João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Eduardo Paes anuncia nova licitação da Linha Amarela: após não chegar a um acordo com a concessionária Lamsa, o prefeito do Rio de Janeiro anunciou oficialmente a licitação para escolher a nova concessionária que administrará a via expressa. De acordo com o pronunciamento, a intenção é de que o certame seja realizado ainda no primeiro semestre de 2021. “Nós fizemos uma proposta à Lamsa de algo em torno de R$ 3,00 (preço do pedágio) mas não houve entendimento na negociação” afirmou Paes. A Secretaria de Governo e a Procuradoria Geral do Município irão iniciar o registro patrimonial de todos os bens da concessionária que serão incorporados na encampação. O entendimento é que a prefeitura não terá de pagar nenhuma indenização à Lamsa: “os valores ainda precisam ser apurados [...] a gente entende que a empresa cobrou um valor alto durante muito tempo e, se bobear, tem até indenização deles para a prefeitura” concluiu o prefeito. A Lei 8.987/95 prevê que a encampação, definida como a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão por motivo de interesse público, deve ocorrer após prévio pagamento de indenização – seja à concessionária ou ao Poder Concedente. Embora a encampação da Linha Amarela esteja amparada em decisão do Supremo Tribunal de Justiça, acreditamos que este processo trará forte insegurança jurídica, gerando um componente de risco que certamente será precificado em futuras PPPs, ou até mesmo inibindo a participação destes players nos certames. (O Globo) Governo Federal quer resgatar texto original da Lei do Gás: o novo marco regulatório para o setor, aprovado no Senado com alterações em dezembro do ano passado, aguarda nova votação na Câmara dos Deputados onde o projeto de lei teve origem. De acordo com o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) o Poder Executivo prefere o projeto aprovado na Câmara e se posicionará nesse sentido quando a matéria for analisada novamente pelos deputados. Entidades como a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) também se posicionaram neste sentido. A principal alteração promovida pelos Senadores foi uma emenda que garante os direitos e as autorizações dados às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 05 de março de 2009. O projeto anterior preservava somente as classificações desses gasodutos. A emenda privilegia a seleção e a construção de gasodutos que já obtiveram licenciamento ambiental. Os novos gasodutos já licenciados somam 6,7 mil quilômetros. Caso o detentor das autorizações perca no processo licitatório para construção dos gasodutos, ele terá a garantia de receber 5% dos investimentos previstos para o projeto autorizado. (Tribuna do Norte) Governo do Piauí lançará edital de licitação da Rodovia Transcerrados nesta terça-feira: por intermédio da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) o Governo do Piauí lançará o edital de concessão nesta terça-feira (23) às 10:00 no auditório da empresa Piauí Conectado – o lançamento também será transmitido pelo Youtube. A empresa vencedora ficará responsável pelos serviços públicos de conservação, recuperação, construção, manutenção, implantação de melhorias e operação de uma área com extensão de 276,8 km, que abrange 25 municípios da região, incluindo grandes produtores de soja no Piauí. A concessão da Rodovia Transcerrados compreende as rodovias PI 397 e PI 262 (Estrada da Palestina). O contrato da PPP terá duração de 30 anos e a previsão é de investimentos no valor de aproximadamente R$ 808,9 milhões. (GP1)
Outras notícias
Para o ex-secretário especial de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, a demissão de Roberto Castello Branco da presidência da Petrobrás demonstra que o governo federal “perdeu o foco” e disse torcer para que “CVM, minoritários e investidores abram ações na Justiça, processando conselheiros e o controlador pela interferência” na companhia. Mattar afirmou ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “não percebeu que foi vencido” pelo chamado establishment. (Estadão)
O governo federal agendou a sessão pública destinada a sanar dúvidas sobre os procedimentos do leilão da 6ª rodada de concessões aeroportuárias para o dia 11 de março, a partir das 16h. Os interessados poderão acompanhar a sessão através da B3. As dúvidas deverão ser apresentadas por escrito e encaminhadas por meio da mesma plataforma destinada à transmissão do evento, mas também haverá oportunidade de esclarecimentos durante a sessão pública. (Governo Federal)
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei no 156/21, que determina que a ANTT crie mecanismos e critérios para que os usuários das rodovias federais paguem a tarifa de pedágio de forma proporcional ao trecho percorrido (free flow). O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que é autor da proposta, afirmou que muitos usuários de rodovias concedidas moram ou trabalham em regiões metropolitanas, trafegando por pequenos trechos destas vias mas pagando o valor integral da tarifa. Consideramos que a medida é positiva, contanto que seja modelada desde o princípio da licitação. Qualquer tentativa de retroagir esta proposta geraria forte insegurança jurídica. (Tribuna de Petrópolis)
