INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 12/09/2025

Destaques do Dia

12/09/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo de Pernambuco lança edital de concessão parcial da Compesa: O Governo do Estado de Pernambuco deverá publicar em breve o edital de concessão parcial de serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em modelo regionalizado que prevê investimentos privados de R$ 19 bilhões. A publicação do edital será realizada hoje (12), em coletiva com secretários estaduais, a direção da Compesa e a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). A concessão abrange a distribuição de água e a coleta de esgoto, enquanto a estatal continuará responsável pela produção e tratamento, incluindo barragens e reservatórios. O objetivo é universalizar os serviços até 2033, em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). O projeto foi estruturado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aprovado pelas duas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs). A MRAE 1, formada por 24 municípios do Sertão, receberá R$ 2,8 bilhões em investimentos. Já a MRAE 2, que inclui a Região Metropolitana do Recife, concentrará a maior parte dos investimentos, isto é, cerca de R$ 16 bilhões. O governo definiu que 80% dos aportes devem ser realizados nos primeiros cinco anos, acelerando a expansão da rede. O processo contou com cinco audiências públicas em cidades estratégicas e reuniu mais de mil contribuições da sociedade. O critério de seleção prevê que as empresas vencedoras apresentem até 5% de desconto nas tarifas aos usuários e o maior valor de outorga. (Folha de Pernambuco)

TCE de Santa Catarina emite recomendações à concessão de saneamento em Brusque: O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu 65 recomendações à Prefeitura Municipal de Brusque (SC) referente ao processo de concessão dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água. Caso as orientações não sejam cumpridas, o processo poderá ser suspenso cautelarmente caso. O edital deverá incorporar alterações antes da publicação da versão final do documento. O contrato está estimado em R$ 677,4 milhões, considerando o prazo de 35 anos. O critério de julgamento previsto é o maior desconto tarifário, limitado a 17%, combinado, em caso de empate, ao maior valor de outorga, que deve ser de no mínimo R$ 20 milhões. A análise da identificou deficiências em cinco eixos: termo de referência, edital, contrato, matriz de riscos e indicadores de desempenho. Entre as falhas apontadas estão a ausência de análise de Value for Money, falta de justificativa para transferir custos da água para a tarifa de esgoto, exigências patrimoniais superiores ao limite legal e metas insuficientes para expansão da cobertura do esgoto. O TCE/SC reforça que a atuação preventiva busca garantir segurança jurídica, maior transparência e efetividade contratual, evitando irregularidades antes do lançamento do certame. A Prefeitura, o Conselho Municipal de Saneamento, o controle interno e a Câmara de Vereadores foram notificados da decisão. (Tribunal de Contas de Santa Catarina)

Indicadores da ANAC apontam crescimento na atividade aeroportuária em julho de 2025: A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou dados que indicam expansão da atividade aeroportuária em julho de 2025, mostrando recuperação contínua do setor tanto em relação ao mês anterior quanto ao mesmo período de 2024. O crescimento reflete a retomada do turismo, o aumento das viagens corporativas e a expansão da conectividade internacional.

Passageiros pagos: O número total de passageiros pagos registrou aumento de 12,3% em relação a junho de 2025. A alta foi impulsionada principalmente pelo crescimento de 20,8% nos passageiros internacionais e de 9,9% nos nacionais. Comparando com julho de 2024, o avanço foi de 8,0%, com destaque para o aumento de 15,5% no fluxo internacional e 5,9% no doméstico. No acumulado do ano até julho, o setor registra crescimento de 9,9%, evidenciando a retomada consistente da movimentação de passageiros.

Cargas pagas: A movimentação de cargas pagas cresceu 4,8% entre junho e julho de 2025, refletindo especialmente a elevação de 11,0% nas cargas nacionais. As cargas internacionais também apresentaram aumento, de 2,3%. Em comparação anual, frente a julho de 2024, a movimentação de cargas subiu 2,7%, enquanto o acumulado do ano registra crescimento mais modesto, de 1,7%. O desempenho indica uma estabilização no transporte de mercadorias, com destaque para a logística doméstica.

RPK (Revenue Passenger Kilometer): O indicador RPK, que mede a receita gerada por quilômetro transportado por passageiros pagos, apresentou crescimento de 12,9% em julho frente a junho de 2025 e de 11,1% na comparação anual. No acumulado do ano, o indicador registra expansão de 12,3%, evidenciando não apenas o aumento do número de passageiros, mas também a maior utilização da capacidade disponível em voos nacionais e internacionais.

Outras notícias

• A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou a discussão sobre o edital para o leilão de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz. A proposta ainda não foi aprovada, mas já indica um desenho que busca ampliar a concorrência, privilegiando a participação de provedores regionais. O edital prevê três blocos, sendo um nacional e dois regionais. Além da oferta de espectro, o edital deve incluir compromissos de cobertura em localidades e rodovias, além de investimentos indiretos em redes de transporte de fibra óptica. A iniciativa responde às determinações do Tribunal de Contas da União, que exige nova licitação para frequências ocupadas desde os primeiros leilões de telefonia móvel. A modelagem deve seguir parâmetros semelhantes ao leilão do 5G, com caráter não arrecadatório, mas atrelado a contrapartidas de expansão da conectividade. A expectativa é que o certame permita não apenas renovar autorizações prestes a expirar, mas também ampliar a competição no mercado de telecomunicações. (Convergência Digital)

  
  

• Neste mês (23), o Tribunal de Contas da União (TCU) realizará o Painel de Referência “Contribuições à Comissão de Solução Consensual do Aeroporto Internacional de Brasília”. O encontro acontecerá das 8h30 às 12h, na sede do TCU, em Brasília (DF), com transmissão pelo YouTube. A abertura será feita pelo presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo. O painel busca colher contribuições técnicas de especialistas, representantes institucionais e da sociedade civil sobre alternativas de investimento e ajustes contratuais no Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, administrado pela Inframerica S.A. O contrato de concessão, firmado em 2012, vai até 2037, mas enfrenta controvérsias. Conforme o TCU, crises econômicas, a pandemia e mudanças na aviação reduziram drasticamente a demanda de passageiros, comprometendo a sustentabilidade financeira da concessionária. Esse cenário ameaça levar à relicitação, caso não se encontre uma solução consensual. Entre as propostas em análise estão: (i) revisão do modelo de pagamento de outorgas; (ii) ajustes regulatórios; e (iii) inclusão de novos investimentos não obrigatórios, de forma a equilibrar o contrato e garantir a continuidade da operação. (AeroIn)

  
  

• O Tribunal de Contas da União (TCU) corrigiu um encaminhamento sobre o leilão do Tecon Santos 10 e expediu novo ofício à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), solicitando manifestação técnica sobre aspectos concorrenciais do certame. O debate central é se o governo deve ou não permitir a participação de companhias que já atuam no Porto de Santos na disputa. O Cade já participou do processo em duas ocasiões: em julho, durante painel de referência, o então presidente interino Gustavo Augusto de Lima ponderou que restringir a concorrência poderia inviabilizar modelos mais eficientes, embora tenha reconhecido riscos de verticalização; e em agosto, o Departamento de Estudos Econômicos respondeu questionário da área técnica do TCU. Assim, a Superintendência-Geral do Cade terá 15 dias para apresentar seu parecer sobre o processo de concessão do maior terminal do Porto de Santos(SP). (Agência Infra)

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