João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Bancada do Tocantins entra com representação no TCU para alterar edital da BR-153: a bancada federal tocantinense no Congresso Nacional protocolou uma representação no TCU pedindo mudanças no Edital de Concessão no 01/2021 da ANTT, referente ao leilão do trecho da BR-153 entre Aliança do Tocantins e Anápolis (GO). Conforme a representação, o certame, agendado para o dia 29 de abril, gera evidentes prejuízos ao Tocantins, com prazos excessivos para execução dos investimentos previstos no edital. Um dos principais problemas apontados na representação é que 75% do trecho da BR-153 do Tocantins (cerca de 180 quilômetros) a ser concedido à iniciativa privada será duplicado somente a partir do vigésimo ano do contrato de concessão. Por outro lado, em Goiás, quase 70% do futuro trecho sob concessão será duplicado em até dez anos. A representação é assinada pelo coordenador da bancada do Tocantins, o deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade), pelos senadores Kátia Abreu (PP) e Irajá (PSD), e pelos deputados federais Professora Dorinha (DEM), Eli Borges (Solidariedade), Dulce Miranda (MDB), Vicentinho Jr. (PL), Célio Moura (PT) e Osires Damaso (PSC). (Conexão Tocantins) Governo do Estado de São Paulo publica edital de concessão para 22 aeroportos regionais: o edital de concorrência internacional separa os 22 aeroportos regionais em dois blocos, Noroeste e Sudeste. Os investimentos previstos são de R$ 447 milhões ao longo do prazo de concessão de 30 anos, sendo que parte significativa dos investimentos são previstos para os primeiros quatro anos de concessão. O lote Noroeste é encabeçado pelo aeroporto de São José do Rio Preto, enquanto o lote Sudeste tem como principal chamariz o aeroporto de Ribeirão Preto. A documentação completa está disponível no site da Artesp, que será a agência reguladora do contrato de concessão. A concessão terá como objeto a prestação de serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual, atualmente sob gestão e operação do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de SP). O critério de julgamento do leilão será a maior oferta de outorga fixa. “A aviação regional é grande indutora de desenvolvimento econômico. Com os investimentos da iniciativa privada, com aeroportos oferecendo melhores serviços, induzimos novos negócios em logística com centros de distribuição, rede hoteleira e outros ativos imobiliários que se incorporam à economia da região” disse o Vice-Governador Rodrigo Garcia. (Folha da Região) Desestatização da Corsan avança na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS): o projeto que extingue a necessidade de plebiscito para o processo de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi aprovado pela Comissão de Finanças da ALRS, por um placar de oito votos favoráveis e três votos contrários. Após esta etapa, o projeto de emenda à Constituição (PEC) estadual pode ser votado em plenário. Além da Corsan, o texto também prevê a derrubada de necessidade de plebiscito para eventuais vendas do Banrisul e da Companhia de Processamento de Dados (Procergs). A matéria deverá ser discutida pelo Colégio de Líderes na próxima terça-feira (20) e, havendo acordo, as votações em plenário devem ocorrer nas semanas seguintes. A Corsan é responsável pelo fornecimento de água e o tratamento de esgoto de 317 dos 497 municípios do estado. Ao menos 250 cidades contratantes dos serviços da empresa divulgaram uma nota pedindo a suspensão do projeto que derruba a exigência de plebiscito. (Diário de Santa Maria)
Outras notícias
Durante a audiência pública para tratar da concessão do Aeroporto Santos Dumont na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, representantes do Rio de Janeiro afirmaram que é preciso regular a oferta de voos do Santos Dumont, porque o aeroporto do Galeão vem perdendo espaço há muitos anos. A preocupação foi minimizada pelo secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, que afirmou que o mercado deve decidir qual é o aeroporto de sua preferência. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM) teceu duras críticas ao projeto em suas redes sociais: ‘o modelo de concessão é coisa de quem não tem simpatia pelo Rio e busca inviabilizar o Galeão [...] não é possível que com tantos cariocas no governo federal – incluindo o presidente – isso prossiga. A prefeitura vai agir judicialmente para impedir que isso aconteça.’ (Câmara dos Deputados)
