INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 26/06/2025

Destaques do Dia

26/06/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

TCU aprova repactuação do contrato de concessão da BR-381/MG/SP: Ontem (25), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação do contrato de concessão da BR-381/MG/SP, em decisão unânime, conhecida como Rodovia Fernão Dias. Atualmente, a via é administrada pela Autopista Fernão Dias, do grupo Arteris, a concessão será reformulada por meio de um novo contrato, com vigência adicional de 15 anos. A repactuação busca solucionar impasses contratuais acumulados desde a concessão original, firmada em 2008, e evitar medidas mais complexas como um novo processo de licitação. Entre as medidas aprovadas, está a realização de leilão competitivo com critério de menor tarifa de pedágio, permitindo a entrada de um novo operador, caso haja interessados. Processo similar ao realizado para a BR/101- BA/ES (Ecorodovias) e BR-163/MS (Motiva, ex-CCR). O novo contrato impõe exigência de entrega de 90% das obras prioritárias nos três primeiros anos para liberação de reajustes tarifários. Além disso, estão previstos R$ 9,48 bilhões em investimentos em infraestrutura, dos quais, R$ 5,81 bilhões serão destinados à restauração de pavimentos e R$ 2,76 bilhões para ampliações. Por fim, cerca de R$ 5,4 bilhões serão utilizados em despesas operacionais. Neste momento, a rodovia enfrenta sérios problemas de segurança e conservação, apenas em 2023, foram registrados mais de 8 mil acidentes no trecho entre os dois estados. Segundo análise do TCU a proposta reduz os custos totais do projeto de R$ 23,2 bilhões para R$ 14,8 bilhões. (Folha de São Paulo)

Governo de São Paulo publica edital para concessão de nova Sede Administrativa no Centro da Capital: Nesta terça-feira (26), o Governo do Estado de São Paulo publicou o edital para concessão da nova sede administrativa estadual, com investimento estimado em mais de R$ 5,4 bilhões. O centro administrativo será construído na região central da capital paulista, nos Campos Elíseos. A iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP) e prevê a contratação de empresa privada responsável pela implantação, gestão, manutenção e operação do complexo por 30 anos. A proposta arquitetônica vencedora, do escritório Ópera Quatro Arquitetura, foi selecionada em concurso nacional. A medida deverá centralizar cerca de 22,7 mil servidores estaduais, atualmente distribuídos em mais de 40 imóveis. A estrutura será composta por sete edifícios e 12 torres, incluirá também teatro, auditórios, salas multiuso e áreas de convivência. O projeto busca a requalificação urbana do entorno, com a restauração de 17 imóveis tombados, ampliação de 40% do Parque Princesa Isabel e a criação de 25 mil m² de áreas comerciais nos térreos. O edital foi lançado após a análise das sugestões obtidas por meio da consulta pública, ao todo foram 268 contribuições. Entre os critérios de julgamento de propostas, está o maior desconto sobre a contraprestação anual máxima, limitada em R$ 824,3 milhões. A entrega das propostas vai até 06 de outubro, com abertura dos envelopes marcada para a mesma semana (10). (G1)

Outras notícias

• Hoje (26), após o encerramento do processo competitivo promovido pelo Governo Federal, a Ecorodovias irá manter a concessão da rodovia BR-101/BA/ES, por meio da subsidiária Eco101. Trata-se da última etapa da repactuação do contrato iniciado em 2013, nenhuma outra empresa manifestou interesse no ativo. O novo acordo amplia o prazo da concessão por mais 10 anos e viabiliza investimentos estimados em R$ 7 bilhões no trecho concedido, que compreende 478,7 km entre Mucuri (BA) e Mimoso do Sul (ES). O mesmo procedimento foi aplicado anteriormente na concessão da MSVia, também sem atrair concorrentes. (Valor Econômico)

  
  

• Nesta segunda-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) revogou a liminar que havia suspendido a licitação de concessão de rodovias do estado. A decisão foi proferida pelo presidente do TCE-MT, o conselheiro Sérgio Ricardo. A licitação, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), refere-se à concessão de 237 km de rodovias no norte do estado, por meio da modalidade de Concorrência Pública Internacional. O projeto prevê operação, manutenção e investimentos em infraestrutura rodoviária, em que estão estimados R$ 2,6 bilhões em investimentos. A suspensão foi realizada neste mês, após a empresa V.F. Gomes Participações (VFPAR), desclassificada do certame, alegar exigências técnicas confusas e alterações indevidas nas regras do edital. A decisão tem caráter provisório, permitindo o prosseguimento da licitação enquanto o mérito da denúncia ainda está sob análise do Tribunal. (G1)

  
  

• Ontem (25), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou as análises das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 18/2024, referente à concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. A agência é responsável pela regulação e fiscalização da concessão, que abrangerá o trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, no município de Porto Murtinho (MS), incluindo o leito do Canal do Tamengo, totalizando 600 km de extensão. O projeto tem como objetivos principais aumentar o número de dias navegáveis, elevar a consignação média no período de estiagem e reduzir o tempo de viagem. Agora, o próximo passo será o envio da documentação ao Ministério de Portos e Aeroportos e, posteriormente, ao Tribunal de Contas da União (TCU). A concessão terá prazo de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, e prevê investimentos diretos de R$ 63,8 milhões nos cinco primeiros anos. (Impacto Mais)

  
  

• Nesta quarta-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu a licitação conduzida pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF) para concessão dos serviços de saneamento básico em seis municípios fluminenses. O projeto previa a operação, manutenção, adequação e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento nos municípios, com receita estimada em R$ 947,7 milhões considerando os 35 anos da vigência contratual. Segundo o presidente do TCE-RJ, conselheiro Márcio Pacheco, a decisão foi motivada por uma nova representação da empresa Aegea Saneamento, concorrente no certame, que apontou irregularidades como: exigência inadequada de programa de execução; falta de dados para orçar a substituição de tubulações de amianto; ausência de cláusula contratual sobre direitos dos usuários e isenção de tarifa de esgoto em Quissamã (RJ), considerada ilegal segundo diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei nº 11.445/2007). (Tribuna NF)

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