INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE 11/09/2020

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alexandre Groszmannz  alexandre.gros@vallya.com


Destaques do Dia ANA abre consulta pública para definição de agenda regulatória: após a aprovação Novo Marco Legal do Saneamento, que definiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como órgão competente para editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, a autarquia abriu consulta pública para definição da sua agenda regulatória até 2022. De acordo com a proposta de agência, os temas balizadores para o primeiro semestre de 2021 são: o modelo de organização e transparência das agências infranacionais, procedimentos de mediação e arbitragem, diretrizes mínimas para os contratos de programa de concessão e a definição de padrões e indicadores de qualidade. No segundo semestre de 2021, seriam discutidas outras normas referentes aos contratos, como a matriz de riscos, parâmetros para determinação de caducidade e critérios para contabilidade regulatória. Por fim, em 2022, a regulação acerca dos reajustes e revisões tarifárias, bem como a fiscalização e aplicação de multas contratuais entrariam em pauta. As contribuições para consulta pública serão recebidas até o dia 25 de outubro. Ministério do Meio Ambiente (MMA) repassará R$ 232 milhões para o BNDES: os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC) e serão utilizados prioritariamente em obras de ações de saneamento básico no âmbito do programa Lixão Zero e de outros eixos da Agenda Ambiental Urbana, lançada pelo MMA em 2019. Desta forma, os recursos serão destinados para apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos, o desenvolvimento tecnológico visando a redução de emissões de gases do efeito estufa e a adaptação às mudanças do clima. Cada projeto pode receber no máximo R$ 30 milhões a cada 12 meses, através de financiamentos concedidos pelo BNDES nos modelos Finame (financiamento de máquinas e equipamentos) ou Finem (crédito de inovação direto). Estado do Mato Grosso lança edital de chamamento público para concessão de 409km de rodovias: por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) o Governo do Estado do Mato Grosso publicou o edital de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSCs) que ficarão responsáveis pela conservação, recuperação e manutenção de aproximadamente 409km de rodovias estaduais. Este modelo de concessão via chamamento público está previsto na Lei Estadual nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais) e permite ao Poder Público transferir a organizações da sociedade civil as rodovias para a operação, manutenção, conservação, além de realização de obras e investimentos, por meio de chamamento público. Privatização da Copasa avança: o Conselho Mineiro de Desestatização CMD, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais autorizou a assinatura, junto ao BNDES, de acordo que prevê estudos para estruturação do modelo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A privatização da Copasa é uma bandeira da campanha do Governador Romeu Zema (NOVO) mas, para concretizar a venda da estatal, será necessário realizar um referendo popular, de acordo com a Constituição Estadual, conforme disposto em seu artigo 14º, parágrafos 15, 16 e 17. Alternativamente, o Poder Executivo poderá encaminhar uma PEC à ALMG para alterar a Constituição Estadual.  Audiência pública para concessão do Complexo do Ibirapuera: o governo do Estado de São Paulo anunciou que será realizada uma audiência pública virtual no próximo dia 21, a partir das 15:00, para dar andamento ao processo de concessão do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães (Complexo do Ibirapuera). O projeto prevê investimentos de ao menos R$ 220 milhões para obras de modernização de espaço, e prazo de concessão de 35 anos. O governo estadual estima que deixará de arcar com um déficit anual de aproximadamente R$ 15 milhões. A previsão é que o edital seja publicado até dezembro deste ano.   Ministério da Infraestrutura encerra atividades da Companhia Docas do Maranhão: o ato foi anunciado em assembleia geral extraordinária, que quitou a companhia, após dois anos em processo de liquidação (a companhia foi incluída em 2018 no Programa Nacional de Desestatização – para fins de dissolução). O fechamento da empresa representará uma economia anual de cerca de R$ 8,4 milhões aos cofres públicos da União. O patrimônio da Codomar, bem como os portos administrados pela companhia, já estão sob gestão do executivo estadual desde 2000, quando foi firmado convênio de administração e gestão do Porto Organizado do Itaqui  (São Luiz), do Cais de São José do Ribamar, dos Terminais de Ferryboat da Ponta Espera (São Luiz) e do Cujupe (Alcântra).  Índice ABCR de agosto reflete a recuperação gradual da movimentação rodoviária: o Índice ABCR de atividade referente a agosto de 2020 apresentou variação de 11,2% no comparativo com julho de 2020, considerando dados dessazonalizados – o fluxo de veículos leves aumentou 18,5% enquanto o de pesados avançou 1,8%. Entretanto, a movimentação rodoviária continua abaixo em relação ao ano de 2019. O índice apresenta queda de 10,56% em agosto quando comparado ao mesmo período do ano passado. Nesta base de comparação, a movimentação de veículos leves está 14,33% abaixo, enquanto a de veículos pesados, importante termômetro do transporte de cargas, encontra-se em níveis similares, com aumento de 0,04%. Observamos que os dados divulgados estão em linha com as nossas projeções, que apontavam para a estabilização na movimentação de cargas em patamar próximo ao ano passado e a melhoria gradativa na movimentação de veículos leves ao longo dos próximos meses.


Outras notícias

  • O ministério da Infraestrutura realizou reunião com representantes do consórcio DAGNL, responsável pela execução dos estudos de desestatização dos portos de Santos e São Sebastião (SP), para dar o pontapé inicial aos trabalhos. O consórcio vencedor, composto pela DTA Engenharia, Garín, Alvarez & Marsal, e pelos escritórios de advocacia Lobo De Rizzo e Navarro Prado Advogados, deverá iniciar os estudos em setembro, com conclusão prevista para o segundo trimestre de 2021. Já o leilão para as desestatizações está previsto para 2022.

