João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Justiça Federal suspende leilão da 6ª rodada de concessões aeroportuárias: uma liminar da 3ª Vara da Justiça Federal em Itajaí (SC) suspende o leilão de 22 aeroportos regionais, que estava agendado para o dia 07 de abril. Na decisão, o juiz Tiago do Carmo Martins atendeu ao pedido do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, que questiona especificamente a licitação do aeroporto de Navegantes (SC), parte do Bloco Sul, e pede que a nova concessão inclua a obrigatoriedade de construção de uma pista de pousos e decolagens no local. A associação alega que os estudos técnicos subestimaram o potencial logístico da região. Recordamos que o tema foi pauta de reunião do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, com entidades empresariais de Santa Catarina em outubro de 2020. Na ocasião, o ministério soltou nota explicando que “a política pública para a concessão aeroportuária do atual Governo Federal tem como premissa a vinculação de investimento à demanda [...] não há, de forma alguma, impeditivos contratuais para o desenvolvimento do aeroporto de Navegantes, ou mesmo da construção de uma nova pista.” A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou a suspensão do certame, mas afirmou que a comissão de licitação manterá os procedimentos previstos no edital e continuará a receber os pedidos de impugnações, sendo que a apreciação e resposta destes pedidos “estarão condicionadas à autorização judicial”. (Valor Econômico) MDR regulamenta índices máximos de perda de água para concessão de recursos federais: em decorrência da aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, uma portaria do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) estabelece os indicadores que deverão ser cumpridos pelos municípios para redução de perdas de água no setor de saneamento – os valores são baseados em informações prestadas ao Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), especificamente o índice de perda de distribuição e o índice de perdas por ligação. Municípios de todo o Brasil deverão cumprir metas de perda de água na distribuição aos consumidores para terem acesso a repasses federais e a financiamentos com recursos da União ou geridos por órgãos da Administração Pública. Para atenderem aos critérios, os municípios devem ter índices de perda menores ou iguais ao índice médio nacional da última atualização da base de dados do SNIS. Em 2021 e 2022, por exemplo, a perda pode chegar a até 100% da média nacional. O percentual vai diminuindo gradativamente a cada dois anos, alcançando 65% em 2034. (Segs) Ministério da Infraestrutura e ABCR iniciam cooperação para aprimorar modelo de concessões rodoviárias: o ministério e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) realizaram a primeira reunião após a assinatura, em fevereiro, do Acordo de Cooperação Técnica para aprimorar o modelo de concessões rodoviárias no país. O acordo envolve a elaboração de estudos técnicos em 10 diferentes eixos: melhorias de redação no Plano de Exploração Rodoviária, receitas extraordinárias, plano de comunicação, novos modelos, Recursos de Desenvolvimento Tecnológico (RDT), Programa Internacional de Avaliação de Rodovias (IRAP), free-flow, pesagem dinâmica, aprimoramento da matriz de risco, inteligência e BI. Cada eixo desencadeou em um projeto especifico, que terá prazo de 4 a 12 meses para implantação e contarão com a interlocução entre o ministério, a ABCR e diferentes concessionárias. O secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa, afirma que são “dez projetos revolucionários”. (Governo Federal) Governo de SP assina dois novos aditivos com a concessionária Via Quatro: os aditivos contratuais ultrapassam R$ 1 bilhão e servem como medida de reequilíbrio econômico-financeiro em decorrência dos atrasos na construção da Linha 4 – Amarela. O processo estava sendo intermediado por uma Câmara de Arbitragem desde 2017 e havia sido suspenso em dezembro do ano passado, a pedido dos dois lados. O pagamento destas indenizações está previsto no contrato assinado em novembro de 2006, que tem prazo de vigência de 32 anos (com prorrogação máxima até 35 anos). O documento previa compensações em caso de atraso na implantação das estações e de outras ações do estado como o seccionamento de linhas de ônibus da EMTU, a fim de evitar concorrência com a Linha 4. O cronograma inicial previa a conclusão de todo o empreendimento em 2012 – a Fase II do projeto ainda não foi finalizada, faltando a Estação Vila Sônia, com previsão de entrega em dezembro deste ano. (Metrô CPTM)
Outras notícias
Será realizada hoje a primeira audiência pública para concessão do aeroporto da Pampulha no Estado de Minas Gerais. O governo federal delegou a exploração do aeroporto da Pampulha para a administração estadual em junho de 2020. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, a concessão deverá resultar em investimentos de R$ 150 milhões em obras e equipamentos, além de um repasse de cerca de R$ 12 milhões aos cofres públicos. A consulta pública permaneceu aberta por 45 dias e terminou na terça-feira (23/3). (Estado de Minas)
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), participou de reunião com a equipe da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para tratar da concessão da rodovia Transcerrados, agendada para o dia 28 de maio na B3 de São Paulo. A Transcerrados compreende as rodovias PI 397 e PI 262 (estrada da Palestina). A empresa vencedora ficará responsável pelos serviços públicos de conservação, recuperação, construção, manutenção, implantação de melhorias e operação de uma área com extensão de 276,8 km, que abrange 25 municípios da região, incluindo grandes produtores de soja no Piauí. (Portal R10)
A deputada estadual do Paraná, Cristina Silvestri (CDN), protocolou junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido para garantir o adiantamento das obras de duplicação da BR-277, de Guarapuava até o Trevo do Relógio. O requerimento apresentado pela deputada é uma resposta à programação da Agência, que pretende incluir a duplicação da rodovia no perímetro de Guarapuava apenas a partir do nono ano do contrato de concessão (Lote 6). O pedido de Cristina é para que as obras ocorram, no máximo, até o Ano 3. (CGN)
A Prefeitura de Caxias do Sul firmou um acordo de cooperação com o BNDES para o desenvolvimento de PPPs, tendo como tema prioritário a modernização do parque de iluminação pública do município. Outros temas também serão considerados para futuras PPPs, como os Pavilhões da Festa da Uva e a Maesa (espaço da antiga Metalúrgica Abramo Eberle). (TuaRádio)
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Referências
Diário Oficial publica decreto para desestatização de rodovias, portos e aeroportos (terra.com.br)
Leilão da 6ª rodada de concessões de aeroportos é suspenso pela Justiça Federal (valor.globo.com)
Governo de Minas inicia processo de concessão do aeroporto da Pampulha (em.com.br)
Transcerrados irá fomentar economia do estado, afirma Wellington Dias (portalr10.com)
Leilão da concessão da Transcerrados é marcado para dia 28 de maio (meionorte.com)
Leilão do aeroporto de Joinville, que aconteceria em abril, é suspenso (ndmais.com.br)
Prefeitura assina acordo de cooperação para desenvolver parcerias público-privadas (tuaradio.com.br)
Avenida das Cidades será construída por concessão administrativa (jornaldoguara.com.br)
Deputada protocola pedido de adiantamento de obras na BR-277 na nova concessão de pedágio (cgn.inf.br)
MDR regulamenta índices máximos de perda de água para concessão de recursos federais (segs.com.br)
Após litígio, governo acerta indenização bilionária à Via Quatro por atrasos na Linha 4 (metrocptm.com.br)
Infra Week: 28 empreendimentos serão concedidos à iniciativa privada de abril de 2021 (revistafatorbrasil.com.br)
BR-163 em MS pode ser relicitada ainda este ano (progresso.com.br)
Projeto para concessão de rodovias da Serra deve ser apresentado em maio (jornalsemanario.com.br)
MInfra e ABCR dão a largada para 10 projetos para aprimorar o modelo de concessões rodoviárias (gov.br)
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