INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 21/10/2025

Destaques do Dia

21/10/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo Federal qualifica nove unidades de conservação para concessões florestais: Hoje (21), o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.685, que qualifica nove unidades de conservação para concessão florestal no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O decreto define as diretrizes legais para a outorga dos contratos e estabelece os critérios de sustentabilidade, monitoramento e compensação ambiental. O objetivo da iniciativa é permitir a exploração sustentável de recursos madeireiros e não madeireiros, de forma controlada e ambientalmente responsável, contribuindo para a geração de renda, empregos e conservação das florestas públicas. As concessões florestais integram o esforço do governo em ampliar o uso sustentável da floresta em pé, com base em regras técnicas e transparência. O projeto foi estruturado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em articulação com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As áreas qualificadas estão localizadas nos estados do Pará, Roraima, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia, abrangendo importantes biomas amazônicos. Entre as unidades incluídas no decreto estão a Floresta Nacional de Altamira (PA), o Parque Nacional do Jamanxim (PA) e o Parque Nacional dos Campos Amazônicos (AM/RO/MT). (Agência Infra)

Leilão do Lote 4 do Paraná recebe quatro propostas: Nesta quinta-feira (23), o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realiza o leilão de concessão do Lote 4 das Rodovias Integradas do Paraná. O Lote 4 abrange 627 km de rodovias federais e estaduais, que influenciam 39 municípios, o quinto bloco a ser leiloado dentro do programa, que contempla seis concessões ao todo. Desde 2023, quatro lotes já foram entregues à iniciativa privada. O próximo leilão do programa, o Lote 5, será realizado no dia 30 de outubro, completando o ciclo das seis concessões que totalizam R$ 60 bilhões em investimentos. Ontem (20), a concessão, que tem como objetivo da licitação é modernizar e ampliar a infraestrutura rodoviária do estado, promovendo mais segurança, fluidez e desenvolvimento regional, recebeu propostas de quatro grupos empresariais: Motiva (ex-CCR), EPR, Pátria Investimentos e Mota-Engil, confirmando o forte interesse do mercado. Será declarado o vencedor da disputa, o grupo que oferecer maior desconto sobre a tarifa de pedágio, sendo fixado o valor máximo em R$ 0,16788 por quilômetro, conforme o edital. Caso o deságio supere 18%, o vencedor deverá aportar recursos vinculados ao contrato para garantir o equilíbrio econômico financeiro. A concessão terá duração de 30 anos, prevê R$ 18,17 bilhões em investimentos, dos quais R$ 10,8 bilhões em obras e R$ 7,3 bilhões em conservação e operação. (Valor Econômico)

Indicadores da ABCR apontam retração no fluxo rodoviário em setembro de 2025: O movimento nas rodovias pedagiadas do Brasil registrou retração em setembro de 2025. De acordo com dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o fluxo total de veículos caiu 0,83% em relação a agosto, refletindo a redução de 1,55% no tráfego de veículos leves, parcialmente compensada pelo aumento de 1,21% no tráfego de veículos pesados.

Apesar da desaceleração mensal, o resultado contrasta com a tendência positiva observada no horizonte de 12 meses. Em comparação com setembro de 2024, o fluxo total apresentou crescimento de 2,32%, impulsionado pelo aumento de 4,07% no tráfego de veículos pesados e de 1,71% entre os leves.

No acumulado de janeiro a setembro de 2025, frente ao mesmo período do ano anterior, os indicadores permanecem positivos. O movimento total nas rodovias concedidas cresceu 2,27%, com expansão de 2,30% no tráfego de veículos leves e de 2,16% no de pesados, sinalizando a manutenção do dinamismo do transporte rodoviário no país.

Outras notícias

• Nesta terça-feira (21), o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), prorrogou até o dia 07 de novembro a Consulta Pública referente à Parceria Público-Privada (PPP) dos serviços de desassoreamento e manutenção dos rios Tietê e Pinheiros. O objetivo é obter maior participação e aumentar o número de contribuições para o aperfeiçoamento do projeto, que busca a eficiência na gestão hídrica, reduzir riscos de alagamentos e melhorar as condições ambientais e urbanas da Região Metropolitana de São Paulo. O projeto terá vigência de 15 anos, com um contrato que prevê mais de R$ 9,5 bilhões em recursos, dos quais R$ 1,7 bilhão serão destinados à CAPEX e R$ 7,76 bilhões à OPEX. De acordo com os estudos iniciais, o projeto beneficiará diretamente 12 municípios, além de impactos positivos para toda a Bacia do Tietê. As audiências públicas ocorrerão nos dias 28 e 29 de outubro. (Portal V)

  
  

• Nesta semana (21), o Governo do Estado Rio de Janeiro, por meio do governador Cláudio Castro (PL), confirmou que o governo está negociando com concessionárias privadas de saneamento o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados a partir de 2021. As concessionárias reivindicam compensações, que juntas podem totalizar R$ 2,7 bilhões. Segundo informações veiculadas, há discrepâncias entre os índices de cobertura de água e esgoto informados no edital e os dados reais encontrados após assumirem os serviços. O Estado reconhece o direito das empresas ao reequilíbrio, mas descarta alternativas que penalizem o consumidor, como o aumento de tarifas, declarou Castro. Além disso, será necessário conduzir estudos técnicos nas áreas concedidas para apurar a alegação de divergência. O compromisso do governo estadual é uma solução equilibrada, sem prejuízo financeiro ao Estado nem impacto adicional sobre os usuários. (Folha de São Paulo)

  
  

• Ontem (20), a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) lançou o edital de licitação para contratação de empresa responsável pela elaboração do anteprojeto referencial de engenharia destinado à reabilitação e manutenção de 673,57 km de rodovias pavimentadas na região sudeste do estado. A iniciativa é conduzida em parceria com o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) e segue as diretrizes do Banco Mundial (Bird), representando a primeira etapa do programa Rodar MS. Com valor estimado em R$ 11,5 milhões, a concorrência eletrônica adota critérios de julgamento por técnica e preço e regime de empreitada por preço global. A abertura das propostas está marcada para 12 de dezembro de 2025, às 8h30 (horário local), por meio do portal E-Kronos. (Agência de Notícias de Mato Grosso do Sul)

  
  

• No último sábado (18), a Prefeitura Municipal de Bauru (SP) republicou o edital de concorrência pública referente à concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos esgotos sanitários do município. A medida mantém o cronograma original, com a abertura da licitação marcada para hoje (21). A decisão de manter o processo licitatório foi possível após a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubar a liminar que havia suspendido o certame. A liminar foi revertida na última semana, permitindo a continuidade do processo. Para a seleção de propostas, o critério utilizado será o menor valor de tarifa, o vencedor da disputa ficará responsável pelos serviços pelos próximos 30 anos, incluindo também as obras de macrodrenagem do município. (Sampi Net)

Painel Infra Mensal