João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Presidente do BNDES vê PPPs como “terceira opção” no contexto atual: durante participação no seminário online ‘Projetos de Infraestrutura no Brasil: Oportunidades e Desafios para Investidores”, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou que as PPPs são a terceira opção da instituição para atração de investimentos ao Brasil e que, no contexto de grave restrição fiscal, não conta com um avanço neste modelo nos próximos anos. "Naturalmente, nós preferimos as privatizações como primeira opção, depois as concessões, e a PPP como terceira opção“ afirmou Montezano. "Como vemos hoje, e especialmente depois dessa crise que vivemos, a situação fiscal do governo federal e dos Estados é muito apertada. Para estruturar PPPs, o ponto crítico agora é como garantir o investimento do lado do governo. É por isso que não vemos ainda um crescimento das PPPs no Brasil, e eu ficarei surpreso se virmos um aumento na quantidade de PPPs nos próximos anos”, explicou. (Valor Econômico) Embora cientes do contexto da fala de Montezano (focada na arrecadação), tendemos a ajustar esta avaliação. Além das PPPs serem instrumentos importantes para avançar na prestação de serviços públicos com eficiência e qualidade, especialmente onde há preocupação com a modicidade tarifária ou até mesmo a impossibilidade de individualizar cobranças, as PPPs também podem gerar maior ganho econômico ao governo quando comparado a situação atual (Value for Money) e, logo, colaboram com a situação fiscal do país. Ou seja, compartilhamos a legítima preocupação de Montezano em relação ao cenário fiscal, mas frisamos que as PPPs bem modeladas, além de promover a boa prestação de serviços públicos, também têm um componente arrecadatório indireto. O importante trabalho do BNDES na modelagem da Cedae, por exemplo, serve como indicativo disso – estimativas apontam que, a cada real gasto em saneamento, quatro reais são economizados em saúde pública. Vemos com otimismo o apoio do Governo Federal aos estados e municípios no avanço deste modelo, através de iniciativas como o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP), gerido pela Caixa Econômica Federal. O FEP promove avanços importantes em áreas como Iluminação Pública, Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, dentre outras fundamentais para a população, e cujo ganho econômico ao Poder Concedente pode ser tão relevante quanto uma privatização. Nove unidades de conservação são qualificadas no âmbito do PPI: foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o decreto presidencial (no 10.673/21) que qualifica nove unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e as inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND). Será transferida para a iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão dos parques. As unidades de conservação incluídas no PPI são a Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (divisa entre RJ e SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM). O processo contará, na sequência, com estudos de avaliação da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, levando em consideração todas as especificidades e Planos de Manejo das Unidades de Conservação. Após a conclusão dos estudos, o projeto será submetido à consulta e audiência pública e passará também por avaliação prévia do Tribunal de Contas da União (TCU). (PPI) Governo Federal inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização: um decreto presidencial (no 10.674/21) publicado no DOU formalmente inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no PND. Vale recordar que no fim de fevereiro o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o projeto de lei para desestatização dos Correios, em uma tentativa de sinalizar ao mercado que o governo segue comprometido com a agenda econômica. O processo de modelagem da venda da estatal está previsto para ser concluído em agosto de 2021 e contará com participação do BNDES, embora o cronograma de implementação do novo modelo dependerá da aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional. Os estudos e o edital serão posteriormente submetidos ao TCU para avaliação e, após a aprovação do órgão de controle, o edital final poderá ser publicado. “A desestatização dos Correios é necessária para que a empresa receba os investimentos que o setor demanda, alcance mais mercados, seja modernizada e contribua para a geração de mais empregos e renda para o país” afirmou a