INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 15/10/2020

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia Governo federal finaliza proposta para privatização dos Correios: a proposta regulamenta o artigo da Constituição que trata dos serviços postais – em seu artigo 21º a Constituição diz que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional” – o projeto de lei, elaborado pelo Ministério da Economia, define o que é o serviço postal, criando o conceito de serviço postal universal. Ou seja, o texto mantém com o governo federal a obrigatoriedade de garantir a prestação de serviço postal universal, mas permite a maior participação da iniciativa privada, respeitando a regra da universalidade. “Com isso, cria-se um mercado plenamente competitivo, cabendo à União apenas garantir que todos serão atendidos” afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.  O modelo de privatização ainda está em estudo pelo governo, que trabalha com um cronograma no qual o leilão é previsto para meados de 2021. O projeto de lei dará flexibilidade para qualquer modelo que o Ministério da Economia definir para vender a estatal. “De qualquer forma, o texto não crava uma solução: apenas nos abre um leque de oportunidades enorme, mas sempre garantindo que ninguém ficará para trás ” disse Mac Cord. A proposta também prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações, a Anacom. Essa nova agência substituiria a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações. A Anacom passaria a regular a prestação de serviços postais mais os serviços de telefonia, internet, TV por assinatura, hoje sob a responsabilidade da Anatel. Alesp aprova texto-base do ajuste fiscal proposto por João Doria: a votação ocorreu nesta madrugada, e contou com o placar de 48 votos favoráveis e 37 contra o projeto. A estimativa preliminar do governo é de que o pacote aprovado resulte em R$ 7 bilhões a mais para os cofres estaduais. A proposta original tinha a previsão de arrecadação de R$ 8,8 bilhões visando sanar a previsão de déficit orçamentário no próximo ano. O governo estadual foi autorizado a reduzir benefícios fiscais na cobrança do ICMS – a intenção é promover um corte linear em 20% no valor dos benefícios, embora o tamanho da redução ficará a critério do Executivo estadual. O texto também equipara a benefício fiscal alíquotas do imposto fixadas abaixo de 18%, o que tem preocupado diversas entidades do setor produtivo. O receio é de que isso implique aumento da cobrança sobre alimentos, produtos agrícolas, da construção civil e combustíveis. Fabio Pina, assessor econômico da Fecomercio, afirmou que “os R$ 7 bilhões vão sair do consumo, do setor privado para o setor público” ao criticar a proposta. Por fim, o governo obteve autorização para extinguir uma série de empresas públicas, cujos contratos administrativos, patrimônio e responsabilidades passarão à administração direta. Os deputados aprovaram a extinção da CDHU, da EMTU, da Sucen e do Daesp. O governo também propôs a extinção da Furp, Itesp e Imesc, mas os deputados reprovaram a extinção destes órgãos.  Ministro da Infraestrutura afirma que investimentos em ferrovias devem reduzir frete em 30%: em entrevista à rádio Jovem Pan, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas afirmou que os contratos em vigor atualmente já contam com cerca de R$ 30 bilhões de investimentos previstos, de cunho "notadamente privado", e que até o final de 2022 a ideia é que o montante supere a casa dos R$ 50 bilhões. O ministro afirmou que “vamos ter várias ligações com portos por ferrovia” e que o aumento de oferta terá repercussão imediata no frete: “nós devemos ver este frete mergulhando aí 25%, 30% num primeiro momento, e lá na frente a redução será ainda mais expressiva”. 

Outras notícias

  • A Infraero assumiu a gestão e operação do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá. A parceria entre o município e a estatal, que será uma prestadora de serviços, será dividida em três fases. Na primeira, além de registrar o espaço junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a empresa fará uma obra de recuperação da pista, que possui 1.390 metros de extensão, a fim de que esteja pronta para receber as primeiras aeronaves. Na segunda fase, já será viável a operação de jatos particulares e voos executivos, com aeronaves de médio porte. Isso deverá ser concretizado dentro de seis meses. Por fim, na terceira fase, a Prefeitura e a Infraero se unirão para buscar recursos, junto ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para concretizar a operação comercial no local, com a construção de um terminal de passageiros, novos hangares e demais estruturas físicas, possibilitando a implantação de voos comerciais com grandes aeronaves.

  • O BNDES prevê a realização do leilão da CEB Distribuidora no dia 27 de novembro. Segundo cronograma apresentado pelo banco em audiência pública sobre a privatização, o lançamento do edital deve acontecer em 5 de novembro. Entre as companhias elétricas que já declararam estarem analisando o ativo, estão Equatorial, Neoenergia e EDP. No mercado, comenta-se ainda de Energisa, CPFL e Enel. O BNDES foi contratado pela CEB no ano passado para estruturar o projeto de desestatização da distribuidora de energia. O processo já está nas etapas finais, mas o banco ainda deve realizar um relatório a partir da sondagem de mercado e uma apresentação às empresas interessadas na licitação.

  • Rodolfo Spielmann, diretor para América Latina do fundo de pensão canadanse CPP, afirmou que o fundo tem interesse em projetos de infraestrutura no Brasil em diferentes segmentos, como energia renovável, transmissão de energia, saneamento e transportes, com foco em rodovias. Spielmann afirmou que o interesse se materializará no curto prazo, com interesse em leilões previstos para 2021.

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Referências

  • Avança projeto de PPP da Iluminação em Içara (sulnoticias.com)

  • CEB corre contra o tempo para vender distribuidora (valor.globo.com)

  • Agenda ambiental (ou a falta de) do Brasil afugenta investidor estrangeiro (valorinveste.globo.com)

  • Correios: governo finaliza projeto de lei que abre caminho para privatização em 2021 (revistapegn.globo.com)

  • Alesp conclui votação do ajuste fiscal de Doria e retira do texto a extinção de quatro empresas públicas (g1.globo.com)

  • Leilão da distribuidora da CEB está previsto para 27 de novembro (valor.globo.com)

  • Ministro de Meio Ambiente vem autorizar licitação do Aparados da Serra (voltagrandeonline.com.br)

  • Vice-governadora acompanha lançamento da concessão dos parques de Aparados da Serra e Serra Geral (oiguassu.com.br)

  • Salles deve autorizar edital de privatização dos parques dos Aparados da Serra e Serra em Geral (correiodopovo.com.br)

  • Governo lança edital para concessão de parques nacionais (novoeste.com)

  • Governo paulista estima economizar R$ 7 bi com pacote - Geral (estadao.com.br)

  • Projeto sobre privatização dos Correios prevê criação de nova agência para substituir Anatel (g1.globo.com)

  • Infraero assume operação do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá (metropoles.com)

  • Ministro da Infraestrutura diz que investimentos em ferrovias devem reduzir frete em até 30% (revistagloborural.globo.com)

  • Governo quer enviar ao Congresso no início de 2021 projeto de privatização dos Correios (g1.globo.com)

  • Parque nacional no Sul de SC entra em processo de concessão à iniciativa privada (g1.globo.com)

  • Contrato entre Prefeitura e empresa para PPP da iluminação próximo de ser assinado (tribunafeirense.com.br)


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