INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 16/04/2021

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia Bancada do Tocantins entra com representação no TCU para alterar edital da BR-153: a bancada federal tocantinense no Congresso Nacional protocolou uma representação no TCU pedindo mudanças no Edital de Concessão no 01/2021 da ANTT, referente ao leilão do trecho da BR-153 entre Aliança do Tocantins e Anápolis (GO). Conforme a representação, o certame, agendado para o dia 29 de abril, gera evidentes prejuízos ao Tocantins, com prazos excessivos para execução dos investimentos previstos no edital. Um dos principais problemas apontados na representação é que 75% do trecho da BR-153 do Tocantins (cerca de 180 quilômetros) a ser concedido à iniciativa privada será duplicado somente a partir do vigésimo ano do contrato de concessão. Por outro lado, em Goiás, quase 70% do futuro trecho sob concessão será duplicado em até dez anos. A representação é assinada pelo coordenador da bancada do Tocantins, o deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade), pelos senadores Kátia Abreu (PP) e Irajá (PSD), e pelos deputados federais Professora Dorinha (DEM), Eli Borges (Solidariedade), Dulce Miranda (MDB), Vicentinho Jr. (PL), Célio Moura (PT) e Osires Damaso (PSC). (Conexão Tocantins) Governo do Estado de São Paulo publica edital de concessão para 22 aeroportos regionais: o edital de concorrência internacional separa os 22 aeroportos regionais em dois blocos, Noroeste e Sudeste. Os investimentos previstos são de R$ 447 milhões ao longo do prazo de concessão de 30 anos, sendo que parte significativa dos investimentos são previstos para os primeiros quatro anos de concessão. O lote Noroeste é encabeçado pelo aeroporto de São José do Rio Preto, enquanto o lote Sudeste tem como principal chamariz o aeroporto de Ribeirão Preto. A documentação completa está disponível no site da Artesp, que será a agência reguladora do contrato de concessão. A concessão terá como objeto a prestação de serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual, atualmente sob gestão e operação do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de SP). O critério de julgamento do leilão será a maior oferta de outorga fixa. “A aviação regional é grande indutora de desenvolvimento econômico. Com os investimentos da iniciativa privada, com aeroportos oferecendo melhores serviços, induzimos novos negócios em logística com centros de distribuição, rede hoteleira e outros ativos imobiliários que se incorporam à economia da região” disse o Vice-Governador Rodrigo Garcia. (Folha da Região) Desestatização da Corsan avança na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS): o projeto que extingue a necessidade de plebiscito para o processo de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi aprovado pela Comissão de Finanças da ALRS, por um placar de oito votos favoráveis e três votos contrários. Após esta etapa, o projeto de emenda à Constituição (PEC) estadual pode ser votado em plenário. Além da Corsan, o texto também prevê a derrubada de necessidade de plebiscito para eventuais vendas do Banrisul e da Companhia de Processamento de Dados (Procergs). A matéria deverá ser discutida pelo Colégio de Líderes na próxima terça-feira (20) e, havendo acordo, as votações em plenário devem ocorrer nas semanas seguintes. A Corsan é responsável pelo fornecimento de água e o tratamento de esgoto de 317 dos 497 municípios do estado. Ao menos 250 cidades contratantes dos serviços da empresa divulgaram uma nota pedindo a suspensão do projeto que derruba a exigência de plebiscito. (Diário de Santa Maria)


Outras notícias

  • Durante a audiência pública para tratar da concessão do Aeroporto Santos Dumont na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, representantes do Rio de Janeiro afirmaram que é preciso regular a oferta de voos do Santos Dumont, porque o aeroporto do Galeão vem perdendo espaço há muitos anos. A preocupação foi minimizada pelo secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, que afirmou que o mercado deve decidir qual é o aeroporto de sua preferência. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM) teceu duras críticas ao projeto em suas redes sociais: ‘o modelo de concessão é coisa de quem não tem simpatia pelo Rio e busca inviabilizar o Galeão [...] não é possível que com tantos cariocas no governo federal – incluindo o presidente – isso prossiga. A prefeitura vai agir judicialmente para impedir que isso aconteça.’ (Câmara dos Deputados)

  • O BNDES e o município de Guarulhos (SP) começaram a estruturar uma PPP para construção, equipagem, operação e manutenção do novo Hospital da Criança de Guarulhos. A nova unidade, que passará a ser referência no atendimento infantil da região, terá 150 leitos, uma ampliação na capacidade de 70% em relação ao prédio atual, que hoje tem 88 leitos. A prestação de serviços do HCGRU ao público continuará seguindo os princípios de universalidade e gratuidade dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma reunião virtual deu início formal ao projeto, tendo contado com a presença do diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, da secretária especial do PPI, Martha Seillier, e do prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa (PSD). (Guarulhos Hoje)