O BNDES e o município de Guarulhos (SP) começaram a estruturar uma PPP para construção, equipagem, operação e manutenção do novo Hospital da Criança de Guarulhos. A nova unidade, que passará a ser referência no atendimento infantil da região, terá 150 leitos, uma ampliação na capacidade de 70% em relação ao prédio atual, que hoje tem 88 leitos. A prestação de serviços do HCGRU ao público continuará seguindo os princípios de universalidade e gratuidade dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma reunião virtual deu início formal ao projeto, tendo contado com a presença do diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, da secretária especial do PPI, Martha Seillier, e do prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa (PSD). (Guarulhos Hoje)
A operadora de ferrovias VLI se prepara para participar do leilão da Ferrogrão, rodeado de incertezas por conta de uma decisão liminar do STF e possíveis questionamentos no TCU. “Será um projeto muito competitivo, estamos estudando em profundidade. Por ora, a avaliação está sendo feita internamente, em paralelo ao levantamento de possíveis parceiros, para formarmos um consórcio, conforme a necessidade. É um empreendimento grande, que vai demandar diferentes expertises” disse o presidente da VLI, Ernesto Pousada. (Portos e Navios)
O presidente da CCR, Marco Cauduro, afirmou que a companhia está de olho em outros leilões de infraestrutura, após conquistar dois lotes de aeroportos federais durante o “Infra Week”. Ainda em abril, a companhia se prepara para disputar as linhas 8 & 9 da CPTM e a rodovia BR-153. Além desses projetos, já estão no radar da companhia a concessão da BR-163, da Dutra e dos blocos de rodovias no Paraná. (Valor Econômico)
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Referências
Em representação, Bancada Federal pede que TCU mude edital de leilão da BR-153 (conexaoto.com.br)
Doria autoriza abertura de licitação para concessão dos aeroportos de Dracena e Tupã (ifolharegional.com.br)
Novo diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias toma posse (studio.fm.br)
Edital contempla concessão do Aeroporto de Sorocaba à iniciativa privada (diariodesorocaba.com.br)
Mais um passo na privatização da CEF (causaoperaria.org.br)
BNDES estrutura PPP do novo Hospital Municipal da Criança de Guarulhos (guarulhoshoje.com.br)
Extinção de plebiscito para privatizar Corsan avança na Assembleia (diariosm.com.br)
VLI analisa projeto da Ferrogrão e define Arco Norte como prioridade (portosenavios.com.br)
Governo do Estado de São Paulo abre concessão do Aeroporto Leite Lopes (revide.com.br)
Edital para privatização do aeroporto de Araraquara é publicado (acidadeon.com)
Concessão deixa Aeroporto de Londrina perto da sonhada operação por instrumentos (gazetadopovo.com.br)
Parque Nacional de Ubajara, no Ceará, entra no programa de desestatização do Governo Federal (g1.globo.com)
Em reunião sobre SC, ministro aborda BR-280 e futura concessão de porto (nsctotal.com.br)
Governo publica edital para privatização do aeroporto de Araçatuba e de mais 21 cidades (lr1.com.br)
Governo quer conceder aeroporto Santos Dumont sem restrições para oferta de voos (camara.leg.br)
‘Faria Lima’: Governo autoriza abertura de licitação para concessão do aeroporto (diariotupa.com.br)
Governo de SP publica edital de leilão para concessão de 22 aeroportos regionais (folhadaregiao.com.br)
Secretaria de Turismo participa de audiência pública sobre aeroporto Santos Dumont (folhadoaco.com.br)
Aeroporto de Araraquara entra em novo edital de concessão (portalmorada.com.br)
Governo de SP lança edital para o leilão de 22 aeroportos regionais (ultimoinstante.com.br)
Privatizado, Afonso Pena deve disputar transporte de cargas com aeroportos de SP (impactopr.com.br)
Aeroporto Santos Dumont deve ser leiloado em 2022 (diariodorio.com)
Governo estadual publica edital para leilão da concessão do Aeroporto de Registro, SP (g1.globo.com)
Governo do Tocantins publica resoluções com novos projetos de Parceria Público Privada (conexaoto.com.br)
Governo fará leilão para concessão de 22 aeroportos regionais, incluindo o de Assis (diariodeassis.com.br)
Estado divulga edital para concessão à iniciativa privada de aeroportos no noroeste paulista (diariodevotuporanga.com.br)
Estado abre edital para concessão do Aeroporto de São Carlos (acidadeon.com)
Governo de SP publica edital de leilão para concessão de 22 aeroportos regionais (saopaulo.sp.gov.br)
Ministério da Infraestrutura não sinaliza mudança no edital do leilão da BR-153 (jornaldotocantins.com.br)
Governo de SP divulga edital para concessão à iniciativa privada de aeroportos do noroeste paulista (g1.globo.com)
A depender do Ministério da Infraestrutura, leilão da BR-153 vai ocorrer sem alterações (conexaoto.com.br)
Estado abre edital para concessão do Aeroporto de São Carlos (acidadeon.com)
CCR diz estar pronta para mais 5 leilões (valor.globo.com)
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