INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 30/04/2026

Destaques do Dia

30/04/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Justiça suspende leilão da faixa de 700 MHz por restrições à concorrência: Ontem (29), a Justiça Federal suspendeu o leilão da faixa de 700 MHz que seria realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), hoje (30), destinado à ampliação da cobertura de telefonia móvel e internet no país. A decisão liminar atendeu a ação da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas e impede a abertura das propostas até julgamento final. O objetivo da licitação é ampliar a conectividade em regiões remotas, áreas rurais e rodovias federais, utilizando uma faixa de frequência com maior alcance de sinal. O modelo segue diretrizes do Ministério das Comunicações e prioriza operadoras regionais, mas foi contestado por supostamente restringir a competitividade, especialmente ao limitar a participação e vedar consórcios. Segundo a ação, o processo foi suspenso, pois o edital impõe exigência de que participantes já possuam autorização na faixa de 3,5 GHz, o que, na prática, favoreceria poucos grupos econômicos. A agência defende que a regra está alinhada à política pública de uso eficiente do espectro e à priorização de agentes já habilitados, visando garantir execução maisrápida dos investimentos. A licitação prevê cerca de R$ 2 bilhões em investimentos, com metas de expansão da infraestrutura de telecomunicações para mais de 864 localidades e cobertura de aproximadamente 6,5 mil quilômetros de rodovias. O modelo também inclui obrigações de modernização das redes e ampliação do acesso aos serviços. O processo fica paralisado até a decisão judicial, porém a suspensão introduz incerteza regulatória relevante em um projeto estratégico. (Valor Econômico)

Nova concessão da BR-393 prevê mudanças no traçado e R$ 6 bilhões em investimentos: O Governo Federal prepara a publicação do edital para a nova concessão da BR-393/RJ, conhecida como Rodovia do Aço, com leilão previsto para dezembro. O projeto redefine o escopo da concessão após a caducidade do contrato anterior, que deverá ser rebatizado como “Rota Vale do Café”. O objetivo da nova modelagem é corrigir falhas estruturais da concessão original, formulada nos anos 2000, que apresentava problemas de conectividade e execução de investimentos. A principal mudança é a inclusão do contorno de Volta Redonda, conectando diretamente a rodovia à Rodovia Presidente Dutra, o que deve melhorar a logística e a integração com corredores estratégicos. A concessão também prevê ajustes no traçado em trechos próximos à divisa com Minas Gerais, com exclusão de segmentos que se sobrepunham a outras concessões. O projeto incorpora aprendizados da operação anterior, marcada por descumprimentos contratuais e conflitos que culminaram na saída da concessionária K-Infra. O novo contrato estima cerca de R$ 6 bilhões em investimentos, incluindo obras não executadas anteriormente, melhorias operacionais e intervenções de ampliação de capacidade. Até a realização do leilão, o DNIT mantém a operação da rodovia, com previsão de mais de R$ 100 milhões em investimentos emergenciais em pavimentação e sinalização. (Agência Infra)

Outras notícias

• O setor de saneamento no Brasil entrou em uma fase mais madura após a implementação do Novo Marco Legal, com a redução do apetite por lances agressivos e maior seletividade nos leilões. O ambiente atual é marcado por projetos mais complexos, muitas vezes localizados em regiões com baixa cobertura, tarifas reduzidas e maior necessidade de investimento inicial. Os valores seguem elevados, mas com maior cautela financeira. Assim, as empresas líderes do setor como a Aegea, Sabesp, BRK Ambiental e Iguá Saneamento, atualmente, apresentam níveis relevantes de alavancagem, o que limita a participação em novos projetos. A Aegea encerrou 2025 próxima do limite de endividamento contratual, enquanto BRK e Iguá registram indicadores ainda mais elevados. O cenário macroeconômico, especialmente juros altos, tem pressionado a estruturação financeira dos contratos e dificultado o fechamento de novos projetos. Apesar disso, o setor ainda projeta expansão relevante, com espaço para novos investimentos. (Valor Econômico)

  
  

• O Governo do Estado Bahia, em parceria com a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, conduz uma Parceria Público-Privada (PPP) referente à construção da ponte que irá conectar a capital à Ilha de Itaparica. O projeto prevê uma estrutura de 12,4 km sobre lâmina d’água, além da duplicação de 22 km de rodovia na ilha, formando um novo sistema logístico e de mobilidade regional. A execução será conduzida pelas empresas: China Railway 20th Bureau Group e China Communications Construction Company. O investimento total estimado é de cerca de R$ 10 bilhões, com aproximadamente R$ 5,7 bilhões aportados por recursos públicos. O contrato tem vigência de 35 anos, sendo 1 ano de planejamento, 5 anos de obras e 29 anos de operação. O início das obras está previsto para o início de julho. (Valor Econômico)

  
  

• O Governo do Estado de São Paulo, por meio da concessão do Lote Noroeste Paulista, conduz melhorias na Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), sob gestão da Ecovias Noroeste Paulista. O projeto envolve requalificação do sistema viário urbano na região de Barretos (SP), com reorganização de acessos, implantação de alças, construção de ciclovias e ampliação da infraestrutura de atendimento ao usuário. Neste momento, os investimentos já somam cerca de R$ 1,6 bilhão desde o início da concessão, o contrato prevê o total de R$ 14 bilhões ao longo de 30 anos. Entre as intervenções, destaca-se a implantação de cinco bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs), com uma sexta unidade em fase final, ampliando o suporte operacional e a segurança na rodovia. As melhorias fazem parte do plano de investimentos contínuos da concessionária. (Agência de Notícias de SP)

  
  

• O Governo do Estado do Pará realizou novo repasse de recursos da concessão estadual de saneamento, vinculada à operação da Águas do Pará. A medida integra a implementação do modelo regionalizado de prestação dos serviços de água e esgoto no estado. Nesta terceira rodada, foram transferidos mais de R$ 26 milhões a oito municípios, provenientes da outorga paga pela concessionária. Os valores podem ser utilizados livremente pelas prefeituras em projetos de infraestrutura, conforme planejamento local. A concessão abrange 126 municípios, dos quais 96 já estão sob operação da empresa. O contrato prevê investimentos contínuos ao longo de 40 anos, com foco na universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033. (Agência de Notícias do Pará)

  
  

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