João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Bolsonaro encaminha MP ao Congresso para destravar privatização da Eletrobras: o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para destravar a privatização da Eletrobras, em ato com a presença dos ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e dos presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Embora o projeto de privatização já esteja em tramitação no Poder Legislativo, a MP tende a acelerar as discussões, dado que precisa ser analisada em até 120 dias, caso contrário perde a validade. Atualmente, a União tem 42,57% das ações ordinárias da estatal, o BNDES e BNDESPar detêm 13,79% e fundos de governo ficam com 2,97%. A proposta é que a estatal lance novas ações ordinárias no mercado (com direito a voto) que não seriam compradas pela União, diluindo a participação total do governo para uma fatia minoritária próxima de 45%. O texto também possibilita uma oferta de ações secundárias para atingir este objetivo. Segundo comunicado da Eletrobrás, há possibilidade de que a União tenha um golden share, uma ação especial que garante poder de veto mesmo em posição minoritária. A MP também cria obrigações para Eletrobras. Está previsto um aporte de R$ 3,5 bilhões em dez anos para revitalização da bacia do rio São Francisco, além de R$ 230 milhões para as bacias dos reservatórios da usina de Furnas e R$ 295 milhões para redução de custos de geração de energia na Amazônia, em uma tentativa de amenizar a resistência das bancadas do Norte e do Nordeste. Parte do valor adicionado de novos contratos de concessão será destinada a programas de redução de tarifa de energia e outra parcela será destinada à União. Por fim, o texto ainda traz medidas para que o controle da Eletronuclear e a participação da Eletrobras na Itaipu Binacional permaneçam sob controle da União. (Folha de São Paulo) Novos empreendimentos rodoviários, aeroportuários e portuários são qualificados no PPI: foi publicado no Diário Oficial da União decreto presidencial que qualifica empreendimentos rodoviários, portuários e aeroportuários para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). No setor de aeroportos, são 24 ativos: um no Amapá, dois no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, três em Minas Gerais, três no Mato Grosso do Sul, cinco no Pará e oito no Amazonas. Caberá ao Ministério da Infraestrutura fazer os estudos de modelagem. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos atos executivos necessários à desestatização. Entre os ativos, destacamos a presença do aeroporto de Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP), considerados como “jóias da coroa” da Infraero. No setor rodoviário, o decreto qualifica trechos das BRs 414, 080, 101, 116, 465, 493, 040, 495 em Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo; e inclui no Programa Nacional de Desestatização trechos das BRs 163 (MT), 230 (PA) e 040 (RJ). Já no setor portuário, os empreendimentos qualificados no âmbito do PPI são os terminais PEL01 (no Porto de Pelotas, no Rio Grande do Sul); VDC10A (no Porto do Vila do Conde, Pará); MAC14 (no Porto do Maceió, Alagoas); SUA07, (no Porto de Suape, Pernambuco); e STS11 (no Porto de Santos, São Paulo). Completam a lista a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba); e os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia. (Governo Federal) Rodrigo Pacheco cria grupo de trabalho para avançar com marco das ferrovias: o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) participou de encontro com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em conjunto com senadores das bancadas de Minas Gerais, Goiás e Espírito Santo, tendo como pauta o novo marco das ferrovias. Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) também participaram do encontro. Os senadores destas bancadas demonstram resistência ao marco das ferrovias, aprovado na Comissão de Infraestrutura, e buscam, como contrapartida para aprovação do projeto, mais investimentos para o corredor Centro-Leste, que sai de Goiás, passa por Minas Gerais e chega ao porto de Vitória (ES) no contexto da renovação antecipada da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Na ocasião, Rodrigo Pacheco sugeriu a criação de um grupo de trabalho para subsidiar a elaboração de estudos técnicos, visando demonstrar a necessidade e viabilidade de investimentos no corredor. “Esses três estados se sentem um tanto quanto