João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Governo inicia processo de desestatização da CEA: uma portaria conjunta dos ministérios de Minas e Energia e da Economia aprova as condições para a transferência do controle acionário do estado do Amapá na Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) de forma associada à outorga da concessão do serviço público de distribuição de energia. De acordo com a portaria, a desestatização acontecerá mediante a venda do número de ações ordinárias do Estado do Amapá que representem, no mínimo, 99,87% do capital da CEA na data da liquidação do leilão, pelo valor total de R$ 49.932,24. Vence o leilão o licitante que ofertar um maior índice de classificação, conforme detalhado na portaria interministerial. A transferência de controle deverá ser aprovada por órgãos de controle como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O estado do Amapá e a CEA deverão acertar um negócio jurídico vinculante com os principais credores da companhia para renegociação de débitos. Essa renegociação deverá observar um valor de R$1,1 bilhão de avaliação da CEA e de R$ 2,2 bilhões negativos para fins de equacionamento dos passivos. O edital deverá prever, como obrigação ao novo controlador, a integralização à vista do aumento de capital da CEA de no mínimo R$ 400 milhões, em que R$ 250 milhões serão para pagamento de credores e outros R$ 150 milhões para realização de investimentos previstos no contrato de concessão. (Canal Energia) Senado aprova modelo free-flow para cobrança de pedágios em rodovias: o projeto de lei prevê a cobrança de pedágio de forma proporcional ao uso da rodovia e isenta do pagamento de pedágio o veículo cujo proprietário tenha residência ou exerça atividade profissional permanente no município onde a praça de pedágio esteja instalada. O projeto é de 2013, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) na época em que era deputado federal. De acordo com o relator da matéria, o senador Jayme Campos (DEM-MT), a ideia do projeto é eliminar a cobrança considerada exagerada de usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos, mas circulam por trecho interceptado por pedágio. Por isso, propõe um tipo de cobrança de pedágio operado por meio de sistemas de livre passagem, sem praças de pedágio e com bloqueio viário eletrônico. Esse tipo de cobrança é chamado de free-flow e pressupõe o pagamento proporcional ao uso da rodovia. A proposta original previa a isenção total do pedágio para estes usuários, mas foi alterado no Senado para incorporar a cobrança proporcional (free-flow) e, por isso, retorna à Câmara dos Deputados. (Jornal do Dia) TCU abre diligências para coletar informações sobre licitação do 5G: o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu diligências para coletar junto à Anatel e o Ministério das Comunicações sobre duas das principais novidades trazidas pela Portaria 1.924;2021: a construção da rede privativa do Governo e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS). Estes dois itens foram colocados pela Anatel como obrigações do edital final do 5G, e não constavam nas minutas anteriores encaminhadas pela agência no ano passado. O TCU quer apurar as reais necessidades dessas redes e as alternativas possíveis, incluindo a análise dos estudos de viabilidade econômico e financeira, embasamento jurídico, modelo de operação, obrigações e estudos de demanda, dentre outros. É praticamente certa uma alteração no Decreto 9.612/2018, que reserva à Telebrás a prerrogativa de implementar a rede privativa do governo, dado que a estatal está, ao menos em teoria, no rol de privatizações do governo. O modelo ainda está sendo construído e todas as alternativas estão abertas: uma PPP, um modelo de operação terceirizado ou uma operação direta por outro órgão do governo ou da área militar. (Teletime) ANA define normas de referência para o setor de saneamento: a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definiu as normas de referência que deverá elaborar para o setor de saneamento até 2022, com base na Resolução não o 64/2021, que atualiza o Eixo Temático 5 – Normas de Referência de Saneamento. Para 2021 está prevista a edição de algumas normas como reequilíbrio econômico-financeiro para água e esgoto nos contratos de concessão licitados e instituição de taxa/tarifa para resíduos sólidos urbanos. Na agenda de 2022 estão os parâmetros para a determinação da caducidade; reajuste tarifário para água e esgoto e diretrizes para redução progressiva e controle das perdas de água. (Portal Regional) Movimentação portuária apresenta bons números em janeiro: a movimentação de cargas nos principais portos públicos do país registrou expansão no mês de janeiro em comparação com o mesmo período do ano anterior, com a exceção do Porto do Suape, que teve queda de - 28,22% no mês. Nesta base de comparação os seguintes portos tiveram aumento na movimentação de carga geral: Cia Docas RJ (+ 33,17%), Porto de Itajaí (+ 18,19%), Porto de Santos (+ 10,49%) e Portos do Paraná (+ 4,38%). Ainda aguardamos atualizações do Porto do Rio Grande e da Cia Docas PA em relação ao mês de janeiro.
