INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 28/08/2025

Destaques do Dia

28/08/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo Federal autoriza estudos técnicos para reativação da Hidrovia do São Francisco: O Ministério de Portos e Aeroportos autorizou a Companhia Docas da Bahia (Codeba) a realizar estudos técnicos para a reativação da Hidrovia do São Francisco. A portaria abre caminho para a exploração privada e a retomada sustentável da navegação no trecho hidroviário. Segundo estudos anteriores, logo no primeiro ano de operação da hidrovia seria possível aumentar a movimentação de cargas, para que atinja o nível de 5 milhões de toneladas. Além disso, a atual gestão espera que o modal seja integrado a rodovias e ferrovias, condição sumária para a mobilidade de cargas. Ao todo, serão 1.371 km navegáveis entre Pirapora (MG), Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), o projeto tem como prioridade reduzir custos logísticos, emissões de CO₂ e o desgaste das rodovias. Um comboio hidroviário pode substituir até 1,2 mil caminhões, reforçando a eficiência e a sustentabilidade do modal. O transporte incluirá gesso agrícola, gipsita, drywall, calcário, açúcar, óleo, sal e café, além de grãos e insumos agrícolas do MATOPIBA. A reativação será dividida em três etapas, abrangendo 1.446 km navegáveis e prevendo integração intermodal com portos da Bahia e Minas Gerais. O plano contempla ainda a construção de 17 Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas. Os primeiros editais devem ser lançados em setembro, com obras previstas para janeiro de 2026. (Governo Federal)

Fitch Ratings aponta que o setor de saneamento no Brasil demanda capital privado: Recentemente, a Agência Fitch Ratings avaliou o setor de saneamento básico brasileiro e reportou que será necessária uma fase de elevada necessidade de capital, especialmente, para financiar investimentos e atender às exigências regulatórias decorrentes do Novo Marco Legal (Lei 14.026/2020). Em relatório publicado, a agência de classificação de risco destaca que a ampliação da participação privada poderá ajudar a reduzir pressões financeiras, mas com a necessidade de aportes expressivos para que concessionárias mantenham equilíbrio entre expansão e sustentabilidade financeira. Segundo a Fitch, as companhias devem enfrentar o desafio de compatibilizar estratégias de crescimento com limites de endividamento. A entrada de novos investidores, incluindo grupos internacionais como Acciona e GS Inima, vem se consolidando após a modernização do marco regulatório, sinalizando um ambiente de maior concorrência e diversificação de players no setor. Ademais, a Fitch ressalta que mesmo com a expansão de concessões e oportunidades de mercado, a capacidade de muitas companhias para assumir novos projetos de forma agressiva poderá ser limitada, condição que subsidia a importância da atração de capital privado para viabilizar o avanço do setor de saneamento no Brasil. (Valor Econômico)

Outras notícias

• Hoje (28), o Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, enviará ao Tribunal de Contas da União (TCU) o modelo e a documentação referentes à concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí (SC). A expectativa da pasta é obter a aprovação do TCU ainda este ano, permitindo a realização do leilão no início do próximo ano. A previsão é que o certame ocorra em fevereiro de 2026. A concessão tem como objetivo viabilizar a dragagem, manutenção e operação do canal, considerado estratégico para garantir competitividade e eficiência ao Porto de Itajaí, que desempenha papel relevante no escoamento de cargas no Sul do país. O projeto se insere na agenda de modernização da infraestrutura portuária conduzida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, que tem priorizado a concessão de acessos aquaviários como forma de ampliar investimentos privados e reduzir custos logísticos. (Agência Infra)

  
  

• Nesta quarta-feira (27), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul convocou o Consórcio Caminhos da Celulose para apresentar a documentação exigida no processo de concessão da Rota da Celulose. A medida foi tomada pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) após a desclassificação da empresa que havia vencido o leilão. A entrega dos documentos está agendada para o dia 03 de setembro de 2025, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). O consórcio ofereceu um deságio de 8% na tarifa de pedágio, o que corresponde a um investimento inicial estimado em R$ 195,6 milhões. O contrato terá duração de 30 anos, durante os quais deverão ser realizados investimentos de R$ 10,1 bilhões. (G1)

  
  

• Ontem (27), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela continuidade da execução da Parceria Público-Privada das Novas Escolas. A decisão acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionava o Decreto Estadual nº 68.597/2024. O decreto autoriza a abertura de licitação para concessão administrativa de serviços não pedagógicos em escolas estaduais. Com a decisão, fica garantido o prosseguimento da construção de 33 novas unidades de ensino fundamental e médio, além da contratação de serviços de apoio, como limpeza, vigilância, conservação e alimentação escolar. A PPP das Novas Escolas faz parte da estratégia do governo paulista de ampliar a rede física e modernizar a infraestrutura de ensino com apoio do setor privado. (Agência SP)

  
  

• Ontem (27), a 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou a suspensão da concorrência pública, que seria realizada hoje (28), para a concessão administrativa da Usina do Gasômetro, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A decisão foi assinada pelo juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A ação civil pública foi movida pela União contra o Município de Porto Alegre, sob o argumento de que o imóvel pertence à União. Conforme o processo, a cessão feita ao município em 1982 tinha prazo indeterminado, mas com a condição expressa de utilização exclusiva como logradouro público, o que impediria a exploração econômica privada. De acordo com a União, ao estruturar uma PPP com possibilidade de exploração comercial do espaço por terceiros, o município estaria extrapolando os limites da cessão original e incorrendo em desvio de finalidade. (Agora RS)

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