INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 01/12/2025

Destaques do Dia

01/12/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

ICMBio revisa concessão do Parque Nacional de Brasília e da Floresta Nacional de Brasília: Na última sexta-feira (28), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou a versão revisada do projeto de concessão dos serviços de apoio à visitação do Parque Nacional de Brasília (DF) e da Floresta Nacional de Brasília (DF), após o ciclo de audiências públicas realizado entre abril e junho. A atualização incorpora sugestões de usuários, órgãos técnicos e entidades locais, preservando a gratuidade de acesso à Flona. Uma tentativa anterior de avançar com a modelagem havia recebido críticas, e o novo desenho busca corrigir essas falhas. A revisão exigiu recalcular receitas e investimentos, definindo que a Flona receberá aportes do concessionário somente após 10 anos de contrato, medida adotada para viabilizar a manutenção da gratuidade. Agora, o contrato prevê a concessão dos serviços de apoio à visitação pelo prazo previsto no edital, com investimentos obrigatórios em áreas como Água Mineral, Cristal Água, represa de Santa Maria, Pai Velho, Córrego da Invernada e Vale do Rio da Palma. Além disso, foi introduzida a padronização da sinalização, revitalização de estruturas de apoio, novos serviços de alimentação, reforma de portarias e centros de visitantes, entre outros serviços. Agora, o ICMBio poderá enviar o projeto ao Tribunal de Contas da União. Se aprovado, o edital será publicado no primeiro trimestre de 2026, com a entrega das propostas e a sessão pública do leilão prevista para o semestre seguinte. (Governo Federal)

Governo Federal avalia atualização do modelo de seguros para concessões de mobilidade: Na semana passada (25), o Governo Federal discutiu novas soluções para seguros em projetos de mobilidade durante o Fórum Nacional de PPPs 2025, organizado pela Secretaria Especial do PPI, em parceria com Banco do Brasil e ApexBrasil. A expectativa é que as novas regras sejam incorporadas nos próximos editais em elaboração pelo governo federal. O painel tratou da necessidade de rever instrumentos de cobertura utilizados em concessões, especialmente após eventos climáticos que revelaram fragilidades em contratos vigentes. O objetivo central do debate é ajustar a modelagem de concessões para incorporar seguros mais eficientes e alinhados à realidade climática atual. Com a revisão da matriz de riscos, tornou-se evidente a falta de clareza sobre responsabilidades entre concessionárias, seguradoras e poder público. A agenda já foi discutida anteriormente, mas nunca com foco específico na compatibilização entre custos, riscos e sustentabilidade financeira dos contratos. O debate mostra que o governo busca contratos mais detalhados em relação a riscos climáticos e cobertura de eventos extremos. A atualização proposta inclui contratos que tragam gatilhos de mitigação, adaptação, seguros e regras claras de partilha de risco. Os investimentos associados à resiliência climática passam a fazer parte da cesta de ações das concessões, incluindo adequações estruturais, reforço de sistemas e planos de continuidade. (Agência Infra)

Outras notícias

• Amanhã (02), a Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a concessão da hidrovia do Rio Madeira, incluída no Programa Nacional de Desestatização pelo Decreto 12.600/25. A iniciativa deverá esclarecer dúvidas sobre o modelo de desestatização, possíveis tarifas, participação social e impactos socioambientais, além disso também deverá obter sugestões quanto ao futuro projeto e modelo contratual. A hidrovia é um dos principais corredores logísticos do país, usada tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o transporte de insumos. No entanto, algumas dúvidas têm sido levantadas frente ao projeto em relação a: (i) modalidade de desestatização a ser adotada; (ii) eventuais mecanismos de cobrança de tarifas; (iii) previsão de participação social; (iv) impactos socioambientais, entre outras questões. (Câmara Legislativa)

  
  

• O Governo do Estado de Pernambuco recebeu manifestações de interesse de 15 empresas para o leilão das concessões parciais da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que será realizado no dia 18 deste mês, na Bolsa de Valores (B3). Entre as companhias, estão: (i) Aegea Saneamento; (ii) BRK; (iii) Vinci; (iii) Pátria; e (v) Opportunity, os quais enviaram executivos para visitas técnicas e coleta de informações. As concessões abrangem a distribuição de água e esgoto nas microrregiões MRAE2 (RMR–Pajeú, com 150 municípios participantes) e MRAE1 (24 municípios do Sertão). O valor da outorga mínima é de R$ 2,2 bilhões para a MRAE2 e R$ 87 milhões para a MRAE1. Será declarado vencedor o grupo que oferecer o maior valor de outorga e desconto tarifário de até 5%. O edital prevê R$ 19,2 bilhões em investimentos: R$ 15,4 bilhões na MRAE2 e R$ 2,9 bilhões na MRAE1, mais R$ 773 milhões do Estado para produção de água. O governo é tido como fundamental para o cumprimento das metas de universalização do saneamento até 2033, conforme a Lei 14.026/2020. (Movimento Econômico)

  
  

• Hoje (01), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu o resultado da Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE) após indícios de irregularidades na habilitação do Consórcio Saúde HoPE, vencedor do leilão. A decisão atende recurso da OPY Healthcare, que apontou que o consórcio não comprovou a experiência mínima exigida para construir 40 mil m² de unidade de saúde. Os documentos apresentados somam 70,4 mil m², mas apenas 15,9 mil m² correspondem ao hospital, e o restante é formado por áreas comerciais, residenciais e garagem, o que pode descaracterizar o requisito técnico. Assim, o TJ-MG paralisou o processo até nova análise. (O Tempo)

  
  

• Na última sexta-feira (28), a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul publicou o novo edital de credenciamento para a concessão dos serviços funerários do município. O certame abrirá em 26 de janeiro de 2026, com outorga fixa anual de R$ 57,7 mil por 10 anos, prorrogáveis por mais 10. A expectativa é que as empresas vencedoras iniciem a operação no segundo semestre de 2026. O edital segue com estrutura dos serviços que podem ser consultados no site da prefeitura. Após a concessão, a prefeitura ficará responsável apenas por fiscalizar o serviço, com a publicação de relatórios mensais sobre o contrato. (Tua Rádio)

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