preteridos, considerando-se que essa malha ferroviária gerou a riqueza decorrente dessas outorgas. O transporte ferroviário é estratégico para e economia desses estados e é também prioridade para o governo federal no que tange à infraestrutura. Portanto a expectativa é de que haja uma contrapartida do governo federal para que esses estados não fiquem de fora dos investimentos da Ferrovia Centro-Atlântica. Conciliando-se esses interesses, tenho certeza de que construiremos a melhor solução possível”, disse Rodrigo Pacheco. (Jornal de Uberaba) Ministério do Meio Ambiente lança editais de estudos técnicos para concessão de oito parques nacionais: por intermédio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Ministério do Meio Ambiente lançou editais visando a contratação de estudos técnicos para guiar o processo de concessão de oito parques nacionais, incluindo Jericoacoara e Ubajara. Conforme o documento, as consultorias contratadas terão o prazo de 120 dias, a partir da assinatura do contrato, para desenvolver "estudos e proposições para modelagem técnica e operacional, estudos de engenharia, arquitetura, assim como estudo de viabilidade econômico-financeira". Entre os produtos que deverão ser entregues, constam os seguintes documentos: i) avaliação comercial e estudo de demanda das áreas; ii) diagnóstico e projeto conceitual de engenharia, arquitetura e transporte; iii) plano de negócios. A licitação aceita participação de empresas nacionais e internacionais, que devem enviar suas propostas até às 18h do dia 24 de março por meio eletrônico. A abertura das propostas será realizada em 25 de março e será escolhida aquela de menor valor. (Diário do Nordeste) Consórcio Reserva Paulista vence concessão para exploração do Zoológico e Jardim Botânico de São Paulo: para vencer o pregão, o consórcio Reserva Paulista apresentou uma proposta de R$ 111 milhões – um valor de 132% acima da outorga mínima estipulada, que era de R$ 48 milhões. O consórcio Cataratas do Iguaçu SA, que propôs R$ 82 milhões, foi derrotado. A empresa vencedora será responsável pela conservação, manutenção e operação dos parques por um período de 30 anos. No total, o valor do contrato é de R$ 417,5 milhões, sendo R$ 263 milhões de investimento. Ele determina que a empresa promova o ecoturismo, setores culturais, de lazer e educação, entre outros. Segundo o governador João Doria (PSDB) haverá economia de R$ 4 bilhões aos cofres públicos nos próximos 30 anos com a concessão. (G1)
Outras notícias
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada há poucos dias no Senado propõe uma mudança na Constituição “para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor”. O autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), que também é presidente da Frente Mista de Logística e Infraestrutura, defende a destinação de pelo menos mais R$ 7 bilhões para investimentos em rodovias, ferrovias e hidrovias de todo o país. Esse cálculo foi feito levando-se em consideração o valor total obtido pela União com outorgas em 2019, que foi de cerca de R$ 10 bilhões. Até o momento, a PEC conta com 29 assinaturas de senadores. (O Tempo)
Aproveitando o bom momento da mineradora Vale na Bolsa de Valores, o BNDESPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informou que desde o dia 09 de novembro de 2020 alienou 188.496.276 ações da mineradora, o que representa 3,57% de seu capital. Desta forma, o BNDESPar confirmou que finalizou o processo de venda da totalidade de sua participação acionária na Vale. (G1)
A ANTT aprovou a celebração de aditivo contratual a ser fechado com a Concessionária de Rodovia Presidente Dutra (CCR Nova Dutra) para estender a concessão da BR-116/RJ/SP pelo período de um ano. O fim do contrato original seria em 28 de fevereiro de 2021. A saída é adotada para que a rodovia não fique sem uma operadora até que o governo realize uma nova licitação da Nova Dutra, programada para acontecer ainda neste ano. (Diário do Grande ABC)
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que o edital de concessão das BRs 381 e 262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, foi finalizado pela equipe do Tribunal de Contas da União (TCU) e deve se tornar público em 30 dias. Esta análise do TCU pode gerar algumas mudanças no edital. Inicialmente, a proposta da ANTT consiste na concessão de 686,1 km das rodovias por 30 anos, prorrogáveis por mais cinco. Entre as principais obras estão 50 passarelas, 138 km de faixas adicionais e 590 km de duplicação. São previstos investimentos na ordem de R$ 10 bilhões ao longo do período de concessão. (O Tempo)
