João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Governo federal finaliza proposta para privatização dos Correios: a proposta regulamenta o artigo da Constituição que trata dos serviços postais – em seu artigo 21º a Constituição diz que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional” – o projeto de lei, elaborado pelo Ministério da Economia, define o que é o serviço postal, criando o conceito de serviço postal universal. Ou seja, o texto mantém com o governo federal a obrigatoriedade de garantir a prestação de serviço postal universal, mas permite a maior participação da iniciativa privada, respeitando a regra da universalidade. “Com isso, cria-se um mercado plenamente competitivo, cabendo à União apenas garantir que todos serão atendidos” afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. O modelo de privatização ainda está em estudo pelo governo, que trabalha com um cronograma no qual o leilão é previsto para meados de 2021. O projeto de lei dará flexibilidade para qualquer modelo que o Ministério da Economia definir para vender a estatal. “De qualquer forma, o texto não crava uma solução: apenas nos abre um leque de oportunidades enorme, mas sempre garantindo que ninguém ficará para trás ” disse Mac Cord. A proposta também prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações, a Anacom. Essa nova agência substituiria a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações. A Anacom passaria a regular a prestação de serviços postais mais os serviços de telefonia, internet, TV por assinatura, hoje sob a responsabilidade da Anatel. Alesp aprova texto-base do ajuste fiscal proposto por João Doria: a votação ocorreu nesta madrugada, e contou com o placar de 48 votos favoráveis e 37 contra o projeto. A estimativa preliminar do governo é de que o pacote aprovado resulte em R$ 7 bilhões a mais para os cofres estaduais. A proposta original tinha a previsão de arrecadação de R$ 8,8 bilhões visando sanar a previsão de déficit orçamentário no próximo ano. O governo estadual foi autorizado a reduzir benefícios fiscais na cobrança do ICMS – a intenção é promover um corte linear em 20% no valor dos benefícios, embora o tamanho da redução ficará a critério do Executivo estadual. O texto também equipara a benefício fiscal alíquotas do imposto fixadas abaixo de 18%, o que tem preocupado diversas entidades do setor produtivo. O receio é de que isso implique aumento da cobrança sobre alimentos, produtos agrícolas, da construção civil e combustíveis. Fabio Pina, assessor econômico da Fecomercio, afirmou que “os R$ 7 bilhões vão sair do consumo, do setor privado para o setor público” ao criticar a proposta. Por fim, o governo obteve autorização para extinguir uma série de empresas públicas, cujos contratos administrativos, patrimônio e responsabilidades passarão à administração direta. Os deputados aprovaram a extinção da CDHU, da EMTU, da Sucen e do Daesp. O governo também propôs a extinção da Furp, Itesp e Imesc, mas os deputados reprovaram a extinção destes órgãos. Ministro da Infraestrutura afirma que investimentos em ferrovias devem reduzir frete em 30%: em entrevista à rádio Jovem Pan, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas afirmou que os contratos em vigor atualmente já contam com cerca de R$ 30 bilhões de investimentos previstos, de cunho "notadamente privado", e que até o final de 2022 a ideia é que o montante supere a casa dos R$ 50 bilhões. O ministro afirmou que “vamos ter várias ligações com portos por ferrovia” e que o aumento de oferta terá repercussão imediata no frete: “nós devemos ver este frete mergulhando aí 25%, 30% num primeiro momento, e lá na frente a redução será ainda mais expressiva”.
Outras notícias
A Infraero assumiu a gestão e operação do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá. A parceria entre o município e a estatal, que será uma prestadora de serviços, será dividida em três fases. Na primeira, além de registrar o espaço junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a empresa fará uma obra de recuperação da pista, que possui 1.390 metros de extensão, a fim de que esteja pronta para receber as primeiras aeronaves. Na segunda fase, já será viável a operação de jatos particulares e voos executivos, com aeronaves de médio porte. Isso deverá ser concretizado dentro de seis meses. Por fim, na terceira fase, a Prefeitura e a Infraero se unirão para buscar recursos, junto ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para concretizar a operação comercial no local, com a construção de um terminal de passageiros, novos hangares e demais estruturas físicas, possibilitando a implantação de voos comerciais com grandes aeronaves.
O BNDES prevê a realização do leilão da CEB Distribuidora no dia 27 de novembro. Segundo cronograma apresentado pelo banco em audiência pública sobre a privatização, o lançamento do edital deve acontecer em 5 de novembro. Entre as companhias elétricas que já declararam estarem analisando o ativo, estão Equatorial, Neoenergia e EDP. No mercado, comenta-se ainda de Energisa, CPFL e Enel. O BNDES foi contratado pela CEB no ano passado para estruturar o projeto de desestatização da distribuidora de energia. O processo já está nas etapas finais, mas o banco ainda deve realizar um relatório a partir da sondagem de mercado e uma apresentação às empresas interessadas na licitação.
Rodolfo Spielmann, diretor para América Latina do fundo de pensão canadanse CPP, afirmou que o fundo tem interesse em projetos de infraestrutura no Brasil em diferentes segmentos, como energia renovável, transmissão de energia, saneamento e transportes, com foco em rodovias. Spielmann afirmou que o interesse se materializará no curto prazo, com interesse em leilões previstos para 2021.
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Referências
Avança projeto de PPP da Iluminação em Içara (sulnoticias.com)
CEB corre contra o tempo para vender distribuidora (valor.globo.com)
Agenda ambiental (ou a falta de) do Brasil afugenta investidor estrangeiro (valorinveste.globo.com)
Correios: governo finaliza projeto de lei que abre caminho para privatização em 2021 (revistapegn.globo.com)
Alesp conclui votação do ajuste fiscal de Doria e retira do texto a extinção de quatro empresas públicas (g1.globo.com)
Leilão da distribuidora da CEB está previsto para 27 de novembro (valor.globo.com)
Ministro de Meio Ambiente vem autorizar licitação do Aparados da Serra (voltagrandeonline.com.br)
Vice-governadora acompanha lançamento da concessão dos parques de Aparados da Serra e Serra Geral (oiguassu.com.br)
Salles deve autorizar edital de privatização dos parques dos Aparados da Serra e Serra em Geral (correiodopovo.com.br)
Governo lança edital para concessão de parques nacionais (novoeste.com)
Governo paulista estima economizar R$ 7 bi com pacote - Geral (estadao.com.br)
Projeto sobre privatização dos Correios prevê criação de nova agência para substituir Anatel (g1.globo.com)
Infraero assume operação do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá (metropoles.com)
Ministro da Infraestrutura diz que investimentos em ferrovias devem reduzir frete em até 30% (revistagloborural.globo.com)
Governo quer enviar ao Congresso no início de 2021 projeto de privatização dos Correios (g1.globo.com)
Parque nacional no Sul de SC entra em processo de concessão à iniciativa privada (g1.globo.com)
Contrato entre Prefeitura e empresa para PPP da iluminação próximo de ser assinado (tribunafeirense.com.br)
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