INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 14/12/2020

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia Publicado edital de concessão de resíduos sólidos urbanos do Convale/MG: foi publicado o edital de concorrência para contratação de concessionária para prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale/MG). São previstos investimentos de R$ 965 milhões (Capex + Opex), com valor total estimado do contrato de R$ 1,2 bilhão para uma vigência de 30 anos. O projeto contempla o manejo dos resíduos sólidos de oito municípios do Convale/MG - Uberaba, Sacramento, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Água Comprida, Veríssimo e Planura - e beneficiará cerca de 428 mil habitantes. A delegação dos serviços por meio de consórcio público intermunicipal permitirá equacionar o problema dos pequenos municípios junto aos grandes e médios, favorecendo o ganho de escala e resultando em tarifas módicas a todos os cidadãos atendidos pelo projeto, que é um dos cinco projetos-pilotos do FEP (Fundo de Apoio à Projetos de PPP e Concessão, administrado pela Caixa Econômica Federal). Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP) criticam veto integral à auxílio emergencial para setor de mobilidade urbana: na semana passada, o presidente Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3.364/20 do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC) que propôs um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transporte público de passageiros em cidades acima de 200 mil habitantes, mediante o cumprimento de uma série de condições. Segundo o veto presidencial, o PL fixa um teto para a realização de despesa sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro e seus efeitos poderiam ultrapassar o período de calamidade pública, que vale até 31 de dezembro. A CNT afirmou que o “veto integral é um equivoco” e compromete a sustentabilidade dos sistemas de transporte público coletivo, coloca em risco milhares de empregos diretos e indiretos e onera a população mais carente. Já a FNP disse ter recebido com “perplexidade” a notícia do veto, e salientou que o texto foi fruto de uma intensa discussão que “se arrastou por longos oito meses, justamente pela morosidade que o governo federal imprimiu ao processo” além de destacar o “iminente colapso” do setor. Cabe agora ao Congresso Nacional deliberar sobre a derrubada do veto integral. Edital de concessão da Fiol deve ser publicado esta semana: de acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o edital de concessão de concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (trecho entre Ilhéus/BA e Caetité/BA) à iniciativa privada deverá ser lançado nesta quarta-feira. A expectativa do governo é realizar o leilão no primeiro trimestre de 2021, com previsão de investimentos na ordem de R$ 3,3 bilhões em CAPEX e R$ 2,55 bilhões em OPEX durante um período de 35 anos. O trecho 1 da Fiol, com 537 quilômetros de extensão e com obras em execução pela estatal Valec, busca consolidar um corredor de escoamento de minério de ferro entre os municípios baianos de Caetité e Ilhéus. Está previsto também o transporte de granéis agrícolas, granéis líquidos e carga geral. Há ainda a possibilidade de integração futura com a Ferrovia Norte-Sul, visando a integração da malha ferroviária e a melhoria das condições logísticas para o transporte de cargas. Câmara dos Deputados cria grupo para tratar sobre 5G: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou um grupo de trabalho para avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil e colocou como coordenadora a líder do PCdoB na Casa, deputada Perpétua Almeida (AC). Participam da comissão outros nove deputados, incluindo o presidente da Frente Brasil-China, Fausto Pinato (PP-SP). No ato da criação, Maia destaca a “legítima preocupação com a segurança cibernética do próprio Estado nacional” mas diz que devem ser “preservadas a instalação dos serviços públicos, a interoperabilidade entre os sistemas já instalados, a segurança jurídica, o respeito aos contratos e a estabilidade do ambiente regulatório, tendo em conta que as operadoras de telefonia possuem vasta infraestrutura já instalada no país”. As empresas de telefonia que operam no país dizem que o banimento da Huawei exigirá a troca de rede já instalada no Brasil e encarecerá os custos de implantação do 5G – elas ameaçam, inclusive, acionar o STF em caso de veto presidencial. No Poder Executivo, a iniciativa é vista como tentativa de constranger um eventual veto à Huawei, dado a comissão que terá poder decisório sobre o assunto.

Outras notícias

  • A mediana das projeções dos economistas do mercado para a inflação oficial em 2020 subiu, pela 18ª semana consecutiva, agora de 4,21% para 4,35%, segundo o Boletim Focus, do Banco Central, divulgado nesta segunda-feira. Para 2021, o ponto-médio das expectativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) manteve-se em 3,34%.

  • A Triunfo Participações informou que, com o fim da recuperação judicial da Aeroportos Brasil Viracopos, empresa que administra o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou que as condições para relicitação do aeroporto foram cumpridas. A agência, por meio de sua gerência de outorgas de infraestrutura aeroportuária, confirmou o cumprimento da condição suspensiva do aditivo do contrato de concessão do aeroporto, estando a alteração contratual eficaz e apta à produção de todos os seus efeitos a contar de 11 de dezembro de 2020.

  • O conselho de administração da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) aprovou o programa de investimentos da companhia para o período de 2021 a 2025. De acordo com comunicado divulgado ao mercado, serão R$ 7,86 bilhões destinados a metas como abastecimento de água, universalização dos serviços de esgoto, além de infraestrutura administrativa e ações ambientais. No recorte por tipo de serviço, o esgoto receberá R$ 4,27 bilhões dos R$ 7,86 bilhões totais, enquanto os investimentos em água somarão R$ 3,29 bilhões. Outros serviços somarão R$ 290,3 milhões entre 2021 e 2025.

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