INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 24/02/2021

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia Bolsonaro encaminha MP ao Congresso para destravar privatização da Eletrobras: o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para destravar a privatização da Eletrobras, em ato com a presença dos ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e dos presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Embora o projeto de privatização já esteja em tramitação no Poder Legislativo, a MP tende a acelerar as discussões, dado que precisa ser analisada em até 120 dias, caso contrário perde a validade. Atualmente, a União tem 42,57% das ações ordinárias da estatal, o BNDES e BNDESPar detêm 13,79% e fundos de governo ficam com 2,97%. A proposta é que a estatal lance novas ações ordinárias no mercado (com direito a voto) que não seriam compradas pela União, diluindo a participação total do governo para uma fatia minoritária próxima de 45%. O texto também possibilita uma oferta de ações secundárias para atingir este objetivo. Segundo comunicado da Eletrobrás, há possibilidade de que a União tenha um golden share, uma ação especial que garante poder de veto mesmo em posição minoritária. A MP também cria obrigações para Eletrobras. Está previsto um aporte de R$ 3,5 bilhões em dez anos para revitalização da bacia do rio São Francisco, além de R$ 230 milhões para as bacias dos reservatórios da usina de Furnas e R$ 295 milhões para redução de custos de geração de energia na Amazônia, em uma tentativa de amenizar a resistência das bancadas do Norte e do Nordeste. Parte do valor adicionado de novos contratos de concessão será destinada a programas de redução de tarifa de energia e outra parcela será destinada à União. Por fim, o texto ainda traz medidas para que o controle da Eletronuclear e a participação da Eletrobras na Itaipu Binacional permaneçam sob controle da União. (Folha de São Paulo) Novos empreendimentos rodoviários, aeroportuários e portuários são qualificados no PPI: foi publicado no Diário Oficial da União decreto presidencial que qualifica empreendimentos rodoviários, portuários e aeroportuários para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). No setor de aeroportos, são 24 ativos: um no Amapá, dois no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, três em Minas Gerais, três no Mato Grosso do Sul, cinco no Pará e oito no Amazonas. Caberá ao Ministério da Infraestrutura fazer os estudos de modelagem. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos atos executivos necessários à desestatização. Entre os ativos, destacamos a presença do aeroporto de Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP), considerados como “jóias da coroa” da Infraero. No setor rodoviário, o decreto qualifica trechos das BRs 414, 080, 101, 116, 465, 493, 040, 495 em Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo; e inclui no Programa Nacional de Desestatização trechos das BRs 163 (MT), 230 (PA) e 040 (RJ). Já no setor portuário, os empreendimentos qualificados no âmbito do PPI são os terminais PEL01 (no Porto de Pelotas, no Rio Grande do Sul); VDC10A (no Porto do Vila do Conde, Pará); MAC14 (no Porto do Maceió, Alagoas); SUA07, (no Porto de Suape, Pernambuco); e STS11 (no Porto de Santos, São Paulo). Completam a lista a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba); e os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia. (Governo Federal) Rodrigo Pacheco cria grupo de trabalho para avançar com marco das ferrovias: o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) participou de encontro com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em conjunto com senadores das bancadas de Minas Gerais, Goiás e Espírito Santo, tendo como pauta o novo marco das ferrovias. Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) também participaram do encontro. Os senadores destas bancadas demonstram resistência ao marco das ferrovias, aprovado na Comissão de Infraestrutura, e buscam, como contrapartida para aprovação do projeto, mais investimentos para o corredor Centro-Leste, que sai de Goiás, passa por Minas Gerais e chega ao porto de Vitória (ES) no contexto da renovação antecipada da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Na ocasião, Rodrigo Pacheco sugeriu a criação de um grupo de trabalho para subsidiar a elaboração de estudos técnicos, visando demonstrar a necessidade e viabilidade de investimentos no corredor. “Esses três estados se sentem um tanto quanto preteridos, considerando-se que essa malha ferroviária gerou a riqueza decorrente dessas outorgas. O transporte ferroviário é estratégico para e economia desses estados e é também prioridade para o governo federal no que tange à infraestrutura. Portanto a expectativa é de que haja uma contrapartida do governo federal para que esses estados não fiquem de fora dos investimentos da Ferrovia Centro-Atlântica. Conciliando-se esses interesses, tenho certeza de que construiremos a melhor solução possível”, disse Rodrigo Pacheco. (Jornal de Uberaba) Ministério do Meio Ambiente lança editais de estudos técnicos para concessão de oito parques nacionais: por intermédio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Ministério do Meio Ambiente lançou editais visando a contratação de estudos técnicos para guiar o processo de concessão de oito parques nacionais, incluindo Jericoacoara e Ubajara. Conforme o documento, as consultorias contratadas terão o prazo de 120 dias, a partir da assinatura do contrato, para desenvolver "estudos e proposições para modelagem técnica e operacional, estudos de engenharia, arquitetura, assim como estudo de viabilidade econômico-financeira". Entre os produtos que deverão ser entregues, constam os seguintes documentos: i) avaliação comercial e estudo de demanda das áreas; ii) diagnóstico e projeto conceitual de engenharia, arquitetura e transporte; iii) plano de negócios. A licitação aceita participação de empresas nacionais e internacionais, que devem enviar suas propostas até às 18h do dia 24 de março por meio eletrônico. A abertura das propostas será realizada em 25 de março e será escolhida aquela de menor valor. (Diário do Nordeste) Consórcio Reserva Paulista vence concessão para exploração do Zoológico e Jardim Botânico de São Paulo: para vencer o pregão, o consórcio Reserva Paulista apresentou uma proposta de R$ 111 milhões – um valor de 132% acima da outorga mínima estipulada, que era de R$ 48 milhões. O consórcio Cataratas do Iguaçu SA, que propôs R$ 82 milhões, foi derrotado. A empresa vencedora será responsável pela conservação, manutenção e operação dos parques por um período de 30 anos. No total, o valor do contrato é de R$ 417,5 milhões, sendo R$ 263 milhões de investimento. Ele determina que a empresa promova o ecoturismo, setores culturais, de lazer e educação, entre outros. Segundo o governador João Doria (PSDB) haverá economia de R$ 4 bilhões aos cofres públicos nos próximos 30 anos com a concessão. (G1)



