INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 16/01/2026

Destaques do Dia

16/01/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo Federal estuda prorrogação emergencial da Ferrovia Centro Atlântica (FCA): O Governo Federal avalia estender por até dois anos o contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, cuja vigência termina em agosto deste ano. A medida é analisada como solução transitória para evitar um vácuo contratual e garantir a continuidade da operação ferroviária enquanto não se conclui o processo de prorrogação antecipada do contrato com a atual concessionária, a VLI. O contrato original da FCA foi assinado em 28 de agosto de 1996, com prazo de 30 anos, e o período remanescente é visto como insuficiente para concluir todas as etapas formais exigidas para uma renovação antecipada. Por isso, o governo estuda a adoção de um termo aditivo emergencial, funcionando como uma ponte regulatória. Esse mecanismo está previsto na legislação de 2017 que disciplina renovações e relicitações de concessões, permitindo prorrogações excepcionais quando há risco de interrupção do serviço e falta de tempo hábil para finalizar um novo processo. Trata-se da maior concessão ferroviária do país, com mais de 7 mil km de trilhos que atravessam oito estados, integrando-se a outras malhas estratégicas. O acordo em negociação prevê a renovação de 4.138 km e a devolução de 3.082 km considerados abandonados, além de um pacote estimado em R$ 28 bilhões em investimentos obrigatórios. (Folha de São Paulo)

Ministério de Portos e Aeroportos marca leilão do Tecon Santos 10: O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, confirmou que o leilão do megaterminal de contêineres Tecon Santos 10 será realizado até 30 de abril, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). A informação foi divulgada pelo ministro Silvio Costa Filho, que afirmou que o edital de licitação deve ser publicado entre o fim de fevereiro e o início de março. O projeto envolve a concessão de um novo terminal no Porto de Santos, principal complexo portuário do país. O projeto busca viabilizar o maior investimento já realizado no setor portuário brasileiro, com previsão de R$ 6,4 bilhões em aportes privados e outorga mínima fixada em R$ 500 milhões. Durante o período o terminal terá deverá ampliar a capacidade logística nacional, reduzir gargalos na movimentação de contêineres e estimular maior concorrência no porto, evitando concentração de mercado. A modelagem do leilão foi ajustada após acolhimento integral das recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União. Entre os pontos centrais está a definição de uma outorga mínima e a restrição, na primeira fase do certame, à participação de empresas armadoras ou que operem navios. O formato é mais restritivo do que o inicialmente aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários e busca ampliar a competição entre operadores portuários globais independentes. A expectativa é que o ativo seja disputado por 12 grupos nacionais e internacionais. (Valor Econômico)

Outras notícias

• Nesta semana, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), avançou nos estudos para uma futura concessão integrada da Linha 3-Vermelha com a futura Linha 19-Celeste. O projeto em estruturação prevê a chamada concessão “casada”, combinando a operação de um ramal existente e plenamente funcional com uma nova linha ainda em fase pré-operacional, como estratégia para ampliar a atratividade do ativo e viabilizar investimentos privados de maior escala no sistema metroviário da Região Metropolitana de São Paulo (SP). No âmbito dessa preparação, foi contratada uma empresa especializada para realizar inspeções técnicas completas na infraestrutura da Linha 3- Vermelha. A estruturação da concessão ainda prevê a realização de consulta pública e audiências públicas, nas quais a população e agentes de mercado poderão apresentar contribuições antes da publicação do edital. (Metrô CPTM)

  
  

• O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) incluiu o Terminal de Contêineres do Porto de Fortaleza, conhecido como MUC 04 ou Porto do Mucuripe, no pacote de concessões portuárias previsto para 2026, consolidando o projeto como um dos ativos estratégicos da agenda federal de infraestrutura logística. O ativo integra o conjunto de 18 portos que deverão ser concedidos à iniciativa privada, dentro de um pacote mais amplo que reúne 40 concessões, incluindo aeroportos e uma hidrovia. O projeto de concessão prevê a transferência da operação do terminal por um prazo contratual de 25 anos, com a possibilidade de prorrogação que pode estender a vigência para até 70 anos, conforme as regras do edital. Após a concessão, os investimentos obrigatórios estão estimados em aproximadamente R$ 400 milhões ao longo do contrato, voltados à ampliação da capacidade operacional do terminal. (Diário do Transporte)

  
  

• O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), confirmou ajustes no projeto do Bloco 1 de concessões rodoviárias, apresentado no fim de outubro. Um dos principais empreendimentos confirmados do projeto é a duplicação da RS-010, conhecida como Rodovia do Progresso, com 41,4 km entre Porto Alegre (RS) e Sapiranga (RS), estimada em cerca de R$ 600 milhões e considerada estratégica para desafogar o tráfego da Região Metropolitana. A entrega de documentação e a publicação do edital estão previstas para março, já a assinatura do contrato está condicionada à conclusão do certame e às análises dos órgãos de controle. (ABC Mais)

  
  

• Nesta quarta-feira (14), o Procon de São Paulo (Procon-SP) aplicou uma nova multa à concessionária Enel, no valor de R$ 14 milhões, em razão de falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica registradas na capital paulista e em municípios da Região Metropolitana de São Paulo (SP) entre os dias 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro do ano passado. Na sequência, o órgão de defesa do consumidor detalhou que a penalidade decorre da apuração de irregularidades na prestação do serviço público essencial, com base em respostas apresentadas pela concessionária às notificações oficiais e no volume de reclamações formalizadas por consumidores afetados. No contexto das apurações, o apagão de dezembro atingiu cerca de 4,4 milhões de clientes, número superior ao divulgado inicialmente, reforçando a gravidade do episódio. (Valor Econômico)

Painel Infra Mensal