INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 25/11/2025

Destaques do Dia

25/11/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Ministério dos Transportes divulga nova carteira de concessões federais para 2026: Nesta terça-feira (25), o Ministério dos Transportes divulgou a nova carteira oficial de concessões que serão licitadas em 2026, junto com a Política Nacional de Concessões Ferroviárias. O anúncio definiu quais serão os projetos ferroviários e rodoviários que entrarão no calendário do próximo ano, consolidando as iniciativas que vinham sendo antecipadas ao longo de 2024 e 2025. O objetivo da carteira é organizar os leilões previstos e detalhar as metas para ampliar capacidade logística no país. Alguns projetos ferroviários já foram apresentados anteriormente, tais como o corredor Fico-Fiol, a Ferrogrão, a EF-118 entre Espírito Santo e Rio de Janeiro, o corredor Minas–Rio e a relicitação da Malha Sul. Contudo, agora que foram formalizados, devem passar por análises regulatórias, ambientais e judiciais antes de chegarem ao edital definitivo. Já para rodovias, no próximo ano, a atual gestão do Governo Federal atingirá a marca de 35 concessões rodoviárias, chegando a um recorde de projetos estruturados no setor. Entre as rodovias a serem concedias, está a Rota dos Sertões (BA/PE), Rotas Gerais (MG) e Rota 2 Julho (BA). Pelos números divulgados pelo ministério, o pacote de 2026 prevê oito leilões de ferrovias, que podem conceder cerca de 9 mil quilômetros de trilhos e movimentar mais de R$ 600 bilhões em investimentos. Enquanto o segmento rodoviário, 14 trechos de rodovias que somam 7,3 mil km serão concedidos à iniciativa privada com previsão de R$ 158 bilhões entre obras e operação. (Governo Federal)

Câmara dos Deputados debate leilão do terminal STS-10 no Porto de Santos (SP): Hoje (25), a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública referente ao leilão do STS-10, terminal de contêineres planejado para a margem direita do Porto de Santos. O objetivo da audiência foi avaliar se a modelagem proposta preserva a concorrência no porto e evita riscos ao escoamento do agronegócio. A Agência Nacional de Transportes Aquáticos (ANTAQ) incluiu restrições à participação de grupos já atuantes no complexo, sob o argumento de impedir concentração de mercado. As entidades do setor produtivo querem garantir que a regra não reduza o número de concorrentes e não comprometa a competitividade das exportações. O edital só poderá ser publicado após o aval do tribunal e manifestações adicionais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), caso entenda necessário. A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é realizar o leilão ainda este ano, mas depende do ritmo das análises técnicas e regulatórias. O STS-10 prevê investimentos superiores a R$ 5 bilhões para construção de um terminal com 622 mil metros quadrados e cais de 1,3 quilômetro. A concessão inclui obras de expansão, introdução de novos sistemas de atracação e implantação de pátio com cerca de 10 mil vagas. A ideia é que o terminal movimente até 3,5 milhões de TEUs por ano, cerca de 50% a capacidade total de contêineres do porto atualmente. (Poder 360)

Outras notícias

• Nesta segunda-feira (24), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), responsável pela supervisão das concessões rodoviárias paulistas, reconheceu oficialmente o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da Ecovias Leste Paulista, administrado pela Ecorodovias. O reconhecimento refere-se aos impactos da pandemia de Covid-19 sobre a receita tarifária do sistema rodoviário, especialmente no período compreendido entre março de 2020 e dezembro de 2022, quando houve forte queda no fluxo de veículos em razão das restrições de mobilidade impostas em todo o Estado. O reequilíbrio solicitado busca compensar perdas acumuladas e corrigir as distorções financeiras que afetaram a concessionária, assegurando a preservação da sustentabilidade contratual e a continuidade dos serviços previstos no programa de concessões. Agora trâmites administrativos serão realizados para definir a modalidade de reequilíbrio a ser aplicada. (CNN Brasil)

  
  

• Na semana passada (19), o Governo do Estado de Pernambuco anunciou que buscará ampliar o orçamento federal destinado às obras da Ferrovia Transnordestina. O projeto atual prevê a conclusão dos trechos da Transnordestina dentro do território pernambucano, com 179 km já executados cerca de 38% do total. O primeiro lote do trecho SPS-4 (Custódia–Arcoverde), com valor de referência de R$ 415 milhões, teve edital lançado em 31 de outubro. Além disso, o Estado estima que serão necessários cerca de R$ 4 bilhões para finalizar a malha, enquanto o Orçamento da União para 2026 prevê apenas R$ 50 milhões. Em breve, novos editais deverão para a expansão de outros trechos, com investimentos de até R$ 1,5 bilhão. O Governo Federal busca concluir o trecho pernambucano da ferrovia até 2029, considerado estratégico para competitividade logística do Estado e alinhado à reforma tributária. (Diário de Pernambuco)

  
  

• Nesta segunda-feira (25), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, responsável pela concessão da Rota da Celulose, confirmou que a assinatura do contrato com o Consórcio Caminhos da Celulose será adiada para janeiro de 2026. Prevista para novembro, a assinatura foi postergada por questões operacionais, incluindo o período de chuvas, que inviabiliza o início imediato das obras. O projeto contempla a concessão dos trechos BR-262, BR-267, MS-040, MS-338 e MS-395, totalizando 870,3 km. As primeiras intervenções priorizarão pontos críticos: a duplicação integral entre Campo Grande (MS) e Ribas do Rio Pardo (MS), melhorias de acesso às fábricas da Bracell em Bataguassu (MS) e implantação de acostamento na MS-040. (Notícias do Cerrado)

  
  

• A Prefeitura Municipal de Cataguases (MG), responsável pela política municipal de serviços lotéricos, publicou a homologação da Concorrência Pública nº 25/2025, que concede à empresa COAP Loterias SPE Ltda. a operação da Loteria Municipal de Cataguases (Lotocat). A homologação finaliza o processo licitatório, estruturado para viabilizar a implantação da loteria própria do município. O contrato estabelece pagamento de outorga fixa de R$ 122 mil aos cofres municipais, além de outorga variável correspondente a 5% do GGR, receita bruta de jogos após pagamento de prêmios. A concessão autoriza a exploração de modalidades como loteria passiva, prognósticos numéricos, prognósticos esportivos e loteria instantânea, conforme previsto em Lei Municipal nº 5.042. (BNL Data)

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