Outras notícias

  • Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada há poucos dias no Senado propõe uma mudança na Constituição “para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor”. O autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), que também é presidente da Frente Mista de Logística e Infraestrutura, defende a destinação de pelo menos mais R$ 7 bilhões para investimentos em rodovias, ferrovias e hidrovias de todo o país. Esse cálculo foi feito levando-se em consideração o valor total obtido pela União com outorgas em 2019, que foi de cerca de R$ 10 bilhões. Até o momento, a PEC conta com 29 assinaturas de senadores. (O Tempo)

  • Aproveitando o bom momento da mineradora Vale na Bolsa de Valores, o BNDESPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informou que desde o dia 09 de novembro de 2020 alienou 188.496.276 ações da mineradora, o que representa 3,57% de seu capital. Desta forma, o BNDESPar confirmou que finalizou o processo de venda da totalidade de sua participação acionária na Vale. (G1)

  • A ANTT aprovou a celebração de aditivo contratual a ser fechado com a Concessionária de Rodovia Presidente Dutra (CCR Nova Dutra) para estender a concessão da BR-116/RJ/SP pelo período de um ano. O fim do contrato original seria em 28 de fevereiro de 2021. A saída é adotada para que a rodovia não fique sem uma operadora até que o governo realize uma nova licitação da Nova Dutra, programada para acontecer ainda neste ano. (Diário do Grande ABC)

  • O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que o edital de concessão das BRs 381 e 262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, foi finalizado pela equipe do Tribunal de Contas da União (TCU) e deve se tornar público em 30 dias. Esta análise do TCU pode gerar algumas mudanças no edital. Inicialmente, a proposta da ANTT consiste na concessão de 686,1 km das rodovias por 30 anos, prorrogáveis por mais cinco. Entre as principais obras estão 50 passarelas, 138 km de faixas adicionais e 590 km de duplicação. São previstos investimentos na ordem de R$ 10 bilhões ao longo do período de concessão. (O Tempo)

  • Uma delegação de indígenas Kayapó e Munduruku entregou uma carta ao TCU, em que pedem para serem consultados pelo governo federal sobre a concessão à iniciativa privada da construção da Ferrogrão. O trecho cortará os estados do Pará ao Mato Grosso. O projeto já foi alvo de uma representação do Ministério Público Federal (MPF), assinada por 14 procuradores e cinco organizações indígenas e da sociedade civil e protocolada em outubro de 2020. (G1)

  • Os deputados estaduais do Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar no 10/2021, que regulamente a exploração de ferrovias no estado. “Hoje é um dia muito importante para Mato Grosso. Com essa aprovação, estamos dando ao Governo Mauro Mendes (DEM) a autorização para dar prosseguimento ao processo que trará a ferrovia a Cuiabá, continuando até o Nortão do estado, chegando até Mutum, Lucas, Sorriso e Sinop.” destacou o deputado Carlos Avallone (PSDB). (Gazeta MT)

