INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 11/12/2020

João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com

Destaques do Dia Senado aprova novo marco regulatório para o setor de gás, texto deve voltar à Câmara: em sessão remota, o Plenário do Senado aprovou o novo marco regulatório para o setor de gás natural (PL 4.476/2020). Como foi modificado, o projeto retornará para nova análise da Câmara dos Deputados. O projeto tem como principal destaque a alteração do regime jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão pela autorização – fizemos uma análise aprofundada do projeto anteriormente, que pode ser visualizada aqui. O relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) acatou quatro das vinte emendas apresentadas em seu relatório. Com base em uma sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, de modo a favorecer a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos. O relator também acatou uma emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que determina que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores. Outra sugestão acatada, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), reserva aos estados o serviço local de gás. O senador Weverton (PDT-MA) também teve uma emenda acatada e o texto passou a prever a possibilidade de a atividade de transporte de gás ser exercida por meio de parceria público privada (PPP). O próprio relator também fez outros ajustes no texto do projeto, propondo modificações redacionais e nas referências a órgãos do governo. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou destaque para retirar um artigo que, segundo ela, poderia prejudicar a produção de energia limpa na região Nordeste — por indicar prioridade, em determinados leilões de energia, aos estados da região Amazônica, com as chamadas termelétricas inflexíveis. Levado a votação, o destaque foi aprovado por 38 votos a 33 e o dispositivo (artigo 41) foi retirado do texto aprovado. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o Executivo prefere o texto aprovado pelos deputados, sem as alterações promovidas pelos senadores. Segundo o líder, o governo vai trabalhar pelo texto original quando a matéria for novamente analisada na Câmara. Senado aprova nova lei das licitações e texto vai à sanção presidencial: com cerca de 200 artigos, a proposta revoga a Lei 8.666/1993, em vigor e conhecida atualmente como "Lei de Licitações", e a Lei do Pregão (10.520/2002). Se sancionada, a nova lei também substituirá parte do texto sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC, Lei 12.462/2011), instituindo novas regras. Entre outros pontos, o projeto estabelece diretrizes para os processos licitatórios, cria nova modalidades de licitação e define punições mais rigorosas para fraudes. Destacamos abaixo alguns dos principais pontos do projeto:

  • A fase de habilitação passa, via de regra, para o final do processo licitatório, o que possibilitará, segundo os defensores do projeto, em redução do tempo e trabalho do gestor público.

  • Prioridade para contratações eletrônicas, com a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, centralizando o processo licitatório da União, estados e municípios, criando um banco de dados com compradores e fornecedores.

  • Nova forma de licitação, o “diálogo competitivo”, onde empresas são chamadas para apresentar soluções às demandas da administração pública, utilizado em caso de compras que envolvam inovações tecnológicas, ou em situações em que o poder público não consegue definir as especificações técnicas com precisão.

  • Ainda em relação às modalidades, pelo texto, permanecem a “concorrência”, o “concurso” e o “leilão”. As modalidades “tomada de preços” e “convite” são excluídas. E, além do “diálogo competitivo”, é incorporada a modalidade “pregão”.

  • Possibilidade do edital de licitação exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. O contratado poderá optar por caução em dinheiro ou títulos de dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia poderá ser de 5% a 30% do valor do contrato, dependendo do seu grau de complexidade, com as porcentagens maiores ficando para obras e serviços de engenharia de “grande vulto” na modalidade seguro-garantia.

