João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Tribunal de Contas da União aprova projeto de concessão da FIOL: o Tribunal autorizou a publicação do edital de licitação para concessão do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) na Bahia, com extensão de 535 quilômetros, que ligará as cidades de Caetité e Ilhéus. O vencedor do certame ficará responsável por concluir as obras da estrada de ferro, em construção pelo governo, bem como por providenciar os sistemas de comunicação, sinalização e o material rodante. O voto do ministro relator, Aroldo Cedraz, foi favorável ao leilão, embora tenha determinado ajustes no projeto antes da publicação do edital. Uma das determinações aprovadas pelo Tribunal é de que o Ministério da Infraestrutura estabeleça mecanismos para que a futura concessionária, caso queira, tenha possibilidade de implantar sua própria infraestrutura portuária independente dos demais terminais de uso privado no Complexo Porto Sul, projetado para Ilhéus. Outras determinações também foram direcionadas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Uma delas é para que, caso o governo mantenha a previsão de pagamento de valor de outorga variável da Fiol, esteja estabelecido na minuta contratual a composição da Receita Operacional Bruta para fins de cálculo do valor de outorga variável, com base em fórmulas matemáticas ou pela vinculação dos conceitos presentes no Manual de Contabilidade do Serviço Público do Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros. A expectativa do Ministério da Infraestrutura é de que o edital da concessão do Trecho 1 seja publicado ainda este ano, para que o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2021. No trecho a ser licitado no próximo ano, estão previstos R$ 3,3 bilhões em investimentos privados e geração de 65 mil empregos diretos e indiretos. Os estudos preveem uma carga transportada de 18,4 milhões de toneladas nos primeiros anos de operação, podendo chegar a 33,8 milhões de toneladas em 2054. BNDES responde às preocupações externadas sobre a concessão da Cedae: o projeto é alvo de questionamentos do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), especialmente no que se refere à saúde financeira da Cedae pós-concessão e a possibilidade da empresa tornar-se dependente de aportes do tesouro. O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, afirmou que os questionamentos são “legítimos” e “naturais” pelo fato do governador ter “acabado de assumir”, mas que estes questionamentos não devem gerar mudanças no projeto. Segundo o diretor, a partir de dados fornecidos pela própria Cedae, o BNDES fez “testes de estresse” sobre a saúde financeira da estatal no novo modelo, para responder aos questionamentos do governador em exercício. Nas contas do banco, atuando apenas no tratamento, a estatal terá uma redução do custo anual de R$ 2,6 bilhões para R$ 1 bilhão e poderá reduzir sua dívida em R$ 5,3 bilhões nos próximos dez anos. Isso porque terá uma receita estável com o fornecimento de água tratada para os operadores privados, inicialmente estimada em R$ 2 bilhões ao ano. Com isso, a estatal teria capital disponível para investir R$ 3 bilhões em tratamento de água nos primeiros anos do projeto de concessão, e, com os recursos provenientes da outorga de concessão (valor mínimo de R$ 10,6 bilhões), não haveria necessidade de aportes futuros na estatal. Por fim, segundo Abrahão, os trâmites recentes levaram a atrasos no cronograma de concessão: a estimativa é de que o edital seja lançado até o final deste ano, para que o leilão ocorra no fim do primeiro trimestre de 2021. Lucro da CCR cai 72% no 3º trimestre: a empresa informou que seu lucro ajustado, de julho a setembro, considerando bases comparáveis, foi de R$ 93,3 milhões, representando uma queda de 71,9% ante a mesmo período de 2019. O resultado operacional da CCR, medido pelo lucro antes de impostos, juros, amortização e depreciação (Ebitda) ajustado no terceiro trimestre foi de 1,26 bilhão de reais, queda de 16,5% ano a ano, considerando as mesmas bases. Enquanto as concessões de rodovias administradas pela companhia encontram-se em níveis próximos ao do ano passado (na última semana de outubro, o tráfego de veículos cresceu 0,5% ante o mesmo período de 2019, o que não