INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 11/11/2025

Destaques do Dia

11/11/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Concessões aeroportuárias regionais e municipais avançam lentamente no país: As concessões de aeroportos sob responsabilidade de estados e municípios continuam restritas no Brasil. Desde 2014, apenas 15 terminais regionais foram transferidos à iniciativa privada, segundo o relatório iRadarPPP. A dificuldade em atrair investidores decorre da baixa viabilidade econômica dos aeroportos regionais e da falta de escala. Diferente dos aeroportos da União, que são um sucesso incontestável, os equipamentos aeroportuários estaduais e municipais enfrentam maiores desafios para se sustentarem financeiramente. Os projetos regionais dependem de condições locais específicas ou de modelagens que incluam aportes públicos diretos, para garantir a sustentabilidade financeira. No âmbito federal, a situação é oposta. Entre os 180 aeroportos com voos regulares, 59 estão sob concessão privada e concentram 89% da movimentação de passageiros domésticos e 98% da carga transportada. Já entre as experiências regionais consideradas bem-sucedidas estão as de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Santa Catarina e, mais recentemente, Rio Grande do Sul, onde os aeroportos de Santo Ângelo e Passo Fundo foram licitados com êxito em setembro, após fracasso no edital anterior. O relatório também destacou a colaboração federativa como fator decisivo para o avanço das concessões. Assim, os governos subnacionais precisam priorizar esses projetos em seus orçamentos e assegurar mecanismos contratuais que garantam seus compromissos para que novas iniciativas no segmento obtenham sucesso. (CNN Brasil)

Prefeitura de Bauru (SP) realiza audiência pública referente à concessão dos serviços de água: Nesta terça-feira (12), a Prefeitura Municipal de Bauru (SP), por meio da Câmara Municipal de Bauru realizou uma audiência pública para discutir os estudos realizados referente ao projeto de concessão dos serviços de água no município. O debate ocorre em um momento de forte discussão sobre modelos de gestão do saneamento em municípios paulistas, impulsionados pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O encontro teve como objetivo esclarecer detalhes técnicos, financeiros e operacionais da proposta em análise. Durante o evento, os participantes buscaram compreender os critérios técnicos e as premissas econômicas do estudo preliminar, além disso, realizaram sugestões sobre o futuro modelo de concessão. Atualmente, a possível concessão da operação do sistema de abastecimento tem gerado interesse de empresas privadas e preocupação entre servidores do DAE, que defendem o fortalecimento da autarquia municipal. O evento foi transmitido virtualmente e pode ser acessado pelo YouTube no canal oficial da Câmara. (Prefeitura Municipal de Bauru)

Outras notícias

• Ontem (10), o Ministério de Minas e Energia (MME) incluiu um novo critério locacional na minuta da portaria que regulamenta o leilão de sistemas de armazenamento de energia, prevista para abril de 2026. A alteração estabelece que os empreendimentos deverão ser instalados em áreas que ofereçam benefício sistêmico ao setor elétrico, além de considerar aspectos de estabilidade, confiabilidade e eficiência da rede. A medida representa uma mudança em relação à proposta inicial apresentada na consulta pública de 2024, que apenas mencionava a possibilidade de indicação locacional sem detalhamento técnico. Conforme especialistas, a nova diretriz deverá orientar o governo na escolha de pontos estratégicos de instalação das baterias, o que já movimenta empresas e investidores. (Agência Infra)

  
  

• O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão imediata do edital de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana no município de Xanxerê (SC). A medida foi tomada após a identificação de quatro possíveis irregularidades no processo, que prevê contrato de 30 anos e valor estimado em R$ 76 milhões. A decisão, destaca que o processo possui falhas e que pode comprometer o resultado da licitação e a execução contratual. Entre os problemas apontados pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) estão a ausência de comprovação da capacidade financeira das licitantes e exigências de experiência prévia excessivamente específicas, restringindo a competitividade. Ademais, foi identificada a falta de estudos sobre alternativas para disposição final dos resíduos e a inclusão de critérios de habilitação. Assim a Prefeitura Municipal de Xanxerê (SC) terá 30 dias para apresentar justificativas, adotar medidas corretivas ou anular o processo licitatório. (TCE-SC)

  
  

• Nesta terça-feira (11), a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (RJ) publicou o edital do leilão que prevê a alienação de prédios históricos degradados para recuperação e reocupação residencial e comercial na região central. A concessão dos primeiros 16 imóveis do programa Reviver Centro Patrimônio Pró-APAC deverá ser realizada em dezembro (02), em um contrato que a prefeitura estima movimentar cerca de R$ 8,67 milhões em subsídios. O objetivo da licitação é estimular a revitalização do Centro Histórico, hoje marcado pelo abandono de construções e baixa densidade populacional. Para mais informações, os interessados devem observar os prazos e as regras estabelecidas no edital oficial. (G1)

  
  

• Nesta segunda-feira (10), a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) realizou o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública do município. A licitação teve quatro empresas participantes, e a São Bento Lighting Solutions foi declarada vencedora ao oferecer o maior deságio sobre a contraprestação mensal, equivalente a 40,10%. O contrato, com prazo de 16 anos, prevê investimento de cerca de R$ 46 milhões para modernizar, operar e manter os 13,5 mil pontos de luz do município. O projeto inclui a substituição integral das luminárias por tecnologia LED, reduzindo em cerca de 60% o consumo de energia elétrica e os custos de manutenção. A modelagem foi estruturada pela Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP CAIXA) e apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Ministério das Cidades. (Info AJ)

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