INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 27/04/2026

Destaques do Dia

27/04/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo de São Paulo prorroga consulta pública para concessão do Complexo do Ibirapuera: O Governo do Estado de São Paulo prorrogou até 11 de maio o prazo da consulta pública para a concessão de uso do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, conhecido como Complexo do Ibirapuera e da Vila Olímpica Mário Covas. O projeto está sendo conduzido no âmbito do programa estadual de concessões, com coordenação da Secretaria de Parcerias em Investimentos. A iniciativa tem como objetivo qualificar a gestão dos equipamentos esportivos, ampliar o acesso da população e modernizar a infraestrutura, mantendo o caráter público dos espaços. A modelagem segue diretrizes de preservação patrimonial, especialmente no caso do Complexo do Ibirapuera, respeitando normas ambientais, culturais e urbanísticas aplicáveis. O Complexo do Ibirapuera abrange cerca de 106 mil m² e deverá passar por requalificação estrutural, ampliação de acesso e diversificação de atividades esportivas e culturais. Já a Vila Olímpica Mário Covas ocupa aproximadamente 173,9 mil m² e terá investimentos voltados à modernização das instalações, além da implementação de programas de formação esportiva e incentivo ao alto rendimento. As contribuições podem ser enviadas até 11 de maio, conforme orientações disponíveis no site oficial do projeto. Os documentos técnicos foram disponibilizados desde 23 de março de 2026, mediante solicitação. Após essa etapa, o projeto seguirá para consolidação da modelagem e futura publicação do edital de concessão. (Agência de Notícias do Estado de São Paulo)

Governo do Rio Grande do Sul realiza audiência pública para a PPP do Centro Administrativo Fernando Ferrari: Hoje (27), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul realizará a audiência pública referente à Parceria Pública Privada (PPP) do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre (RS). O projeto está em fase de consulta pública e prevê a concessão para requalificação, modernização e operação do complexo administrativo estadual. A iniciativa tem como objetivo recuperar a infraestrutura do Caff, ampliar a eficiência na gestão predial e reduzir custos operacionais ao longo do tempo. O modelo de PPP busca substituir intervenções fragmentadas por um contrato integrado, garantindo maior previsibilidade e qualidade na prestação dos serviços, sem registro de licitações anteriores para esse escopo específico. O contrato terá duração de 30 anos, com investimento estimado em R$ 1,3 bilhão. Estão previstas obras de reforma, requalificação e ampliação do complexo, incluindo construção de nove andares adicionais, implantação de 2.904 estações de trabalho, criação de 3.263 vagas de estacionamento e desenvolvimento de 14 edificações com espaços de reunião, coworking e áreas comerciais. A consulta pública segue aberta até o dia 15 de maio, com envio de contribuições por meio de formulário online. A audiência ocorrerá das 9h30 às 12h30, com transmissão digital. Após essa etapa, o projeto avançará para consolidação da modelagem e futura publicação do edital de licitação. (Governo do Estado do Rio Grande do Sul)

Outras notícias

• Em março, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte firmaram a renovação do contrato de saneamento dos serviços de água e esgoto até 2073. O projeto envolve a continuidade da prestação dos serviços na capital, que concentra cerca de 40% da receita da companhia, sendo considerado estratégico para viabilizar a futura privatização da estatal. O contrato prevê repasses superiores a R$ 1,7 bilhão ao município, sendo R$ 1,3 bilhão a título de outorga e o restante referente a dívidas e multas, com pagamentos escalonados até 2028. A primeira parcela de R$ 300 milhões está prevista para abril de 2026, seguida por R$ 350 milhões em abril de 2027 e R$ 650 milhões em janeiro de 2028. Os valores serão incorporados à Base de Remuneração Regulatória, o que pode impactar as tarifas ao longo do tempo. (Valor Econômico)

  
  

• Este mês (16), o Governo do Rio Grande do Norte iniciou a consulta pública do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) conduzido pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, responsável pela estruturação da concessão dos serviços de esgotamento sanitário em 48 municípios. O projeto prevê a ampliação da coleta e tratamento de esgoto, com meta de atingir 90% de cobertura até 2033, em linha com o marco legal do setor, beneficiando cerca de 1,9 milhão de pessoas em cidades como Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó. A modelagem inclui investimentos estimados em aproximadamente R$ 3,8 bilhões até 2051, abrangendo implantação, operação e manutenção dos sistemas, além da melhoria dos indicadores de saúde e meio ambiente. O prazo para envio de contribuições vai até o dia 29 de maio de 2026. (Tribuna do Norte)

  
  

• Na última quinta-feira (23), o Ministério de Portos e Aeroportos solicitou a suspensão temporária do leilão do megaterminal de contêineres Tecon Santos 10 junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), responsável pela condução do processo de arrendamento no Porto de Santos. O projeto prevê a implantação de um terminal destinado à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral, com potencial de elevar a capacidade do porto para até 9 milhões de TEUs por ano, configurando um dos maiores empreendimentos portuários do país. A modelagem aprovada anteriormente estabelecia valor mínimo de outorga de R$ 500 milhões, além de diretrizes para evitar concentração de mercado. Com a suspensão, o governo pretende reavaliar parâmetros técnicos, diretrizes institucionais e premissas econômicas em conjunto com a Casa Civil, buscando maior aderência aos objetivos públicos e à estrutura concorrencial do setor. (Valor Econômico)

  
  

• A concessionária Enel apresentou defesa contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que instaurou processo de caducidade da concessão em São Paulo, podendo levar à rescisão do contrato. A empresa alega tratamento “não isonômico” e questiona a metodologia usada pela agência no cálculo do restabelecimento de energia após o apagão de dezembro de 2025. Segundo a concessionária, 80,2% dos clientes tiveram o serviço normalizado em até 24 horas, enquanto a agência aponta apenas 67%. A Enel solicitou a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento de recurso administrativo. Embora a empresa tenha apresentado um plano de recuperação, a área técnica da ANEEL concluiu que as medidas foram insuficientes para resolver problemas estruturais e garantir a qualidade do serviço. A diretoria da agência decidiu abrir o processo, e caberá agora ao Ministério de Minas e Energia avaliar eventual recomendação de caducidade após a análise da defesa. (O Globo)

  
  

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