  • O Governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que o edital de concessão da rodovia RSC-287 deverá ser publicado ainda este mês, para que o leilão ocorra no final deste ano. O valor do pedágio deverá aumentar de R$ 7,00 para R$ 7,40 como forma de cobrir os investimentos que serão realizados pela futura concessionária, superior à R$ 2,2 bilhões.

  • O programa de retomada econômica do Estado de Minas Gerais (“Avança Minas”) inclui a conclusão de três obras de infraestrutura: a conclusão do Contorno Sul de Uberlândia, a construção de blocos de alojamento no Centro Socioeducativo de Uberaba e a construção da Cadeia Pública de Ituruma – juntas, as obras somam R$ 49 milhões em investimentos.  

  • A Concessionária Bahia Norte (CBN), que administra 132 km de rodovias na Bahia e 50,5 km em Pernambuco, teve, de forma integral, suas ações adquiridas pelo fundo Monte Equity Partners, especializado em investimentos em infraestrutura, que comprou as ações da Odebrecht (OTP – ex-Odebrecht TransPort) e da Investimentos e Participações em Infraestrutura (Invepar), que detinham 50% de participação acionária cada. O processo de compra está em fase conclusiva, dependendo da anuência dos Poderes Concedentes envolvidos. 

  • A Sanesul investirá R$ 8,2 milhões na cidade de Pedro Gomes (MS) com recursos do programa Avançar Cidades, da Caixa Econômica Federal, para ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município. Serão 17,20 km de nova rede coletora de esgoto e 959 ligações domiciliares.

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Referências

  • Governo de SP faz audiência pública para concessão do complexo do Ibirapuera (bemparana.com.br)

  • Sanesul tem projeto de R$ 8,2 milhões para esgotamento sanitário (douradosnews.com.br)

  • Ministério da Infraestrutura encerra atividades da Companhia Docas do Maranhão (Codomar) (imirante.com)

  • Governo se reúne com consórcio vencedor dos estudos de desestatização dos portos (boqnews.com)

  • Três obras no Triângulo Mineiro são incluídas no programa 'Avança Minas' (g1.globo.com)

  • Por R$ 2 mi, Terracap estende contrato para Infraero administrar aeródromo (metropoles.com)

  • Governo de SP faz audiência pública para concessão do complexo do Ibirapuera (bemparana.com.br)

  • Consulta pública para concessão da Linha 7 da CPTM e Trem Intercidades deve ocorrer até novembro (viatrolebus.com.br)

  • Edital de concessão da RSC-287 pode sair na próxima semana (folhadomate.com)

  • Edital de concessão da 287 sai ainda neste mês (gaz.com.br)

  • Governo Zema autoriza BNDES a iniciar estudos sobre venda da Copasa (em.com.br)

  • Governo realiza reunião com consórcio vencedor dos estudos dos portos de Santos e de São Sebastião (portosenavios.com.br)

  • Concessionária Bahia Norte é vendida para grupo paulista (atarde.uol.com.br)

  • Romeu Zema lança Avança Minas para estimular investimentos e empregos (folhadesabara.com.br)

  • Planalto injetará R$ 1,8 bi em ferrovias para atrair investimento (midianews.com.br)

  • Governo lança editais de chamamento público para concessão de 409 km de rodovias (odocumento.com.br)

  • Estado lança editais de chamamento público para concessão de 409 km de rodovias (odocumento.com.br)

  • ANA dá início a regulação de saneamento (valor.globo.com)

  • Ambiente repassa R$ 230 milhões ao BNDES para combate aos lixões (ofluminense.com.br)

  • MMA repassa R$ 230 milhões ao BNDES para combate aos lixões (d24am.com)

  • BNDES recebe R$ 232 milhões para combater lixões e saneamento básico (amazonasatual.com.br)

  • ANA começa a discutir normas para taxa de lixo e reequilíbrios de contratos (valor.globo.com)

  • PPP de Bruno Covas ameaça despejar 6 mil famílias de São Paulo nas ruas (jornalggn.com.br)

  • Projeto-piloto da PPP de iluminação pública instala lâmpadas de LED em Porto Alegre (correiodopovo.com.br)

  • Doria anuncia retomada das obras do Rodoanel Norte (g1.globo.com)

  • Câmara Municipal convoca plebiscito para definir o futuro do Minhocão em São Paulo (g1.globo.com)

  • Grupo que prevê desestatização da Sabesp aguarda análise sobre marco legal (terra.com.br)

  • Copasa dá mais um passo em direção à privatização (br.advfn.com)

  • Concessão do Museu da Cerveja prevê cobrança de ingresso e tradução do acervo para quatro línguas (nsctotal.com.br)

  • Prefeitura de SP adia processo de concessão do Anhangabaú (terra.com.br)

  • Deputado defende duplicação da BR-392, de Santa Maria até a BR-290 (diariosm.com.br)

  • Odebrecht vende as PPP Rota dos Coqueiros e do Atlântico para fundo de investimentos (jc.ne10.uol.com.br)

  • Paraná aposta na infraestrutura para ampliar relação com o Reino Unido (aen.pr.gov.br)

  • Copasa: Governo de Minas dá sinal verde para BNDES iniciar estudos para privatização (moneytimes.com.br)


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