INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 29/08/2025

Destaques do Dia

29/08/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo Federal e Vale não entram em acordo sobre repactuação de concessões ferroviárias: O Governo Federal e a concessionária Vale informaram que chegara a um acordo em relação à repactuação dos contratos de concessão das ferrovias Estrada de Ferro Carajás (EFC) e Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). A repactuação ocorre após a atual gestão ter questionado a prorrogação antecipada dos contratos, que ocorreu durante o governo anterior. As negociações foram realizadas com a mediação do Tribunal de Contas da União (TCU), e com a participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes, mas não houve consenso dentro do prazo estabelecido. As concessões seguem vigentes até 2057, conforme aditivos assinados em dezembro de 2020, a Vale destacou que permanece adimplente em todas as obrigações. A tentativa de repactuação buscava ajustar prazos, tarifas e responsabilidades, além de prever novos investimentos. Em dezembro de 2024, a empresa havia firmado bases gerais para um acordo, que incluía aporte de até R$ 11 bilhões nas ferrovias e aumento de R$ 1,7 bilhão em provisões. Como a tentativa de rever os contratos não prosperou, e a Vale segue com as concessões até 2057 nos termos firmados em 2020, condição conflituosa, pois integrantes do governo afirmam que a Vale, ao fazer acordo, recebeu descontos quase integrais nas outorgas por ativos ainda não amortizados, já que as concessões não tinham se encerrado. (Valor Econômico)

TCU confirma leilão do túnel imerso entre Santos e Guarujá para o mês de setembro: O Tribunal de Contas da União confirmou a realização do leilão do túnel imerso entre Santos e Guarujá, em São Paulo, para o dia 05 de setembro, após reunião entre o Governo Federal e Autoridade Portuária de Santos (APS). A entrega das propostas ocorrerá em 1º de setembro, com o leilão na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). Trata-se da primeira ligação submersa do tipo no país, com 1,5 km de extensão, sendo 870 metros instalados no fundo do canal portuário por meio de blocos de concreto pré-moldados, modelo já utilizado em países da Europa e da Ásia. O TCU identificou algumas fragilidades no convênio que delega competências da obra, mas considerou que ajustes podem ser realizados sem impacto relevante sobre o edital. Entre as alterações acordadas estão: (i) a inclusão da APS como interveniente formal; (ii) definição de que a titularidade do ativo será da União ao fim da concessão; (iii) mitigação de riscos à navegação mediante plano aprovado pela APS; e (iv) possibilidade de criação de um verificador independente para acompanhar os interesses federais. A decisão reforça a governança e a segurança jurídica do projeto, embora evidencie divergências entre União e Estado quanto à estrutura de aporte e acompanhamento federal. O investimento estimado é de R$ 6,8 bilhões, dos quais até R$ 5,1 bilhões serão recursos públicos, divididos entre os dois entes. O contrato terá duração de 30 anos e contemplará construção, operação e manutenção. (Poder360)

Outras notícias

• Nesta semana (26), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou o termo aditivo de repactuação da concessão da BR-101/ES/BA com a EcoRodovias, agora denominada Ecovias Capixaba. O contrato garante a continuidade da operação da rodovia por 24 anos, considerando os 14 anos já cumpridos, e prevê investimentos de R$ 10,3 bilhões até 2049. O sistema rodoviário abrange 478,7 km entre Mucuri (BA) e Mimoso do Sul (ES), atendendo diretamente 26 municípios. O aditivo estabelece metas rigorosas de qualidade, investimento e atendimento. Nos três primeiros anos, estão previstos R$ 1,8 bilhão em obras prioritárias. O aditivo é resultado de um processo colaborativo entre Ministério dos Transportes, ANTT, TCU e a concessionária, promovendo segurança jurídica, equilíbrio econômico-financeiro e melhorias concretas para os usuários da rodovia. (Governo Federal)

  
  

• A Prefeitura Municipal de Piracicaba (SP) protocolou na Câmara Municipal projeto que autoriza a concessão do Aeroporto Municipal, com objetivo de transformá-lo em polo regional de aviação executiva, serviços especializados e apoio logístico de alto valor agregado. Conforme a proposta, a concessão poderá ocorrer por licitação ou, em situações específicas previstas na legislação, por dispensa de licitação, especialmente quando se tratar de prestação de serviços aéreos ou de infraestrutura essencial à aviação civil. Estão incluídos no modelo o uso oneroso de hangares, áreas comerciais, administrativas, pátios e demais espaços aeroportuários. A iniciativa não descarta concessão total ou parcial, nem a possibilidade de gestão mediante permissão ou parceria públicoprivada (PPP). Caso o projeto seja aprovado, dependerá ainda da sanção da Prefeitura, só assim haverá abertura de procedimento específico para a escolha da concessionária. (G1)

  
  

• Nesta quinta-feira (27), a Prefeitura Municipal de Gravataí (SC) iniciou o processo de consulta popular referente à primeira Parceria Público-Privada (PPP) do município, destinada aos serviços de modernização do parque de iluminação pública. A consulta ficará aberta até amanhã (30) no site da prefeitura. O projeto prevê a substituição integral por tecnologia mais eficiente, o que deve reduzir custos de energia, ampliar a eficiência e diminuir emissões de CO₂. Após a consulta, o processo seguirá para a revisão dos estudos apresentados pelas empresas e, em seguida, para o leilão público. O critério de seleção de propostas se baseará na menor contraprestação mensal à prefeitura, desde que atendidos os critérios de desempenho e habilitação previstos em edital. (Seguinte)

  
  

• Hoje (29, foi realizado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública de Francisco Beltrão (PR). O vencedor da disputa foi o Consórcio Ilumina Francisco Beltrão, formado pelas empresas Engeluz Iluminação e Eletricidade Ltda. e Tecnoluz Eletricidade Ltda., ficará responsável pelos serviços pelo período de 14 anos. O contrato prevê investimentos de aproximadamente R$ 49,5 milhões, com valor total estimado de até R$ 69,1 milhões. Entre as ações previstas estão a modernização e ampliação de cerca de 16 mil pontos de iluminação pública, a instalação de sistema de telegestão em vias principais e a execução de projetos de iluminação especial em 28 pontos turísticos e históricos da cidade. O projeto estabelece como meta a obtenção de eficiência energética superior a 60%, alinhando-se às práticas de sustentabilidade e à redução de custos operacionais. (PPI do Governo Federal)

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