INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 27/01/2026

Destaques do Dia

27/01/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Leilão de concessão da Estrada de Ferro deverá ser realizado este ano: O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, concluiu a modelagem do projeto de concessão da Estrada de Ferro 118 (EF-118). A ferrovia poderá ter até 575 km de extensão, ligando Santa Leopoldina (ES) a Nova Iguaçu (RJ), com conexão direta ao Porto do Açu. A iniciativa já recebeu aval técnico da Agência Nacional de Transportes Terrestres, agora está sob análise do Tribunal de Contas da União. A concessão envolve a implantação, operação e manutenção de um novo corredor ferroviário entre o Espírito Santo e o Rio de Janeiro. O objetivo da licitação é criar uma alternativa estrutural aos corredores rodoviários saturados do Sudeste, ampliando a competitividade logística da região e integrando áreas produtivas a portos estratégicos. O investimento estimado é de R$ 6,6 bilhões. A implantação ocorrerá em duas fases: a primeira conecta o Porto do Açu ao Espírito Santo, considerada o núcleo operacional do projeto, e posteriormente, o corredor completo até a Região Metropolitana Fluminense. Caberá ao concessionário executar as obras, operar a ferrovia e gerir a infraestrutura ao longo do contrato. O cronograma preliminar prevê a conclusão da análise pelo TCU, seguida da publicação do edital e abertura do leilão em 2026, com leilão previsto para junho. A expectativa do governo é que a EF-118 se consolide como um novo eixo logístico para grãos, minério e cargas industriais, com impacto direto na integração portuária e no redesenho das rotas de escoamento do Sudeste. (ES Brasil)

TCE-RS libera a PPP de infraestrutura escolar no Rio Grande do Sul: Ontem (26), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) deliberou a favor da continuidade do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Infraestrutura Escolar do Rio Grande do Sul. O projeto prevê a concessão administrativa para requalificação de 99 escolas da rede estadual, distribuídas em 15 municípios. O objetivo é modernizar a infraestrutura escolar e aprimorar a gestão de serviços de apoio, sem interferência pedagógica, além de viabilizar a execução plena do Programa RS Seguro. Conforme a Procuradoria Geral do Estado, o edital atual foi estruturado com base em critérios técnicos, prevê investimento total de R$ 1,3 bilhão ao longo da concessão. A atuação da PGE-RS buscou demonstrar a legalidade do arranjo contratual, a aderência às normas de parcerias público-privadas e a compatibilidade do modelo com o interesse público, afastando questionamentos sobre desvio de finalidade ou privatização da atividade educacional. Com a liberação do TCE-RS, o projeto retoma seu cronograma regular. As próximas etapas envolvem a continuidade do processo licitatório conforme o edital vigente, com definição de prazos para apresentação de propostas e posterior seleção do parceiro privado, seguindo os ritos legais aplicáveis às PPPs estaduais. (Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul)

Outras notícias

• O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente à habilitação do Consórcio Portos Norte referente à licitação destinada à operação e manutenção de instalações portuárias localizadas nos estados do Amazonas (AM), Rondônia (RO) e Roraima (RR). A iniciativa tem como objetivo assegurar a prestação dos serviços portuários, estimados em mais de R$ 500 milhões. A manifestação do MPF decorre do mandado de segurança impetrado após o Consórcio Portos Norte, após ter sido desclassificado sob o argumento de não atender a requisito de qualificação técnica profissional. Conforme parecer, o edital exigia experiência do engenheiro responsável em atividades portuárias específicas, mas não estabelecia tempo mínimo de atuação. Assim, a comprovação de 10 anos de experiência configuraria inovação indevida das regras do certame. Deste modo, o MPF defende a reabilitação de consórcio em licitação portuária. (Agência Infra)

• Nesta semana, foram protocolados pedidos formais junto a órgãos de controle para suspender os processos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do saneamento do Estado de Goiás, acionando a Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. A iniciativa busca barrar a continuidade das PPPs de esgotamento sanitário e de abastecimento de água diante de possíveis irregularidades na modelagem dos projetos. Entre os principais pontos levantados estão falhas nos estudos técnicos do edital de esgotamento sanitário, outro questionamento refere-se à inclusão de municípios que já possuem elevados índices de cobertura, desviando o foco da universalização. (Transmissão Política)

  
  

• Ontem (26), a Prefeitura Municipal de Canoas (RS), por meio da Secretaria Municipal de Projetos e Captação de Recursos, lançou oficialmente a estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) para a infraestrutura da educação infantil, com apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal e do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), gerido pela Caixa Econômica Federal. O projeto prevê a construção, reforma, manutenção e operação de até 42 Escolas Municipais de Educação Infantil, sem incluir a gestão pedagógica, que permanecerá sob responsabilidade do município. Embora o valor total do contrato ainda não esteja definido, os investimentos envolverão obras, mobiliário, equipamentos e a prestação de serviços não pedagógicos, como merenda, limpeza e vigilância, com prazo contratual estimado entre 10 e 20 anos. A expectativa é que a licitação seja realizada ainda este ano, logo após a aprovação do edital. (ABC Mais)

• Na última sexta-feira (23), a Justiça de São Paulo suspendeu o contrato da obra de ligação viária entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes. A decisão considerou haver risco de dano de difícil reversão, devido ao alto valor do contrato e aos impactos urbanos e sociais do empreendimento. A medida se refere à licitação conduzida pela Prefeitura de São Paulo (SP), que havia declarado a empresa Acciona como vencedora, após a desclassificação da proposta de menor valor. O Consórcio Expresso Roma (Álya/OECI) entrou com mandado de segurança discordando da decisão da prefeitura, que desclassificou o consórcio por descumprimento de edital. A proposta apresentada pela Acciona é cerca de R$ 300 milhões superior ao valor ofertado pelo consórcio desclassificado, elevando o valor total do contrato para aproximadamente R$ 2 bilhões. (G1)

Painel Infra Mensal