João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia MPF vai apurar se há irregularidade na concessão da BR-153: após a bancada federal tocantinense no Congresso Nacional protocolar uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo mudanças no Edital de Concessão no 01/2021 da ANTT, referente ao leilão do trecho da BR-153 entre Aliança do Tocantins e Anápolis (GO), o Ministério Público Federal (MPF) vai apurar eventuais irregularidades no certame, agendado para o dia 29 de abril. Em despacho no sábado (17) o Procurador da República, João Gustavo de Almeida Seixas, solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarecimentos, no prazo de 20 dias, sobre os critérios definidos e prazos estipulados para duplicação de trechos da BR-153. A bancada tocantinense aponta que 75% do trecho da BR-153 do Tocantins (cerca de 180 quilômetros) será duplicado apenas após o vigésimo ano do contrato de concessão, enquanto, em Goiás, quase 70% do futuro trecho concedido será duplicado em até 10 anos. A representação da bancada tocantinense será analisada pelo ministro do TCU, Vital do Rêgo. (G1) Liminar diminui prazo de concessão da Cedae e coloca em risco a viabilidade do certame: em mais um episódio de polêmica envolvendo a concessão dos serviços de água e esgoto da Cedae, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o prazo de concessão seja fixado em 25 anos – apenas duas semanas antes do leilão de concessão. A proposta anterior previa investimentos totais de R$ 30 bilhões ao longo de 35 anos de contrato. A decisão, proferida pelo desembargador Adolpho Andrade Mello, considera que ‘há clara divergência entre o prazo do contrato de concessão [...] e o previsto no artigo 4º da Lei Estadual no 2.831/97’. O desembargador contesta a validade do Decreto 47.422/20 (que estabeleceu o prazo de 35 anos) e afirma que esta mudança só poderia ser realizada através de um novo projeto de lei. Na prática, caso a decisão liminar seja mantida, o certame será inviabilizado. O volume de investimentos previstos é diretamente relacionado ao prazo de concessão, estipulado para que os investimentos sejam amortizados e o parceiro privado seja remunerado com uma taxa de retorno viável. Mesmo se a liminar for derrubada, servirá como mais um episódio que demonstra o ambiente de insegurança jurídica no qual os futuros concessionários estarão operando. (Valor Econômico) Leilão da CPTM pode ter disputa entre grandes grupos: o leilão de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que deverá ser realizado amanhã (20), pode gerar uma disputa entre grandes grupos. O projeto prevê investimentos de R$ 3,2 bilhões ao longo do período de concessão de 30 anos – parte significativa destes investimentos vai para aquisição de novos trens. Ao menos seis grupos estudaram o projeto e têm chances de entregar ofertas. Na semana passada, o presidente da CCR, Mauro Cauduro, afirmou durante entrevista ao Valor Econômico que há interesse e capacidade para disputar o projeto, mesmo após a vitória no leilão de aeroportos federais durante o InfraWeek. Além da CCR, outros grupos como o Pátria, Simpar, Comporte, Acciona e o consórcio Odebrecht-Itapemirim estudaram a concessão e poderão disputar o certame. O leilão terá como critério de disputa o maior valor de outorga – um preço mínimo de R$ 323,9 milhões foi estipulado no edital. (BR ADVFN) Mato Grosso do Sul lança chamamento público para concessão da MS-112 e trechos das BR-158 e 436: por intermédio do Escritório de Parcerias Estratégicas, o governo estadual publicou um chamamento público (Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI), tendo como objeto a elaboração de estudos técnicos para futura concessão das rodovias MS-112 e trechos das BR-158 e 436. A concessão envolverá a adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação destas rodovias. “Foi utilizando o PMI que o Governo do Estado deu início aos dois grandes projetos que hoje já estão em andamento; que são a PPP do saneamento e a concessão da MS-306. O PMI precisa ser bem aplicado e gerido com excelência e transparência para que funcione. É um instrumento muito valioso na estruturação de projetos de parceria, especialmente porque captura a expertise do privado e dá mais agilidade ao processo”, ressaltou a secretária Especial de Parcerias Estratégicas do Mato Grosso do Sul, Eliane Detoni. (Folha do MS)
Outras notícias
A bancada do PSOL apresentou na semana passada o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 166/2021 que propõe sustar a decisão do Poder Executivo de incluir os Correios no Plano Nacional de Desestatização (PND). O Projeto de Lei 591/2021 trata sobre o tema na Câmara dos Deputados – o texto aguarda parecer do relator, o deputado Gil Cotrim (PDT-MA) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). (Teletime)
Após tecer críticas ao projeto de concessão do aeroporto Santos Dumont (RJ), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), disse que conversou por telefone com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. “Tenho certeza de que vamos conseguir encontrar um bom caminho para solucionar os desafios do Galeão. Esse é um tema chave na nossa cidade”, disse Paes. O modelo proposto visa alocar mais voos ao Santos Dumont, a fim de valorizá-lo para futura concessão, o que gera preocupação em relação ao futuro do aeroporto do Galeão. (Valor Econômico)
