INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 10/11/2025

Destaques do Dia

10/11/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Pedidos de reequilíbrio em concessões de saneamento expõem fragilidades contratuais e desafios regulatórios: As concessões e parcerias público-privadas (PPPs) de saneamento básico têm movimentado bilhões em investimentos, mas também revelado distorções e lacunas técnicas que comprometem a execução dos contratos. Um estudo inédito do Manesco Advogados, que analisou 13 casos de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro considerando os seguintes estados: Alagoas, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo (Ribeirão Preto) apontou mostra que os principais motivos de conflito envolvem falhas nos estudos prévios, obras não previstas e defasagens tarifárias. No geral, os pedidos decorrem de três causas principais: (i) informações imprecisas sobre o nível de atendimento das redes; (ii) erros de projeto e atrasos em cronogramas, que obrigam concessionárias a executar obras não previstas; e (iii) reajustes tarifários represados por pressões políticas, que corroem a receita das operadoras. Deste modo, mais da metade dos conflitos poderia ter sido evitada com estudos de engenharia mais robustos antes das licitações. Assim, mesmo contratos firmados após o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), repetem erros de modelagem. Desde 2020 já foram realizados 60 leilões, destravando R$ 181,6 bilhões em investimentos e levando o setor privado a atender cerca de um terço dos municípios brasileiros. Apesar de os reequilíbrios serem naturais em contratos de longo prazo, a regulação mais técnica e alinhada às normas Agência Nacional de Águas e Saneamento deveria ser prioridade. (CNN Brasil)

Governo de São Paulo realizará leilão da PPP de balsas com quatro propostas: Nesta semana (13), o Governo do Estado de São Paulo realiza o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para a operação de 14 sistemas de travessias por balsas no estado, que mobilizou quatro propostas de grandes grupos empresariais. Neste momento, estão habilitados para a disputa a Acqua Vias SP – Internacional Marítima, grupo Comporte, o Consórcio Travessias SP e a CS Infra, do grupo Simpar. O contrato, com duração de 20 anos, prevê R$ 2,53 bilhões em investimentos para modernizar e ampliar os serviços. O edital estabelece que vencerá o grupo que oferecer maior desconto sobre a contraprestação pública, cujo teto é de R$ 2.183,21 por partida. Caso a proposta apresente deságio superior a 10%, a empresa deverá aportar recursos próprios vinculados ao projeto. Além disso, o Estado de São Paulo aportará R$ 1,2 bilhão ao longo da execução contratual. A PPP prevê a aquisição de 45 novas embarcações, parte delas elétricas, além da modernização dos terminais, implantação de sistemas de controle, operação e cobrança, e melhorias de infraestrutura terrestre. (Valor Econômico)

Outras notícias

• Na última sexta-feira (07), o Ministério dos Transportes divulgou um novo cronograma para o leilão de repactuação do contrato da BR-101 Norte, adiando a disputa de fevereiro para julho, com a publicação do edital em abril do ano que vem. A proposta de otimização da rodovia, elaborada em conjunto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes, está atualmente em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). O processo tramita na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), em fase de admissibilidade. O parecer da comissão técnica está previsto para 07 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado, mediante a novas análises. A repactuação contempla 406 km de extensão, abrangendo trechos das BRs 101, 376 e 116 no Paraná, e prevê a prorrogação do contrato em 15 anos, com novo vencimento em 2048. O plano de investimentos totaliza R$ 9,3 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões aplicados nos três primeiros anos para duplicações, manutenção e melhorias operacionais. O governo busca aumentar a competitividade, permitindo que outras empresas, além da atual concessionária, possam se interessar pela concessão. (NSC Total)

  
  

• Na semana passada (07), o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), recebeu da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a certificação Blue Dot Network (BDN) para o projeto da Parceria Público-Privada (PPP) de Travessias Hídricas. É o primeiro projeto no Brasil a obter o selo ainda na fase de estruturação, antes da realização do leilão marcado para esta semana (13). A certificação Blue Dot Network é o principal reconhecimento internacional de qualidade em infraestrutura, desenvolvida pela OCDE em parceria com Estados Unidos, Japão e Reino Unido. O selo confirma que o projeto paulista segue os mais altos padrões globais de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social, governança e transparência financeira, alinhando-se aos Princípios do G20 para Investimentos em Infraestrutura de Qualidade. Com investimentos estimados em R$ 2,5 bilhões, a PPP prevê a modernização de 14 linhas de travessias aquaviárias no estado, com substituição gradual da frota a diesel por mais de 40 embarcações elétricas. (Agência de Notícias de São Paulo)

  
  

• Após as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, o Brasil começa a consolidar um novo paradigma de infraestrutura voltado à resiliência climática. O Ministério dos Transportes (MT) e órgãos reguladores passaram a incorporar variáveis climáticas em obras e concessões, enquanto concessionárias e empresas ampliam investimentos para reforçar a segurança e a durabilidade de seus sistemas. Com tal perspectiva, o estado do Mato Grosso elevou de R$ 6 bilhões para R$ 22 bilhões o orçamento de manutenção e conservação, priorizando drenagem, encostas e reforço de pontes. As Portarias nº 622 e nº 995 tornaram obrigatórias as diretrizes de sustentabilidade e resiliência em novas concessões. Os contratos mais recentes já destinam 2,5% da receita bruta de pedágios a ações de sustentabilidade, com 1% voltado à adaptação climática. O ministério também prepara o Projeto AdaptaVias, que aplicará inteligência artificial e monitoramento remoto para prever riscos. Na regulação, a ANTT criou o Programa de Sustentabilidade (Resolução nº 6.057/2024), com parâmetros climáticos para rodovias e ferrovias federais. (Valor Econômico)

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