Bolsonaro veta projeto que destinava R$ 4 bilhões para serviço de transporte coletivo: o veto integral ao projeto foi publicado no Diário Oficial da União e teve como justificativa a falta de “estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”. Segundo o Ministério de Economia, o projeto poderia gerar gasto além do período do decreto de calamidade pública em razão da pandemia, previsto para vigorar até o dia 31 de dezembro. Segundo a pasta, isso acarretaria "redução de receita após 2020, sendo necessária a apresentação de medida compensatória“. O ministério ainda argumentou que o uso do dinheiro "encontra óbices" às recomendações do Tribunal de Contas da União sobre o orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso para que o governo aplique verba em ações destinadas e mitigar os efeitos da pandemia. Pelo texto aprovado no Congresso, a proposta instituía um regime emergencial frente ao desequilíbrio econômico-financeiro causado pela pandemia no setor de transporte coletivo urbano e metropolitano, voltado para municípios com mais de 200 mil habitantes. Os recursos seriam repassados aos entes federativos e liberado às empresas de forma gradativa, após o cumprimento de uma série condições. Os recursos teriam como origem o extinto Fundo das Reservas Monetárias que, segundo estimativas, tinha cerca de R$ 8,6 bilhões. Agora, cabe ao Poder Legislativo a manutenção ou derrubada do veto presidencial ao projeto. Propostas para concessão de parques nacionais entre SC e RS serão abertas na próxima terça-feira, diz AGU: a concessão dos parques de Aparados da Serra e Serra Geral, entre Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, e o Rio Grande do Sul, à iniciativa privada deve ocorrer na próxima terça-feira (15), com abertura dos envelopes com as propostas das empresas concorrentes, divulgou a Advocacia-Geral da União (AGU). O investimento previsto pelo governo é de R$ 270 milhões ao longo de 30 anos de concessão. A concessão deve iniciar em janeiro e prevê investimentos em abertura de novas trilhas, construção de banheiros e locais de alimentação. A fiscalização, gestão, conservação e pesquisa continuam sendo responsabilidade do governo federal.

Outras notícias

  • O presidente Jair Bolsonaro e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) inauguraram a nova ponte sobre o Guaíba. Com 13,6 quilômetros de extensão, sendo 2,9 quilômetros só da ponte, a estrutura foi liberada para tráfego no vão principal e em três das alças de acesso: uma no sentido Porto Alegre-Litoral Norte, outra no sentido Porto Alegre-Região Sul e outra da Região Sul ao centro da capital. A obra contou com aportes superiores a R$ 760 milhões do governo federal. A previsão é de que 50.000 veículos passem pela ponte diariamente. Além da ponte, foram inaugurados mais 27 quilômetros de duplicação da BR-166, chegando a quase 60% de conclusão da obra entre Porto Alegre e Pelotas.

  • A Petrobrás informou ao mercado que finalizou a venda de 100% de suas participações em quatro campos onshore, localizados na Bacia do Tucano (BA) para Eagle Exploração de Óleo e Gás Ltda. Segundo o informe divulgado pela petrolífera, a operação foi concluída com o pagamento de US$ 2,571 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato. O valor recebido, acrescenta a empresa, se soma aos US$ 602 mil pagos na assinatura do contrato de venda, totalizando US$ 3,173 milhões.

  • Uma decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou a liminar de outubro deste ano que suspendia as licenças ambientais que foram concedidas a uma empresa responsável pela construção de linhas de transmissão de energia na área de preservação ambiental da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais do Paraná. O projeto é da empresa multinacional Engie, que venceu uma licitação do governo federal em 2017. As linhas vão cruzar 27 municípios do estado, em uma extensão de cerca de mil quilômetros.

  • A Diretoria Colegiada da ANTT publicou a Deliberação no 502, em que acolhe pedido de medida cautelar do TCU sobre a redução da Tarifa Básica de Pedágio – TBP de trecho concedido da BR-163/MT, explorado pela concessionária Rota do Oeste S/A, controlada pela Odebrecht Rodovias. O Tribunal pediu explicações à ANTT e à concessionária sobre os reajustes concedidos em 2015, com reembolso de valores autorizados mediante a inclusão de obras consideradas indevidas naquele ano. Os valores são contestados pelo órgão de contas, que determinou ao mesmo tempo a redução do valor da TBP até avaliação final.