O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) afirmou, após reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que o governo federal teria sinalizado apoio ao modelo de concessão das rodovias do Paraná pela menor tarifa. “Na prática, com as alterações feitas pelo governo federal, ficaria o modelo pela menor tarifa e, se houver outorga, seria 100% revertida em obras” disse o deputado. Nesta quinta-feira (22) o TCU julgará pedido de suspensão do processo, protocolado pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio. (O Paraná)
A Petrobras informa que publicou o edital do segundo processo licitatório para arrendamento do Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA) e instalações associadas, no Estado da Bahia, em consonância com o Termo de Compromisso de Cessação para o mercado de gás natural, celebrado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 08/07/2019. Segundo a estatal, a licitação será restrita às empresas pré-qualificadas no âmbito da Convocação de Pré-Qualificação e o processo seguirá os atos e ritos previstos na Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais). (Terra)
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Referências
Leilão das linhas 8 e 9 da CPTM deve ocorrer nesta semana (viatrolebus.com.br)
Carlesse solicita alteração no edital da BR-153 e funcionamento de pátio multimodal em Gurupi (bico24horas.com.br)
Leilão da CPTM deve gerar disputa entre CCR, Pátria, Simpar e outros grandes grupos (br.advfn.com)
Estado inicia estudos técnicos para concessão da MS-112 e trechos das BR-158 e 436 (progresso.com.br)
Governador Carlesse solicitará ao ministro da Infraestrutura alteração no edital da BR-153 agora-(to.com.br)
Estado inicia estudos técnicos para concessão da MS-112 e trechos das BR-158 e 436 (douradosnews.com.br)
Bancada pede também à ANTT suspensão do edital de concessão da BR-153 (clebertoledo.com.br)
Estado inicia estudos técnicos que viabilizem concessão da MS-112 e trechos das BR-158 e 436 (folhadoms.com.br)
Estado inicia estudos técnicos que viabilizem concessão da MS-112 e trechos das BR-158 e 436 (acritica.net)
Governo de SP publica edital de leilão para concessão de 22 aeroportos regionais (jfolharegional.com.br)
MPF apura se há irregularidade no processo de concessão do trecho da BR-153 no TO (g1.globo.com)
Pedidos de instalação de usina eólica e solar dobram após governo indicar fim de subsídio (g1.globo.com)
Governador solicitará novamente ao ministro da Infraestrutura alteração no edital da BR-153 (conexaoto.com.br)
Concessão de trechos da EGR ocorrerá em 2021 (correiodopovo.com.br)
Deputado bolsonarista diz que governo federal sinalizou apoio à menor tarifa (oparana.com.br)
Paes questiona modelo de concessão do Santos Dumont e ameaça ir à Justiça (epocanegocios.globo.com)
Entidades empresariais, prefeitos e vereadores reforçam pedido para revisão de edital da BR-153 (conexaoto.com.br)
MS lança edital para estudo de concessão da MS112 e BR 158 (jovemsulnews.com.br)
Transporte coletivo: Prefeitura vai contratar empresa para elaborar estudo técnico (avozdaserra.com.br)
Transporte coletivo: Prefeitura vai contratar empresa para elaborar estudo técnico do setor (avozdaserra.com.br)
MS lança edital para estudo de concessão da MS112 e BR 158 (ocorreionews.com.br)
TCE determina suspensão da licitação do transporte público de Avaré (SP) (diariodotransporte.com.br)
Governador quer mudança no edital de Leilão da BR-153: "queremos o mesmo tratamento de Goiás" (araguainanoticias.com.br)
Decisão judicial que reduziu tempo de concessão coloca leilão da Cedae em risco (oglobo.globo.com)
Desestatização de portos terá modelo híbrido de administração (portuária gov.br)
Governo publica edital de leilão para concessão de 22 aeroportos regionais (folhadaregiao.com.br)
Governo publica edital para estudos que viabilizem concessão de rodovias (folhadedourados.com.br)
São Paulo lança edital para concessão de 22 aeroportos (aeromagazine.uol.com.br)
Bancada do TO quer suspender licitação para concessão da BR-153 (g1.globo.com)
Emanuel apresenta projeto do novo Mercado Municipal e prevê conclusão em 2 anos (odocumento.com.br)
Governo lança convocação pública para concessão de mais 3 rodovias (campograndenews.com.br)
PSOL apresenta Decreto Legislativo para suspender privatização dos Correios (teletime.com.br)
Paes diz que se encontrará “bom caminho” para Galeão após conversar com Tarcísio (valor.globo.com)
Liminar reduz prazo de concessão da Cedae de 35 para 25 anos (g1.globo.com)
Governo lança edital para estudos técnicos que viabilizem concessão de rodovias (lr1.com.br)
Liminar da Justiça reduz prazo de concessão da Cedae para 25 anos (oglobo.globo.com)
Governo do Tocantins publica resoluções com novos projetos de Parceria Público Privada (bnldata.com.br)
Governo lança edital para estudos que viabilizem concessão da MS-112 e trechos das BR-158 (fatimanews.com.br)
Governo lança edital para estudos que viabilizem concessão da MS-112 e trechos das BR-158 e 436 (acritica.net)
Governo publica chamamento para concessão das rodovias MS-112 e trechos da BR-158 e 436 (midiamax.com.br)
Petrobras publica edital de licitação para arrendamento de terminal de GNL na BA (terra.com.br)
Petrobras publica edital de licitação para arrendamento de Terminal de Regaseificação de GNL na BA (folhavitoria.com.br)
Leilão da CPTM deve gerar disputa de grandes grupos (valor.globo.com)
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