João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann
alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Senado aprova repasse de R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô: o senado aprovou o Projeto de Lei 3.364/2020, que prevê repasses da União para municípios com mais de 200 mil habitantes, estados e o Distrito Federal, visando garantir o serviço público coletivo de passageiros e evitar o aumento de tarifas em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, de autoria do deputado federal Fabio Schiochet (PSL-SC), já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, em agosto, e agora vai à sanção do presidente da República. O auxílio visa compensar a queda de receita das empresas de transporte público urbano e semiurbano em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia, seja pela queda no fluxo de passageiros ou pela adoção de medidas sanitárias. Como contrapartida, os entes federados que receberem estes recursos não poderão aumentar o preço das passagens do serviço do transporte coletivo público de passageiros, urbano ou semiurbano, enquanto durar o estado de calamidade pública. Já o operador do transporte coletivo também deverá manter, durante a vigência do estado de calamidade pública, uma quantidade de empregados igual ou superior que a existente na data de publicação da Lei. A distribuição dos recursos será feita de forma proporcional à população residente, sendo que 70% será destinado aos municípios e 30% para os estados e o Distrito Federal. Os interessados deverão assinar um termo de adesão e seguir uma série de condições estipuladas, dentre as quais, fazer a revisão dos contratos de prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros até 31 de dezembro de 2021. Caso contrário, ficaram sujeitos a sanções, como a suspensão das transferências de recursos da União para área de transportes e a impossibilidade de celebrar contratos ou receber empréstimos de órgãos ou entidades federais do setor. BNDES lança plataforma sobre projetos de concessão e privatização em andamento: o “Hub de Projetos” visa facilitar o acesso à informação dos investidores de capital de longo prazo em relação aos projetos modelados pelo banco de fomento. A plataforma, bilingue, irá trazer análises setoriais, conteúdos em vídeo e áudio, além de informações sobre as condições de financiamento das linhas que podem atender aos projetos em carteira. A plataforma consta atualmente com 41 projetos: oito de saneamento básico, seis de rodovias, quatro de iluminação pública, quatro de energia elétrica, quatro de mobilidade urbana, dois portos, dois de gás natural, dois de tecnologia da informação, dois de abastecimento de alimentos, dois presídios, um de comunicação, um de indústria, um do setor imobiliário, um de saúde e um parque. Em nota, o BNDES afirma que o Hub de Projetos poderá funcionar, no futuro, como uma rede de relacionamentos, facilitando o contato dos investidores entre si e com prestadores de serviço cadastrados, além da própria equipe do banco. Acreditamos que a iniciativa do BNDES é louvável, mas ressaltamos que o acesso à informação, a padronização de documentos e a rede de relacionamentos deve ser estendida para além dos projetos sob a responsabilidade do banco de fomento, como forma de impulsionar o desenvolvimento do setor da infraestrutura como um todo. Pátria planeja investimentos de R$ 3 bilhões no setor de telecomunicações: com atuação consolidada nas áreas de fibra óptica e data centers, a Pátria Investimentos planeja expandir sua presença no setor através do lançamento da Winity, uma nova empresa de infraestrutura para telecomunicações. Não há, porém, um cronograma rígido para concretizar o plano de investimentos de ao menos R$ 3 bilhões: a ideia é fazer os desembolsos à medida que surgirem demandas concretas. Um dos primeiros projetos da nova plataforma é, justamente, resultado de um contrato assinado com a TIM Brasil, para construção de “centenas” de pontos de infraestrutura de rede e tecnologia wireless. Os investimentos virão do Fundo Pátria Infraestrutura IV, cuja captação de R$ 10 bilhões foi encerrada em agosto deste ano. A previsão é que o mercado brasileiro demandará ao menos R$ 30 bilhões de investimento nesse tipo de infraestrutura nos próximos anos, impulsionado pelo crescente consumo de dados e pela expansão do 4G e do 5G no país, afirma o presidente-executivo da Winity, Sergio Bekeierman. CCR irá emitir R$ 960 milhões em debêntures: em fato relevante divulgado ao mercado, a CCR afirma que emitirá R$ 960 milhões em debêntures, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em duas séries: a primeira vencerá em seis anos, enquanto a segunda terá prazo de vencimento de oito anos. Conforme reportamos anteriormente, a CCR teve seu lucro ajustado, de julho a setembro, considerando bases comparáveis, de R$ 94,3 milhões, representando uma queda de 71,9% ante a mesmo período de 2019. O resultado foi influenciado pela queda no tráfego em decorrência da pandemia, além da alta do dólar e maiores despesas com a depreciação de ativos perto do fim de período de concessão.
Outras notícias
A ANAC aprovou a proposta de termo aditivo ao contrato de concessão do Aeroporto de completa do ativo para outro concessionário. O termo agora segue para análise e assinatura pela Inframérica, a concessionária atual. No aditivo aprovado pela Agência, estão previstas diversas definições impostas pelo Decreto 9.957/2019, como os valores devidos pela concessionária, como multas e parcelas de outorga fixa e variável. Após descontados os valores devidos, será calculada indenização dos bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados, sendo custeada pelo novo concessionário até o início do novo contrato.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em conjunto com membros do Tribunal de Contas da União (TCU), reuniu-se com a senadora Kátia Abreu (PP-TO), onde ficou acertado que o edital de concessão da BR-153 será alterado em atendimento ao pleito da senadora, que coordena a bancada do estado no Congresso Nacional, para que a duplicação da rodovia ocorra já nos primeiros anos da concessão.
