BR 158 (jovemsulnews.com.br)

  • Transporte coletivo: Prefeitura vai contratar empresa para elaborar estudo técnico (avozdaserra.com.br)

  • Transporte coletivo: Prefeitura vai contratar empresa para elaborar estudo técnico do setor (avozdaserra.com.br)

  • MS lança edital para estudo de concessão da MS112 e BR 158 (ocorreionews.com.br)

  • TCE determina suspensão da licitação do transporte público de Avaré (SP) (diariodotransporte.com.br)

  • Governador quer mudança no edital de Leilão da BR-153: "queremos o mesmo tratamento de Goiás" (araguainanoticias.com.br)

  • Decisão judicial que reduziu tempo de concessão coloca leilão da Cedae em risco (oglobo.globo.com)

  • Desestatização de portos terá modelo híbrido de administração (portuária gov.br)

  • Governo publica edital de leilão para concessão de 22 aeroportos regionais (folhadaregiao.com.br)

  • Governo publica edital para estudos que viabilizem concessão de rodovias (folhadedourados.com.br)

  • São Paulo lança edital para concessão de 22 aeroportos (aeromagazine.uol.com.br)

  • Bancada do TO quer suspender licitação para concessão da BR-153 (g1.globo.com)

  • Emanuel apresenta projeto do novo Mercado Municipal e prevê conclusão em 2 anos (odocumento.com.br)

  • Governo lança convocação pública para concessão de mais 3 rodovias (campograndenews.com.br)

  • PSOL apresenta Decreto Legislativo para suspender privatização dos Correios (teletime.com.br)

  • Paes diz que se encontrará “bom caminho” para Galeão após conversar com Tarcísio (valor.globo.com)

  • Liminar reduz prazo de concessão da Cedae de 35 para 25 anos (g1.globo.com)

  • Governo lança edital para estudos técnicos que viabilizem concessão de rodovias (lr1.com.br)

  • Liminar da Justiça reduz prazo de concessão da Cedae para 25 anos (oglobo.globo.com)

  • Governo do Tocantins publica resoluções com novos projetos de Parceria Público Privada (bnldata.com.br)

  • Governo lança edital para estudos que viabilizem concessão da MS-112 e trechos das BR-158 (fatimanews.com.br)

  • Governo lança edital para estudos que viabilizem concessão da MS-112 e trechos das BR-158 e 436 (acritica.net)

  • Governo publica chamamento para concessão das rodovias MS-112 e trechos da BR-158 e 436 (midiamax.com.br)

  • Petrobras publica edital de licitação para arrendamento de terminal de GNL na BA (terra.com.br)

  • Petrobras publica edital de licitação para arrendamento de Terminal de Regaseificação de GNL na BA (folhavitoria.com.br)

  • Leilão da CPTM deve gerar disputa de grandes grupos (valor.globo.com)

Copyright © Vallya 2021, Todos os direitos reservados.

Posts recentes

Ver tudo

INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 22/04/2021

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com Destaques do Dia STJ exclui aeroporto de Manaus da 6ª rodada de concessões aeroportuárias: o presid

INFRAESTRUTURA EM DESTQUE - 20/04/2021

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com Destaques do Dia Reformulação do Painel Semanal permite mais comparações temporais: reformulamos o

INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 16/04/2021

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com Destaques do Dia Bancada do Tocantins entra com representação no TCU para alterar edital da BR-153: