Destaques do Dia
23/04/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Ministérios divergem na concessão de ferrovias: Segundo informações divulgadas recentemente, o Ministério da Fazenda e o Ministério dos Transportes divergem em relação à estimativa de receitas com a renovação de concessões ferroviárias. Parte da divergência decorre da elaboração do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado em 22 de março. Na ocasião, o Tesouro pediu ao Ministério dos Transportes uma atualização das estimativas de receitas que ingressariam neste ano, decorrentes de concessões e permissões. Para as renovações de contratos emferrovias, o valor que consta no orçamento é de R$ 34,5 bilhões. Diante das incertezas quanto ao ingresso dos recursos, a Fazenda optou por cortar o valor pela metade, cerca de R$ 17,2 bilhões. A medida foi tomada por prudência, até que tenha informações assertivas sobre acordos e cronograma de pagamento. Por outro lado, o Ministério dos Transportes trabalha na renovação antecipada de quatro contratos de concessões ferroviárias: Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), Rumo Malha Sul, Transnordestina Logística e Ferrovia Tereza Cristina (FTC), podendo fazer parte da lista a Malha Oeste e a Malha Sul. Além disso, o ministério pretende revisar as renovações de contrato assinadas na gestão federal anterior. No dia 15, o governo divulgou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O documento traz novas projeções de receitas com concessões e permissões para os próximos anos: serão R$ 23,3 bilhões em 2025. Para os anos seguintes, os valores são menores: R$ 6,2 bilhões para 2026, 6,4 bilhões em 2027 e R$ 6,7 bilhões em 2028. A redução reflete a decisão de priorizar, como critério para definir vencedores dos leilões de concessão, os que cobrarem tarifas menores. Para a última gestão, o principal critério dos leilões era o maior valor de outorga. (Valor Econômico)
ANTT realiza reuniões no Mato Grosso para discutir alterações contratuais na concessão da BR-163: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Reunião Participativa nº 4/2024, em três sessões públicas abertas a todos, com o objetivo de receber manifestações orais e escritas sobre a necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária Nova Rota do Oeste S.A, na rodovia BR-163. Entre as pautas de alterações contratuais a serem destacam-se: pleitos relacionados à implantação de Ponto de Parada e Descanso (PPDs), considerações sobre a segurança operacional, proposta de conectividade por sinal 4G, obras de retorno em nível, Desconto de Usuário Frequente (DUF), entre outros questões que tem chamado atenção dos usuário da rodovia e da agência reguladora. Todas as sessões do evento serão realizadas presencialmente nos seguintes locais, datas e horários: (i) Sinop (MT), no dia 25 de abril de 2024, às 14h, (ii) Cuiabá (MT), no dia 25 de abril de 2024, às 14h, e (iii) Rondonópolis (MT),no dia 26 de abril, às 14h. (Agro Olhar)
Outras notícias
Hoje (23), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate a concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ). Entre as pautas estão: (i) a insegurança do segmento, (ii) adversidades climáticas em decorrência de fortes chuvas, com o acúmulo de água e histórico de desabamento, e (iii) preço cobrado nos pedágio. Em 2017, na região de Petrópolis (RJ) ocorreu um deslizamento no local onde um túnel em escavação foi abandonado em razão da não continuidade da obra. Segundo parlamentares, o novo contrato além de dar prosseguimento as obras em tais locais, deverá ser munido de estratégias para evitar eventos como o de Petrópolis. (Câmara Legislativa)
O Distrito Federal deverá iniciar a concessão da Rodoviária do Plano Piloto em breve. O edital foi publicado em fevereiro (02) deste ano, mas não possui um cronograma definido para a data de abertura e seleção da proposta. Segundo o edital, o valor do contrato mínimo do contrato será de R$ 119,8 milhões, o vencedor será aquele que oferecer o maior valor de outorga. Logo no primeiro ano da concessão, a concessionária deverá investir cerca R$ 70,1 milhões, aproximadamente 58,5% do valor do contrato. Entre as intervenções previstas estão: (i) criação do terminal e baias do BRT (Bus Rapid Transit) no Buraco do Tatu, (ii) reforma dos pontos de chegada e de saída dos ônibus, (iii) modernização do espaço, e (iv) reorganização das lojas. A duração da concessão da rodoviária será de 20 anos, atualmente circulam pelo espaço cerca de 650 mil pessoas por dia. (Poder 360)
Em maio (20), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou que a URAE 1- Sudeste realizará a primeira reunião do seu conselho deliberativo. Na reunião serão analisados a minuta do contrato de concessão entre a URAE 1- Sudeste e a empresa, além da minuta do regimento interno do conselho deliberativo e a minuta do plano regional de saneamento básico. A URAE 1- Sudeste é uma das unidades regionais de água e esgoto criadas pelo Governo do Estado de São Paulo em 2021, que agrupa 370 dos 375 municípios operados pela Sabesp. A aprovação do contrato é uma etapa fundamental para a continuidade da concessão da companhia. (Valor Econômico)
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