Destaques do Dia
12/12/2023
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
Anac aprova revisão extraordinária do contrato de 6 aeroportos por prejuízos no período da pandemia: Ontem (11), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma revisão do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Salvador. Na decisão, aprovada em caráter extraordinário, a Anac indica que a revisão ocorreu em função dos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19 no ano de 2023. Os terminais contemplados e os valores das revisões foram: Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) – R$ 44,394 milhões, (ii) Aeroporto Internacional de Salvador (BA) – R$ 89,685 milhões, (iii) Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN) – R$ 14,417 milhões, (iv) Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE) – R$ 55,010 milhões, (vi) Aeroporto Internacional de Porto Alegre – R$ 57,791 milhões e (vi) Aeroporto Internacional Tancredo Neves (MG) – R$ 28,073 milhões. Conforme a agência reguladora, o valor do desequilíbrio deverá ser atualizado considerando, para os meses de outubro a dezembro de 2023, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a ser publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida tem como objetivo de recompor o equilíbrio econômico-financeiro das concessões. A recomposição será realizada por meio da revisão das contribuições variáveis devidas pela concessionária, após a anuência do Ministério de Portos e Aeroportos. (Exame)
Governo do Paraíba autoriza licitação para obras do Complexo Rodoviário: Nessa segunda-feira (11), o Governo do Estado da Paraíba assinou uma ordem de licitação para a realização das obras do Complexo Rodoviário, que conectará os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena, por meio da Ponte do Futuro. Os investimentos deverão somar R$ 500 milhões, providos pelo próprio estado. O projeto consiste na construção de duas pontes: a primeira terá uma extensão de 2 Km, e ligará a BR-230 à BR-101, já a segunda terá uma extensão de 480 m e será construída sobre o Rio da Guia, em Lucena. O complexo rodoviário também contará com um prolongamento da PB-011, de Forte Velho a Lucena, com 5 Km de extensão, até o entroncamento com a PB-019 e a adequação de PB-025 até o entroncamento da BR-101, com extensão de 500 m. Na perspectiva do governo, haverá um grande impacto econômico com a realização das obras destes projetos. As intervenções serão uma marco na mobilidade urbana e no desenvolvimento econômico, as intervenções visam eliminar gargalos logísticos e fomentar o turismo no Litoral Norte da Paraíba. Segundo estudos realizados, na zona urbana da região metropolitana deverá melhorar a mobilidade, reduzir o número de acidentes de trânsito, bem como reproduzir menores índices de poluição ambiental. Outra questão relevante será a redução no tempo de viagem, tanto para os turistas como para os moradores dos municípios atingidos pelas obras. (Governo do Estado da Paraíba)
Prefeitura de Goiânia (GO) finaliza estudos para contratar PPP em projeto de Cidade Inteligente: Ontem (11), a Prefeitura Municipal de Goiânia (GO) informou que deverá finalizar em breve o estudo de viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental do projeto “Cidade Inteligente”, para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa. O projeto prevê a concessão administrativa dos serviços de eficientização, operação e manutenção do parque de iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e geração de energia fotovoltaica para atender a demanda municipal com um contrato de 25 anos. A proposta da PPP prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão, com previsão de economia de R$ 400 milhões para o município. Os principais benefícios esperados com a implantação do projeto são: (i) melhoria da segurança pública, (ii) inclusão digital e (iii)sustentabilidade. O projeto também prevê a implantação do serviço de georreferenciamento, que permitirá a localização precisa de objetos, áreas e pontos geográficos em um mapa. A proposta contemplará o cadastro dos ativos municipais e da divisão de todos os loteamentos do perímetro do município, viabilizando ainda, maior assertividade na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). (AT)
Outras notícias
• Ontem (11), uma audiência pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Porto Alegre, referente ao leilão de concessão do Cais Mauá (RS). O evento ocorre poucos dias antes do projeto receber propostas, o leilão será realizado no próximo dia 21, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). O edital foi reformulado, pois no final do ano passado, na primeira tentativa de concessão, nenhuma empresa manifestou interesse pela concessão do Cais Mauá. O tempo de concessão será de 30 anos, com investimentos previstos de R$ 353,3 milhões, durante o período do contrato. (Rádio Guaíba)
• O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou a análise da documentação do acordo entre a concessionária ViaBahia, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) referente às obrigações de investimento da concessionária no âmbito das concessões das BR-324 e BR-116. O TCU prevê um plano de investimentos para a concessionária executar que deverá totalizar R$ 11,8 milhões. No entanto, segundo informações, há algumas divergências, assim caso não haja negociação o processo será arquivado e será necessário resolver a situação judicialmente. Deste modo, uma alternativa seria a rescisão do contrato com a concessionária. (Bahia Notícias)
• O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) validou a concorrência e o contrato da Prefeitura Municipal de Mauá com o consórcio Mauá Luz SPE Ltda, assinado em 2016 para gerir o sistema de iluminação pública do município por 35 anos, em um investimento de R$ 352,9 milhões. A Parceria Público-Privada (PPP) tem como objetivo conceder a gestão da iluminação em troca da renovação e manutenção de todo o sistema da cidade. O consórcio Mauá Luz SPE Ltda é formado pelas empresas: Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda, FM Rodrigues & Cia Ltda e a Conasa Infraestrutura S.A. Agora, a concessão segue sem qualquer entrave, uma vez, que ficou comprovado que não há prejuízo aos cofres municipais, bem como problemas com o serviço que tem sido prestado pelo consórcio. (Diário do Grande ABC)
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