INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 02/02/2026

Destaques do Dia

02/02/2026

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

ANTT envia ao TCU projeto de concessão da Rota 2 de Julho: Na semana passada (29), a Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do processo de concessão do Sistema Rodoviário formado pelas rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, atualmente denominado como Rota 2 de Julho. O objetivo da concessão é transferir à iniciativa privada a administração, operação, manutenção e ampliação de um dos principais corredores rodoviários do estado, com foco em segurança viária, aumento de capacidade e melhoria do nível de serviço. O atual projeto integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e tem como base os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), deverá suceder a antiga concessão operada pela ViaBahia, corrigindo falhas estruturais e contratuais observadas ao longo do contrato anterior, que resultaram em baixo ritmo de investimentos e elevada insatisfação dos usuários. O edital incorpora ajustes no Plano de Outorga e nas regras do certame, com o objetivo de ampliar a transparência, reduzir riscos regulatórios e dar maior previsibilidade ao futuro contrato. O projeto prevê as seguintes intervenções: duplicações, faixas adicionais, passarelas, sistemas operacionais e implantação de pedágio eletrônico. (Governo Federal)

Governo Federal prorroga a gestão do Porto do Itaqui (MA): O Governo Federal e o Governo do Estado do Maranhão formalizaram a prorrogação do contrato de gestão do Porto do Itaqui. A prorrogação busca é garantir previsibilidade institucional, segurança jurídica e capacidade de planejamento de longo prazo para um dos portos mais estratégicos do país O aditivo assegura a permanência do controle público da operação até 2051, a gestão segue sob responsabilidade da EMAP, empresa estatal vinculada ao estado. A medida consolida a opção do governo por manter o modelo de porto público. O novo contrato estabelece a obrigatoriedade de investimentos mínimos de R$ 1,3 bilhão nos próximos dez anos. Os recursos serão aplicados principalmente no reforço estrutural dos berços de atracação, na ampliação dos ramais ferroviários internos e na implantação de corredores logísticos eletrificados, com foco em eficiência operacional e sustentabilidade ambiental. Atualmente, o Porto do Itaqui é o terminal de granéis sólidos que mais cresce no Brasil. Em 2025, movimentou cerca de 37 milhões de toneladas, com expansão anual de 10%, impulsionada sobretudo pelas exportações de soja e milho da região do MATOPIBA. O aditivo contratual incorpora ainda os terminais de ferry de Ponta da Espera e Cujupe à gestão do porto. A EMAP será responsável por implantar um sistema de bilhetagem biométrica integrado à plataforma Seaport ID, garantindo maior controle e fluidez no transporte de passageiros pela Baía de São Marcos. (Central de Notícias)

Outras notícias

• Na última quinta-feira (29), o Metrô de São Paulo decidiu desclassificar a proposta do Consórcio Nove de Julho, vencedor do Lote 01 da licitação da Linha 19-Celeste, projeto que prevê a construção de túneis e cinco estações no município de Guarulhos (SP), com valor ofertado de R$ 4,9 bilhões. A decisão foi tomada após a análise de recurso administrativo apresentado pelo Consórcio Agis-Ohla-Cetenco, segundo colocado. A ação levou à reabertura da licitação para análise das demais ofertas, nesta semana (05). O Metrô acolheu o entendimento de que o principal atestado de qualificação técnica apresentado pelo consórcio não atende integralmente às exigências do edital. A Linha 19-Celeste é considerada estratégica para a ligação entre Guarulhos (SP) e a capital paulista, com início das obras condicionado à conclusão definitiva da licitação. (Valor Econômico)

  
  

• O Metrô de São Paulo firmou um novo aditivo ao contrato do Lote 3 das obras do primeiro trecho da expansão da Linha 2-Verde rumo à zona leste. Trata-se do Termo Aditivo nº 09, que altera prazos, cronograma e valores do contrato que envolve a construção das estações Orfanato e Santa Clara. Agora, o prazo de vigência do contrato foi prorrogado de 29 de outubro de 2026 para 27 de junho de 2027, enquanto o prazo de execução das obras passou de 29 de março de 2026 para 27 de novembro de 2026. Além da extensão dos prazos, o aditivo retira do escopo contratual a execução dos acabamentos das duas estações, que deixarão de ser responsabilidade do consórcio atual. A solução indica que o contrato original atingiu o limite legal de reajuste, próximo a 25%, levando o Metrô a reduzir o escopo e planejar nova licitação para a conclusão das estações. (Metrô CPTM)

  
  

• Na semana passada (30), a Prefeitura Municipal de Uberlândia (MG) avançou no processo de qualificação da mobilidade urbana com a autorização para a realização de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Anel Viário Ayrton Senna, com vistas à sua possível inclusão no contrato de concessão da Ecovias do Cerrado. O projeto contempla a requalificação de aproximadamente 11,5 km do anel viário, no trecho compreendido entre os entroncamentos das BRs050 e 365, com previsão de duplicação da via, implantação de novos entroncamentos e adequações estruturais. A concessionária terá o prazo de 180 dias, contados a partir da aprovação pela ANTT, para concluir os estudos, cujo custo estimado é de cerca de R$ 1,2 milhão, valor que será incorporado à tarifa de pedágio já praticada nas praças da BR-365. Concluído o estudo, o trecho passará por nova deliberação regulatória para definição sobre sua efetiva inclusão na concessão. (Prefeitura de Uberlândia)

  
  

• A Prefeitura Municipal do Recife (PE) publicou o edital de licitação da Parceria Público Privada (PPP) Morar no Centro, iniciativa voltada à requalificação da área central da capital. O projeto tem como objetivo promover a reocupação residencial do centro histórico por meio do retrofit de edifícios antigos e da construção de novas edificações. O investimento estimado é de R$ 213 milhões ao longo de um contrato de concessão com prazo de 25 anos, abrangendo obras, manutenção e operação dos ativos imobiliários. A licitação terá a entrega das propostas e realização do leilão em abril, conforme cronograma do edital. Trata-se da primeira PPP de locação social da história do município, estabelecendo um novo instrumento de política habitacional que poderá servir de referência para outras capitais brasileiras com desafios semelhantes de esvaziamento dos centros urbanos. (NE)

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