João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Novo Marco Legal de Ferrovias pode ser votado no Senado na próxima semana: o PLS 261/2018 poderá ser colocado em votação no Senado na próxima semana, de acordo com o relator Jean Paul Prates (PT-RN), que deve apresentar um substitutivo ao texto originalmente concebido pelo senador José Serra (PSDB-SP). A principal alteração trazida pelo texto é a possibilidade de operação de trechos ferroviários curtos (“short line”) pelo setor privado através do regime de autorização. Desta forma, o governo não precisa realizar uma licitação para decidir quem vai operar o trecho, sendo necessário somente autorizar o projeto. O modelo de concessão continuaria vigente para projetos complexos, que envolvem o transporte de mais de uma carga, interesses difusos e cujo traçado corta mais de um Estado. Em termos de regulação, atualmente concentrada em órgãos ligados ao Poder Concedente, seria introduzida a figura do “autorregulador ferroviário” para estes trechos de curta extensão. O PLS também inclui disposições para temas onde atualmente não há política ou regra específica, como é o caso da recuperação de trechos abandonados ou subutilizados. De acordo com o texto, neste caso, o governo poderá fazer um chamamento público para saber se há investidor interessado em explorar Trechos ferroviários ociosos por mais de três anos. Empresas de transporte coletivo se articulam para emplacar novo marco regulatório: após o Congresso aprovar socorro financeiro de R$ 4 bilhões para as empresas de transporte coletivo de passageiros, o setor já se organiza para tentar emplacar um novo marco regulatório para o segmento. Associações de empresas estão em contato com técnicos do Poder Executivo para tratar de um eventual projeto a ser apresentado em 2021 – a ideia é consolidar um documento com eixos defendidos pelas empresas e entrega-lo ao governo no início do próximo mês. Apesar de nenhuma decisão política ter sido tomada até o momento, técnicos do Ministério da Economia e do Desenvolvimento Regional acreditam que a discussão é bem-vinda. O texto poderia, inclusive, prever que os compromissos adotados pelas empresas que acessarem o socorro financeiro se tornem regra geral para o setor. A obrigatoriedade de licitação, o fortalecimento das agências reguladoras e o uso de métricas claras para auferir a qualidade do serviço prestado são alguns temas que caberiam num novo marco legal, na avaliação de técnicos do governo. Para o setor privado, por outro lado, uma das principais reclamações é sobre a tarifa do transporte estar dissociada do custo carregado pelas empresas: “o prefeito fixa a tarifa do jeito que quiser” afirmou Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente-executivo da Associação nacional das Empresas de Transportes Urbanos. Governo do Paraná marca nova data para licitação de ferryboat entre Guaratuba-Matinhos: por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/PR) o Governo do Estado do Paraná informou que a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado, que havia suspenso a concorrência pública para “Exploração da Infraestrutura e da Prestação de Serviço Público do Transporte Coletivo Aquaviário de veículos de passageiros na travessia da Baía de Guaratuba” foi revogada. Com a revogação da medida cautelar, a licitação foi agendada para amanhã, dia 01 de dezembro. Atualmente, a travessia é gerida pela concessionária Travessia de Guaratuba (F. Andreis) cujo contrato venceu em abril do ano passado e foi prorrogado por um ano para que o governo pudesse licitar o serviço. O novo contrato terá prazo de 10 anos, e o valor estimado da contratação é de R$ 134 milhões. Governo de São Paulo abre data room para concessão dos 22 aeroportos estaduais: o data room dará aos interessados acesso a toda documentação dos aeroportos - como plantas, contratos vigentes, convênios, ações judiciais, entre outros. O projeto de concessões, já apresentado em audiência pública virtual em 12 de maio, também estará disponível. “O governo pretende agitar o mercado para que os interessados comecem, de posse das documentações, a calcular as vantagens competitivas da concessão e se prepararem para o edital”, afirmou o vice-governador e presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), Rodrigo Garcia. Dos 22 aeroportos que serão concedidos, 9 têm serviços de aviação comercial regular e 13 são destinados à modalidade executiva. Os aeroportos serão divididos em dois lotes, puxados pelas principais unidades, Ribeirão Preto (Grupo Sudeste) e São José do Rio Preto (Grupo Noroeste). No Grupo Sudeste, os investimentos previstos pela concessionária são de R$ 233 milhões, dos quais R$ 88 milhões serão desembolsados nos primeiros três anos do contrato. No Grupo Noroeste, estão previstos investimentos de R$ 177 milhões, sendo que R$ 63 milhões deverão ser aplicados no três primeiros anos do contrato. Considerando CAPEX e OPEX, a estimativa de investimentos é de R$ 700 milhões nos dois lotes, durante 30 anos de período contratual. A previsão é de que o edital de licitação seja publicado até janeiro de 2021 para que o leilão ocorra em abril. Movimentação portuária tem alta acumulada: os dados de movimentação portuária no mês de outubro confirmam o bom momento do setor, que tem alta acumulada (carga geral) na maioria dos portos organizados do país listados no Painel Mensal. Os dados de outubro, comparados com o mesmo período do ano passado, demonstram crescimento vigoroso na movimentação da Cia Docas do RJ (+ 24,43%) e no Porto de Itajaí (+ 14,94%) levando o acumulado do ano para 0,22% e 14,94% respectivamente. Na mesma base de comparação, o Porto de Suape e a Portos do Paraná também apresentaram crescimento em outubro, de 1,66% e 2,15% respectivamente. No acumulado do ano, o Porto do Suape apresenta crescimento de 6,22% e a Portos do Paraná de 9,66%. Já o Porto de Santos, mesmo apresentando movimentação em outubro abaixo da observada no ano passado (- 3,05%) continua acumulando ganhos este ano, de 8,27% em termos year on year. O destaque negativo ficou por conta do Porto do Rio Grande, que acumula sucessivas quedas ao longo dos meses. Em outubro, quando comparado ao mesmo período do ano passado, o Porto do Rio Grande teve baixa de 44,19% na movimentação de carga geral. É o único porto organizado da lista que encontra-se abaixo do nível de atividade do ano passado em termos year on year, registrando queda de 4,82%. Movimentação rodovias CCR em novembro superam 2019: houve alta de 3,7% na movimentação de veículos nas rodovias da CCR durante a 4ª semana de novembro em comparação com o mesmo período do ano passado. Nesta base de comparação, os veículos comerciais mantiveram o patamar observado ao longo das últimas semanas, apresentando alta de 8,5%, enquanto os veículos de passeio apresentaram alta expressiva, embora ainda abaixo do patamar observado no ano passado (- 2,1%). Todos os trechos registraram movimentação acima do ano passado nesta base de comparação, com a exceção do trecho ViaOeste, que registrou queda de 0,7%.