  • A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, registrou em novembro um crescimento de 12,4% na movimentação de passageiros na comparação com o mês anterior. Entre os dias 1° e 30 de novembro, mais de 1.9 milhão de viajantes estiveram no aeroporto e os voos nacionais foram os mais procurados. Nesse período, foram registrados 14.632 pousos e decolagens (nacionais e internacionais).

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Referências

  • Senado aprova projeto que muda regras do mercado de gás natural | Política (plantaodoslagos.com.br)

  • Senado aprova texto-base de projeto que muda regras do mercado de gás (emtempo.com.br)

  • TCU autoriza continuidade da desestatização do Aeroporto de Palmas e de outros 21 (clebertoledo.com.br)

  • Senado aprova texto-base de projeto que muda regras do mercado de gás natural (jornaltijucas.com.br)

  • Propostas para concessão de parques nacionais entre SC e RS serão abertas na próxima semana (saojoaquimonline.com.br)

  • Propostas para concessão de parques nacionais entre SC e RS serão abertas na próxima terça-feira (jornaltijucas.com.br)

  • Eduardo Leite e Jair Bolsonaro inauguram a nova ponte do Guaíba (radiosolaris.com.br)

  • Medida cautelar do TCU é suspensa e pedágio da BR-163/MT não terá redução até análise final (cliquef5.com.br)

  • TCU autoriza leilões para concessão de rodovias e aeroportos no país. BR-163 está inclusa (oimpacto.com.br)

  • TCU autoriza leilões para rodovias e aeroportos (jornalpp.com.br)

  • Governador e Bolsonaro inauguram a nova ponte do Guaíba (jornaldogarcia.com.br)

  • Senado aprova projeto que cria nova Lei de Licitações; texto vai à sanção de Bolsonaro (g1.globo.com)

  • Bolsonaro veta projeto que destinava R$ 4 bilhões para serviço de transporte coletivo (g1.globo.com)

  • TCU autoriza continuidade da desestatização do Aeroporto de Palmas e de outros 21 (clebertoledo.com.br)

  • Aeroporto de Guarulhos registra mais de 1.9 milhão de viajantes no mês de novembro (aeroflap.com.br)

  • STJ derruba liminar que suspendia licenças ambientais para construção de linhas de transmissão (g1.globo.com)

  • Senado aprova projeto que muda regras do mercado de gás natural (g1.globo.com)

  • Senado aprova novas regras para mercado de gás natural (folhadelondrina.com.br)

  • Petrobras conclui venda de 4 campos onshore na Bahia para Eagle Exploração de Óleo e Gás (clickpetroleoegas.com.br)

  • Bolsonaro visita RS para inaugurar nova Ponte do Guaíba e duplicação de trecho da BR-116 (g1.globo.com)

  • TCU autoriza a concessão de mais 22 aeroportos (panrotas.com.br)

  • Leilão de quatro aeroportos paranaenses já tem data para acontecer: 26 de março de 2021 (opresente.com.br)

  • Modificado no Senado, novo marco legal para o setor de gás volta para a Câmara (odocumento.com.br)

  • TCU dá sinal verde para concessão do Aeroporto de Navegantes (jornaltijucas.com.br)

  • Aeroporto de Teresina é liberado pelo TCU para concessão (viagora.com.br)

  • Habitação entrega mais 210 apartamentos da PPP do Centro de SP em janeiro de 2021 (mixvale.com.br)

  • TCU autoriza leilões para concessão de rodovias e aeroportos no país (noticias.r7.com)

  • Viracopos e governo levam disputas para arbitragem (valor.globo.com)

  • Edvaldo e ministro assinam contrato da PPP da Iluminação Pública de Aracaju (jornaldodiase.com.br)

  • Em parceria público-privada, Governo inaugura terminal ferroviário de cargas (jornalcana.com.br)

  • Propostas para concessão de parques nacionais entre SC e RS serão abertas na próxima terça-feira, (g1.globo.com)


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