Destaques do Dia
22/05/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal publicará decreto que regulamentará contratos de concessão em energia: Hoje (22), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o Governo Federal está finalizando o decreto que vai regular os contratos de concessão das distribuidoras do setor energético, o objetivo é modernizar os contratos de concessão. O ministro declarou que haverá penalidade severa para o mau atendimento ao consumidor. No que se refere à saúde financeira das empresas, será exigido a comprovação anual de capacidade de operação das distribuidoras, que será efetivado por um índice que considerará o lucro versus dívida. O cálculo dos índices da interrupção do serviço também passará por alterações. Também serão adotados mecanismos que permitam ao poder público e à agência reguladora discutirem a caducidade da distribuição caso os serviços e índices operacionais sejam abaixo dos contratualizados. Ainda conforme o ministro, para garantir os incentivos econômicos, as distribuidoras dependerão do resultado de pesquisas de opinião sobre o índice de satisfação dos consumidores. E será exigida a apresentação, a cada cinco anos, com atualizações anuais, do plano de investimentos para melhoria da qualidade dos serviços. (CNN)
Projetos de concessões ambientais avançam no país: O mercado de concessões de parques naturais e unidades de conservação cresceu nos últimos anos e hoje consolida 16 projetos. Dentro do escopo de consulta pública ou licitação, com potencial de R$ 1,6 bilhão de investimentos, de acordo com o levantamento realizado pela consultoria Radar PPP. O montante poderá aumentar, dado que novos projetos em contratação pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverão somar R$ 6,6 bilhões, em outras 23 iniciativas. Dos projetos mapeados, quatro concessões florestais no Estado do Amazonas: Balata-Tufari, Jatuarana, Pau Rosae Gleba Castanho, são destaques, pois juntas totalizam R$ 1 bilhão em investimentos. O BNDES tem estruturado outras concessões florestais no Amazonas e no Amapá, além de um projeto turístico no Parque do Jalapão (TO). Neste mês, o banco também fechou um acordo com o Serviço Florestal Brasileiro para estruturar novos projetos em dez florestas na região Norte, e também poderá estudar florestas estaduais junto aos governos do Amazonas e do Pará. “Atualmente, a maior fonte de emissão do Brasil é o desmatamento. Qualquer estratégia ambiental tem de enfrentar essa questão, seja via reflorestamento seja via preservação, assim, aumentar a escala concessões ambientais pode ser uma alternativa”, afirmou Nelson Barbosa. A percepção de que as concessões ambientais têm ajudado a combater o avanço do desmatamento é compartilhada por organizações do terceiro setor. “A floresta só vai ficar conservada se tiver destinação sustentável, seja por manejo florestal, turismo ou projeto de carbono. (Valor Econômico)
Outras notícias
Na última sexta-feira (17), o Governo do Estado do Rio de Janeiro informou que o consórcio Flamengo-Fluminense foi selecionado para administrar o estádio do Maracanã pelos próximos 20 anos. A decisão foi tomada após análise do relatório final, entregue à Secretaria da Casa Civil nesta semana. A homologação do resultado é esperada nos próximos dias. O consórcio Fla-Flu obteve uma nota final de 120,2 pontos, superando o consórcio Maracanã para Todos, formado pelo time composto pelo Vasco e a empresa Wtorre, que obteve 97 pontos. A avaliação considerou as propostas técnicas e financeiras de cada participante, com o consórcio Flamengo-Fluminense obtendo maior pontuação em ambas as categorias, que deu o lance vencedor no valor de R$ 20,06 milhões. (Diário do Rio)
Ontem (21), o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul publicou o contrato firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a formulação de um projeto de gestão privada de unidades de saúde no estado. O contrato com o BID tem duração de 30 meses. O projeto é vinculado à Secretaria de Saúde o projeto que compreende a construção de um novo prédio para ampliar o Hospital Regional que deverá ser gerido pela iniciativa privada. O valor do contrato, para estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos, ultrapassa o valor de R$ 5 milhões. O modelo de concessão deverá ser uma Parceria Público-Privada (PPP) destinada à construção, manutenção, reformas e adequações. (Diário Online)
Ontem (21), a empresa Aegea Saneamento conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o leilão de três Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Sanepar, que seria realizado hoje (22). A medida cautelar foi concedida pelo ministro Flávio Dino, que determinou que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) “se abstenha de abrir as propostas dos licitantes na concorrência (...) até julgamento de mérito desta reclamação”. Procurada, a Sanepar afirmou, em nota, que "o leilão está suspenso em razão de medida do Supremo Tribunal Federal" e que "tomará as medidas judiciais cabíveis". Na última sexta (17), a empresa já havia recebido as propostas dos grupos interessados na disputa, inclusive, da Aegea. A Sanepar tem defendido que a estrutura do edital favorece a competição e a eficácia dos contratos, ao possibilitar uma comparação de desempenho entre eles, além de minimizar o risco de interrupção dos serviços, caso algum concessionário apresente problemas. (Valor Econômico)
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