Destaques do Dia
13/12/2023
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Bancos Públicos financiaram mais de R$ 56 bi aos estados e municípios para obras de infraestrutura: Hoje (13), o Governo Federal informou que os três principais bancos públicos: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil financiaram R$ 56,4 bilhões em operações de crédito. Ao todo, 16 Estados foram contemplados com R$ 32,1 bilhões, enquanto 805 municípios obtiveram um total de R$ 24,3 bilhões destinados a projetos de infraestrutura em 2023. O BNDES emprestou R$ 22 bilhões aos entes federados em 2023. Segundo Aloizio Mercadante, atual presidente da instituição, “em 2022, o valor não chegou a R$ 1 bilhão em 2022”, declarou Mercadante. Além de outros valores que foram repassados aos governos locais a projetos de Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs). O presidente da Caixa, Marcos Brasiliano, afirmou que o banco concedeu mais de R$ 15 bilhões em crédito a Estados e municípios. Juntas, as operações foram contratadas para 497 entes, valor 97% maior do que todo o volume disponibilizado pela Caixa no ano anterior. Por sua vez, o Banco do Brasil concedeu cerca de R$ 19 bilhões em 354 operações de crédito a Estados e municípios, valor que ultrapassa os R$ 17 bilhões financiados nos últimos quatro anos, de acordo com Taciana Medeiros, presidente da instituição. (Valor Econômico)
Justiça suspende licitação de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães: Nessa segunda feira (11), a Justiça Federal, por meio do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, atendeu parcialmente ao pedido da MT Participações, autarquia do Governo do Estado do Mato Grosso, e determinou a suspensão da sessão de licitação de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O Parque Nacional está localizado entre os municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, ambos no estado de Mato Grosso, foi criado por meio do Decreto Lei 97.656 de 12 de abril de 1989. Possui 32.630 ha, protege amostras significativas dos ecossistemas locais e assegura a preservação dos recursos naturais, em especial, o bioma Cerrado. Receberia as propostas das empresas interessadas no equipamento ontem (12). A MT Participações alegou que há contradição por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que, no site da instituição, apontou que o novo cronograma do edital de concessão do Parque tinha sido publicado no dia 30 de outubro, mas na verdade foi divulgado apenas no início deste mês (04). Em agosto, foi aberto um novo edital, após a suspensão do primeiro edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado. Segundo o edital, o futuro gestor deverá empenhar cerca de R$ 58 milhões em investimentos obrigatórios ao longo da concessão. (Metrópoles)
Governo Federal realiza leilão de portos na Bolsa de Valores: Hoje (13), o Governo Federal e a Autoridade Portuária de Paranaguá (PR) realizam o leilão de arrendamento de cinco terminais portuários. A concorrência será realizada na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). Entre os equipamentos a serem concedidos, o principal é o terminal de granéis sólidos no porto paranaense, o chamado PAR09, que deverá gerar R$ 910 milhões de investimentos ao longo dos 35 anos de contrato. O arrendamento, destinado à movimentação de soja, farelo de soja, milho e açúcar, chegou a ser alvo de leilão no início deste ano, mas não atraiu interessados. Outros quatro terminais portuários: um em Rio Grande (RS), dois em Porto Alegre (RS) e um Maceió (AL), podem somar R$ 54,2 milhões em investimentos. O arrendamento tem prazo de cinco anos, com possibilidade de prorrogação. Um dos terminais licitados é destinado à movimentação de sal no Porto de Maceió (AL), o MAC15. Os estudos usados para o arrendamento foram contratados pela Braskem, que deverá utilizar o sal importado em suas unidades industriais da região. Desde 2020, a Braskem importa sal a granel, como substituição ao sal-gema produzido em suas minas em Maceió. (Valor Econômico)
Outras notícias
• O Governo do Estado de Santa Catarina deverá até o próximo dia 30 para retomar a licitação iniciada no ano anterior, destinada à construção do novo Presídio Regional de Araranguá (SC). O processo decorre de uma deliberação da Justiça em razão da falta de contratados para compor a Comissão Técnica de Classificação, um grupo formado por profissionais que atuam na unidade prisional. As duas decisões foram proferidas pela juíza corregedora do Presídio Regional de Araranguá e titular da 2ª Vara Criminal de Araranguá, Livia Borges Zwetsch Beck. O novo projeto prevê uma área construída de 3,1 mil metros quadrados para abrigar 680 reclusos, atualmente, o local não pode abrigar mais de 360 indivíduos. (Engeplus)
• Ontem (12), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou que o processo de concessão dos serviços de exploração dos serviços de água e esgoto no município de Governador Valadares (MG). A determinação ocorreu após a votação dos membros do colegiado, que aprovaram por unanimidade o voto do relator do processo, o qual defendia a suspensão do certame. O relator informou que foi identificada a presença de elementos que justificaram a suspensão liminar do certame. Além disso, os técnicos compreendem que é necessário realizar a diligência para complementação da documentação. (Diário do Aço)
• No dia 05 de dezembro, a Câmara Municipal de Americana (SP) aprovou a mudança na Lei Orgânica, que abriu precedente para que a prefeitura fizesse a concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à iniciativa privada. Assim, a Prefeitura Municipal de Americana (SP) deverá realizar em breve as próximas etapas do procedimento. O superintendente do DAE, Carlos Cesar Gimenez Zappia, explicou que a aprovação de um Plano de Saneamento Básico e a apresentação da proposta de concessão são as próximas etapas do projeto. A proposta e as regras da concessão por tempo determinado serão elaboradas pela prefeitura junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No projeto, a expectativa é de que a receita sobre o serviço de esgoto seja distribuída em 20% para a autarquia e 80% para a concessionária. (O Liberal)
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