João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Congresso Nacional mantém vetos presidenciais ao marco legal do saneamento: o principal veto mantido pelos diz respeito ao artigo 16º, que tratava da renovação de contratos sem licitação (contratos de programa) entre empresas estatais de saneamento e o poder público. O trecho vetado permitia que essas renovações fossem celebradas por um período de 30 anos até o fim de 2022, o que, na avaliação do governo e de players do mercado serviria de blindagem às empresas estatais e atrasaria o cumprimento das metas estabelecidas no texto. A expectativa do governo é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 100 milhões de brasileiros não tem acesso ao sistema de esgotamento sanitário e 35 milhões não tem acesso à água potável. Foram 292 votos pela manutenção do veto, 169 contrários e 1 abstenção – a matéria não precisará ir ao Senado Federal. Normalmente a sessão do Congresso Nacional é conjunta entre deputados federais e senadores, mas, durante a pandemia, as reuniões são feitas separadamente. Analisaram os vetos em questão apenas os deputados. Para que um veto seja derrubado é preciso que tanto deputados quanto senadores votem para isso, mas basta que uma das Casas decida manter o veto para que este fique assim. (Câmara dos Deputados) Com a manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco legal do saneamento, o governo deve publicar na próxima semana o decreto que funcionará como uma linha de corte para empresas de saneamento atuarem no mercado, afirmou o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Segundo o ministro, em seus atuais estados financeiros, pelo menos dez companhias estaduais de saneamento não devem conseguir atingir os índices necessários para continuarem operando. Se não se adequarem até março de 2022, prazo final para os contratos em vigor se adequarem as metas de universalização, essas empresas devem perder esses negócios. "Nós imaginamos que pelo menos dez companhias estaduais estarão fora do sarrafo, não vão alcançar os índices do decreto. Estou falando minimamente, pode ser até mais", disse. (Terra) Governo editará MP para que fundos regionais financiem projetos de infraestrutura: o ministro de Rogério Marinho, afirmou que há consenso entre a sua pasta e o Ministério da Economia para transformação dos fundos regionais em “fábricas de projetos”, como acontece no BNDES e na Caixa Econômica. “Estamos bastante adiantados. E eu acredito que nos próximos 30 dias nós tenhamos condições de apresentar essa MP que customiza os fundos", afirmou Marinho. A ideia de transformação dos fundos regionais é ventilada desde o ano passado, e aguardava tratativas orçamentárias com o Ministério da Economia; a reformulação envolve os fundos de Desenvolvimento Regional da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE). As mudanças terão como objetivo financiar a demanda de estruturação de novos projetos na área de infraestrutura. Marinho ressalta que a carteira do MDR tem potencial de R$ 1 trilhão, entre projetos para saneamento, iluminação pública, mobilidade, segurança hídrica, entre outros. O quanto esses fundos poderão dispor para financiar a estruturação de modelagens ainda não está definido, mas Marinho, que já foi acusado de ser um ministro “fura-teto” por Paulo Guedes, diz que os fundos serão “irrigados dentro do teto de gastos”. (MSN) TCE-SP libera concessão das linhas 8 & 9 da CPTM à iniciativa privada: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) votou a favor de liberar a licitação da concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM à iniciativa privada. O órgão havia suspendido a concorrência no final de fevereiro a pedido do escritório Fabichak & Bertoldi, que alegava falhas graves no edital. Após conduzir uma análise técnica, no entanto, o órgão não encontrou problemas no conteúdo da licitação e deu aval para que a Secretaria de Transportes Metropolitanos retome o processo de licitação. A relatora do caso, conselheira Silvia Monteiro, afirmou que “as unidades especializadas da assessoria técnica manifestaram-se pela improcedência dos quesitos examinados”. O secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, comemorou a decisão em suas redes sociais, embora não tenha revelado a nova data do leilão. (CPTM)
Outras notícias
A Petrobras registrou uma queda de 2,6% na produção de petróleo no Brasil em fevereiro, ante janeiro, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A produção de gás natural da estatal caiu 1,7% em fevereiro, ante janeiro, para 96,161 milhões de metros cúbico diários (m3/dia). Somando-se o petróleo e gás natural, a produção da Petrobras somou 2,688 milhões de barris diários de óleo equivalente (BOE/dia). (Valor Econômico)
O Ministério da Economia anunciou a redução em 10% da alíquota do imposto de importação de eletrônicos, máquinas e equipamentos, a partir da semana que vem, para baratear bens utilizados por todos os setores da economia. A estimativa do ministério é que os preços para os consumidores caiam de 2% a 5%. O governo deixa de arrecadar R$ 1,4 bilhão por ano. (G1)
O Estádio do Maracanã necessita de reparos com um custo de R$ 50 milhões que só poderão ser realizados com uma concessão mais longa do estádio – em princípio, o Governo do Rio de Janeiro tem o objetivo de concluir a licitação do estádio até o final do mês de outubro. Flamengo e Fluminense dispõe de uma concessão provisória do ativo e pagam uma outorga de cerca de R$ 230 mil mensais ao governo estadual. Somente em gastos de manutenção são cerca de R$ 1,3 milhão por mês. (UOL Esporte)
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Referências
Mantidos vetos a marco do saneamento (valor.globo.com)
Concessão das linhas 8 e 9 da CPTM é liberada pelo TCE (noticiando.net)
Governo reduz em 10% imposto de importação sobre eletrônicos, máquinas e equipamentos (g1.globo.com)
Privatização da Cedae é contrapartida para socorro financeiro ao Rio (brasil247.com)
Petroleiros reagem contra privatização de gasoduto da Petrobras (brasil247.com)
Congresso mantém veto ao marco legal do saneamento básico (camara.leg.br)
Governo deve editar MP para que fundos regionais financiem projetos de infraestrutura (msn.com)
Marinho diz que ao menos dez companhias de saneamento podem perder os contratos (terra.com.br)
Ministro manda suspender construção da Ferrogrão (gcnoticias.com.br)
Congresso mantém veto a trecho do marco do saneamento e contraria governadores (congressoemfoco.uol.com.br)
Arco Metropolitano receberá R$ 62 milhões para reforçar segurança (jornaldeitaipava.com.br)
Manutenção de veto em trecho do Marco Legal do Saneamento vai permitir mais investimento (gov.br)
Eletrobras, Correios e EBC são incluídos em plano de desestatização (odebateon.com.br)
TCE autoriza a continuidade da concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM (diariodotransporte.com.br)
TCE libera licitação de concessão das linhas 8 e 9 da CPTM (metrocptm.com.br)
Eletrobras, Correios e EBC são incluídos em programa de desestatização (impactopr.com.br)
Maracanã precisa de reparos, mas licitação atrasada do Governo impede obras de R$ 50 milhões (msn.com)
Congresso mantém vetos de Bolsonaro em novo marco legal para o saneamento básico (oglobo.globo.com)
Concessão da Cedae tem 12 empresas interessadas até agora (exame.com)
ANTT autoriza redução de pedágio da Eco101 (gov.br)
Eletrobras, Correios e EBC são incluídos em programa de desestatização (oparlameno.com.br)
Produção de petróleo da Petrobras cai 2,6% em fevereiro ante janeiro, diz ANP (valor.globo.com)
Câmara aprova Lei do Gás; relator foi Laércio Oliveira (nenoticias.com.br)
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