João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
ANAC aprova revisão extraordinária de contratos de concessão em quatro aeroportos: a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a revisão extraordinária dos contratos de concessão em decorrência dos prejuízos causados pela pandemia da Covid-19 em quatro aeroportos: Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS), Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE), Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) e Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC). Em Porto Alegre, o desequilíbrio verificado em 2020 corresponde a R$ 119,442 milhões, e a recomposição será realizada por meio das contribuições fixa e variável devidas pela Concessionária a partir de 2020, bem como a majoração temporária de 15% das tarifas previstas no Anexo 04 do Contrato de Concessão. Em Fortaleza, o desequilíbrio verificado em 2020 corresponde a R$ 94,326 milhões, e a recomposição será feita por meio da revisão das contribuições fixa e variável devidas pela Concessionária. No Rio de Janeiro, o valor referente ao desequilíbrio verificado em 2020 corresponde a R$ 365,660 milhões, e a recomposição será feita por meio da revisão das contribuições fixa, variável e mensal devidas pela Concessionária. Por fim, em Florianópolis, o valor referente ao desequilíbrio verificado em 2020 corresponde a R$ 37,193 milhões, e a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro será feita através da revisão da contribuição variável devida pela Concessionária, bem como pela majoração temporária de 15% das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência.
Concessão da Cedae avança após reunião entre Governo do Estado e BNDES: o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC) afirmou que a concessão da Cedae “avançou muito, muito mesmo” após reunião com o BNDES e que a concessão será anunciada “em pouco tempo”. Castro frisou que a sua principal preocupação é a saúde financeira da empresa, e que, em nenhum momento, alterou o cronograma de concessão, que permaneceu “intacto o tempo todo”. Dentre as preocupações externadas pelo governador em exercício estão “o valor da água, o cronograma de investimento e os passivos” gerados pela concessão, pontos que o BNDES está tratando diretamente com a sua equipe. A estimativa é que o edital seja lançado até o fim do ano, após receber o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com leilão previsto para o fim de março de 2021, afirmou Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura e Concessões do BNDES. O governo fluminense deverá ficar com 80% da outorga mínima recomendada pelo banco de fomento, que é de R$ 10,6 bilhões, além dos valores de outorga variável (percentual aplicado sobre a arrecadação tarifária), levando o valor total arrecadado ao longo do contrato de concessão para R$ 21 bilhões, incluindo também ganhos com tributos, redução de gastos em saúde e outros. Estão previstos R$ 31,5 bilhões em investimentos ao longo do contrato de concessão para chegar à universalização dos serviços de água e esgoto nos 47 municípios contemplados pelo edital.
Governo do Estado do Rio Grande do Sul confirma privatização da CEEE-D para fevereiro de 2021: o edital deverá ser publicado até o dia 9 de dezembro, para que o leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) ocorra em fevereiro do próximo ano. O governo afirma que a estatal acumula dívidas, com passivo estimado em R$ 3,4 bilhões somente em ICMS, sendo que deverá aumentar em mais R$ 1,0 bilhão até a data da privatização, além dos custos previdenciários e trabalhistas – o que coloca em risco a própria concessão do serviço, dado que as metas estipuladas em contrato com a Aneel não vêm sendo cumpridas. “Diante desse cenário, a privatização da CEEE-D é a melhor alternativa para atender os consumidores e a população em geral de forma sustentável.” afirmou o secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior. Para executar o projeto, o governo precisou aprovar na Assembleia Legislativa uma lei que dispensou a obrigatoriedade de plebiscito para venda de estatais, o que aconteceu em maio de 2019. A CEEE-D é a primeira estatal a ser repassada à iniciativa privada pela atual gestão. O processo também incluirá o braço de geração e transmissão de energia (CEEE-Gt), que deverá ir a leilão no primeiro semestre de 2021.
MP-MT pede intervenção em concessionária Águas de Sorriso: o Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MP-MT) ingressou com ação civil pública contra a concessionária Águas de Sorriso, requerendo a indisponibilidade dos bens imóveis da empresa. A medida visa assegurar que, ao final da ação, caso seja condenada, a concessionária efetue o pagamento a título de danos morais coletivos na ordem de R$ 100 milhões. Além da indisponibilidade de bens da empresa, na ação o MP-MT também requer ao Poder Judiciário que determine a intervenção do Município de Sorriso no serviço de saneamento básico para que seja elaborado e executado um plano de reestruturação do serviço. Segundo o MP-MT, até o momento a concessionária executou apenas 30% do sistema de coleta e tratamento de esgoto, descumprindo os prazos pactuados em contrato, que prevê que a universalização do atendimento ocorra até o ano de 2023.
