INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 23/04/2026

Destaques do Dia

23/04/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Ministério de Portos e Aeroportos cria grupo para padronizar regras de concessões em transportes: Este mês, o Ministério de Portos e Aeroportos publicou uma portaria que institui um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar a padronização das regras de concessões nos setores de aeroportos, portos e hidrovias. A iniciativa busca uniformizar diretrizes regulatórias aplicáveis aos diferentes modais. O objetivo é analisar a viabilidade de harmonizar os regimes jurídicos, especialmente no que diz respeito às prorrogações contratuais. A proposta surge diante da diversidade de regras atualmente existentes e da necessidade de maior previsibilidade regulatória. O grupo também deverá avaliar os impactos econômicos, fiscais e jurídicos da eventual padronização. O GT será composto por representantes do ministério e de agências reguladoras vinculadas, como a Agência Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. O colegiado também poderá contar com contribuições de especialistas, setor privado e instituições acadêmicas, sem direito a voto. Entre os critérios em análise para futuras prorrogações estão a comprovação de vantagem econômica para o poder público, a realização de novos investimentos relevantes e a melhoria na qualidade e eficiência dos serviços prestados. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias a partir da publicação da portaria. Ao final, o GT deverá apresentar diretrizes que poderão orientar futuros editais e contratos de concessão, com potencial impacto na estrutura regulatória dos projetos de infraestrutura no país. (Governo Federal)

Governo do Paraná prepara concessão de complexo náutico: O Governo do Estado do Paraná prepara a publicação do edital de concessão de um complexo náutico em Guaratuba, a ser implantado na área atualmente ocupada pelo sistema de ferry boat. Após a licitação, a gestão contratual ficará sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Logística, enquanto o terreno permanece sob domínio público, administrado pelo DER-PR. A iniciativa prevê a transferência do uso do terreno à iniciativa privada após a inauguração da nova ponte sobre a baía, que deverá ter o edital publicado em outubro deste ano. O objetivo da concessão é dar nova destinação a uma área estratégica, substituindo a função de travessia por um polo turístico, econômico e de lazer. O projeto surge no contexto da desativação gradual do ferry boat e da requalificação urbana do entorno, sem registro de concessões anteriores para o mesmo espaço. O empreendimento prevê investimento de aproximadamente R$ 100 milhões, com contrato de concessão de 30 anos. O cronograma prevê consulta pública e audiência local antes da publicação do edital. Após isso, o projeto passará por autorização legislativa e análise jurídica. A futura licitação será na modalidade de concorrência pública, que deverá ser realizada no segundo semestre. (Governo do Estado do Paraná)

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Outras notícias

• A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informou que a audiência pública sobre concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP), que seria realizada hoje (23), foi adiada sem nova data definida. A agência é a responsável pela condução do processo regulatório e pela estruturação da consulta pública que subsidia a futura licitação do projeto, considerado estratégico para a logística portuária nacional. A iniciativa prevê a concessão da gestão, operação e manutenção do canal de acesso, incluindo serviços como dragagem e melhorias operacionais, com foco no aumento da eficiência e da capacidade de navegação do principal porto do país. Com a modificação, o prazo para envio de contribuições foi prorrogado até 1º de julho de 2026, devendo ser realizado exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela agência. (Portos e Navios)

  
  

• No mês passado (18 e 20), foi realizado o leilão de reserva de capacidade, que agora enfrenta questionamentos regulatórios. O certame, conduzido no âmbito do setor elétrico sob diretrizes do Ministério de Minas e Energia e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), tem como objetivo contratar potência energética para reforçar a segurança do sistema. O projeto envolve a contratação de usinas novas e existentes, capazes de operar sob demanda em momentos de pico ou crise, incluindo térmicas a gás natural, diesel, biodiesel, carvão mineral, biometano e ampliações de hidrelétricas. Ao todo, foram contratados cerca de 19 gigawatts de capacidade instalada, com investimentos estimados em aproximadamente R$ 65 bilhões, configurando uma das maiores contratações do setor no país. Apesar da realização do leilão, o processo ainda não foi concluído, uma vez que enfrenta questionamentos do Tribunal de Contas da União, que aponta possíveis irregularidades na modelagem. (Valor Econômico)

  
  

• Ontem (22), a Prefeitura Municipal de Taubaté (SP) sancionou a lei que autoriza a concessão de parques municipais. Agora a prefeitura poderá dar continuidade à licitação que prevê à concessão da gestão de seis parques públicos à iniciativa privada. Assim, serão transferidos aos serviços de administração, operação, manutenção e ativação dos espaços à iniciativa privada, com foco na modernização da infraestrutura de lazer, ampliação do uso público e promoção de atividades recreativas. A modelagem estabelece que a concessão será realizada por meio de licitação pública, seguindo a legislação federal aplicável, com critérios que deverão ser definidos no edital. A medida busca aumentar a eficiência na gestão dos espaços, embora levante discussões sobre o equilíbrio entre exploração econômica e garantia de acesso público. (Diário de Goiás)

  
  

• A concessionária do Vale do Anhangabaú contesta o processo de caducidade iniciado em abril pela Prefeitura de São Paulo. A administração municipal é responsável pela concessão e pela eventual caducidade, que decorre de supostos descumprimentos contratuais relacionados à realização de eventos, ruído excessivo e uso inadequado do espaço público. O projeto envolve a gestão, a operação e a manutenção do espaço, concedido à iniciativa privada com foco em revitalização urbana e promoção de atividades culturais. A empresa alega cumprimento das obrigações contratuais e solicita reequilíbrio econômico-financeiro, argumentando que o modelo adotado é inovador e que as condições iniciais do ativo geraram impactos não previstos. O caso segue em análise pelos órgãos municipais competentes, com possibilidade de negociação ou substituição do operador. (O Globo)

  
  

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