secretária especial do PPI, Martha Seillier. (Agência Brasil) Governo da Bahia publica edital de PPP do Hospital Metropolitano: foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o edital para concessão administrativa do Hospital Metropolitano, localizado em Lauro de Freitas. O Edital de Concorrência nº 08/2021 trata da implantação, gestão, operação e ampliação do Hospital Metropolitano, com prazo de concessão de 20 anos. De acordo com o cronograma de licitação, a sessão pública do leilão na Bolsa de Valores (B3) ocorrerá em 20 de maio. A unidade será implantada inicialmente com 260 leitos, que serão ampliados para 330 pelo parceiro privado, sendo 75 de terapia intensiva (UTI). Terá ainda dez salas cirúrgicas, serviço de hemodinâmica, unidade de emergência 24 horas referenciada e serviços diagnósticos — laboratório, radiologia, ultrassonografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética e medicina nuclear. “A Bahia foi o primeiro estado a implementar PPP na área de saúde no país [...] essa é a nossa quarta PPP e será o hospital com maior aporte tecnológico da nossa rede” disse o secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas. (Jornal Foco) Governo Federal inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização: um decreto presidencial (no 10.674/21) publicado no DOU formalmente inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no PND. Vale recordar que no fim de fevereiro o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o projeto de lei para desestatização dos Correios, em uma tentativa de sinalizar ao mercado que o governo segue comprometido com a agenda econômica. O processo de modelagem da venda da estatal está previsto para ser concluído em agosto de 2021 e contará com participação do BNDES, embora o cronograma de implementação do novo modelo dependerá da aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional. Os estudos e o edital serão posteriormente submetidos ao TCU para avaliação e, após a aprovação do órgão de controle, o edital final poderá ser publicado. “A desestatização dos Correios é necessária para que a empresa receba os investimentos que o setor demanda, alcance mais mercados, seja modernizada e contribua para a geração de mais empregos e renda para o país” afirmou a secretária especial do PPI, Martha Seillier. (Agência Brasil) Governo da Bahia publica edital de PPP do Hospital Metropolitano: foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o edital para concessão administrativa do Hospital Metropolitano, localizado em Lauro de Freitas. O Edital de Concorrência nº 08/2021 trata da implantação, gestão, operação e ampliação do Hospital Metropolitano, com prazo de concessão de 20 anos. De acordo com o cronograma de licitação, a sessão pública do leilão na Bolsa de Valores (B3) ocorrerá em 20 de maio. A unidade será implantada inicialmente com 260 leitos, que serão ampliados para 330 pelo parceiro privado, sendo 75 de terapia intensiva (UTI). Terá ainda dez salas cirúrgicas, serviço de hemodinâmica, unidade de emergência 24 horas referenciada e serviços diagnósticos — laboratório, radiologia, ultrassonografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética e medicina nuclear. “A Bahia foi o primeiro estado a implementar PPP na área de saúde no país [...] essa é a nossa quarta PPP e será o hospital com maior aporte tecnológico da nossa rede” disse o secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas. (Jornal Foco)
Outras notícias
O Governo Federal recebeu o estudo de viabilidade da nova licitação do Aeroporto Internacional de Viracopos (SP) protocolado pelo Grupo de Consultores em Aeroportos (GCA). A Comissão de Avaliação do Ministério da Infraestrutura vai avaliar o documento, e em caso de aprovação, ele será encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com a entrega, o processo de relicitação do terminal encerra mais uma etapa prevista desde a aprovação da devolução da concessão e avança. A expectativa da União é lançar o edital no fim do ano e realizar o leilão no 1º trimestre de 2022. (G1)
A senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO) e deputados federais da bancada do Tocantins tiveram reunião com o ministro do TCU, Vital do Rêgo, para tratar do edital de concessão da BR-153, de Aliança do Tocantins a Anápolis (GO). A bancada critica os prazos para realização de investimentos no Estado – mais de 75% dos 173,93 quilômetros de rodovias que serão concedidas dentro do Estado só serão duplicados após o vigésimo ano de contrato. Após a reunião, a senadora confirmou que a bancada irá apresentar uma representação para suspender o edital de concessão. O certame está agendado para o dia 29 deste mês. (Cleber Toledo)
