INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 16/12/2020

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia Publicado edital de concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL): o edital de concessão para exploração e desenvolvimento do trecho 1 da FIOL, com extensão de 537 quilômetros entre as cidades baianas de Ilhéus e Caetité, foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU). Os investimentos a serem realizados no trecho serão de R$ 5 bilhões ao longo do prazo da concessão de 35 anos, sendo sua maior parte aplicada nos primeiros cinco anos do contrato em obras remanescentes e complementares. A remuneração da concessionária se dará pelo recebimento da tarifa de transporte, da tarifa de direito de passagem, da tarifa de tráfego mútuo, das receitas decorrentes das operações acessórias e da exploração de projetos associados. O corredor logístico permitirá, neste primeiro momento, o escoamento para o mercado externo do minério de ferro do sudoeste baiano por meio do futuro Porto Sul, em Ilhéus. Todo o traçado projetado da ferrovia (junto dos trechos 2 e 3, que estão em construção e estudos, respectivamente) tem mais de 1,5 mil quilômetros, com previsão de ir até Figueirópolis (TO). Segundo o Ministério da Infraestrutura, os estudos preveem uma carga transportada de 18,4 milhões de toneladas nos primeiros anos de operação, podendo chegar a 41,2 milhões de toneladas em 2035. Com a publicação do edital de concessão, a expectativa do governo é de que o certame ocorra em abril de 2021, na B3 de São Paulo. Seis interessados na concessão dos Parques Nacionais de Parados da Serra (RS) e Serra Geral (SC): seis grupos apresentaram propostas para concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, à proteção e à gestão das unidades de conservação contíguas dos parques nacionais. Conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a concorrência atraiu o interesse dos grupos Soul Parque; Parque Sul; Agro Latina; Consórcio Aparados da Serra; Parques dos Cânions e Construcap. Esse é o primeiro projeto de concessão de parques nacionais do ICMBio na carteira do PPI aprovado pelo TCU. Ao todo, entre investimentos em instalações físicas e na operação dos parques, o valor estimado é de R$ 260 milhões ao longo do período de concessão, que será de 30 anos. O vencedor da licitação será responsável pela revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos parques e deverá oferecer serviços de apoio aos turistas, incluindo alimentação, estacionamento, segurança e outros. A qualidade da prestação do serviço por parte do concessionário será medida a partir de indicadores de desempenho, que englobam avaliação da satisfação dos visitantes, qualidade da gestão dos resíduos na operação e manutenção e conservação das estruturas da concessão. A sessão de ontem, encerrada após a abertura dos envelopes contendo as garantias, deverá ser retomada no dia 11/01/21, quando serão conhecidas as propostas econômicas. Senado aprova novas regras para transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros: o Plenário do Senado aprovou projeto que estabelece uma série de regras de outorga para autorização para o transporte rodoviário e internacional de passageiros (PL 3.819/2020). De iniciativa do senador Marcos Rogério (DEM-RO), a matéria foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados. Pelo texto original, seria restabelecida a obrigatoriedade de licitações para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. O governo, no entanto, preferia a manutenção da autorização, sob o argumento de que a modalidade agiliza a oferta de serviço por parte das empresas à população. O texto aprovado ontem foi elaborado após discussão no âmbito do Senado, do Ministério da Infraestrutura e da ANTT, e mantém o regime de autorização para modalidade, introduzindo uma série de critérios mínimos. As empresas interessadas deverão observar algumas exigências para solicitar a autorização das linhas desejadas, como a indicação de mercado pretendido, itinerários, rotas, características técnicas e de segurança, e o estudo de viabilidade econômica. Salvo no caso de inviabilidade técnica, operacional e econômica, não haverá limite para o número de autorizações. O texto também eliminou a cobrança de taxa de fiscalização da ANTT para o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. O texto prevê capital mínimo de R$ 2 milhões para as empresas interessadas. Por fim, o relator ainda incluiu artigo para suspender as autorizações concedidas após 30 de outubro de 2019 até a data da publicação do nova lei: de acordo com Gurgacz, a Deliberação 955 da ANTT, introduzida nesta data, possibilitou a concessão de autorizações “sem qualquer critério” e desequilibrou o sistema. Prefeitura de Teresina (PI) abre consulta pública para concessão de manejo de resíduos sólidos: a Prefeitura Municipal de Teresina publicou o Aviso de Consulta Pública do projeto de concessão comum dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, apoiado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A consulta ficará aberta até o dia 21/1/2021. A iniciativa para concessão do manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Teresina é um dos quatro projetos pilotos selecionados para receber apoio técnico e financeiro do FEP neste setor. A operação prevê investimentos da ordem de R$ 1,6 bilhão (Capex & Opex) no município. O valor total estimado do contrato é de R$ 1,9 bilhão para uma vigência de 30 anos.

