João Pedro Boskovic Cortez | joao.cortez@vallya.com
Alexandre Groszmann | alexandre.gros@vallya.com
Destaques do Dia Novas ferrovias elegíveis para obtenção de selo verde: três novas ferrovias em projeto ou em obras (Ferrogrão, FIOL e FICO) serão leiloadas ao setor privado com a possibilidade de obtenção de selo verde, o que permitirá às futuras concessionárias comercializar créditos de carbono no mercado. As três ferrovias foram selecionadas pelo Ministério da Infraestrutura como principais candidatas a obter um certificado da Climate Bonds Initiative (CBI). Os procedimentos oficiais para obtenção do selo verde junto à CBI serão conduzidos pelas próprias concessionárias e terão de passar pela aprovação formal de um conselho independente – ou seja, o Ministério certificará que são elegíveis, mas a comprovação dos requisitos será feito pelas futuras concessionárias. Para passar no funil da CBI, as ferrovias precisam comprovar três requisitos: 1) coeficiente de emissões de CO2 equivalente de até 25 gramas por tonelada-quilômetro; 2) o transporte de combustíveis fósseis deve ser de, no máximo, 25% do frete total; e 3) redução de pelo menos 25% das emissões de gases do efeito-estufa na comparação com o modal rodoviário. O cumprimento foi atestado pela Ernst & Young, que atua como avaliadora externa da CBI na etapa de pré-certificação. A obtenção do selo verde poderá atrair empresas ou fundos de investimentos que hoje operam empreendimentos com saldo negativo de emissões, aumentando a competição nos certames. Também deverá afetar positivamente a etapa de financiamento frente a instituições financeiras com criteriosos mais rigorosos de Environmental, Social and Governance (ESG). Também ressaltamos que caso o PL 2.646/2020, que trata da criação de um novo instrumento financeiro (Debêntures de Infraestrutura) seja aprovado, o emissor da debênture poderá deduzir do lucro tributável até 50% do valor dos juros pagos no ano. Poderão emitir as debêntures de infraestrutura as concessionárias de serviço público e sociedades de propósito específico (SPEs). Em termos de receita, os recursos angariados com a eventual venda desses créditos entram no fluxo de caixa das concessionárias como receitas complementares e podem elevar a taxa de retorno dos projetos. (Valor Econômico) Diretoria da Aneel aprova edital do leilão de transmissão e propõe devolução de R$ 50,1 bilhões nas contas de energia em cinco anos: durante a 4ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel a minuta do edital com as regras do leilão de transmissão previsto para o dia 30 de junho foi aprovado. O certame será realizado na bolsa B3 e vai ofertar 11 empreendimentos divididos em cinco lotes, com investimento total previsto de R$1,3 bilhão. São 524 quilômetros de linha de transmissão, incluindo projetos novos e trechos de seccionamento de linhas, além de cinco subestações, localizados nos estados do Acre, Rondônia, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Tocantins e São Paulo. A Receita Anual Permitida máxima desses projetos soma R$ 187 milhões. As obras tem prazo de conclusão entre 36 e 60 meses. O documento será enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) que terá um prazo de 90 dias para concluir sua análise. (Canal Energia) Em outra frente, o diretor Efraim Cruz, relator de processo que trata de impostos cobrados na conta de luz acima do patamar correto, propôs a devolução aos consumidores de ao menos R$ 50,1 bilhões em um período de cinco anos. Por anos, o ICMS foi usado na base de cálculo do PIS e da Cofins. Em 2017, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e Cofins. Segundo Cruz, essa devolução levará a uma redução média de 30% nas contas de luz em todo Brasil, embora o impacto efetivo será diferente para cada distribuidora de energia. A proposta ficará em consulta pública entre os dias 11 de fevereiro e 29 de março. Dado que o tema já está sob judicie, a Aneel decidiu ainda que essa devolução pode ser antecipada para evitar aumento de tarifas (limitada a 20% do valor total nas ações judiciais) independente da conclusão da consulta pública. (G1) Câmara Legislativa do DF pede suspensão de PPP do Cave e quer transferir gestão ao Sistema S: o vice-presidente da Câmara, Rodrigo Delmasso (Republicanos) encaminhará pedido de suspensão do edital de PPP do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave). O parlamentar vai sugerir que a gestão do espaço seja repassada ao Sistema S: Sesc, Sesi ou Sest. A PPP teve projeto técnico apresentado em 2017, após procedimento de manifestação de interesse (PMI) e ainda está em tramitação. O parceiro privado faria a revitalização do espaço e assumiria a sua administração. A proposta começou a tramitar na Secretaria de Estado de Projetos Especiais e, hoje, está na Secretaria de Esporte do DF. Para Delmasso, “não há porque passar para a iniciativa privada um local que pode ser passado ao Sistema S [...] vamos entregar o Cave para sociedade com valores acessíveis”. (Metrópoles) Governo do DF publica PMI para concessão do Aterro Sanitário de Brasília: por intermédio da Secretaria de Projetos Especiais , o governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial um PMI visando a elaboração de estudos técnicos para concessão do Aterro Sanitário de Brasília à iniciativa privada. Os interessados, agora, poderão apresentar um pedido de autorização para realizar estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros no âmbito do aterro. Os estudos apresentados terão de conter sugestões para implantações de uma unidade de triagem mecânica de resíduos e uma unidade de recuperação energética de rejeitos, além de adequação da unidade de tratamento de chorume e aproveitamento energético de gases de aterro. Os requerimentos poderão ser entregues até o dia 09 de março, na sede da Secretaria de Projetos Especiais. (Jornal de Brasília)