  • A primeira audiência pública sobre o projeto de PPP do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte vai ocorrer na próxima sexta-feira, a partir de 13h30. As questões que envolvem a Alça Norte da nova rodovia serão o ponto focal dessa primeira reunião. Os interessados em participar da audiência vão poder comparecer de forma virtual ou presencial. De acordo com o Governo de Minas, a Escola Estadual Geraldo Teixeira da Costa (Rua Benedito Freire da Paz, 213, Boa Esperança, Santa Luzia/MG) vai ser o ponto do encontro presencial. (Itatiaia)

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Referências

  • Elmir pede melhorias nas estradas vicinais e rodovias de Serra Negra (circuitodenoticias.com.br)

  • Aeroporto de Belém e Transamazônica podem ser privatizados pelo governo federal (oliberal.com)

  • Indígenas acusam governo de descumprir acordo em concessão de ferrovia (metropoles.com)

  • Enel negocia o pagamento de dívidas sem juros e multas, em Goiás (g1.globo.com)

  • Amec critica ‘voto contrário’ proposto na Vale (valor.globo.com)

  • Para destravar marco das ferrovias, Pacheco cria grupo de trabalho com bancadas de MG, ES e GO (jornaldeuberaba.com.br)

  • Aeroporto de Belém e Transamazônica podem ser privatizados pelo governo federal (oliberal.com)

  • Programa de privatização inclui aeroportos e rodovias em Minas (diariodocomercio.com.br)

  • Grupo buscará solução para aportes em ferrovia de MG (diariodocomercio.com.br)

  • Amazonas terá oito aeroportos privatizados pelo Governo Federal (amnews.com.br)

  • Empresas estrangeiras "disputam" concessão da ferroviária de Benguela (angop.ao)

  • Bolsonaro entrega ao Congresso MP que abre caminho para privatizar a Eletrobras (g1.globo.com)

  • Governo envia medida provisória ao Congresso para destravar privatização da Eletrobras (opopular.com.br)

  • Bolsonaro prepara privatização da Eletrobras (diarioonline.com.br)

  • PEC quer destinar 70% do arrecadado em outorgas para infraestrutura (otempo.com.br)

  • Bolsonaro entrega MP para privatização da Eletrobras em aceno a Guedes e mercado (acidadeon.com)

  • Após ser chamado de estatizante, Bolsonaro libera lista de privatização de porto, aeroporto e rodovia (acidadeon.com)

  • Governo entrega medida provisória para destravar privatização da Eletrobras (acidadeon.com)

  • Governo do Tocantins apresenta carteira de proejtos para técnicos do BNDES (surgiu.com.br)

  • Projeto quer destravar ferrovias, mas tramitação está parada no Senado (otempo.com.br)

  • Primeira audiência pública sobre o Rodoanel Metropolitano de BH já está marcada (otempo.com.br)

  • Rodovias e aeroportos de MG vão para plano nacional de privatização (noticias.r7.com)

  • Governadores cobram mais investimentos em ferrovias de ES, MG e GO (drd.com.br)

  • Decreto qualifica rodovias, portos e aeroportos a serem privatizados (niteroimais.com.br)

  • Bolsonaro inclui aeroporto da Capital em plano de privatização (campograndenews.com.br)

  • OAB-PR é contra o modelo híbrido na concessão de rodovias (globoplay.globo.com)

  • Leilão da PPP da Transcerrados será realizado dia 28 de maio na Bolsa de Valores (180graus.com)

  • Tarcísio afirma que edital de concessão da BR-381 foi finalizado no TCU (otempo.com.br)

  • Diário Oficial da União publica decreto que retira concessão da BR 040 (jornaldeitaipava.com.br)

  • Governo entrega medida provisória para destravar privatização da Eletrobras (www1.folha.uol.com.br)(

  • Consórcio Reserva Paulista para concessão do Zoológico e Jardim Botânico de São Paulo (monitordomercado.com.br)

  • Governo entrega ao Congresso MP para tentar acelerar privatização da Eletrobras (g1.globo.com)

  • Zema vai a Brasília por verba para metrô de BH e investimentos em ferrovias (em.com.br)

  • Bolsonaro qualifica aeroporto de Campo Grande para privatização (campograndenews.com.br)

  • Governo Federal lança edital para estudo de concessão de parques de Jericoacoara e Ubajara (g1.globo.com)

