João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia PPPs tem baixa adoção nos municípios: após as eleições municipais deste ano, os gestores que assumirão o cargo encontrarão um cenário de restrição fiscal e necessidade imediata de investimentos em serviços públicos, visando sua expansão e otimização. O modelo de PPPs representa uma alternativa para suplantar este cenário de restrição fiscal e promover os investimentos necessários, mas o desconhecimento e o despreparo dos gestores municipais acerca do tema serve como obstáculo para sua plena adoção, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. O principal entrave, segundo Aroldi, está na estruturação destes projetos. É neste contexto que as iniciativas do Governo Federal, voltadas para viabilização das PPPs e concessões, ganham maior relevância: o Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) da Caixa Econômica Federal e o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep) do BNDES bancam a estruturação de projetos (em nível municipal e estadual) e, após o leilão, são ressarcidos pelo concessionário. Adicionalmente, transferem aos gestores públicos e suas equipes o know-how atrelado à modelagem jurídica, econômico-financeira, de engenharia e ambiental. Enquanto certas áreas como iluminação pública, saneamento e resíduos sólidos, tem ganhado maior relevância em nível municipal, a penetração de PPPs na educação e na saúde continua baixa, em parte pela alta politização e desconhecimento do tema (vide a recente polêmica envolvendo as UBSs e a “privatização” da saúde). Dada a importância de mecanismos como o FEP, esperamos que o seu papel institucional continue a crescer no curto e médio prazo: o fundo já comprometeu R$ 180 milhões em projetos, e pleiteia R$ 64 milhões ainda em 2020 para destravar novos empreendimentos. Para 2021, o orçamento é de R$ 47,4 milhões, abaixo do necessário, mas os recursos serão engordados com o pagamento de projetos que já foram leiloados. Lucro da Sabesp recue 65% no 3º trimestre: a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo teve lucro líquido de R$ 421,6 milhões no 3º trimestre, queda de 65% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado foi influenciado por, dentre outros fatores, a redução nas receitas com clientes comerciais e industriais, bem como a postergação do reajuste tarifário, isenção de pagamento a determinadas categorias de clientes e a volatilidade cambial. A receita operacional líquida caiu 18%, para R$ 4,4 bilhões, enquanto os custos, despesas administrativas e comerciais e custos de construção aumentaram 20,5%, para R$ 3,5 bilhões. O resultado operacional medido pelo Ebitda ajustado somou R$ 1,5 bilhão, uma queda de 49,7% na comparação ano a ano. Entre julho e setembro deste ano, o investimento realizado pela companhia foi de R$ 1,07 bilhão. Governo do Sergipe instaura comissão para tratar de adequações ao novo Marco Regulatório do Saneamento: o Poder Executivo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o Decreto no 40.715/2020, que institui Comissão para Adequação do Marco Regulatório do Saneamento Básico. A Comissão funcionará no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEDURBS - e terá como objetivo analisar e propor medidas de ajuste na Política Estadual de Saneamento Básico a partir da Lei Federal 14.026/2020. Dentre as disposições contidas no decreto, ressaltamos o item II, que aponta que a Comissão deverá “realizar estudos de viabilidade institucional, técnica e econômico-financeira quanto à regionalização da prestação dos serviços de saneamento básico no Estado de Sergipe”. Governo do Amazonas publica Plano de Outorga para viabilizar manejo florestal em Unidades de Conservação: o documento está disponível para acesso no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiental (Sema) e tem como objetivo viabilizar a concessão de florestas públicas para o manejo sustentável da madeira. Segundo descrito no documento, estão aptas para concessões as florestas estaduais de Apuí, Aripuanã, Sucunduri, Canutama, Tapauá, Manicoré, Rio Urubu e Maués. Esta última, por sua vez, encontra-se em fase final dos estudos de precificação e deve ser a primeira floresta pública a viabilizar concessões, segundo o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Taveira. A previsão é que a Floresta Estadual de Maués tenha concluídos os estudos de precificação e inicie a construção do inventário no primeiro semestre de 2021. Os estudos de viabilidade nas demais florestas devem ser executados em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), também a partir do próximo ano. CCR tem melhor resultado desde o início da pandemia na segunda semana de novembro: de acordo com dados divulgados pela concessionária, a movimentação de veículos em rodovias sob sua gestão teve alta de 2,3% na segunda semana de novembro, em comparação com o mesmo período do ano passado. É o melhor resultado desde o início da pandemia, e a primeira vez que nenhuma rodovia sob gestão da concessionária apresentou movimentação negativa nesta base de comparação. A movimentação de veículos comerciais voltou ao patamar observado nas duas últimas semanas de outubro, apresentando alta de 8,5% em comparação com o mesmo período do ano passado. Já a movimentação de veículos de passeio continua abaixo do ano passado, registrando queda de 5,5% nesta mesma base de comparação. Enquanto a movimentação de veículos comerciais já deixou os efeitos da pandemia para trás, ainda esperamos que a movimentação de veículos de passeio sofra com oscilações, embora em trajeto de recuperação gradual ao longo das próximas semanas. O trecho MSVia apresentou a maior variação na movimentação de veículos na segunda semana de novembro, com alta de 9,1% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Outras notícias
O Comitê de Desenvolvimento do Programa Especial Brasileiro, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, recomendou a criação de mais uma empresa estatal: a Empresa de Projetos Aeroespaciais Brasil S/A (Alada), que seria responsável pela exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântra. Se for criada, a Alada será a segunda estatal do governo Jair Bolsonaro. No ano passado, o governo criou a NAV, responsável pela navegação aérea. A União tem atualmente 197 estatais, sendo 46 de controle direto e 151 subsidiárias.