Outras notícias
ANA define normas de referência para o setor de saneamento: a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definiu as normas de referência que deverá elaborar para o setor de saneamento até 2022, com base na Resolução não o 64/2021, que atualiza o Eixo Temático 5 – Normas de Referência de Saneamento. Para 2021 está prevista a edição de algumas normas como reequilíbrio econômico-financeiro para água e esgoto nos contratos de concessão licitados e instituição de taxa/tarifa para resíduos sólidos urbanos. Na agenda de 2022 estão os parâmetros para a determinação da caducidade; reajuste tarifário para água e esgoto e diretrizes para redução progressiva e controle das perdas de água. (Portal Regional)
Movimentação portuária apresenta bons números em janeiro: a movimentação de cargas nos principais portos públicos do país registrou expansão no mês de janeiro em comparação com o mesmo período do ano anterior, com a exceção do Porto do Suape, que teve queda de - 28,22% no mês. Nesta base de comparação os seguintes portos tiveram aumento na movimentação de carga geral: Cia Docas RJ (+ 33,17%), Porto de Itajaí (+ 18,19%), Porto de Santos (+ 10,49%) e Portos do Paraná (+ 4,38%). Ainda aguardamos atualizações do Porto do Rio Grande e da Cia Docas PA em relação ao mês de janeiro.
O superintendente de Estruturação de Parcerias do BNDES, Cleverson Aroeira, afirmou que o banco de fomento quer assumir mais projetos em três áreas prioritárias: saneamento básico, iluminação pública e portos. A "fábrica de projetos" de concessões e parcerias público-privadas em infraestrutura do BNDES encerrou 2020 com 37 projetos consolidados, em diferentes estágios de desenvolvimento. Eles somam investimentos em obras no valor estimado de R$ 180 bilhões. O banco de fomento já firmou acordo para incluir mais 23 projetos na carteira, mas tem apetite para mais. (Estadão)
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Referências
Senado aprova mudanças nas regras de pedágio em rodovias federais (jdia.com.br)
BNDES quer estruturar mais projetos de concessão e PPPs em 2021 (terra.com.br)
Passado pior da pandemia, leilões devem ganhar fôlego, dizem especialistas (msn.com)
Pandemia provoca adiamentos e cancelamentos de concessões e PPPs (economia.estadao.com.br)
BNDES quer estruturar mais projetos de concessão e PPPs em 2021 (msn.com)
Cobrança de pedágio na Linha Amarela a partir de sexta-feira segue com incertezas (oglobo.globo.com)
Senado aprova mudanças nas regras de pedágio em rodovias federais (cgn.inf.br)
BNDES quer estruturar mais projetos de concessão e PPPs em 2021 (economia.estadao.com.br)
Política | Senado aprova mudanças nas regras de pedágio em rodovias federais (portalmaratimba.com.br)
Com relatoria de Jayme, Senado aprova mudanças nas regras de pedágio em rodovias federais (sonoticias.com.br)
Leilão do Aeroporto de Londrina é confirmado para 7 de abril (folhadelondrina.com.br)
Ecorodovias tem melhora do tráfego no 4º tri, mas ajuste contábil dita prejuízo (terra.com.br)
TCU quer detalhes sobre rede privativa e rede para Amazônia no edital de 5G (teletime.com.br)
Senado aprova projeto que prevê pedágio sem cancelas (correiodopovo.com.br)
Leilão do Aeroporto de Londrina tem nova data, afirma ministro (folhadelondrina.com.br)
ANA define normas de referência que deverá elaborar para setor de saneamento até 2022 (portalregional.net.br)
Município notifica Viação Presidente e encerra contrato de concessão (jornalcorreiodacidade.com.br)
Governo Federal dá largada para privatização da CEA (canalenergia.com.br)
Minutas de edital e contrato para relicitação do aeroporto de Natal vão a consulta pública (cidadebiz.com.br)
Anac aprova processo de relicitação do aeroporto de Natal (panrotas.com.br)
Governo do Rio inicia processo para concessão do Complexo Esportivo do Maracanã (niteroimais.com.br)
Concessão da Cedae Garante R$ 30 Bilhões em Infraestrutura Ambiental no Rio de Janeiro (diariodovale.com.br)
Governo contratará R$ 250 bi em investimentos até 2022, diz Infraestrutura (radaramazonico.com.br)
PPP: Aeroporto de Parnaíba será referência no Nordeste (meionorte.com)
Senado aprova mudanças nas regras de pedágio em rodovias federais (agenciabrasil.ebc.com.br)
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