INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 10/06/2025

Destaques do Dia

10/06/2025

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com

Governo do Pará relança edital de concessão de saneamento para 27 municípios do Bloco C: Nesta segunda-feira (10), o Governo do Estado do Pará publicou o edital de concorrência pública internacional para a concessão regionalizada dos serviços de saneamento nas áreas urbanas de 27 municípios do Bloco C, que abrange as regiões do Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense. A iniciativa integra o Novo Marco Legal do Saneamento e busca promover a universalização do serviço de água e esgoto na região. A nova licitação trata de uma republicação do edital, após alterações, pois no leilão anterior, realizado em abril de 2025, não houve interessados para a aquisição do Bloco C. O edital foi reestruturado com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora, haverá o parcelamento do valor de outorga, definido em R$ 400,6 milhões, terá o pagamento parcelado, em valores menores nos anos iniciais e aumentará progressivamente. O novo contrato prevê investimento de R$ 3,6 bilhões até 2039 para alcançar a universalização dos serviços, além de R$ 6 bilhões em despesas operacionais ao longo dos 40 anos de concessão. Entre as metas contratuais estão: cobertura de água de 99% e de esgoto de 90% até 2039, além da redução das perdas de água para 25% até 2033. Os interessados podem consultar os documentos disponíveis nos sites oficiais do governo. O leilão está marcado para o dia 05 de agosto, na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP). (Agência de Notícias do BNDES)

Governo da Bahia publica edital para ampliação do metrô de Salvador: Ontem (09), o Governo do Estado da Bahia autorizou a publicação dos editais de licitação para a implantação do Tramo IV da Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL). O projeto, que é conduzido pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será viabilizado em parceria com o Ministério das Cidades. A nova licitação deverá estender a Linha 1 em 1,105 km, conectando a Estação da Lapa à futura Estação Campo Grande , ponto estratégico próximo ao Teatro Castro Alves e ao circuito do Carnaval. Conforme o governo, a nova estação terá capacidade para atender cerca de 11,5 mil usuários por dia. A obra está estimada em aproximadamente R$ 1,518 bilhão. O projeto foi estruturado pela CTB em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), utilizando recursos federais oriundos do Novo PAC. Além disso, será realizada concomitantemente a licitação para aquisição de 10 trens com capacidade para 1.250 passageiros cada, com investimento de R$ 648,4 milhões, dos quais R$ 616 milhões são da União e R$ 32,4 milhões do Estado. Ao todo, editais totalizam R$ 2,166 bilhões em investimentos. O edital deverá ser publicado hoje (10) e segundo informações divulgadas, a abertura das propostas deverá ser realizada no dia 18 de agosto, já a ordem de serviço deverá ser publicada até dezembro. (G1)

Outras notícias

• Nesta terça-feira (10), a Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ) apresentou na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) os detalhes do projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. A medida é uma iniciativa que reforça o compromisso com o diálogo internacional em torno do projeto logístico, que promete novos rumos para o setor portuário. O encontro contou com representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Planejamento e Portos e Aeroportos. A hidrovia que atravessa o país, também passa pelo: Uruguai, Paraguai, Bolívia e Argentina, é considerada estratégica para o escoamento de produção e desenvolvimento regional. A concessão cobre 600 km, entre Corumbá (MS) e Porto Murtinho (MS), incluindo o Canal do Tamengo. Nos cinco primeiros anos, estão previstos investimentos de R$ 63,8 milhões para obras de dragagem, sinalização, aquisição de equipamentos, gestão de tráfego e demais intervenções de melhorias em infraestrutura. O contrato terá vigência de 15 anos, com possibilidade de prorrogação. (Governo Federal)

  
  

• O Ministério dos Transportes em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) formalizaram a rescisão do contrato de concessão da Rodovia do Aço (BR-393/RJ), com base no Decreto nº 12.479/2025. A partir de hoje (10), os 182,5 km da rodovia passam a ser administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), assim, não haverá cobrança de pedágio. A decisão foi motivada por falhas estruturais, atrasos em obras e deficiência na manutenção da via, conforme apurado no processo de caducidade conduzido com base na Resolução nº 5.935/2021. Segundo o Ministério, a medida demonstra o compromisso do governo com a qualidade dos serviços públicos e com o rigor na fiscalização dos contratos, reforçando a responsabilidade das concessionárias com o cumprimento de suas obrigações. A Rodovia do Aço é um importante eixo logístico para o interior do Rio de Janeiro e a conexão com Minas Gerais. (Governo Federal)

  
  

• O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a suspensão imediata da Concorrência Pública Internacional nº 59/2024, conduzida pela Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra-MT), referente à concessão de 237,59 km de rodovias no Lote 1 (MT-160, MT-220, MT242 e MT-338. A medida busca atender a representação da empresa V.F. Gomes Participações Ltda. (VFPAR), candidata inabilitada após ter vencido o leilão de concessão realizado em março deste ano. A relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida considerou plausível o argumento de que a exigência de comprovação técnica cumulativa não estava prevista no edital, o que poderia ter restringido a competitividade. O TCE-MT também apontou falhas na condução do certame, como a ausência de republicação do edital após esclarecimentos que alteraram seu conteúdo, contrariando entendimento previsto em Lei. Agora, a decisão suspende todos os atos administrativos relacionados à licitação até o julgamento do mérito e impõe multa por descumprimento. Novas informações vêm sendo divulgadas em breve, até o momento, o Governo Estado de Mato Grosso não se pronunciou sobre o caso. (Primeira Página)

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