acontecia desde março), as frentes de mobilidade urbana e aeroportos ainda sofrem de forma grave os efeitos da pandemia. “A recuperação nas estradas já voltou, mas em aeroportos e em mobilidade urbana isso só deve acontecer ao longo de 2021", afirmou o gestor de relações com investidores da CCR, Marcus Vinícius Vieira. Outras frentes que afetaram o resultado financeiro da companhia neste período foram as operações em dólar no exterior (aeroportos na América Central e nos Estados Unidos) e as despesas de depreciação em ativos como a Via Dutra, que aproxima-se fim do período de concessão. Sobre a Via Dutra, Vieira afirmou que a companhia está “faminta” para participar do leilão, seja de forma isolada ou em consórcio, mas que terá disciplina com sua estrutura de capital. Outro leilão que interessa a companhia, de acordo com Vieira, é a 6ª rodada de concessões aeroportuárias, cujo certame deverá ser realizado no primeiro semestre de 2021. Dados EPE apontam para tendência de crescimento: os dados divulgados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre o consumo de energia elétrica na rede em setembro apontam para uma tendência de crescimento considerando os resultados do mês passado. Em setembro, houve crescimento de 2,42% no consumo de energia elétrica na rede em comparação com o mesmo período do ano passado. Nesta base de comparação, o consumo de energia elétrica em residências permanece crescimento estável, registrando de 7,70% no mês, enquanto o consumo de energia elétrica na industrial acelerou, com crescimento de 5,55% no mês (ante crescimento de 2,17% em agosto). Embora em termos year-on-year a indústria registra queda de 3,21%, setores como Metalurgia e Fabricação de Alimentos já encontram-se em patamar acima do ano passado, registrando crescimento de 0,79% e 1,83%, respectivamente. Outros setores também refletem o bom desempenho de setembro: Fabricação de Minerais Não Metálicos (+ 11,69%), Fabricação de Produtos Químicos (+ 7,74%) e Fabricação de Celulose e Derivados (+ 7,41%). O setor mais afetado pela pandemia continua sendo o de Fabricação de Veículos, que em termos year-on-year acumula queda de 22,77%. O setor de Fabricação de Veículos também apresentou o pior resultado para setembro, com queda de 6,43% em comparação com o mesmo período do ano passado, embora represente uma melhora significativa em relação ao resultado de agosto, mês no qual o setor registrou queda de 11,90% no consumo de energia elétrica nesta mesma base de comparação.
Outras notícias
O Aeroporto Internacional de Viracopos (SP) encerrou outubro com o terceiro maior fluxo de passageiros para um mês no ano - e o melhor pós-pandemia. No entanto, os 701.506 viajantes representam uma queda de 22,2% na movimentação do terminal em comparação com o mesmo período de 2019. O levantamento da Aeroportos Brasil, concessionária que administra Viracopos, aponta que 5,1 milhões de passageiros passaram pelo aeroporto este ano, reduzindo para 41,4% a diferença de movimentação com o acumulado de 2019.
De acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) o governo federal concedeu R$ 99,39 bilhões em subsídios em 2019 para auxiliar os produtores de petróleo, carvão mineral e gás natural no país, representando uma alta de 16% frente aos R$ 85 bilhões desembolsados no ano anterior. A maior parte dos subsídios, mais de R$ 87 bilhões em 2019, representam, segundo o estudo, renúncia de receita por meio de benefícios fiscais, ou seja, valores que deixaram de ser arrecadados.
A EnP adquiriu 50% de participação da Petro-Victory Energy nos campos de petróleo do Polo de Lagoa Parda, no Espírito Santo. O Polo Lagoa Parda compreende três concessões onshore em produção: Lagoa Parda, Lagoa Parda Norte e Lagoa Piabanha. De janeiro a agosto deste ano, a produção média dos campos onshore foram de aproximadamente 113,5 barris de óleo por dia e 1,7 mil m3/dia de gás natural. Os campos de petróleo onshore adquiridos pela EnP pertencem aos blocos exploratórios ES-T-354, 373, 441, 477 e 487 e foram adquiridos na 14ª rodada do leilão da ANP. Junto com os campos, foi adquirida a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) Lagoa Parda, com capacidade de 1,25 milhão de m3/dia, e uma Estação de Tratamento de Líquidos com capacidade de 25 mil barris diários.
