INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 29/03/2021

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia Incertezas do orçamento para obras públicas em 2021: em comparação com o ano passado, o orçamento do Ministério da Infraestrutura de 2021 sofreu uma redução de 8,1%, passando de R$ 18,8 no ano passado para R$ 17,2 bilhões neste ano. Outra pasta que tem grande parte dos recursos voltada para investimentos, a de Desenvolvimento Regional, teve aumento de 23% em relação ao ano passado, passando de R$ 8,6 bilhões para R$10,6 bilhões. Ao todo, os investimentos previstos em todas as áreas do governo chegam a R$ 37,6 bilhões. Entretanto, esses gastos são os primeiros a sofrer com contingenciamentos, congelamentos e bloqueios para cumprir a meta fiscal do ano – o que, com base no orçamento aprovado, parece inevitável. (O Tempo) Diversos economistas tem criticado o “orçamento artificial” aprovado na semana passada. Como informou a própria equipe econômica, as despesas obrigatórias foram subestimadas em R$ 17,57 bilhões – os parlamentares utilizaram dados defasados para o cálculo de benefícios previdenciários, incluindo o salário mínimo e a inflação – e o Ministério da Economia tampouco encaminhou mensagem modificativa sobre o tema. Além de não levar em consideração essa informação, o relator-geral, senador Márcio Bittar (MDB-AC), decidiu fazer um corte adicional nas despesas obrigatórias de R$ 26,46 bilhões, passando boa parte deste montante para valoração de emendas parlamentares. Para executar o Orçamento aprovado, o governo terá de fazer um contingenciamento de R$ 36,6 bilhões; já reduzindo as despesas obrigatórias para este ano em R$ 7,4 bilhões, dado que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) adiou o início do pagamento do abono salarial relativo a 2020, do segundo semestre deste ano para o primeiro semestre de 2022. (Valor Econômico) TRF-4 derruba liminar e leilão da 6ª rodada de concessões aeroportuárias é mantido: o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor Luiz dos Santos Laus, suspendeu a liminar da 3.ª Vara Federal de Itajaí que suspendia a realização do leilão de 22 aeroportos agendado para 7 de abril. A decisão liminar acatava a uma ação civil pública do Foro Metropolitano de Foz do Rio Itajaí-Açu, que tinha como foco a inclusão de cláusula no edital para obrigatoriedade de construção de uma pista adicional no Aeroporto Internacional de Navegantes (SC). O magistrado atendeu pedido da AdvocaciaGeral da União e afirmou que a suspensão “imporá prejuízos indubitáveis, pois maculará o procedimento de insegurança, afetando, naturalmente, as ofertas dos investidores, que irão precificar o risco constatado”. Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) confirmou que o cronograma do certame está mantido. O Ministério da Infraestrutura espera destravar R$ 6,7 bilhões em investimentos com a licitação dos 22 aeroportos em três blocos: Bloco Sul (R$ 2,9 bilhões), Bloco Central (R$ 2,1 bilhões) e Bloco Norte (R$ 1,7 bilhão). (Poder 360) STM oficializa nova data do leilão das linhas 8 & 9: a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) do Estado de São Paulo oficializou a nova data do leilão das linhas 8-Diamante e 9-Esperalda da CPTM por meio de publicação no Diário Oficial. A sessão pública de recebimento das propostas ocorrerá no dia 20 de abril, às 15h na B3. O certame deveria ter sido realizado no dia 2 de março, mas um escritório de advocacia requereu a suspensão da licitação ao Tribunal de Contas do Estado, alegando uma série de falhas no edital. Em notícia publicada, a CPTM lamentou o atraso de 49 dias causado pelo episódio e disse que “esse tipo de manobra [...] acaba provocando um desgaste desnecessário e ampliando a sensação de insegurança jurídica nos contratos públicos”. (Metrô CPTM)

Outras notícias

Empresa de Planejamento e Logística (EPL) lançou edital para a contratação de serviços técnicos necessários à análise do projeto de prorrogação antecipada da concessão ferroviária da Malha Sul. O conjunto de ferrovias, controlada pela Rumo Malha Sul S.A., possui 7.223 quilômetros e percorre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. O edital prevê a elaboração de estudos de demanda, estudos operacionais, estudos de investimentos e modelagem econômico financeira para subsidiar a Administração Pública na análise do Plano de Negócios a ser elaborado pela concessionária no âmbito do processo de prorrogação antecipada. As propostas serão abertas em 16 de abril. (PPI)
A Celeo Redes, empresa de infraestrutura controlada pelo grupo espanhol Elecnor, recebeu autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a compra dos ativos de transmissão da Cobra Brasil, também de origem espanhola. O negócio envolve a aquisição de participação de 50% detida pela Cobra Brasil nas empresas de transmissão de energia Brilhante e Brilhante II, na qual a Celeo já possuía 50% das ações e passará então a ser a única sócia. As transmissoras Brilhante e Brilhante II, envolvidas no negócio, operam linhas de transmissão no Mato Grosso do Sul. A primeira empresa tem receita anual permitida (RAP) de 47,8 milhões de reais, enquanto a segunda tem RAP de 4,56 milhões, de acordo com o parecer do Cade. (UOL)

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