Outras notícias
Durante a inauguração de obras em cidades do Triângulo Mineiro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou que o contrato de concessão com a empresa MRS Logística será prorrogado. O novo acordo de concessão com o Governo Federal prevê obras e investimentos na malha ferroviária que corta Juiz de Fora já a partir de 2021. Ele ainda será apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação.
A Justiça do Distrito Federal negou um pedido feito por oito parlamentares para suspender a privatização da CEB Distribuição, braço da Companhia Energética de Brasília. Os parlamentares alegavam que a empresa não poderia ser vendida sem o aval da Câmara Legislativa do DF (CLDF). No entanto, para o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, já há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça local no sentido de que a medida não precisa ser analisada pelos distritais.
A Secretaria de Fomento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura aprovou, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto proposto pela Concessionária das Rodovias Integradas do Sul (CCR Via Sul) com integrante do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) conforme portaria no 2.367. O projeto autorizado a emitir debêntures consiste no reembolso de despesas efetuadas pela CCR Via Sul nos 24 meses anteriores à data de encerramento da oferta pública, referente ao Contrato de Concessão – Edital de Concessão nº 01/2018.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abrirá consulta pública para analisar propostas de mudanças nos direitos do consumidor de telecomunicações. O conselho diretor do órgão aprovou a consulta pública, por um período de 90 dias, visando revisar o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
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Referências
Governo de São Paulo abre data room para concessão dos 22 aeroportos estaduais (diariotupa.com.br)
Wilson Mello fala sobre investimentos no Porto, a exemplo da ligação seca (portogente.com.br)
Novo marco legal para ferrovias será votado na próxima semana (canalrural.com.br)
Novo marco legal para ferrovias vai a votação no Senado na próxima semana (diariodecuiaba.com.br)
Eixo SP e Parque Ecológico firmam parceria (jornalpp.com.br)
Governo de MT realiza o segundo maior leilão de rodovias do Brasil (agazetadovale.com.br)
Três consórcios vencem leilão de três lotes para concessão em Mato Grosso (segs.com.br)
RODOVIAS EM MT: Empresas vencem leilão e fecham contrato de R$ 6 bi (jcidade.com.br)
Governador defende faixa de infraestrutura do litoral (gazetaregional.com)
Governo de SP abre data room para concessão dos 22 aeroportos estaduais (jornaloimparcial.com.br)
Ministro da Infraestrutura anuncia obras com prorrogação do contrato da MRS em Juiz de Fora (g1.globo.com)
BRK Ambiental conclui construção da nova adutora Bandeirantes-Calegari (tribunaliberal.com.br)
Ideia é publicar edital da Cedae antes do Natal, diz BNDES (niteroimais.com.br)
Governo do Paraná marca nova data da licitação de ferry-boat que faz a travessia Guaratuba-Matinhos (diariodotransporte.com.br)
Governo de SP abre consulta para concessão dos 22 aeroportos estaduais (lr1.com.br)
Ferrovias: um marco regulatório para uma nova fronteira de desenvolvimento (congressoemfoco.uol.com.br)
Três grupos vencem contratos de rodovias do Mato Grosso em leilão com pouca disputa (noticias.r7.com)
Governo de MT realiza o segundo maior leilão de rodovias do Brasil e MT 220 terá pedágio (showdenoticias.com.br)
Mendes estima economia de R$ 3,3 bilhões com leilão de três lotes de rodovias estaduais (vgnoticias.com.br)
Governo de MT realiza o segundo maior leilão de rodovias do Brasil (cliquef5.com.br)
Governador: "Objetivo é manter padrão de excelência nessas rodovias pelos próximos 30 anos" (anoticiamt.com.br)
CCR ViaSul recebe aprovação do Minfra para captação de investimentos em projeto de concessão (diariodotransporte.com.br)
Projeto para concessão de saneamento avança no Ceará (opovo.com.br)
Privatização da CEB: Justiça do DF nega pedido de parlamentares para suspender venda da estatal (g1.globo.com)
TCE-PR libera licitação para operação do ferryboat de Guaratuba e Matinhos (g1.globo.com)
Anatel abrirá consulta pública sobre mudanças de direitos do consumidor de telecomunicações (g1.globo.com)
Empresas de transporte coletivo defendem novas regras para o setor em 2021 - Economia (economia.estadao.com.br)
Investimentos na construção de ferrovias privadas pode se tornar realidade no Brasil com nova PLS (clickpetroleoegas.com.br)
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