A empresa israelense Ide Technologies e a nigeriana GCA Energy & Water Ltd. ingressaram com ação judicial questionando o edital lançado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para construção da usina de dessalinização de água marinha em Fortaleza, na Praia do Futuro. O certame, lançado em abril deste ano, estipulava que a usina seria construída por meio de concessão e na modalidade menor valor de contraprestação, com R$ 3,2 bilhões em investimentos ao longo dos 30 anos do período contratual. No mandado de segurança, com pedido de liminar, as empresas alegam que se inscreveram na concorrência pública internacional, mas restrições previstas as impediram de continuar no processo. No último dia 26 de outubro, foram abertas as propostas comerciais. O consórcio formado pelo grupo Marquise S/A, PB Construções Ltda e Abengoa Água S/A foi o que apresentou o menor valor comercial, de R$ 118,1 milhões por ano, para construção, operação e manutenção da planta de dessalinização.
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Referências
BNDES sugere outorga mínima de R$ 10,6 bi para concessão de saneamento no RJ (istoedinheiro.com.br)
Lucro da CCR desaba 72% no 3º tri, afetado por pandemia, dólar e depreciação (br.reuters.com)
Governo concedeu em 2019 quase R$ 100 bilhões em subsídios para combustíveis fósseis, diz estudo (g1.globo.com)
Paulo Guedes diz estar bastante frustrado por ainda não ter vendido nenhuma estatal (miseria.com.br)
Guedes diz estar bastante frustrado por ainda não ter vendido estatais (panoramafarmaceutico.com.br)
Risco de hiperinflação no Brasil (dinheironaconta.com)
Guedes: Brasil pode ir para hiperinflação se não rolar dívida satisfatoriamente (diariotupa.com.br)
BNDES sugere outorga mínima de R$ 10,6 bi para concessão de saneamento no RJ (dinheirorural.com.br)
Estudos para desestatização do Porto de Itajaí são apresentados (amanha.com.br)
Privatização dos Correios e outras estatais — o que pode sair em 2021 (exame.com)
Governo recebe sinal verde do TCU para avançar em concessão de ferrovia da Bahia (terra.com.br)
Infraestrutura pretende divulgar edital da concessão da Fiol até o fim do ano (bahia.ba)
TCU libera edital de leilão de 1º trecho da ferrovia Fiol (extra.globo.com)
Governo recebe propostas de parceria para concessão de 419 km de rodovias (odocumento.com.br)
Ministro sinaliza inclusão da Codeba e da CDP em programa de desestatização (reporterdiario.com.br)
Transcerrados: Governo inicia licitação da PPP da Rodovia (cidadeverde.com)
EnP arremata campos de petróleo onshore no Espírito Santo (clickpetroleoegas.com.br)
Viracopos fecha outubro com 3º maior fluxo de passageiros no ano e menor diferença com 2019 (g1.globo.com)
Ministro exalta Bolsonaro por 'destravar' trecho da Fiol, concebida no governo Lula (bahianoticias.com.br)
TCU dá aval à concessão da Fiol com determinações e recomendações ao governo (dgabc.com.br)
TCU autoriza edital para leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (valor.globo.com)
TCU libera concessão do trecho da Fiol entre Caetité e Ilhéus (agenciasertao.com)
Concessão do primeiro trecho da Fiol, entre Caetité e Ilhéus, é liberada pelo TCU (correio24horas.com.br)
Governo recebe sinal verde do TCU para avançar em concessão de ferrovia da Bahia (dgabc.com.br)
TCU autoriza edital de ferrovia na Bahia (valor.globo.com)
Copel Telecom é vendida por R$ 2,39 bilhões (radioculturafoz.com.br)
Lucro da CCR desaba 72% no 3º trimestre, afetado por pandemia, dólar e depreciação (g1.globo.com)
Lucro da CCR desaba 72% no 3º tri, afetado por pandemia, dólar e depreciação (forbes.com.br)
Licitação da usina de dessalinização para a Praia do Futuro vai parar na Justiça (mais.opovo.com.br)
‘Nova’ Cedae vai ser lucrativa, defende BNDES (valor.globo.com)
Estado do Rio receberá ao menos R$ 8,5 bilhões com concessão de serviços da Cedae, diz BNDES (oglobo.globo.com)
BNDES sugere outorga mínima de R$ 10,6 bi para concessão de saneamento no RJ (terra.com.br)
Privatização da Cedae pode render ao Rio R$ 6,8 bilhões em 2021, diz BNDES (.folha.uol.com.br)
BNDES sugere outorga mínima de R$ 10,6 bilhões para concessão de saneamento no RJ (folhavitoria.com.br)
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