Outras Notícias
• O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, visitou o Porto de Santos, no litoral de São Paulo, para acompanhar a inauguração de dois terminais de açúcar e assinar o contrato de outorga de terminais leiloados em agosto. Na cerimônia, o ministro celebrou o leilão e pediu apoio ao programa 'BR do Mar', que busca aumentar a oferta da cabotagem no Brasil.
• A partir do ano que vem, 246 edificações públicas do Paraná vão produzir sua própria energia elétrica, através da instalação de painéis fotovoltaicos. O projeto-piloto é fruto de uma parceria entre a Copel, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, a Fomento Paraná e a Green BuildingCouncil Brasil. O governo investirá R$ 45,7 milhões na iniciativa, sendo que deste total, R$ 28 milhões são destinados a fundo perdido pela Copel. Os recursos são provenientes do Programa de Eficiência Energética. Na apresentação da iniciativa, o governador Ratinho Jr. (PSD) afirmou que a ideia é expandir o projeto, através de colaboração com a iniciativa privada e ONGs para que os painéis fotovoltaicos sejam instalados em até 5 mil prédios públicos.
• O secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, afirmou que ainda defende a inclusão do Trem Intercidades (São Paulo – Sorocaba) na concessão das Linhas 8 e 9 da CPTM. Baldy afirmou que “muitos são contrários por enxergarem no curto prazo e não o futuro, que mostra o potencial de toda região oeste”.
• O presidente-executivo da Equatorial, Augusto Miranda, afirmou que a companhia estuda novos negócios para viabilizar sua estratégia de expansão, através da compra de concessionárias de distribuição de eletricidade, de ativos operacionais ou já licitados de transmissão de energia (Brown Field) ou até mesmo no setor de saneamento. Entre os ativos no radar da companhia, está a privatização da unidade de distribuição de energia da estatal CEB, de Brasília, previsto para dezembro.
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Referências
Paraná vai instalar painéis solares em 246 prédios públicos (oparana.com.br)
Governo gaúcho detalha projetos de privatização, modernização da gestão e equilíbrio fiscal (osul.com.br)
Nas redes sociais, Baldy diz que vai “tentar até o fim” trem até Sorocaba (viatrolebus.com.br)
Estado anuncia que leilão da CEEE-D será em fevereiro de 2021 (acusticafm.com.br)
Governo anuncia leilão da CEEE-D para fevereiro de 2021 (portaldenoticias.com.br)
GDF abre consulta sobre restaurantes comunitários (jornaldebrasilia.com.br)
Emendas alteram essência do marco regulatório do gás (odocumento.com.br)
ANAC aprova reequilíbrio econômico-financeiro para 4 aeroportos (aeroflap.com.br)
Anac aprova revisão extraordinária dos contratos de concessão de quatro aeroportos (seudinheiro.com)
Anac aprova revisão de contratos de concessão de 4 aeroportos (noticias.r7.com)
Anac aprova revisão do contrato de concessão de 4 aeroportos (jornaltijucas.com.br)
Anac aprova revisão extraordinária dos contratos de concessão de 4 aeroportos (terra.com.br)
Contratos de concessão de 4 aeroportos brasileiros são revistos em razão da Covid-19 (aeroin.net)
Em projeto pioneiro, Paraná vai instalar painéis solares em 246 prédios públicos (cgn.inf.br)
Equatorial estuda aquisição de ativos em diversos segmentos (canalenergia.com.br)
MPE exige intervenção em concessionária (agenciadanoticia.com.br)
Equatorial mira aquisições para manter trajetória de expansão, diz CEO (terra.com.br)
Castro acena para privatização da Cedae após indefinição: 'Será uma grande concessão’ oglobo.globo.com
Concessão da Cedae volta a andar após reunião de governo estadual com BNDES terra.com.br
Anac aprova revisão contratual de 4 aeroportos e reconhece R$ 616 mi em perdas devido à pandemia (g1.globo.com)
Ministro da Infraestrutura assina contrato de terminais leiloados e visita instalações no Porto de Santos (g1.globo.com)
Leilão de privatização da CEEE-D deve acontecer em fevereiro de 2021, anuncia governo do RS (g1.globo.com)
Equatorial Energia mira aquisições em distribuição, transmissão e saneamento, diz CEO (moneytimes.com.br)
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