INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 29/01/2021

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia ANTT aprova edital de concessão da BR-153/TO/GO e 080/414/GO: a concessão consiste na exploração por 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias nos seguintes trechos: i) Rodovia BR-153/TO (de Aliança do Tocantins/TO à divisa de estado com Goiás); ii) Rodovia BR-153/GO (da divisa do estado de GO com TO até Anápolis/GO); BR-414/GO (de Assunção de Goiás/GO até Anápolis/GO) e; BR-080/GO (do entroncamento com a BR-414 em Assunção de Goiás/GO até o entroncamento com a BR-153). O governo prevê um aporte de R$ 14 bilhões entre investimentos e custos operacionais ao longo do período de concessão. O leilão ocorrerá no dia 29 de abril na modalidade híbrida, devendo a proponente interessada apresentar o valor da tarifa básica de pedágio e o valor de outorga. Segundo o edital, a Tarifa Básica de Pedágio Máxima é de R$ 0,12200/km para trechos de pista simples e R$ 0,17081/km para trechos de pista dupla (referência julho/2019). Sobre essas tarifas, podem ser oferecidos no leilão descontos de até 16,25%. (Gov.BR) Minuta de edital do leilão 5G libera participação da Huawei e demais fornecedores: a minuta do edital, que será avaliada pelo conselho da Anatel na próxima segunda-feira, não trás restrições para participação da Huawei e demais fornecedores – se aprovada, seguirá para análise do TCU. Os servidores da Anatel reafirmaram a posição de que não têm competência para impor vetos a equipamentos com base em argumentos de segurança nacional, dado que não há uma legislação de segurança nacional especifica para segurança cibernética com as diretrizes para atuação da agência reguladora. A potencial restrição à Huawei vem perdendo força ao longo dos últimos meses, com a vitória de Joe Biden nos Estados Unidos e o potencial de retaliação da China em outras frentes comerciais, como no envio de insumos para vacinas. Haveria também um alto custo para substituir os equipamentos da Huawei no mercado nacional, com as operadoras de telefonia ameaçando entrar na justiça para pleitear eventuais ressarcimentos. Vale ressaltar no entanto que cabe ao Presidente da República a avaliação final do edital e que medidas restritivas poderão ser adotadas via decreto. (Estadão) Governo de São Paulo não reconhecerá direito a reequilíbrio por impacto da Covid-19: a informação foi dada pelo secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa que afirmou: “Não há essa discussão, não está colocada. Não há possibilidade de reequilíbrio por queda de tráfego. O tráfego é risco do concessionário.” As concessionárias, por outro lado, argumentam que parte considerável destas perdas foram geradas pelas medidas de isolamento social impostas pelo Poder Público – as concessionárias calculam uma perda de R$ 850 milhões apenas entre março e junho, auge do período de isolamento social. A própria Artesp chegou a fazer um aditivo contratual com a concessionária Eixo SP, que havia recém-assinado o contrato do Lote PiPa, reconhecendo a pandemia como um caso de força maior. A negociação contou com parecer emitido pela própria PGE. Ao ser questionado, Mauro Ricardo afirmou que desconhece o assunto, e complementou que “aqui é o governo estadual, não federal” em referência ao parecer da AGU que reconhece a Covid-19 como caso fortuito ou evento de força maior. Esta será mais uma disputa entre as Concessionárias e a Artesp – há uma série de pendências judiciais em aberto – como a resolução sobre os desdobramentos da greve dos caminhoneiros (eixo suspenso) e o cancelamento de aditivos contratuais em 2012 após seis anos de vigência. (Valor Econômico) Ipea sugere criar câmara de revisão de concessões: o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou estudo no qual sugere que seja criada uma câmara de revisão de concessões, “com o objetivo de unificar o recebimento de pedidos de revisão, organizar informações sobre a saúde financeira dos concessionários e dar suporte (com definição de parâmetros) às negociações. Estas devem ser individuais e específicas ao caso concreto, mas devem garantir alinhamento à estratégia mais abrangente do governo federal”. Com uma série de desequilíbrios causados pela pandemia da Covid-19, a Câmara poderia acelerar trâmites processuais e normatizar entendimentos, sustentando uma recuperação econômica mais vigorosa. Na visão de diversas concessionárias em diferentes setores da economia, o ministério da Infraestrutura tem segurado a revisão dos contratos. Segundo o estudo do Ipea, a implementação desta câmara de revisão poderia ser feita através de ato do Ministério da Economia. (Veja)


Outras notícias

  • O Decreto 10.610/2021, que aprova o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) do serviço telefônico prestado em regime público acatou a sugestão da Anatel para que as concessionárias ampliem as estradas de banda larga (blackhaul). Com essa decisão, essas estradas de banda larga passam a ser consideradas também bens reversíveis, que deverão ser construídas até 2024, e serão consideradas no valor de ressarcimento das empresas à União com o término da concessão de telefonia fixa. (Tele Síntese)

