Destaques do Dia
29/01/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal concede Parque Nacional de Jericoacoara (CE): Na última sexta-feira (26), o Governo Federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizou o leilão de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (CE). O evento foi realizado na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). O edital foi publicado pelo com projeto qualificado no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal e estruturado pelo BNDES, em cooperação envolvendo Governo do Estado do Ceará, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério do Turismo (MTur). O vencedor da disputa foi o Consórcio Dunas, formado pela empresa Cataratas e pela construtora Construcap, com a oferta de outorga fixa de R$ 61 milhões, valor que representa um ágio de 716,32% em relação ao valor estabelecido em edital, que era de R$ 7 milhões. A segunda proposta, do Consórcio Nova Jericoacoara, realizou a oferta no valor de R$ 25 milhões. O grupo deverá investir aproximadamente R$ 116 milhões na infraestrutura do parque, além da aplicação de R$ 990 milhões em operação e gestão ao longo do contrato. A nova administração deverá manter a gratuidade dos ingressos para os moradores e àqueles que possuem o CadÚnico. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento local de forma sustentável, com a preservação das paisagens naturais que são a marca do parque, mas promovendo o turismo da região. (Governo do Estado do Ceará)
Ministério dos Transportes analisa pedido de repactuação de concessão da BR-101: A proposta da concessionária da BR-101 Norte para a repactuação do contrato de concessão está em análise no Ministério dos Transportes, por meio da Infra S.A., empresa pública vinculada à pasta. Posteriormente, seguirá para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também participa do processo administrativo. A expectativa é de assinatura da repactuação ainda em 2024. Caso seja aprovada, o contrato de concessão da rodovia BR-101 terá duração de mais 15 anos, isto é, será estendido até 2048. Com o prazo maior, mais obras serão incluídas no contrato do segmento de 356 km de extensão. Se fosse mantido o intervalo original, até 2033, seria necessário esperar pela conclusão do contrato para a inclusão de novas obras. Há outras concessões de rodovias federais pelo país também estão em análise para a repactuação. São contratos mais antigos. Já a concessão da BR-101 Sul, por exemplo, vai até 2050 e não está, portanto, em avaliação para prorrogação. Em 2023, o Ministério dos Transportes recebeu aval do TCU para a possibilidade de prorrogação dos contratos, a expectativa é que repactuações aconteçam neste ano. (NSC Total)
Outras notícias
• O Ministério de Minas e Energia emitiu uma portaria declarando a caducidade da concessão da LT 230 kV Ribeiro Gonçalves. Com a extinção da outorga, o projeto precisará passar por um novo processo de licitação no primeiro leilão de transmissão de 2024. Em 2018, foi arrematada pela Transmissora de Energia Ribeiro Gonçalves Balsas com a previsão de entrar em operação comercial em 21 de setembro de 2022. Contudo, em função do atraso em sua implementação, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou um processo punitivo, rejeitando solicitações de exclusão de responsabilidade pelo suposto atraso na emissão da licença ambiental e pelo reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro da concessão, que previa um aumento na receita associada ao empreendimento. A documentação referente a esse processo foi enviada ao Ministério de Minas e Energia no ano anterior, com uma recomendação para a revogação da outorga. (Canal Energia)
• O Consórcio QC Ambiental, composto pelas empresas Quebec Ambiental, Clean Master Ambiental Unipessoal e CGC Concessões, foi o único classificado para a etapa de análise dos documentos técnicos referente ao processo de contratação de empresa privada para realização dos serviços de coleta de resíduos sólidos, varrição mecanizada, coleta seletiva e de resíduos da construção no município de Goiânia (GO). Outros dois participantes foram desclassificados por não comprovarem a experiência. O grupo apresentou orçamento de R$ 470.332.577,00, valor que representa um deságio de 4,9% em relação aos R$ 494 milhões definidos em edital. A avaliação final será feita pela comissão da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e com membro da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). (O Popular)
• O Governo do Estado do Espírito Santo pretende conceder seis Unidades de Conservação de Proteção Integral da Natureza à iniciativa privada. No início do mês, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) contratou a empresa Ernst & Young Global Limited por R$ 8,6 milhões. Agora, a empresa ficará responsável pelos estudos e modelagens de concessão para exploração econômica do uso público dos parques. Atualmente, estão definidos os seguintes parques Para os estudos e modelagem: (i) Mata das Flores e Forno Grande, em Castelo; (ii) Paulo César Vinha, em Guarapari; (iii) Itaúnas, em Conceição da Barra; (iv) Pedra Azul, em Domingos Martins; e (v) Cachoeira da Fumaça, localizado entre os municípios de Alegre e Ibitirama. (ES Hoje)
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