INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 15/10/2025

Destaques do Dia

15/10/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

País registra aumento no número de rodovias concedidas: O programa federal de concessões rodoviárias atravessa uma fase de expansão sem precedentes. O ano de 2025 deve consolidar-se como o de maior volume de leilões da história, com 35 licitações previstas até o fim de 2026 apenas no âmbito federal. Ao todo, os projetos estaduais em curso, especialmente, nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, o país pode alcançar a maior carteira de concessões rodoviárias do mundo, similar apenas à Índia. O dinamismo do setor decorre não apenas do volume, mas da diversificação do mercado. Com a presença de grupos nacionais e internacionais vêm ampliando sua presença, aumentando a competitividade dos certames. No campo regulatório, os novos Regulamentos de Concessões Rodoviárias (RCRs) uniformizam regras e permitem maior previsibilidade contratual. Outro avanço é a revisão da matriz de riscos, que introduz o compartilhamento de riscos de demanda e de insumos entre concessionário e poder concedente, reduzindo a litigiosidade e os desequilíbrios contratuais que marcaram ciclos anteriores. Por fim, cabe mencionar que a calibragem das taxas de retorno, via WACC regulatório, e a constante atualização dos modelos de concessão são fundamentais para sustentar o interesse da iniciativa privada, bem como garantir uma próxima leva de concessões de qualidade com competitividade e a garantia de viabilidade econômica. (Valor Econômico)

ICMBio divulga relatório anual das concessões de serviços de apoio à visitação 2024: O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Coordenação-Geral de Uso Público e Negócios (CGEUP), publicou o Relatório Anual das Concessões de Serviços de Apoio à Visitação 2024, consolidando informações sobre arrecadação, visitação, investimentos e benefícios socioambientais nas unidades de conservação (UCs) federais. As concessões têm como finalidade aprimorar a infraestrutura e a experiência dos visitantes, por meio de parcerias com o setor privado que assumem a operação de serviços e a execução de obras de melhoria por período determinado. Juntas as UCs federais, sob contratos de concessão, receberam 5,2 milhões de visitantes, com destaque para o Parque Nacional do Iguaçu (PR), que é administrado pela Urbia Cataratas, com 1,8 milhão de pessoas. O Parque Nacional da Tijuca (RJ) também apresentou forte desempenho, somando mais de 2,4 milhões de visitantes pelos contratos do Trem do Corcovado e das Paineiras-Corcovado. Em conjunto, as três concessões responderam por 84,2% da visitação total registrada. Já em termos financeiros, a Receita Operacional Bruta (ROB) das concessões superou R$ 520 milhões, com o contrato da Urbia Cataratas respondendo por R$ 252 milhões (48,4%). As contrapartidas sociais e ambientais totalizaram R$ 2,86 milhões, aplicadas em projetos de voluntariado, apoio logístico, ações educativas e fortalecimento da economia local. (Governo Federal)

Outras notícias

• A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou como inapto o consórcio Rota Agro Brasil, vencedor do leilão de concessão da BR-364/060, trecho entre Rondonópolis (MT) e Jataí (GO). A decisão aponta que o grupo não atendeu integralmente às exigências do edital e apresentou irregularidades em certidões trabalhistas dos administradores dos fundos consorciados (Reag Trust, Planner Corretora e FIP Camaçari). Além disso, a Reag Investimentos S.A, foi citada na Operação Carbono Oculto, que investiga um esquema de sonegação, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro. O Consórcio Rota Agro Brasil, formado pelas empresas Camaçari FIP Multiestratégia, Azevedo & Travassos Infraestrutura I FIP, Sobrado Construção Ltda. e GAE Construção & Comércio Ltda., venceram o certame realizado no realizado em 14 de agosto, com desconto de 19,7% sobre a tarifa básica de pedágio. Agora, com a inabilitação, a ANTT notificou a Way Concessões S.A., segunda colocada, para apresentação da documentação prevista. O contrato prevê investimentos de R$ 7,26 bilhões em obras e melhorias, durante 30 anos. (A Tribuna)

  
  

• De acordo com o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Pereira, neste momento já há grupos interessados no novo leilão de concessão do Aeroporto do Galeão (RJ), previsto para março de 2026. A Vinci Compass, que recentemente assumiu 70% da participação na controladora da concessionária, após adquirir a fatia da Changi Airports, pretende disputar o leilão que marcará a saída da Infraero da sociedade. A estatal ainda detém 49% do controle do aeroporto. O lance mínimo previsto é de R$ 932 milhões, além da compra da participação da Infraero, avaliada em cerca de R$ 500 milhões. A repactuação do contrato firmada no mês passado viabiliza um caminho para uma nova fase de investimentos e reestruturação da governança do terminal, considerado estratégico para a retomada do transporte aéreo e do turismo no Rio de Janeiro. (Infomoney)

  
  

• A Ecorodovias anunciou que a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) autorizou a extensão do contrato de concessão da Ecopistas, responsável pelas rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, por 40 meses e 4 dias, agora ao contrato será finalizado apenas em outubro de 2042. O aditivo contratual tem como objetivo reequilibrar financeiramente o contrato, em razão de investimentos adicionais realizados pela concessionária, sobretudo em obras na Rodovia Carvalho Pinto, que não estavam previstas originalmente. A prorrogação garante a continuidade das operações e manutenção do corredor viário que conecta a capital paulista ao Vale do Paraíba, considerado um dos principais eixos logísticos e de mobilidade do estado. (Valor Econômico)

  
  

• O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu a análise do edital da Parceria Público-Privada (PPP) destinado aos serviços de iluminação pública do município de Alegre (ES), definindo que o município atendeu às adequações exigidas pelo TCE-ES. Publicado em julho (23) deste ano, o projeto tem por objeto a concessão administrativa para prestação de serviços de modernização, operação e manutenção da iluminação pública, junto à implantação e operação de usina fotovoltaica e infraestrutura de telecomunicações, no âmbito do programa “ES Inteligente” apoiado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Com essas correções homologadas, o edital segue com sua tramitação na fase de contratação pública. (TCE-ES)

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