Uma delegação de indígenas Kayapó e Munduruku entregou uma carta ao TCU, em que pedem para serem consultados pelo governo federal sobre a concessão à iniciativa privada da construção da Ferrogrão. O trecho cortará os estados do Pará ao Mato Grosso. O projeto já foi alvo de uma representação do Ministério Público Federal (MPF), assinada por 14 procuradores e cinco organizações indígenas e da sociedade civil e protocolada em outubro de 2020. (G1)
Os deputados estaduais do Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar no 10/2021, que regulamente a exploração de ferrovias no estado. “Hoje é um dia muito importante para Mato Grosso. Com essa aprovação, estamos dando ao Governo Mauro Mendes (DEM) a autorização para dar prosseguimento ao processo que trará a ferrovia a Cuiabá, continuando até o Nortão do estado, chegando até Mutum, Lucas, Sorriso e Sinop.” destacou o deputado Carlos Avallone (PSDB). (Gazeta MT)
A primeira audiência pública sobre o projeto de PPP do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte vai ocorrer na próxima sexta-feira, a partir de 13h30. As questões que envolvem a Alça Norte da nova rodovia serão o ponto focal dessa primeira reunião. Os interessados em participar da audiência vão poder comparecer de forma virtual ou presencial. De acordo com o Governo de Minas, a Escola Estadual Geraldo Teixeira da Costa (Rua Benedito Freire da Paz, 213, Boa Esperança, Santa Luzia/MG) vai ser o ponto do encontro presencial. (Itatiaia)
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Referências
Elmir pede melhorias nas estradas vicinais e rodovias de Serra Negra (circuitodenoticias.com.br)
Aeroporto de Belém e Transamazônica podem ser privatizados pelo governo federal (oliberal.com)
Indígenas acusam governo de descumprir acordo em concessão de ferrovia (metropoles.com)
Enel negocia o pagamento de dívidas sem juros e multas, em Goiás (g1.globo.com)
Amec critica ‘voto contrário’ proposto na Vale (valor.globo.com)
Para destravar marco das ferrovias, Pacheco cria grupo de trabalho com bancadas de MG, ES e GO (jornaldeuberaba.com.br)
Aeroporto de Belém e Transamazônica podem ser privatizados pelo governo federal (oliberal.com)
Programa de privatização inclui aeroportos e rodovias em Minas (diariodocomercio.com.br)
Grupo buscará solução para aportes em ferrovia de MG (diariodocomercio.com.br)
Amazonas terá oito aeroportos privatizados pelo Governo Federal (amnews.com.br)
Empresas estrangeiras "disputam" concessão da ferroviária de Benguela (angop.ao)
Bolsonaro entrega ao Congresso MP que abre caminho para privatizar a Eletrobras (g1.globo.com)
Governo envia medida provisória ao Congresso para destravar privatização da Eletrobras (opopular.com.br)
Bolsonaro prepara privatização da Eletrobras (diarioonline.com.br)
PEC quer destinar 70% do arrecadado em outorgas para infraestrutura (otempo.com.br)
Bolsonaro entrega MP para privatização da Eletrobras em aceno a Guedes e mercado (acidadeon.com)
Após ser chamado de estatizante, Bolsonaro libera lista de privatização de porto, aeroporto e rodovia (acidadeon.com)
Governo entrega medida provisória para destravar privatização da Eletrobras (acidadeon.com)
Governo do Tocantins apresenta carteira de proejtos para técnicos do BNDES (surgiu.com.br)
Projeto quer destravar ferrovias, mas tramitação está parada no Senado (otempo.com.br)
Primeira audiência pública sobre o Rodoanel Metropolitano de BH já está marcada (otempo.com.br)
Rodovias e aeroportos de MG vão para plano nacional de privatização (noticias.r7.com)
Governadores cobram mais investimentos em ferrovias de ES, MG e GO (drd.com.br)
Decreto qualifica rodovias, portos e aeroportos a serem privatizados (niteroimais.com.br)
Bolsonaro inclui aeroporto da Capital em plano de privatização (campograndenews.com.br)
OAB-PR é contra o modelo híbrido na concessão de rodovias (globoplay.globo.com)
Leilão da PPP da Transcerrados será realizado dia 28 de maio na Bolsa de Valores (180graus.com)
Tarcísio afirma que edital de concessão da BR-381 foi finalizado no TCU (otempo.com.br)
Diário Oficial da União publica decreto que retira concessão da BR 040 (jornaldeitaipava.com.br)
Governo entrega medida provisória para destravar privatização da Eletrobras (www1.folha.uol.com.br)(
Consórcio Reserva Paulista para concessão do Zoológico e Jardim Botânico de São Paulo (monitordomercado.com.br)