Outras notícias

  • Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/12), o Decreto nº 10.578, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica. O Ceitec é uma empresa pública federal, criada pela Lei nº 11.759/2008 com a finalidade de explorar diretamente a atividade econômica no âmbito das tecnologias de semicondutores, microeletrônica e áreas correlatas. Mesmo com o recebimento de R$ 600 milhões de reais de recursos públicos entre 2010 e 2018, a companhia registrou prejuízo acumulado, no mesmo período, de R$ 160 milhões. As atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação até então a cargo do Ceitec devem continuar, tendo em vista as políticas públicas relacionadas à pesquisa de longo prazo da cadeia de semicondutores e microeletrônica. Por esse motivo, foi determinada a publicização destas atividades, que envolve sua transferência para organização social (OS) qualificada por meio de procedimento de chamamento público, com base na Lei n° 9.637/1998.

  • O Grupo Odebrecht estuda a retomada do processo de venda de sua participação na Braskem no 1º trimestre de 2021. A venda é uma exigência do plano de recuperação judicial do grupo, homologado em julho deste ano, e tem um prazo de três anos para se concretizar. A Odebrecht detém participação de 38,3% na petroquímica. As discussões para a venda da companhia ocorrem em meio a um cenário de animosidade entre os controladores, Odebrecht e Petrobras. A estatal petrolífera voltou a elevar o tom das cobranças sobre a sócia e a Braskem, segundo fontes próximas às empresas. A Petrobras quer acelerar os planos de vender sua fatia de 36,1% no capital total da petroquímica. Entre as maiores reivindicações, passou a cobrar da Odebrecht mudanças na gestão e celeridade na condução das questões mais delicadas da empresa - México e Alagoas. A estatal também defende a migração da Braskem para o Novo Mercado da B3.

  • As gestoras BNP Paribas e Blackrock se uniram para desenvolver o primeiro fundo de investimento vendido no Brasil com foco em água: o BNP Paribas Blackrock Estratégias ESG FIA IE. O Brasil é considerado uma potência econômica mundial quando o assunto é a disponibilidade hídrica e ainda detém 12% da água doce do planeta. O público-alvo do fundo é de investidores qualificados, que tenham ao menos R$ 1 milhão de investimentos financeiros. Por ser um tipo de investimento de longo prazo, as empresas esperam atrair também fundos de pensão e previdência. A aplicação mínima é de R$ 5 mil, com aplicações adicionais de R$ 1 mil. A taxa de administração é de 0,9% e não será cobrada taxa de performance. O resgate e pagamento é feito em até 5 dias úteis.

  • A Estapar e a Enel X, do grupo italiano Enel, fecharam acordo para criar a primeira rede de carregamento de veículos elétricos semipública do país. A parceria prevê a criação de vagas exclusivas para veículos elétricos em pontos "premium" da rede da Estapar. As chamadas "Ecovagas" serão equipadas com carregadores da Enel X, capazes de abastecer 80% da bateria de automóveis elétricos e híbridos "plug-in" em aproximadamente 3 horas. Numa primeira fase do projeto, serão instaladas 250 estações de recarga em cerca de 100 pontos da rede Estapar, em locais como shopping centers e aeroportos. 23 cidades das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, além do Distrito Federal receberão o serviço. A rede começa a ser montada neste mês e deve ser concluída até fevereiro de 2021. Segundo as empresas, a ideia é se posicionar no ecossistema da mobilidade elétrica como provedores de infraestrutura para carregamento com abrangência nacional, atacando uma das principais dificuldades desse mercado hoje.

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