  • O secretário especial adjunto do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Bruno Westin, e a diretora de Programa do PPI, Ana Salles visitou as instalações do Porto do Açu. O objetivo da visita foi conhecer a infraestrutura e o funcionamento do Porto, que tem uma gestão totalmente privada e é pioneiro neste sentido. “É um bom exemplo para os projetos de concessão de portos públicos que temos na carteira do PPI”, destacou Bruno Westin. (Gov.BR)

  • O Ministério da Infraestrutura e o Governo de Santa Catarina encaminharam tratativas para um plano de cooperação, visando impulsionar obras prioritárias no Estado. Entre as possíveis frentes de cooperação estão as rodovias BR-470, BR-280 e BR-163; os portos de São Francisco, Imbituba e Laguna; possibilidade de conexão ferroviária através da Malha Sul; concessão do aeroporto de Navegantes (6ª rodada – Bloco Sul). (Gov.BR)

  • O Governador do Amapá, Waldez Goés (PDT) esteve reunido com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, para tratar do projeto de concessão de saneamento no estado. Montezano informou que o processo de leilão para a concessão do serviço de saneamento prestados pela Cedae está previsto para abril e que, após esse, o Amapá é o próximo no processo. (Diário do Amapá)

  • O leilão de privatização da distribuidora de energia CEEE-D tem atraído interessados, segundo o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Artur Lemos Jr. O governo gaúcho anunciou em 18 de janeiro que reprogramou a licitação para 31 de março, frente a uma data antes agendada de 3 de fevereiro. A postergação das datas se deu pela proximidade com a licitação de outros projetos do setor, como as linhas de transmissão da Anatel e a privatização da CEB-D, ambos em dezembro. (6 Minutos)

  • O Consórcio Parque Novo Rio Pinheiros investirá, nos próximos cinco anos, cerca de R$ 30 milhões na implantação e manutenção de pista de caminhada, ciclovia, cafés e banheiros, além de construir acessos para a entrada do público ao local nas margens do Rio Pinheiros. O Consórcio Parque Novo Rio Pinheiros é composto pelas empresas Amarílis – representante do Parque Global –, Farah Service, Jardiplan e Metalu Brasil. O grupo apresentou proposta após publicação do chamamento público em novembro do ano passado. A seleção ocorreu em 6 de janeiro e o contrato foi assinado na última semana. (Gazeta de Pinheiros)

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Referências

  • Rodovias e governo paulista vivem novo embate (valor.globo.com)

  • Minuta de edital do leilão 5G libera Huawei e demais fornecedores (economia.estadao.com.br)

  • Rio Pinheiros ganhará novo Parque Linear com equipamentos de esporte e lazer (gazetadepinheiros.com.br)

  • Governo retoma calendário de concessões e vai leiloar 22 aeroportos em abril (auonline.com.br)

  • Equipe do PPI vai ao Rio de Janeiro conhecer instalações do Porto do Açu (gov.br)

  • Governo e empresários estruturam projeto para construção de complexo penal em SC (gov.br)

  • Firjan articula parceria público-privada para conservação e segurança do Arco Metropolitano (niteroimais.com.br)

  • ANTT aprova Edital de concessão da BR-153/TO/GO e 080/414/GO (gov.br)

  • Justiça do DF pede explicações do governo sobre tratativas para privatizar gestão de presídios (g1.globo.com)

  • Firjan articula parceria público-privada para conservação e segurança do Arco Metropolitano (jornaldeitaipava.com.br)

  • Cláudio Castro participa da apresentação do projeto Arco Seguro (nilopolisonline.com.br)

  • Ipea sugere criar câmara de revisão de concessões para acelerar retomada (veja.abril.com.br)

  • Privatização da CEEE-D atrai interesse e não terá leilão deserto, diz secretário (6minutos.uol.com.br)

  • Frente parlamentar para debater novos pedágios será lançada na sexta-feira (29) (cgn.inf.br)

  • MInfra e Governo de Santa Catarina encaminham acordo para cooperação em obras (prioritárias gov.br)

  • Novas metas pra telecomunicações são publicadas no Diário Oficial (regiaonoroeste.com)

  • American Airlines teve prejuízo de US$ 8,9 bilhões em 2020 (g1.globo.com)

  • Concessionárias terão mais custo com bem reversível com novo decreto do PGMU V (telesintese.com.br)

  • Quatro aeroportos paranaenses serão leiloados em abril (cbncuritiba.com)

  • Waldez discute com equipe do BNDES universalização da água e saneamento no Amapá (diariodoamapa.com.br)

  • Revitalização do Rio Pinheiros contará com novo parque em SP; secretário explica projeto (jovempan.com.br)

  • BNDES vai estruturar concessão de florestas (valor.globo.com)


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