Destaques do Dia
22/10/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Ministério dos Transportes apresenta projetos de concessão a investidores: O Ministério dos Transportes do Brasil está em uma missão internacional com o objetivo de atrair grandes investidores globais para os projetos de concessão rodoviária no país, que somam uma carteira de captação de R$ 130 bilhões. A comitiva, liderada pelo ministro Renan Filho, iniciou reuniões em Madri (Espanha), focando em apresentar esses projetos a grupos de equity, agentes financeiros e empresas de infraestrutura sustentável. Entre os participantes estão o Banco Santander e a IG4 Capital, interessados na Parceria Público-Privada (PPP) e na infraestrutura brasileira. O Brasil detém a maior e mais arrojada carteira de concessões rodoviárias do mundo, com 65 mil quilômetros de rodovias federais e um histórico de investimentos que totalizam R$ 74,2 bilhões em apenas dois anos, com expectativa de alcançar R$ 130 bilhões até 2026. O interesse internacional reflete a maturidade dos projetos, que apresentam soluções modernas e sustentáveis. Após as reuniões, a comitiva seguirá para Londres, onde terá compromissos com investidores britânicos e agentes bancários, reforçando a atratividade dos projetos rodoviários brasileiros. Entre os encontros de destaque está o Ibero-América GRI Infra & Energy, reunindo líderes globais do setor de transporte e energia para discutir o desenvolvimento de infraestrutura na América Latina. (Governo Federal)
Projetos em saneamento necessitam de maiores investimentos: Segundo especialistas, os prazos impostos pelo Novo Marco do Saneamento, que definem a universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico até 2033, estão apertados. Além disso, alertam que os investimentos estão concentrados em poucas empresas. Até o momento, as empresas Aegea Saneamento e Iguá Saneamento lideram os aportes no setor, uma vez que venceram as concessões mais importantes nos últimos três anos. Além das duas empresas, a BRK Ambiental e Águas do Brasil, têm desempenhado um papel importante no setor do saneamento, mas com o papel mais discreto. No entanto, há a entrada de novos players, como a Sabesp, a qual adota uma estratégia de nacionalização, e a Acciona, que recentemente venceu seu primeiro leilão no Brasil, o que pode acelerar os investimentos. Para Renato Sucupira, da BF Capital, a presença de investidores estrangeiros ainda não se concretizou como esperado, embora seja crucial para atingir as metas de universalização. Segundo ele, embora as empresas líderes no setor ainda não tenham atingido seu limite de endividamento, há uma concentração de investimentos em poucas companhias, o que gera preocupação sobre a capacidade de cumprir as exigências dentro do prazo estipulado. (Invest News)
Outras notícias
O Ministério de Minas e Energia, por meio do ministro Alexandre Silveira, formalizou um pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a abertura imediata de um processo visando a cassação da concessão da Enel, no estado de São Paulo. Em um ofício enviado à agência reguladora, Silveira mencionou os recentes apagões ocorridos na semana anterior e criticou a falta de resposta da agência aos pedidos anteriores de abertura de um processo de caducidade da concessão da distribuidora. Nesta segunda (21), a ANEEL emitiu um termo de intimação à concessionária em razão das falhas apresentadas durante a interrupção da energia, o processo será distribuído para a relatoria de um dos diretores da Aneel em 28 de outubro, e a Enel São Paulo terá 15 dias, a partir da intimação, para apresentar sua defesa. (CNN Brasil)
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou uma solução técnico-jurídica para a continuidade da primeira Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública do município de Água Boa (MT). O projeto define modernização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública por 24 anos, mas que desde 2019, havia dificuldade em realizar a assinatura do contrato. Assim, a equipe técnica apontou soluções para o contrato com a concessionária Arc Água Boa Iluminação Pública SPE Ltda, entre elas: (i) a contratação de uma consultoria para aferir o Equilíbrio Econômico-Financeiro (EEF) do contrato, (ii) criação de um Manual de Gestão e Fiscalização com obrigações e fluxos de procedimentos, e (iii) avaliar a capacitação das equipes para aprimorar a governança e garantir a efetividade da PPP. A medida constitui um o caráter inovador do formato consultivo e o impacto positivo para o desenvolvimento estadual. (Voz MT)
O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a educação infantil de Caxias do Sul (RS) foi encaminhado para a análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O projeto prevê a construção, manutenção e conservação de 32 novas unidades de educação infantil, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na rede pública, oferecendo cerca de 7,3 mil novas vagas. O projeto será realizado em três fases, cada uma com prazo de até 12 meses para conclusão. A PPP deverá qualificar a infraestrutura das unidades e aumentar os recursos do Fundeb. Após a análise do Tribunal, que tem um prazo de 90 dias para emitir suas recomendações, a prefeitura poderá dar continuidade ao processo licitatório. A previsão é que a licitação seja realizada ainda este ano e a empresa vencedora da disputa possa iniciar os trabalhos no próximo ano. Cabe destacar que a concessionária assumirá a responsabilidade pela construção e manutenção das unidades, enquanto a prefeitura continuará com a parte pedagógica e administrativa. (Rádio Caxias)
A Prefeitura Municipal de Valinhos (SP) venderá parte de suas ações do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), que deixou de ser uma autarquia municipal em maio deste ano, em que se tornou uma empresa pública. Com essa licitação, o novo DAEV, que será controlado majoritariamente pela Prefeitura (51%), terá um contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município por 35 anos. A abertura dos envelopes com as propostas está marcada para o próximo dia, em que 49% dos papéis da empresa serão obtidos por um agente privado. A atual gestão realiza a estratégia como uma forma de pagar a dívida de R$ 260 milhões do DAEV. A conversão do DAEV em empresa pública foi autorizada por uma lei aprovada em 2023.
Painel Infra Mensal
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