Infraestrutura em Destaque
11/08/2022
Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com
João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com
Destaques do Dia
Justiça Federal suspende leilão para concessão da BR-459: Hoje (11), a Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a realização do leilão internacional, que aconteceria amanhã (12). Seria leiloado à iniciativa privada um trecho da rodovia BR-459, localizado entre Poços de Caldas e Itajubá, ambas cidades em Mina Gerais. De acordo com a decisão, a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DINT) e o governo de Minas Gerais o segmento da BR-459 deve ser removido de qualquer programa do estado de concessão até o julgamento da ação. A Justiça Federal também determinou que Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não deverá liberar linhas de créditos para empresas ou consórcios destinados a essa concessão. A decisão tem como base a ação do MPF, a qual informa que o trecho em questão, bem como segmentos de outras rodovias federais, foram repassados em 2002 ao estado de Minas Gerais, que nunca cumpriu o acordado e não investiu em manutenção e conservação. Ademais, o MPF declarou que a BR-459 por fazer parte Rede de Integração Nacional (Rinter), não deve ser concedida, uma vez que tal condição torna expressamente proibida a transferência do ativo. A questão da segurança referente ao trecho também é mencionada como impeditivo: “A doação do trecho em questão causaria prejuízo à segurança pública e ao trabalho da polícia, por gerar descontinuidade na rodovia BR 459, importante ligação entre os estados de Minas Gerais e São Paulo, por onde escoam produtos de crimes transfronteiriços, como tráfico de drogas, dentre outros de interesse da União”, de acordo com a determinação da Justiça Federal. (Estado de Minas)
Licitações para trechos da SC-283 podem ser publicados ainda neste mês: Após diversas tentativas, a revitalização de trechos da rodovia SC-283 poderá ser realizada por meio de uma licitação. A solicitação de melhorias é antiga, porém os projetos foram finalizados no ano passado, a rodovia regional é um ativo complicado em razão de seus problemas de infraestrutura. No total, o projeto de revitalização da rodovia possui quatro segmentos. De acordo com o coordenador regional interino da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Giuliano Oliveira, os dois trechos, entre Arvoredo a Seara e Seara a Arabutã, deverão receber novos certames ainda este mês. O terceiro segmento da rodovia, entre Concórdia e Arabutã, a licitação foi finalizada na semana passada. Já o último dos quatro trechos, entre Chapecó e Arvoredo, um consórcio, formado por duas empresas, apresentou interesse em executar as obras de revitalização. Segundo Oliveira, parte da documentação já está sendo analisada. No da avaliação da habilitação de empresas os prazos são de até 20 dias. (Rádio Rural)
Outras notícias
Hoje (11), o governo do Rio Grande do Sul irá divulgar a data do leilão que irá repassar o Cais Mauá à iniciativa privada. A expectativa é que o contrato seja assinado ainda este ano. Neste momento, o edital passou por modificações, onde houve ajuste sobre o repasse do terreno das docas. Inicialmente, só haveria transferência ao vencedor do leilão após a realização de todas as intervenções nos 11 armazéns, contudo, após revisões, a liberação de áreas foi escalonada de acordo com a realização de obras. (GZH)
A Prefeitura de Guaramirim (SC) em breve irá licitar a concessão dos serviços de água e esgoto. Uma audiência pública será realizada na próxima quinta-feira (18), onde a comunidade local é esperada para discutir e contribuir com os tópicos do projeto. O contrato de concessão responsabilizará o futuro gestor com a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, como também o esgotamento sanitário pelo próximos 35 anos. A concessionária será remunerada pela cobrança de tarifas aos usuários. (JDV)
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