Destaques do Dia
15/05/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Governo Federal tenta alterar permissão para o financiamento a PPPs e concessões: O Governo Federal aproveitou o projeto de lei de suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União para tentar alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta prevê permitir operações de crédito com Estados e municípios com o objetivo de “financiar a estruturação de projetos ou a garantir contraprestações em contratos de Parceria Público-Privadas (PPPs) ou de concessão”. A mudança consta do projeto de lei enviado ao Congresso para suspender por três anos o pagamento da dívida do Estado, que sofre as consequências de enchentes que desalojaram milhares de pessoas. A operação renderá R$ 23 bilhões ao Estado, sendo R$ 11 bilhões pela suspensão da dívida e R$ 12 bilhões pela não-incidência de juros. O texto ainda deverá ser analisado pela Câmara. Neste projeto, o governo incluiu uma alteração na LRF para permitir operações de crédito entre entes da federação (como da União com governos estaduais e prefeituras) para financiar despesas correntes destinadas a estruturar projetos ou pagar as contrapartidas de contratos de parceria público-privada (PPP) ou de concessão. A medida terá validade para qualquer ente público, mesmo que este não tenha passado por uma calamidade pública. Integrantes da oposição suspeitam que a alteração visa acelerar concessões e PPPs do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que o governo Lula pegou “carona” no projeto de lei de auxílio ao Rio Grande do Sul. Desde 2000, as operações de crédito entre entes da federação, incluindo suas autarquias e fundações, são proibidas para custeio de despesas correntes pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu arcabouço legal de maior controle sobre as finanças do país. (Valor Econômico)
TCU determina nova licitação para a rodovia administrada pela Concer: O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 60 dias de prazo para que o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhem os estudos para licitar a concessão da BR-040/RJ, trecho hoje administrado pela Concer, que pertence ao grupo Triunfo. Com severas críticas, foi informada a impossibilidade de renegociar ou prorrogar o contrato no modelo de solução consensual, como o governo, a agência e a concessionária estão anunciando, a decisão do plenário relembra que o órgão de controle já havia determinado a nova licitação e que não há mais justificativa para a postergação. Um dos motivos, é que o contrato da Concer é da chamada primeira etapa de concessões, cujos contratos são expressamente vedados de serem ampliados. Em decisões anteriores, o TCU impediu renegociações com outras concessionárias dessa etapa para extensão de prazo em troca de obras. Adicionalmente, o contrato está expirado desde 2021, não seria admissível uma repactuação pelas regras do próprio tribunal que tratam das tentativas de renegociação dos contratos. (Agência Infra)
Outras notícias
O Governo do Estado do Pará suspendeu a licitação para construção de uma via expressa dentro do Parque Ecológico "Gunnar Vingren“, que possui 38 hectares de floresta nativa. O certame era para contratação de empresa de engenharia especializada para construção da via da Rua da Marinha até o Canal do Benguí, mas o processo licitatório foi cancelado pelo secretário de Estado de Obras Públicas, Benedito Cabral. A obra seria no polígono da COP-30 e usada para desafogar o trânsito na capital. Atualmente, o parque é administrado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Belém. (G1)
No próximo mês, o Governo do Estado do Pará finalizará a comercialização de dois milhões de toneladas de carbono, o valor de tonelada teve o valor de US$ 15. Atualmente, o estado possui 156 milhões de toneladas de carbono a serem comercializadas até 2026, montante acumulado entre 2017 e 2021. Durante a conferência Summit Valor Econômico Brazil-USA, em Nova York, o governador do estado, Helder Barbalho (MDB) informou que os recursos arrecadados serão distribuídos entre indígenas, quilombolas e pequenos agricultores. De acordo com Barbalho, o estado fará a primeira concessão de 10 mil hectares de áreas de restauro do Brasil no segundo semestre deste ano. A expectativa é que o Estado arrecade com essa iniciativa R$ 1,7 bilhão. (Valor Econômico)
Nessa segunda-feira (13), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) prorrogou por 30 dias o prazo para assinatura do contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A transferência de responsabilidade para a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (Parques FIP), vencedora do leilão realizado em fevereiro, deveria ter ocorrido no dia 11 deste mês. O prazo será utilizado para analisar os termos da apólice de seguro contratada, assim como para se resguardar de eventuais falhas ou omissões de cláusulas essenciais ao bom funcionamento do contrato. A empresa Parques FIP foi a única participante do leilão apresentou a proposta no valor de R$ 926 mil, devendo investir R$ 18,5 milhões em infraestrutura no parque, ao longo dos próximos cinco anos, outros R$ 200 milhões deverão ser aplicados na operação do parque ao longo do período da concessão, que tem duração de 30 anos. (Reporter MT)
Painel Infra Mensal
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