  • A operadora de ferrovias VLI se prepara para participar do leilão da Ferrogrão, rodeado de incertezas por conta de uma decisão liminar do STF e possíveis questionamentos no TCU. “Será um projeto muito competitivo, estamos estudando em profundidade. Por ora, a avaliação está sendo feita internamente, em paralelo ao levantamento de possíveis parceiros, para formarmos um consórcio, conforme a necessidade. É um empreendimento grande, que vai demandar diferentes expertises” disse o presidente da VLI, Ernesto Pousada. (Portos e Navios)

  • O presidente da CCR, Marco Cauduro, afirmou que a companhia está de olho em outros leilões de infraestrutura, após conquistar dois lotes de aeroportos federais durante o “Infra Week”. Ainda em abril, a companhia se prepara para disputar as linhas 8 & 9 da CPTM e a rodovia BR-153. Além desses projetos, já estão no radar da companhia a concessão da BR-163, da Dutra e dos blocos de rodovias no Paraná. (Valor Econômico)

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Referências

  • Em representação, Bancada Federal pede que TCU mude edital de leilão da BR-153 (conexaoto.com.br)

  • Doria autoriza abertura de licitação para concessão dos aeroportos de Dracena e Tupã (ifolharegional.com.br)

  • Novo diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias toma posse (studio.fm.br)

  • Edital contempla concessão do Aeroporto de Sorocaba à iniciativa privada (diariodesorocaba.com.br)

  • Mais um passo na privatização da CEF (causaoperaria.org.br)

  • BNDES estrutura PPP do novo Hospital Municipal da Criança de Guarulhos (guarulhoshoje.com.br)

  • Extinção de plebiscito para privatizar Corsan avança na Assembleia (diariosm.com.br)

  • VLI analisa projeto da Ferrogrão e define Arco Norte como prioridade (portosenavios.com.br)

  • Governo do Estado de São Paulo abre concessão do Aeroporto Leite Lopes (revide.com.br)

  • Edital para privatização do aeroporto de Araraquara é publicado (acidadeon.com)

  • Concessão deixa Aeroporto de Londrina perto da sonhada operação por instrumentos (gazetadopovo.com.br)

  • Parque Nacional de Ubajara, no Ceará, entra no programa de desestatização do Governo Federal (g1.globo.com)

  • Em reunião sobre SC, ministro aborda BR-280 e futura concessão de porto (nsctotal.com.br)

  • Governo publica edital para privatização do aeroporto de Araçatuba e de mais 21 cidades (lr1.com.br)

  • Governo quer conceder aeroporto Santos Dumont sem restrições para oferta de voos (camara.leg.br)

  • ‘Faria Lima’: Governo autoriza abertura de licitação para concessão do aeroporto (diariotupa.com.br)

  • Governo de SP publica edital de leilão para concessão de 22 aeroportos regionais (folhadaregiao.com.br)

  • Secretaria de Turismo participa de audiência pública sobre aeroporto Santos Dumont (folhadoaco.com.br)

  • Aeroporto de Araraquara entra em novo edital de concessão (portalmorada.com.br)

  • Governo de SP lança edital para o leilão de 22 aeroportos regionais (ultimoinstante.com.br)

  • Privatizado, Afonso Pena deve disputar transporte de cargas com aeroportos de SP (impactopr.com.br)

  • Aeroporto Santos Dumont deve ser leiloado em 2022 (diariodorio.com)

  • Governo estadual publica edital para leilão da concessão do Aeroporto de Registro, SP (g1.globo.com)

  • Governo do Tocantins publica resoluções com novos projetos de Parceria Público Privada (conexaoto.com.br)

  • Governo fará leilão para concessão de 22 aeroportos regionais, incluindo o de Assis (diariodeassis.com.br)

  • Estado divulga edital para concessão à iniciativa privada de aeroportos no noroeste paulista (diariodevotuporanga.com.br)

  • Estado abre edital para concessão do Aeroporto de São Carlos (acidadeon.com)

  • Governo de SP publica edital de leilão para concessão de 22 aeroportos regionais (saopaulo.sp.gov.br)

  • Ministério da Infraestrutura não sinaliza mudança no edital do leilão da BR-153 (jornaldotocantins.com.br)

  • Governo de SP divulga edital para concessão à iniciativa privada de aeroportos do noroeste paulista (g1.globo.com)

  • A depender do Ministério da Infraestrutura, leilão da BR-153 vai ocorrer sem alterações (conexaoto.com.br)

  • Estado abre edital para concessão do Aeroporto de São Carlos (acidadeon.com)

  • CCR diz estar pronta para mais 5 leilões (valor.globo.com)

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