Governo entrega ao Congresso MP para tentar acelerar privatização da Eletrobras (g1.globo.com)
Zema vai a Brasília por verba para metrô de BH e investimentos em ferrovias (em.com.br)
Bolsonaro qualifica aeroporto de Campo Grande para privatização (campograndenews.com.br)
Governo Federal lança edital para estudo de concessão de parques de Jericoacoara e Ubajara (g1.globo.com)
Eletrobras: Governo Federal entrega Medida Provisória para tentar acelerar privatização da estatal (diariodonordeste.verdesmares.com.br)
Após ser chamado de estatizante, Bolsonaro libera lista de privatizações (noticiasaominuto.com.br)
Contrato de concessão da Dutra é prorrogado por mais um ano; ANTT aprova redução no pedágio (g1.globo.com)
Privatizações, aumento da gasolina e do gás virão debate na Aleam (emtempo.com.br)
Bolsonaro libera concessão dos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã (correiodoestado.com.br)
Portos, aeroportos e trechos de rodovias são qualificados no PPI e incluídos no PND (gov.br)
ANTT aprova celebração de aditivo para estender prazo de concessão da Dutra (dgabc.com.br)
Tucanos votam a favor de PLC que regulamenta concessão de ferrovias em MT (gazetamt.com.br)
Bate-volta: Zema vai a Brasília buscar dinheiro para ferrovias e volta para receber recursos da ALMG (itatiaia.com.br)
Deputados aprovam plano para exploração de ferrovias em Mato Grosso (olivre.com.br)
Edital da concessão da RSC-287 será assinado até 17 de junho (diariosm.com.br)
Lançados editais de estudo técnico para concessão dos parques de Jericoacoara e Ubajara (diariodonordeste.verdesmares.com)
Portos, aeroportos e rodovias são qualificados no PPI (gov.br)
Governo deve assinar contrato de concessão da RSC-287 para início da duplicação em junho (radiofandango.com.br)
Governadores cobram mais investimentos em ferrovias de ES, MG e GO (odocumento.com.br)
Veja a lista de rodovias, portos e aeroportos a serem desestatizados pelo Governo Bolsonaro (odebateon.com.br)
Primeira audiência pública sobre projeto do Rodoanel Metropolitano ocorre nesta sexta (itatiaia.com.br)
Consórcio Reserva Paulista vence concessão para explorar Zoológico e Jardim Botânico (g1.globo.com)
Governo Pretende Desestatizar Portos, Aeroportos e Rodovias (comoinvestir.thecap.com.br)
Ministro promete grupo de trabalho para debater investimentos em ferrovias de MG (otempo.com.br)
Governo deve assinar contrato de concessão da RSC-287 em junho (ocorreio.com.br)
Bolsonaro planeja privatizar oito aeroportos do Amazonas (emtempo.com.br)
Quinze grupos devem participar da 6ª rodada de concessão de aeroportos (aeroin.net)
Governo inicia estudos para concessão de trecho de mil quilômetros de rodovia entre MT e PA (roteironoticias.com.br)
Governo lista portos e estradas que podem entrar no programa de privatizações (canalrural.com.br)
Decreto lista rodovias, portos e aeroportos a serem privatizados (regiaonoroeste.com)
Indígenas cobram no TCU consulta prévia em projeto de concessão da Ferrogrão (g1.globo.com)
Aeroporto de Ponta Porã está no Programa Nacional de Desestatização (pontaporainforma.com.br)
Decreto qualifica projetos rodoviários, portuários e 24 aeroportos no PPI e PND (cgn.inf.br)
Aeroportos de Congonhas e Santos Dumont são incluídos em programa de privatização. Veja lista (congressoemfoco.uol.com.br)
MME lança edital para estudo de concessão dos parques nacionais de Jericoacoara e Ubajara (opovo.com.br)
Decreto cita rodovias, portos e aeroportos a serem privatizados (ofluminense.com.br)
Corumbá está em decreto que define rodovias, portos e aeroportos a serem desestatizados. (cidadebranca.com.br)
Governo estuda desestatizar aeroportos Santos Dumont e Congonhas (metropoles.com)
BNDESPar vende todas as suas ações da Vale e não tem mais participação na mineradora (g1.globo.com)
Decreto lista rodovias, portos e aeroportos a serem desestatizados (odia.ig.com.br)
Decreto lista rodovias, portos e aeroportos a serem desestatizados (agenciabrasil.ebc.com.br)
Governo federal vai privatizar o Aeroporto Santos Dumont (jb.com.br)
Decreto define rodovias, portos e aeroportos a serem desestatizados; Corumbá integra lista (diarionline.com.br)
Aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã são listados para desestatização federal (ivinoticias.com.br)
Tráfego nas estradas da Ecorodovias cai 9,5% desde o início da quarentena (valor.globo.com)
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