  • Eletrobras: Governo Federal entrega Medida Provisória para tentar acelerar privatização da estatal (diariodonordeste.verdesmares.com.br)

  • Após ser chamado de estatizante, Bolsonaro libera lista de privatizações (noticiasaominuto.com.br)

  • Contrato de concessão da Dutra é prorrogado por mais um ano; ANTT aprova redução no pedágio (g1.globo.com)

  • Privatizações, aumento da gasolina e do gás virão debate na Aleam (emtempo.com.br)

  • Bolsonaro libera concessão dos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã (correiodoestado.com.br)

  • Portos, aeroportos e trechos de rodovias são qualificados no PPI e incluídos no PND (gov.br)

  • ANTT aprova celebração de aditivo para estender prazo de concessão da Dutra (dgabc.com.br)

  • Tucanos votam a favor de PLC que regulamenta concessão de ferrovias em MT (gazetamt.com.br)

  • Bate-volta: Zema vai a Brasília buscar dinheiro para ferrovias e volta para receber recursos da ALMG (itatiaia.com.br)

  • Deputados aprovam plano para exploração de ferrovias em Mato Grosso (olivre.com.br)

  • Edital da concessão da RSC-287 será assinado até 17 de junho (diariosm.com.br)

  • Lançados editais de estudo técnico para concessão dos parques de Jericoacoara e Ubajara (diariodonordeste.verdesmares.com)

  • Portos, aeroportos e rodovias são qualificados no PPI (gov.br)

  • Governo deve assinar contrato de concessão da RSC-287 para início da duplicação em junho (radiofandango.com.br)

  • Governadores cobram mais investimentos em ferrovias de ES, MG e GO (odocumento.com.br)

  • Veja a lista de rodovias, portos e aeroportos a serem desestatizados pelo Governo Bolsonaro (odebateon.com.br)

  • Primeira audiência pública sobre projeto do Rodoanel Metropolitano ocorre nesta sexta (itatiaia.com.br)

  • Consórcio Reserva Paulista vence concessão para explorar Zoológico e Jardim Botânico (g1.globo.com)

  • Governo Pretende Desestatizar Portos, Aeroportos e Rodovias (comoinvestir.thecap.com.br)

  • Ministro promete grupo de trabalho para debater investimentos em ferrovias de MG (otempo.com.br)

  • Governo deve assinar contrato de concessão da RSC-287 em junho (ocorreio.com.br)

  • Bolsonaro planeja privatizar oito aeroportos do Amazonas (emtempo.com.br)

  • Quinze grupos devem participar da 6ª rodada de concessão de aeroportos (aeroin.net)

  • Governo inicia estudos para concessão de trecho de mil quilômetros de rodovia entre MT e PA (roteironoticias.com.br)

  • Governo lista portos e estradas que podem entrar no programa de privatizações (canalrural.com.br)

  • Decreto lista rodovias, portos e aeroportos a serem privatizados (regiaonoroeste.com)

  • Indígenas cobram no TCU consulta prévia em projeto de concessão da Ferrogrão (g1.globo.com)

  • Aeroporto de Ponta Porã está no Programa Nacional de Desestatização (pontaporainforma.com.br)

  • Decreto qualifica projetos rodoviários, portuários e 24 aeroportos no PPI e PND (cgn.inf.br)

  • Aeroportos de Congonhas e Santos Dumont são incluídos em programa de privatização. Veja lista (congressoemfoco.uol.com.br)

  • MME lança edital para estudo de concessão dos parques nacionais de Jericoacoara e Ubajara (opovo.com.br)

  • Decreto cita rodovias, portos e aeroportos a serem privatizados (ofluminense.com.br)

  • Corumbá está em decreto que define rodovias, portos e aeroportos a serem desestatizados. (cidadebranca.com.br)

  • Governo estuda desestatizar aeroportos Santos Dumont e Congonhas (metropoles.com)

  • BNDESPar vende todas as suas ações da Vale e não tem mais participação na mineradora (g1.globo.com)

  • Decreto lista rodovias, portos e aeroportos a serem desestatizados (odia.ig.com.br)

  • Decreto lista rodovias, portos e aeroportos a serem desestatizados (agenciabrasil.ebc.com.br)

  • Governo federal vai privatizar o Aeroporto Santos Dumont (jb.com.br)

  • Decreto define rodovias, portos e aeroportos a serem desestatizados; Corumbá integra lista (diarionline.com.br)

  • Aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã são listados para desestatização federal (ivinoticias.com.br)

  • Tráfego nas estradas da Ecorodovias cai 9,5% desde o início da quarentena (valor.globo.com)


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