Em conversa com a deputada Rosana Valle (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Porto de Santos, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o projeto de túnel submerso, que ligará as cidades de Santos e Guarujá, deverá ser incluído no programa de concessão da administração portuária do complexo à iniciativa privada. De acordo com o ministro, “a possibilidade é total. A gente está estudando isso com muito afinco: a gente verifica que cabe dentro da concessão”.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes publicou um novo edital para a construção do Contorno Sul Metropolitano de Maringá, norte do Paraná. O documento prevê gastos de até R$ 272 milhões para a construção de 13,1 quilômetros, o que corresponde a 40% do trajeto total do projeto. A abertura das propostas está marcada para 10 de dezembro. O prazo previsto para a entrega da construção é de 900 dias, a partir da ordem de serviço. O segundo lote, de 19,2km, será incluído no pacote de leilões de rodovias federais que deverá ser licitado no ano que vem.
A Portaria nº 2.278 da Secretaria de Fomento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura aprovou o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), do projeto proposto pela Concessionária Rota do Oeste S/A da empresa Odebrecht Rodovias denominado “Concessão para Exploração da Rodovia BR163/MT”. A concessionária assumiu o ativo em 2014, por um prazo de 30 anos de concessão Os investimentos previstos são de R$ 4,23 bilhões. Já as estimativas das suspensões fiscais giram em torno de R$ 154 milhões.
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Referências
Enquanto não é vendida, Sabesp vai às compras (exame.com)
Previsão é de até R$ 272 milhões do contorno na BR-376 (brasildotrecho.com.br)
Senado aprova repasse de R$ 4 bilhões a empresas de ônibus e metrô (jornalnh.com.br)
Deputada tem a palavra do ministro de construir o túnel submerso no Porto de Santos (portogente.com.br)
MINFRA informa Kátia Abreu que duplicação da BR-153 ocorrerá nos primeiros anos de concessão (surgiu.com.br)
Ministro garante inclusão da obra do túnel no edital de concessão da gestão do Porto de Santos (portogente.com.br)
Duplicação da BR-153 ocorrerá nos primeiros anos de concessão, informa ministro à Kátia Abreu (ojornal.net)
MINFRA informa Kátia Abreu que duplicação da BR-153 ocorrerá nos primeiros anos de concessão (conexaoto.com.br)
Edital de concessão de Interlagos tem de ser refeito, dizem especialistas (folhavitoria.com.br)
Edital de concessão do autódromo de Interlagos terá que ser refeito (tribunadonorte.com.br)
Edital de concessão de Interlagos tem de ser refeito para dar certo, dizem especialistas (esportes.estadao.com.br)
Pátria vai investir R$ 3 bi em redes de telefonia sem fio (valor.globo.com)
BNDES lança site sobre projetos de concessão e privatização (epocanegocios.globo.com)
Senado aprova projeto que destina R$ 4 bi para serviço de transporte coletivo (g1.globo.com)
Anac aprova aditivo contratual para relicitação do Aeroporto do RN (tribunadonorte.com.br)
Aeroporto de Campo Grande e de cidades do MS podem ganhar concessão de novos projetos (midiamax.com.br)
Aeroportos de MS estão sendo estudados para a concessão de obras (jd1noticias.com)
Brasil deve investir R$ 12 bilhões com concessões de aeroportos (em.com.br)
Estudos para concessão dos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã (acritica.net)
Ministério encomenda estudos visando concessão de aeroportos em MS (douradosnews.com.br)
Governo autoriza investimentos de até R$ 4,2 bilhões para concessão da Odebrecht Rodovias no MT (diariodotransporte.com.br)
Investimentos em infraestrutura: Instrumento da retomada de crescimento econômico no Brasil (migalhas.uol.com.br)
Concessão da Cedae volta a andar após reunião de governo estadual com BNDES (diariodovale.com.br)
BNDES seguiu convicto em não competir com mercado privado, diz presidente (noticias.r7.com)
CCR irá emitir R$ 960 milhões em debêntures (moneytimes.com.br)
BNDES lança plataforma para conectar investidores e projetos de desestatização (valor.globo.com)
Governo do PR anuncia geração solar para 246 prédios públicos (canalenergia.com.br)
BNDES lança plataforma para investidores interessados em desestatização (poder360.com.br)
Governo prevê ao menos 34 leilões de infraestrutura em 2021, diz Tarcísio (exame.com)
BNDES lança site sobre projetos de concessão e privatização (terra.com.br)
Senado aprova repasse de R$ 4 bilhões a empresas de ônibus e metrô (correiogravatai.com.br) Concessão da Cedae deve ter resistência da Alerj; confira (oglobo.globo.com)
BNDES lança site sobre projetos de concessão e privatização (midiamax.com.br)
Estudo para concessão de saneamento no Ceará é orçado em R$ 8,58 milhões (mais.opovo.com.br)
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