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INFRAESTRUTURA EM DESTAQUE - 10/05/2024

Destaques do Dia

10/05/2024

João Pedro Boskovic Cortez joao.cortez@vallya.com

Alan da Mota Penteado Rafaini alan.rafaini@vallya.com


Congresso Nacional modifica a Lei de Licitações: Ontem (09), o Congresso Nacional decidiu que serviços de até R$ 1,5 milhão contratados no modelo de licitação “simplificado” poderão começar sem que o poder público avalie o anteprojeto ou orçamento. Assim, a avaliação deve ser realizada apenas ao término do contrato, para verificar se houve cumprimento do objetivo pactuado, de acordo com o texto aprovado pelos parlamentares. A decisão ocorreu na votação de vetos interpostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei aprovada pelo Congresso em 2023. Neste caso específico, a derrubada do veto ocorreu em acordo entre o governo, a oposição e os parlamentares. Na Câmara, 414 deputados votaram a favor da proposta e 29 contra, já no Senado, foram 66 a 5 votos. Além disso, o Congresso autorizou que uma empresa que assumir o contrato no lugar de outra poderá receber recursos de despesas empenhadas para a anterior ou de restos a pagar não processados. O presidente tinha vetado essa possibilidade, pois a proposta contraria uma lei de 1964 que exige a identificação do credor na nota de empenho e nos restos a pagar. Os parlamentares também proibiram os órgãos públicos de cancelarem automaticamente os restos a pagar vinculados a contratos de duração plurianual ou a contratos rescindidos. O veto tinha como justificativa manter a prática atual e seguir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para controlar o aumento no estoque de restos a pagar. (Valor Econômico


Governo do Piauí reinaugura a rodovia Transcerrados: Nesta quinta-feira (08), o Governo do Estado do Piauí inaugurou as obras de pavimentação asfáltica, manutenção e conservação da rodovia PI-397, conhecida como Transcerrados. As obras foram realizadas a partir de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o governo estadual e o consórcio CS Grãos do Piauí. A PPP Transcerrados é a primeira parceria neste formato em uma rodovia no Nordeste do Brasil, com o investimento total de R$ 650.049.692,73, contemplando 276 km de extensão de estradas. Cerca de 144 km receberam pavimentação asfáltica e 92 km passaram por serviços de manutenção e conservação. Os 40 km restantes encontram-se com obras em andamento. Segundo o governador do estado, Rafael Fonteles, “Essa é uma obra histórica sendo entregue pelo Governo do Estado por meio da PPP, trazendo conforto, competitividade e segurança para quem trafega nas rodovias do sul do Piauí. A estrada está em perfeito estado e toda sinalizada. Os produtores estão satisfeitos porque, apesar dos pedágios, o custo do frete caiu devido à rodovia estar permanentemente em bom estado de conservação”. A rodovia PI-397 compreende desde o entroncamento da PI-247, em Sebastião Leal (PI), passando pelo entroncamento da PI-262, na Serra do Quilombo em Bom Jesus (PI), beneficiando sete municípios da região. A gestão pretende investir mais de R$ 800 milhões na construção e recuperação de 600 km de estradas do estado. (Canal 121


Outras notícias


  • A Agência Nacional de Transportes Aquáticos (ANTAQ) adiou a audiência pública referente à concessão do terminal graneleiro do Porto de São Francisco do Sul (SC) para o próximo dia 21 de maio. A consulta pública para o arrendamento da estrutura continua aberta para a apresentação de sugestões à modelagem. A documentação sobre o processo está no site do porto. Após a consulta e audiência públicas, o edital será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A concorrência para a concessão deve ser lançada no próximo ano. O futuro contrato de arrendamento do terminal graneleiro terá duração de 25 anos. A estimativa de receita é de R$ 1,96 bilhão com a operação ao longo do contrato. Atualmente, duas empresas de operações portuárias credenciadas fazem a gestão do terminal. (NSC Total)


  •  De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, o órgão vai protocolar no Tribunal de Contas da União, ainda este mês, a documentação para a abertura de um novo leilão de licitação da rodovia BR-040, no trecho entre o Rio de Janeiro (RJ) a Juiz de Fora (MG). O contrato da atual administradora da via, a concessionária Concer, está vencido desde 2021, mas a Justiça Federal o tem prorrogado anualmente. O caso foi levado à Justiça em 2016, quando o TCU indicou sobrepreço praticado pela empresa nas obras da nova subida da serra. Desde então as obras do trecho, que era para ter sido inaugurado nesse mesmo ano, estão paradas. Cabe mencionar, que as contas apresentadas pela Concer ainda não foram aprovadas pelo órgão, mantendo a divergência de anos entre as duas partes. (O Dia)


  • Ontem (09), a Prefeitura de Caxias do Sul (RS) anunciou que uma empresa venceu a licitação do último lote para as obras na Estação Férrea. Os trabalhos estão parados desde junho de 2023, quando a empresa vencedora do primeiro certame abandonou a reforma. Um novo processo de contratação foi aberto e, dessa vez, dividido em cinco grupos. Os quatro lotes anteriores já tiveram empresas definidas. Assim, faltava apenas a contratação para obras de terraplenagem, drenagem e calçamentos, incluindo a colocação das pedras de basalto. O prazo para a revitalização é de 18 meses a contar da ordem de início, o orçamento para obra está estimado em R$ 7,6 milhões. (GZH)

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