O projeto para a construção da Estrada de Ferro Minas – Espírito Santo (EFMES), projetada pela Petrocity Portos para ligar o porto de Urussuquara em São Mateus-ES a Sete Lagoas-MG, no norte de Belo Horizonte, será apresentado aos líderes políticos e empresariais que se reunirão no dia 5 de março, às 10h, em Barra de São Francisco. Segundo o presidente da Petrocity, José Roberto Barbosa da Silva, a ferrovia será construída em modelo “shortline” e contará exclusivamente com recursos privados, faltando somente a apreciação do PLS 261/2018, que trata, dentre outras coisas, do modelo de autorização em ferrovias. (Repórter Barra)
Por intermédio da Secretaria Municipal de Parcerias, a Prefeitura de Porto Alegre fará uma audiência pública de forma virtual no dia 25 de fevereiro, a partir das 17:00, para apresentar o projeto de concessão dos serviços de água e esgoto na cidade. O projeto foi estruturado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e deverá receber R$ 2,17 bilhões de investimentos para a universalização da coleta e do tratamento do esgoto e melhorias no fornecimento de água. Além desses investimentos, o parceiro privado deverá aplicar R$ 11 bilhões na operação do sistema ao longo dos 35 anos do contrato. Estão previstas ainda a redução das perdas totais da água de 40% para 25%. A coleta e o tratamento de esgoto deverão ser ampliados em 96% nos primeiros dez anos de contrato. (O Sul)
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Referências
No conselho da Petrobrás, mudança de presidente é vista como inevitável (economia.estadao.com.br)
Prioridade: Câmara Federal deve votar diretrizes que podem definir privatização da MSGÁS (midiamax.com.br)
Criação de Parque Ecológico e implantação de Usina de Reciclagem pautam indicações na Câmara (novanews.com.br)
Adiada, nova rodada de concessão de aeroportos deve ocorrer em abril (em.com.br)
Petrobras: Salim Mattar aponta truculência e diz que governo Bolsonaro perdeu o foco (domtotal.com)
Atraso em definição de regras do novo marco do saneamento gera apreensão de operadores (jovempan.com.br)
'Guedes é resiliente, mas não percebeu que foi vencido', diz Salim Mattar (economia.estadao.com.br)
Marco regulatório das ferrovias deve ser votado em breve, acredita relator (tribunauniao.com.br)
Lei do Gás deve ser votada na Câmara dos Deputados (tribunadonorte.com.br)
Concessão é para eficiência e redução de custos, diz Romanelli (npdiario.com)
Projeto de lei do gás natural é inconstitucional, diz presidente da Arsesp (msn.com)
ANTT publica Manual de Procedimentos do leilão de rodovias entre Tocantins e Goiás (gov.br)
Justiça nega prorrogação de contrato de concessão da Concer (estradas.com.br)
Paes anuncia nova licitação para a concessão da Linha Amarela até junho deste ano (oglobo.globo.com)
Fávaro quer audiência pública com ministro para tratar de estradas e ferrovias de MT (olivre.com.br)
Governo do Piauí lança edital de licitação da Transcerrados no dia 23 (gp1.com.br)
Potenciais investidores visitam aeroportos em sexta rodada de concessões (bahia.ba)
Projeto de lei do gás natural é inconstitucional, diz presidente da Arsesp (msn.com)
Petrocity vai apresentar empresa que construirá Ferrovia Minas-ES no dia 5 (reporterbarra.com.br)
Justiça nega prorrogação de contrato de concessão rodoviária da Concer (conjur.com.br)
Senado quer incluir obra que favorece o ES em concessão de ferrovia (agazeta.com.br)
ABTP pede mais clareza sobre contratos dos arrendatários na transição da Codesa (portosenavios.com.br)
Projeto de lei prevê cobrança de pedágio proporcional em rodovias federais (tribunadepetropolis.com.br)
Audiências públicas sobre desestatização de São Sebastião estão previstas para 3º tri de 2021 (portosenavios.com.br)
Governo do Estado lança edital de licitação da PPP da Rodovia Transcerrados (180graus.com)
Sessão pública para tirar dúvidas sobre leilão de aeroportos será no dia 11 de março (gov.br)
Sessão pública para tirar dúvidas sobre leilão de aeroportos será no dia 11 de março (aeroin.net)
Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias (odocumento.com.br)
Lei do Gás deve ser votada na Câmara sem alterações dos senadores (odocumento.com.br)
Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias (estradas.com.br)
Câmara promove Audiência Pública para discutir fim da concessão da BR-040 (jornaldeitaipava.com.br)
Divulgadas as regras da audiência pública sobre concessão do saneamento em Porto Alegre (osul.com.br)
Caso da Petrobras mostra ‘mão pesada’ do controlador (valor.globo.com)
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