A Câmara dos Deputados debateu hoje de manhã a concessão do Aeroporto Santos Dumont (RJ) em uma audiência pública (presencial e virtual) da Comissão de Turismo. A audiência foi requerida pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), que já foi secretário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. Foram convidados para participar da audiência: o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann; o diretor da ANAC, Tiago de Sousa Pereira; e o diretor de Finanças e Novos Negócios da Infraero, Thiago Pedroso. (Câmara dos Deputados)
O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto 65.622 no DOE, autorizando a abertura de licitação para a concessão dos serviços de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária dos 22 aeroportos da rede estadual. Do total de aeroportos que serão concedidos, nove deles têm serviços de aviação comercial regular e 13 são destinados à modalidade executiva. De acordo com o decreto, estudos técnicos contemplam a realização de cerca de R$ 447,84 milhões em investimentos nos aeroportos que abrangem 22 municípios paulistas. A licitação será dividida em dois blocos, Bloco Noroeste e Bloco Sudeste, com o prazo da concessão por 30 anos. (Diário do Transporte)
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Referências
Em 3 meses, Estado reformou 15 trechos de rodovias (ohoje.com)
Prefeito apresenta PPP da Iluminação Pública de Aracaju em fórum virtual (faxaju.com.br)
No mercado secundário, debênture da Vale tem preço 8% acima de lote do BNDES (economia.estadao.com.br)
Veolia estuda concessões de saneamento no Brasil (valor.globo.com)
Governo publica decreto que dá sequência ao processo de privatização dos Correios (politicareal.com.br)
Preocupação com modelo único para desestatização da Codesa (portogente.com.br)
Edital de Parceria Público-Privada para Hospital Metropolitano (criativaonline.com.br)
Governo do Paraná passa a defender modelo da menor tarifa na concessão dos pedágios (g1.globo.com)
Estado autoriza abertura de licitação para concessão de aeroportos nas regiões de Bauru e Marília (g1.globo.com)
Governo federal coloca parque de MS em programa de privatização (midiamax.com.br)
'BR-319 irá reduzir as desigualdades entre Norte e Sul', diz Azevedo (emtempo.com.br)
Inclusão de Parque de Chapada no PND é anunciado na semana do aniversário da unidade (olhardireto.com.br)
Governo federal recebe estudo de viabilidade para nova licitação de Viracopos (plantaodoslagos.com.br)
Governo federal recebe estudo de viabilidade para nova licitação de Viracopos (g1.globo.com)
Aeroporto Santos Dumont: Câmara dos Deputados vai fazer debate sobre concessão (aeroflap.com.br)
Sesab lança edital para Parceria Público-Privada na gestão do Hospital Metropolitano (g1.globo.com)
Entenda a polêmica sobre a proposta do novo modelo de pedágio para o Paraná (ricmais.com.br)
Câmara debate amanhã concessão do Aeroporto Santos Dumont (panrotas.com.br)
Presidente do BNDES vê PPPs como '3ª opção' e descarta avanço do modelo nos próximos anos (g1.globo.com)
Governo publica decreto que inclui Correios no programa de privatização (g1.globo.com)
BNDES trabalha para levar Eletrobras a mercado no fim de 2021 ou início de 2022 (valorinveste.globo.com)
Governo inclui Serra da Bodoquena, Chapada dos Guimarães e mais sete parques no PPI (mercadoeeventos.com.br)
Montezano vê PPPs como ‘3ª opção’ e descarta avanço do modelo nos próximos anos (valor.globo.com)
Governo inclui nove unidades de conservação em lista de desestatização (valor.globo.com)
Edital de Parceria Público-Privada para Hospital Metropolitano é publicado pelo governo estadual (atarde.uol.com.br)
Contrato de concessão de trecho da MT-220 à iniciativa privada é divulgado (g1.globo.com)
MetrôRio e SuperVia são multadas por descumprimento de contratos de concessão (viatrolebus.com.br)
Bancada vai ao TCU para suspender do edital de concessão da BR-153 (clebertoledo.com.br)
Doria autoriza abertura de licitação para concessão de 22 aeroportos estaduais (diariodotransporte.com.br)
Governo da Bahia publica edital de Parceria Público-Privada para Hospital Metropolitano. (jornalfoco.com.br)
Autoridade portuária recebe propostas para construção de túnel entre Santos e Guarujá (www1.folha.uol.com.br)
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