Destaques do Dia
13/06/2024
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
ANTT recebe propostas para fazer alterações na concessão da BR-050: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma consulta pública para discutir possíveis alterações no contrato de concessão da rodovia BR-050, trecho de 436,6 km, entre os estados de Goiás e Minas Gerais, que atualmente é administrado pela concessionária Eco050, que faz parte do Grupo EcoRodovias. O objetivo é receber sugestões e contribuições da sociedade sobre a necessidade de mudanças no contrato. Esta não é a primeira vez que a ANTT realiza consultas públicas para discutir alterações em contratos de concessão. As inscrições para participação nas sessões presenciais vão até 26 de junho. As sessões públicas serão realizadas logo na sequência em Uberlândia (25) e Brasília (27). As contribuições poderão ser enviadas pelo site do Sistema Participz ANTT até 12 de julho. O projeto foi estruturado pela própria agência reguladora. A concessão da BR-050 à Eco050 tem duração de 30 anos e envolve investimentos em duplicação de 203,6 km de pistas, recuperação de asfalto, construção de pontes, implantação de dispositivos de retorno, entre outras obras de melhoria. (Metrópoles)
Banco do Nordeste quer impulsionar PPPs e concessões no Nordeste: Ontem (12), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) anunciou, durante o evento “Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, realizado em Natal (RN), a criação de uma área dedicada às concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs), com o intuito de impulsionar os investimentos na região. O projeto foi criado para apresentar uma série especial de suplementos e seminários que pretende liderar um processo de discussão sobre os motores do desenvolvimento da economia do estado, levando à sociedade informação de qualidade sobre o presente e o futuro. Em 2025, o BNB deverá destinar recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) exclusivamente para financiar concessões e PPPs, com foco em setores como saneamento básico, logística, saúde e turismo. O diretor de Planejamento do BNB e ex-secretário de Planejamento do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, destacou o potencial das PPPs para ampliar investimentos em áreas onde o setor público enfrenta dificuldades, como a universalização do saneamento básico, iluminação pública e equipamentos turísticos. O BNB declarou que as PPPs são o mecanismo mais adequado para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento da região, mitigando riscos aos investidores e aliviando a carga financeira do Estado. O banco está otimista com as perspectivas de crescimento das PPPs na região e se prepara para desempenhar um papel fundamental no financiamento e estruturação desses projetos. (Tribuna)
Outras notícias
Nesta semana (11), durante uma visita técnica ao Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), a CEO da Fraport Brasil, Andrea Pal, alertou que a concessionária pode devolver a concessão do aeroporto se não houver investimentos por parte do Governo Federal. Até o momento, a concessionária já investiu R$ 2 bilhões no equipamento, assim, alega que a reabertura, após os danos causados pelas enchentes, exigirá ao menos R$ 362 milhões. A empresa afirma que o seguro cobrirá apenas uma parte dos danos, cerca de R$ 130 milhões, e que o restante deve ser arcado pelo poder concedente. Anteriormente, a Fraport havia estimado que a reabertura custaria R$ 1 bilhão, mas reduziu o valor, segundo a concessionária, não busca lucro adicional, apenas o necessário para refazer o aeroporto e retomar as operações. (ICL Notícias)
Na última quinta-feira (06), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu o edital de licitação da Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras (SC) para obras de engordamento da Praia Central. A decisão foi motivada por indícios de sobrepreço de R$ 5,5 milhões, incluindo custos desnecessários com caminhões e valores acima do calculado para mobilização da draga, além de gastos com pessoal e equipamentos. O Tribunal também questionou as exigências de habilitação para empresas concorrentes, que poderiam limitar a competição e a busca pela proposta mais vantajosa. A licitação, orçada em R$ 24,3 milhões, previa a entrega de propostas até sexta-feira (13). Agora, a prefeitura terá 30 dias para corrigir as irregularidades ou anular o processo. (Pauta SC)
No início da semana (10), a Prefeitura Municipal de Porto Velho (RO), por meio de licitação pública e Parceria Público-Privada (PPP), implementou o serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos na capital e distritos. O prefeito Hildon Chaves (PSDB) ressalta a legalidade e adequação do processo licitatório, que contou com pareceres técnicos e jurídicos, inclusive da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Apesar da recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), a prefeitura declara que serão tomadas medidas para garantir a continuidade do serviço pela empresa vencedora, em respeito à transparência e ampla concorrência do certame. (Rondônia Dinâmica)
Painel Infra Mensal
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