Outras notícias
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou durante reunião com senadores que a aprovação do novo Marco Regulatório das Ferrovias (com votação prevista para o dia 24 de fevereiro) vai garantir a autorização para a extensão dos trilhos da Ferronorte para Cuiabá e depois Lucas do Rio Verde no Mato Grosso. Participaram da reunião os senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Jayme Campos (DEM-MT), além do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). De acordo com o projeto acordado pelos senadores com o Ministério da Infraestrutura, a Rumo irá expandir os trilhos de Rondonópolis, onde possui o maior terminal de cargas da América do Sul, em direção a Campo Verde, Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. A direção da Rumo informou que já adquiriu as áreas para construção dos terminais. Segundo Fagundes, o projeto foi viabilizado com a renovação antecipada da Malha Paulista. (O Documento)
A Comissão Central de Concorrências do Governo do Ceará confirmou o Consórcio Águas de Fortaleza como vencedor da licitação para a concessão dos serviços de construção e operação da Planta de Dessalinização de Água Marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. O consórcio é liderado pela Marquise Infraestrutura e conta com a participação de PB Construções Ltda e Abengoa Água S/A. Na abertura das propostas dos concorrentes, em outubro passado, o valor de R$ 118,1 milhões por ano foi o menor da licitação, na modalidade menor preço. O edital lançado em abril pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) prevê remuneração ao parceiro privado de mais de R$ 3,2 bilhões, em 30 anos de concessão. (O Povo)
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Referências
Novas ferrovias vão ter “selo verde” para mercado de carbono (valor.globo.com)
Obras do Rodoanel Metropolitano devem ser iniciadas em 2023 e concluídas até 2027 (diariodocomercio.com.br)
Ministro da Infraestrutura garante extensão da Ferronorte para Cuiabá e Lucas do Rio Verde (odocumento.com.br)
Senado está pronto para votar projeto que amplia investimentos no setor ferroviário (sitebarra.com.br)
Ministro da Infraestrutura garante extensão da Ferronorte para Cuiabá e Lucas do Rio Verde (sonoticias.com.br)
PPP unirá serviços de energia solar, de água e lixo em 60 cidades (meionorte.com)
Privatização do Terminal de Laguna (jornaldelaguna.com.br)
Rio Motorsports diz que mantém projeto de autódromo no Rio e ataca secretário (tribunadepetropolis.com.br)
Modelos de PPP nas áreas de infraestrutura e tecnologia são estudadas em MS (douradosnews.com.br)
Deputados são convidados a debaterem na Câmara suas posições sobre novos pedágios (cgn.inf.br)
Obras do Rodoanel Metropolitano começam em 2023; veja cronograma (bhaz.com.br)
Governo do Ceará confirma Marquise como vencedora da licitação para Planta de Dessalinização (opovo.com.br)
Antaq prorroga prazo de contribuições para a desestatização da Codesa (agazeta.com.br)
BTP prepara expansão no Porto de Santos (portosenavios.com.br)
Governo define medidas para rentabilizar aeroporto da Catumbela (angop.ao)
Governo defenderá projetos do setor elétrico, ferrovias e startups, diz Bezerra (diariodenoticias.com.br)
Goldman Sachs posiciona Sabesp como preferida no setor (valorinveste.globo.com)
Aneel propõe devolução de R$ 50,1 bilhões nas contas de energia em cinco anos (g1.globo.com)
10 anos do programa federal de concessões aeroportuárias (jota.info)
Contrato do Rodoanel Metropolitano deve ser fechado ainda este ano (em.com.br)
Aneel aprova edital do primeiro leilão de transmissão de 2021 (g1.globo.com)
Concessão de águas atrai empresas chinesa e sul-coreana (jtm.com.mo)
Aneel aprova edital do leilão de transmissão (canalenergia.com.br)
Arthur Neto deixa para próximas gestões contrato quase bilionário com empresa de iluminação (ampost.com.br)
Acic defende menor tarifa e obras do Contorno Norte (cgn.inf.br)
Pedágio: novo modelo prevê destinar 27% da arrecadação para obras nas rodovias (tarobanews.com)
GDF encaminha privatização do Aterro Sanitário de Brasília (jornaldebrasilia.com.br)
Discricionariedade e vinculação quanto ao prazo das concessões rodoviárias (conjur.com.br)
Começa consulta pública do projeto de concessão do Aeroporto da Pampulha, em BH (g1.globo.com)
CLDF pede suspensão de PPP do Cave e quer passar gestão do complexo ao Sistema S (metropoles.com)
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