A CEB informou que o cronograma de leilão de privatização de sua distribuidora (CEB-D) foi alterado. Agora as interessadas na aquisição da concessionária têm até o dia 1 de dezembro para entregas os envelopes estabelecidos pelo edital à B3. A sessão pública de abertura desses volumes está agendada para o dia 4 de dezembro. Com isso, outras datas do cronograma foram postergadas. A publicação do resultado definitivo do leilão ficou para até 14 de janeiro e a assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão para até 5 de março de 2021.
A elétrica Copel e a companhia de saneamento Sanepar anunciaram os resultados financeiros do terceiro trimestre. A primeira registrou lucro líquido de R$ 680,4 milhões no terceiro trimestre, aumento de 10,9% na comparação com igual período de 2019. Já a segunda obteve queda de 32,4% no seu lucro líquido no terceiro trimestre: o valor ficou em R$ 164,6 milhões ante os R$ 243,6 milhões do mesmo período de 2019.
A Prefeitura Municipal de Patos de Minas (MG) anunciou que a primeira etapa de estruturação do projeto de PPP para modernização da iluminação pública do município foi concluída, com a entrega da avaliação de viabilidade econômico-financeira do projeto, que deverá ser custeado integralmente com recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O Tribunal de Contas do Mato Grosso negou recurso das empresas Verde Transportes Ltda e Viação Xavante Ltda que visava suspender o processo licitatório do governo estadual para concessão do transporte rodoviário municipal.
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Referências
BR do Mar: o que a cabotagem realmente precisa (portogente.com.br)
Desconhecimento ainda mantém cidades longe das PPPs (valor.globo.com)
Grupo técnico liderado pelo general Heleno recomenda criação de mais uma estatal (terra.com.br)
Comissão sinaliza que deve iniciar estudos para possível privatização do saneamento em Sergipe (jornaldodiase.com.br)
Plano de Outorga para viabilizar manejo florestal em Unidades de Conservação é publicado (amazonasnoticias.com.br)
Petrobras usa “gêmeos digitais” para otimizar produção de S-10 (economia.estadao.com.br)
Prefeitura anuncia conclusão de parceria para modernização da Iluminação Pública (patoshoje.com.br)
Doria promete "maior cinema ao ar livre da América Latina" (terra.com.br)
Plano de resíduos sólidos está em fase de licitação (portalnews.com.br)
Lucro da elétrica Copel cresce 10,9% no 3º trimestre (g1.globo.com)
Lucro da Sabesp recua 65% no 3º trimestre, para R$ 421,6 milhões (g1.globo.com)
Lucro da Sanepar cai 32,4% no trimestre e atinge R$ 164,6 milhões (moneytimes.com.br)
ANTT publica aviso de Audiência Pública sobre concessões (rodoviárias gov.br)
TCE nega irregularidade em edital e nega suspender licitação do transporte intermunicipal (vgnoticias.com.br)
Concessões da CCR têm nova máxima semanal de tráfego desde início da pandemia (terra.com.br)
Prefeitura realiza audiência pública para implantação de parque solar fotovoltaico (fatoamazonico.com.br)
Leilão da CEB-D é postergado para 4 de dezembro (canalenergia.com.br)
Construção da Ponte Salvador-Itaparica deve começar em um ano, gerando oito mil novos empregos. (jornalfoco.com.br)
Tráfego de veículos em rodovias da CCR cresce 8,2% de 6 a 12 de novembro (valor.globo.com)
Privatização em Sergipe (nenoticias.com.br)
Privatização da CEB: leilão é adiado para que investidores avaliem impacto financeiro da pandemia (g1.globo.com)
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